Opportunity abria conta só com autorização verbal

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Fiscalização realizada pelo Banco Central, que enquadrou o Banco Opportunity em irregularidades no Sistema de Prevenção e Detecção à Lavagem de Dinheiro (PDLD), aponta que o banco abria contas de depósito tendo como parâmetro apenas aprovação verbal do diretor Itamar Benigno Filho, indiciado pelo Ministério Público ao lado de Daniel Dantas - dono do banco - por gestão fraudulenta e formação de quadrilha. Segundo o BC, documentos básicos como comprovação de patrimônio e renda não eram requisitados.

A informação emergiu de uma entrevista com a supervisora de cadastros do Opportunity, Yochabel Machado de Souza Correa. Segundo ela, era possível abrir conta de depósito sem a documentação exigida pela legislação "desde que autorizada, verbalmente, pelo sr. Itamar Benigno Filho". A constatação serviu de base para o Banco Central concluir que a instituição "não tem controle" das operações de seus correntistas e "expõe seus produtos e serviços à lavagem de dinheiro".

Os fiscais do BC reuniram-se ainda com Benigno, que confirmou o procedimento realizado pelo banco. Segundo ele, o Opportunity nunca implementou controles ou deu seguimento à prevenção à lavagem de dinheiro em contas de depósito porque se trata de um "subproduto" da instituição, "os clientes que utilizam esse produto são todos conhecidos" e, por isso, "não estariam correndo risco". Outra justificativa apresentada por Benigno foi a de que o banco procurava "evitar custos com mais esse monitoramento". Todas as informações foram confirmadas pela equipe do Banco Central com o diretor-presidente do Opportunity, Dório Ferman.

O BC suspeita de irregularidades no banco desde 2002. Em sua primeira Avaliação de Controles Internos e Compliance (ACIC), realizada naquele ano, a autarquia organizou os primeiros passos do processo administrativo atual.

O método da autarquia consistia em um teste de compatibilidade entre patrimônio, renda e as movimentações dos clientes do Opportunity. Na ocasião, o alto número de irregularidades, segundo o BC, ficou por conta de "deficiências cadastrais".

Descobriu-se, então, que das 1.172 contas ativas, 347 não tinham registros adequados . Isto significa que 30% das contas do Opportunity foram abertas com os campos "bens" e "renda" zerados - possivelmente por orientação de Benigno. Nos registros que apresentavam valores concretos de "bens" e "renda", o número de ocorrências ficou em 25.

Desta forma, o BC concluiu que "a situação dos cadastros do Opportunity não é tão confortável quando se trata de pessoa jurídica". Segundo o documento, 84% das empresas não discriminavam dados de faturamento e apenas 16% contavam com os balanços.

É o caso da Multiponto Telecomunicações Ltda., que tem como sócio-administrador o próprio Dantas. A empresa movimentou quase R$ 1 milhão em 2002 com falhas nos dados de ficha cadastral.

O Opportunity apresentou como justificativa para o que o BC denomina "relaxamento de cadastro" a facilidade de obter informações ou documentos das empresas com conta no banco "a qualquer tempo".

À época, o diretor comercial do Opportunity, Fernando Rodrigues, disse ao BC que havia entre os gerentes um "desconforto" com as exigências do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. De acordo com ele, a "grande quantidade" de ocorrências geradas pelo sistema poderia "desgastar" a relação do banco com os clientes. O BC acredita em "conflito de interesses".

As informações angariadas pelas fiscalizações do Banco Central foram incluídas no inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu Daniel Dantas e outros 17 suspeitos de crimes contra o sistema financeiro.

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