Causaram desconforto no PT e no governo três projetos de lei aprovados pelo Senado, na noite de quarta-feira: um deles extingüe o fator previdenciário e, assim, altera a forma de cálculo do pagamento da Previdência Social; o outro estende aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo os aumentos reais do salário mínimo; e o terceiro regulamenta a chamada Emenda 29 .Os dois primeiros foram aprovados com a ajuda do senador Paulo Paim (PT-RS). Os dois textos, bastante populares em seus conteúdos, aumentam as despesas da Previdência já deficitária em cerca de R$ 40 bilhões este ano. Terão de ser reformulados pela base aliada na Câmara e o governo enfrentará o ônus de alterá-los.
Um dos projetos aprovados é de autoria do próprio Executivo e cria a política de reajuste do salário mínimo para os próximos três anos. Mas uma alteração proposta por Paim, contudo, não era prevista e causa problemas ao governo. No texto original, a proposta prevê reajuste do salário mínimo entre 2008 e 2011 com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).
Paim, porém, incluiu na proposta uma emenda que estende a forma de reajuste do mínimo para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário. Atualmente, apenas os que recebem até um salário mínimo é que são beneficiados pelo mesmo percentual de correção do salário. Números preliminares dos líderes do governo no Congresso indicam que a emenda do senador gaúcho amplia os gastos da Previdência em R$ 3,5 bilhões anuais.
O segundo texto aprovado pelos senadores é de autoria do próprio Paim. O projeto extingüe o fator previdenciário e, assim, altera a forma de cálculo do pagamento da Previdência Social. O dispositivo foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso e leva em conta a idade no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.
Trata-se de um redutor que estimula o trabalhador a se manter mais tempo no sistema dos contribuintes, adiando a aposentadoria integral. Com a extinção do fator previdenciário, Paim pretende ver aprovada uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria para definir o cálculo previdenciário com base na idade do contribuinte. Os dois textos seguem para a Câmara. Os governistas já avisaram que vão tentar derrubar as duas sugestões de Paim.
O senador petista pede que a Câmara mantenha o texto do Senado sobre os aposentados. "Espero que a Câmara entenda o raciocínio que fizemos aqui, para que os aposentados e pensionistas tenham uma política de recuperação permanente de seus benefícios, assim como teve o salário mínimo", afirmou.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), não escondeu irritação com o posicionamento do senador gaúcho. "Não é a primeira vez que o senador Paim atua em questões individuais", diz. "Matérias tão sérias como essas não podem ser jogadas para a torcida", completa.
Sobre a proposta que estendeu aos aposentados o cálculo de reajuste dos trabalhadores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que haverá o efeito inverso. "Isso vai levar ao achatamento do mínimo. Vai prejudicar quem ganha menos", afirmou.
Mesmo que Paim proponha uma PEC para substituir o cálculo atual, o tratamento dado ao tema recebeu críticas de Rands. "Não podemos vincular um projeto que revoga o fator previdenciário com a tramitação de uma PEC", disse. Emendas possuem rito bem mais rigoroso e lento do que as demais proposições. O risco de o projeto de Paim ser aprovado e a PEC emperrar é enorme;
Os dois textos necessitam de aprovação na Câmara. Como o plenário está cheio de medidas provisórias trancando a pauta, o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) quer vincular a desobstrução dos trabalhos à votação das propostas. "Mais uma vez, o Senado será o bonzinho da história e nós, na Câmara, vamos ter de consertar as coisas, trazendo a responsabilidade de volta", reclama Rands.
Se o governo não conseguir barrar na Câmara o projeto que acaba com o fator previdenciário, Lula terá de vetá-lo para evitar um grande desequilíbrio na Previdência. "É a anti-reforma. É uma bomba fiscal que desfaz tudo que foi evitado desde 1998", lamenta José Cechin, superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar e ministro da Previdência no governo FHC.
O fator previdenciário, segundo ele, é um grande incentivo que o governo dá para que as pessoas adiem aposentadorias precoces. O ex-ministro comenta que, em 2007, foram concedidas cerca de 200 mil aposentadorias por tempo de contribuição. Sem o fator, esse volume deve dobrar. Além disso, Cechin calcula que aumentará em até 40% o valor dos benefícios, o que leva à projeção de acréscimo de aproximadamente R$ 15 bilhões por ano às despesas da Previdência. Outra grave conseqüência do projeto de Paim, de acordo com Cechin, é a criação de um gigantesco esqueleto porque os aposentados cujos benefícios foram afetados pela fórmula do fator poderão ir ao Judiciário alegando que receberam tratamento desigual.
Para Cechin, a fórmula do fator não reduz benefícios como muitos alegam. Mas serve para vincular os valores das contribuições e das aposentadorias. Como exemplo, cita que, atualmente, uma mulher que contribuiu por 30 anos e tem 55 anos de idade tem o fator 0,73. Isso significa que para cada R$ 1 mil em benefícios, tem direito a R$ 730. Mantidos os 30 anos de contribuição, ela receberia R$ 1 mil com 63 anos. Como o governo FHC não conseguiu aprovar a idade mínima, foi criado o fator previdenciário que, na prática, tem o mesmo efeito.
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