Emissoras deixarão de recolher parte do imposto de renda devido

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O horário de propaganda gratuita eleitoral, que começa em 19 de agosto, não é tão gratuito. Os cofres públicos irão arcar com os gastos das emissoras de rádio e televisão, obrigadas a transmitir a propaganda dos candidatos. Segundo previsão da Receita do Brasil (antiga Receita Federal), os cofres da União deixarão de recolher perto de R$ 242 milhões, renúncia fiscal pouco menor que a metade concedida à indústria petroquímica, prevista em R$ 545 milhões para este ano. Caso a previsão fosse corrigida pelo IPCA, os R$ 242 milhões de renúncia subiriam para cerca de R$ 256 milhões. Em 2006, quando da veiculação do horário político das campanhas à Presidência, a Receita deixou de arrecadar pouco mais de R$ 191 milhões.


Na prática, as emissoras de rádio e televisão, que vão ceder espaços para a propaganda em horário nobre, deixarão de pagar à Receita o correspondente a quase 15% de seu imposto de renda. As emissoras são beneficiadas pela legislação eleitoral, que estabelece que elas poderão excluir do lucro líquido, para efeito da determinação do lucro real, valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializavel pelo tempo que seria efetivamente utilizado em programação destinada à publicidade comercial.


A partir de 19 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço do tempo é dividido igualmente entre todos os candidatos. Os outros dois terços serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido. Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados..

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