Deputado da base pede criação da CPI da Conta de Luz

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Sem alarde, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e seu grupo na Câmara protocolaram requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o setor elétrico brasileiro. Denominada CPI da Conta de Luz, a iniciativa deixa diversos setores do governo inquietos. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), já iniciaram conversas para tentar evitar que a comissão seja instalada.

Preocupado com os efeitos de uma devassa no setor elétrico sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lobão chamou a seu gabinete o autor do requerimento e o líder de seu partido, Mário Negromonte (PP-BA). No encontro, Lobão citou a aflição governista. Os dois deputados do PP - que faz parte da base aliada ao governo - explicaram que se tratava de uma comissão com olhos regionais e foco na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Explicamos que é uma comissão de cunho regional. Nada que atrapalhe o PAC", diz Negromonte. O próprio Eduardo da Fonte tem discurso diferente. "Temos de passar a limpo o papel das agências reguladoras ao investigar a Aneel", afirma o deputado. "A agência comete todo tipo de absurdo na hora de conceder as autorizações de aumento de tarifas aos concessionários."

O deputado argumenta que a energia elétrica no Brasil está entre as mais caras do mundo. Em tabelas anexas ao requerimento da CPI, ele demonstra que a tarifa industrial de energia no Brasil é a terceira mais cara do mundo, perdendo apenas para Itália e Irlanda. O preço da energia residencial do país é o oitavo mais salgado do planeta.

"Nos últimos dez anos, as tarifas de energia elétrica quadruplicaram. O megawatt-hora custava R$ 60, em média, em 1995. Em 2006, era vendido por R$ 230. Até 2017, os custos de geração de energia elétrica devem dobrar", justifica Eduardo da Fonte.

O deputado faz duras críticas ao diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. Diz que os parâmetros utilizados pela agência não são claros e não há transparência sobre as motivações dos reajustes. "Tentei chamar o Kelman mais de seis vezes para audiências públicas mas ele sempre nos envia um representante que não esclarece nada. Ele desrespeita o Legislativo", afirma.

As críticas não param por aí. "No ano passado, Kelman deu aquela declaração sobre a falta de energia no país e até o presidente da República teve de vir a público desmenti-lo. Imediatamente, houve uma elevação enorme na energia e todo tipo de especulação. Ou ele é incompetente ou trabalhar para as empresas do setor", dispara.

Os argumentos do deputado, no entanto, são criticados até pela oposição. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara, não assinou o pedido e não vê justificativa na instalação da CPI. "As regras de reajuste de energia no país são claras, com índices fixados em contratos públicos. Não há qualquer fundamento para se criar uma comissão de inquérito", afirmou Jardim.

Como a CPI está em sexto lugar na lista dos pedidos de investigação na Câmara, a comissão só deverá ser instalada em um ano. Aí é que está o problema. Eduardo da Fonte é grande aliado do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), candidato à presidência da Câmara em embate no qual enfrentará Michel Temer (PMDB-SP), o candidato do governo. A eleição ocorrerá em fevereiro. Em recente discurso no plenário, Nogueira disse que não poupou "esforços em busca do apoiamento ao requerimento da comissão. Da mesma forma, temos o desejo de ver concretizados os trabalhos da CPI". Se Nogueira vencer a disputa com Temer e comandar a Câmara, o governo dificilmente conseguirá engavetar o pedido.

Alguns deputados chegam a desconfiar das intenções de Eduardo da Fonte e Nogueira. Isso porque o deputado já tinha as assinaturas algumas semanas antes de protocolar o pedido. "Acho que estão criando dificuldades para vender facilidades. É um pedido estranho", disse um parlamentar que solicitou o anonimato. Negromonte nega. "É uma bandaira do deputado Eduardo da Fonte. Foi seu mote de campanha. Ele conhece do tema", afirma.

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