Indústria farmacêutica financia ONGs que assinam manifesto contra quebra de patentes de remédios

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Pelo menos nove entidades brasileiras de defesa de doentes são financiadas por fabricantes de remédios, revela um estudo recém-concluído da ONG (organização não-governamental) americana Essential Action. Uma entidade que representa pacientes com linfoma e leucemia (tipos de câncer) com sede em São Paulo, por exemplo, recebeu R$ 1,5 milhão de oito multinacionais no ano passado -60% do orçamento total.

O documento afirma que a relação financeira pode fazer com que "entidades aparentemente independentes" deixem de lado os interesses dos pacientes e adotem uma agenda "consoante com as prioridades da indústria". No Brasil, os dois lados admitem a transferência de dinheiro, mas negam que isso interfira na independência das entidades de pacientes.

Para chegar à conclusão, a Essential Action, que se dedica a estudar a saúde pública, analisou um manifesto internacional a favor da manutenção do sistema de patentes de remédios. Das 110 entidades de doentes que assinam o documento, 61 têm ligação com a indústria farmacêutica ou com fabricantes de equipamentos médicos, segundo a ONG.

Nesse manifesto, os pacientes seguem o discurso dos laboratórios, que são contrários à licença compulsória de patentes. Esse expediente, que acaba com o monopólio da fabricação, é adotado quando o governo de um país pobre entende que está pagando muito caro por certas drogas.

O manifesto foi remetido à OMS (Organização Mundial da Saúde), que há dois anos estuda mudanças no sistema de proteção de patentes -incluindo a licença compulsória- e criou um grupo de trabalho intergovernamental para analisar formas de ampliar o acesso da população a medicamentos.

O texto final deve ser votado nesta semana, durante a Assembléia Mundial da Saúde. Se aprovado, a OMS poderá dar assistência a países que queiram quebrar patentes. Países emergentes, como o Brasil, e fabricantes de genéricos pressionam para que o documento seja aprovado. Já multinacionais farmacêuticas tentam impedir o acordo.

Das 61 entidades signatárias que mantêm relações com a indústria, nove são brasileiras. Elas defendem hemofílicos, diabéticos e pacientes com câncer e hepatite. Jim Donahue, um dos responsáveis pelo estudo da Essential Action, diz que o problema não está propriamente no financiamento farmacêutico, mas no fato de essa relação não ser tornada pública. "As entidades precisam revelar quem são seus financiadores, que interesses estão defendendo, deixar as coisas claras", defende.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Osmar Terra, lembra que o milionário mercado de medicamentos é movimentado em grande parte pelas compras dos governos.

"É natural que se forme um lobby. O problema é que a indústria usa algumas associações de doentes para pressionar [o governo a comprar remédios]. Não há ninguém melhor que o doente para ser a vítima", afirma Terra, que também é secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.

O estudo da Essential Action chegou à OMS, na Suíça, no início deste mês. Segundo a farmacêutica Gabriela Costa Chaves, do grupo de trabalho brasileiro sobre propriedade intelectual, a revelação causou "surpresa" na equipe. "Agora estamos triplamente atentos. A questão do conflito de interesse é muito sensível quando a gente lida com medicamentos. O debate é polarizado. Você tem que definir de que lado está. Se recebe recursos da indústria, essa discussão está contaminada", afirma.

Para o pesquisador Mario Scheffer, as ONGs têm autonomia para fazer as parcerias que desejarem, mas devem permanecer isentas. "É muito complicado que uma ONG que orienta os pacientes a ingressar com ação judicial para reivindicar um medicamento novo ou que atua junto ao governo para a introdução do remédio no SUS seja financiada pela indústria que fabrica esse remédio." --Folha para assinantes

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