O entusiasmo com as recentes descobertas de petróleo na camada pré-sal fez disparar o interesse de parlamentares em influenciar as futuras regras que, inevitavelmente, mudarão a forma de distribuição e uso dos royalties. No Senado, onde o assunto evolui com mais rapidez, novos projetos de lei acabam de ser protocolados por algumas de suas principais lideranças. As propostas focalizam a desconcentração de pagamentos aos Estados mais próximos da produção petrolífera, como o Rio de Janeiro, a alteração dos mapas do IBGE que definem os "donos" da costa brasileira e a aplicação dos royalties em educação pública.
Os dois projetos mais recentes são dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ideli Salvatti (SC), líder do PT. A proposta do tucano determina que os recursos provenientes da exploração do petróleo e gás natural sejam destinados a financiar a educação básica e a reduzir a dívida pública, que deve terminar o ano perto de 40,5% do PIB, segundo as últimas projeções do Banco Central. Para isso, Tasso e Cristovam Buarque (PDT-DF), co-autor, sugerem a criação do Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped).
Dos recursos do fundo, 60% seriam transferidos para o fundo de desenvolvimento da educação básica (Fundeb) e 40% para instituições de ensino de acordo com o desempenho de professores e alunos. O resgate da dívida somente pode ocorrer quando o patrimônio do fundo superar 30% do PIB. O projeto detalha em que ritmo os recursos devem ser usados. O maior foco está na educação. "A diferença é que o problema da educação deve ser resolvido, prioritariamente, por meio de maiores investimentos. Já o problema da dívida pública pode ser atacado de outras formas, algumas com melhor impacto sobre a sociedade, por exemplo, a redução dos gastos públicos", explica o tucano.
"Com a entrada em operação dos campos situados na chamada camada pré-sal, os pagamentos de royalties e participações especiais vão aumentar muito. Não é justo que essa fortuna, que é nacional, fique concentrada em alguns municípios", afirma Tasso. As novas regras seriam aplicadas, de imediato, somente para poços que entrarem em funcionamento após a vigência da lei.
Ideli também quer mexer na divisão do bolo dos royalties, que chegaram a R$ 14,6 bilhões em 2007, se levadas em consideração as receitas provenientes das participações especiais (PE), cobradas apenas dos campos com alta produtividade. Na justificativa do projeto protocolado na semana passada, observa que o Rio abocanha hoje 86% dos royalties distribuídos aos Estados. "Dentre todos os mais de 5.500 municípios, apenas nove, no Rio, ficam com 62% de toda a arrecadação nacional", diz.
Mesmo sem contar o pré-sal, cuja velocidade de exploração ainda desperta incertezas, o valor dos royalties e participações especiais deve continuar aumentando. Eles já somam cinco vezes a receita obtida em 2000 e podem alcançar R$ 30 bilhões ao ano a partir de 2010, excluindo o megacampo de Tupi, apenas com o aumento dos preços e da produção dos poços já em operação.
No projeto apresentado, a líder petista mantém a divisão dos royalties de poços terrestres, mas sugere mudanças na destinação das taxas cobradas do petróleo extraído em alto mar. Do total arrecadado, 45% ficam com os Estados e municípios "produtores". O restante é distribuído entre o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Marinha, municípios afetados por instalações de embarque e desembarque e um fundo especial, cujo dinheiro é dividido entre União, Estados e municípios.
Pela proposta de Ideli, diminuiria sensivelmente a participação das localidades próximas à exploração em plataformas marítimas. Estados e municípios produtores teriam 7,5% cada do total de royalties, os municípios com instalações de embarque e desembarque ficariam com 10%, as Forças Armadas com 15%, o Ministério da Educação com 17,5%, o Ministério da Previdência com 17,5% e mais 25% com o fundo especial.
Um dos primeiros a apresentar propostas, após a descoberta do pré-sal, foi o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Mas ele avisa que seu projeto - ao qual os demais devem ser apensados - será totalmente reformulado. Ele defende que os recursos dos royalties sejam destinados a um fundo soberano, cuja receita deve ir para investimentos em educação, ciência e tecnologia, projetos de infra-estrutura e meio ambiente. O senador propõe ainda redefinição do método aplicado pelo IBGE para dizer a quem pertencem as águas do litoral . É isso o que determina quais Estados e municípios têm direitos maiores na divisão dos royalties do petróleo.
Mercadante é a favor do método "radial", que corrige distorções impostas ao litoral de cada localidade, segundo ele. Hoje, Estados e municípios com linhas convexas (como o Rio) são beneficiados, em detrimento daqueles com linhas côncavas (como o Paraná).
A questão também preocupa Ideli, que já incluiu essa discussão no seu projeto. Mercadante pediu ao IBGE um estudo sobre o impacto de eventuais mudanças de método na distribuição dos royalties.
Em menor escala, as discussões também chegaram à Câmara. Assim como no Senado, as idéias sobre o que fazer com o petróleo do pré-sal são freqüentemente incipientes e cheias de divergências. Nas duas casas, porém, a maioria concorda em um ponto: o país precisa redistribuir melhor seus royalties e aproveitar a nova fonte de riqueza para melhorar os indicadores sociais.
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