A oposição se prepara para acelerar a tramitação de três polêmicos projetos aprovados pelo Senado há uma semana: o que extingue o fator previdenciário, o que estende aos aposentados os reajustes do salário mínimo até 2011 e o de regulamentação da Emenda nº 29, que eleva os recursos repassados à saúde. O PPS iniciou ontem a coleta de assinaturas para apresentar um requerimento que dará às três propostas o regime de urgência.
Embora tentem dar celeridade ao debate dos projetos, os oposicionistas estão longe de ter um consenso sobre o tema. O único partido com posicionamento firmado é o PPS. Sobre o texto do fator previdenciário, o líder na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), lembra que o partido sempre foi contra o dispositivo. "Votamos contra na época do Fernando Henrique Cardoso. Continuamos contra", disse.
Coruja aproveitou para ironizar a base aliada do governo. "No governo passado, votamos contra ao lado do PT, do PSB... Hoje, eles mudaram de idéia", diz o parlamentar. O fator previdenciário é considerado um importante redutor do déficit da Previdência Social, já que, no momento do da concessão da aposentadoria, leva em conta a idade do interessado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.
O líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), diz não ter debatido o tema com a bancada ainda. "Não fechamos questão, mas a tendência é manter o texto aprovado pelo Senado", afirma.
Se PPS e DEM devem votar a favor do texto dos senadores, o PSDB - criador do dispositivo no governo FHC - pede cautela no debate do assunto. Os tucanos tendem a votar contra o texto dos senadores. "Não temos compromisso com a irresponsabilidade fiscal", diz o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP). O deputado lembra que o fator previdenciário ajuda a reduzir o rombo da Previdência Social.
Os três partidos parecem ter consenso sobre o texto do salário mínimo. O Senado estendeu aos aposentados os aumentos previstos na política de reajustes do mínimo do governo federal. "Nesse tema, nossa posição é favorável", diz ACM Neto. "Temos disposição de votar a favor", diz Aníbal.
Por fim, os deputados querem votar rapidamente o texto do projeto de lei que regulamentar a Emenda Constitucional nº 29. Proposta semelhante havia sido votada no fim de 2007, em acordo com o governo. O Senado, no entanto, votou outro texto, sem anuência do Planalto. Os governistas dizem que a atitude dos senadores poderá criar uma elevação brusca de até R$ 9 bilhões no Orçamento. "Acho que com a forte arrecadação do governo, é possível cumprir o que o texto do Senado exige", diz Aníbal.
Os governistas dizem que a atitude dos senadores poderá criar uma elevação brusca de até R$ 9 bilhões no Orçamento, podendo chegar a R$ 20 bilhões.
Ontem, no plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), demonstrou preocupação com a Emenda 29. "De um lado, os senadores derrubaram a CPMF, e agora aprovam a Emenda nº 29, que quer agregar R$ 20 bilhões na Saúde sem garantir a fonte efetiva para financiar. Nós vamos dialogar com todos os deputados e defender uma proposta responsável".
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