A política brasileira de combate ao crime de formação de cartel tem surtido efeito e ganhou reconhecimento mundial. A última edição da Global Competition Review, publicação inglesa especializada na área de defesa da concorrência, equipara o Brasil a países como Espanha, Portugal, Suécia e Noruega, quando o assunto é combate à formação de cartel. "Na América do Sul, somos o país mais avançado em relação à defesa da concorrência e de medidas para evitar crimes como formação de cartel", garante a advogada Juliana Oliveira Domingues, do escritório L.O.Baptista Advogados.
Ela conta que outros países a América Latina nem fazem estatísticas sobre o tema.
"Somos mais desenvolvidos, em relação à defesa da concorrência, que países como Rússia, China e Índia", complementa a advogada. "Estamos muito bem posicionados e há um reconhecimento internacional de que estamos evoluindo a passos largos", concorda o advogado Guilherme Ribas, do escritório Felsberg Advogados.
Para Ribas, essa evolução começou quando Gesner de Oliveira foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "O órgão começou a ter uma cara e os empresários passaram a perceber que tinham que comunicar seus negócios ao Cade", explica o advogado. Ele cita como segundo passo a atuação do ex-secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. "Foi nessa ocasião que tivemos o primeiro acordo de leniência e a primeira busca e apreensão. A partir daí, passamos a ser encarados como um país que leva a sério a lei antitruste", comenta Ribas.
Juliana lembra que o primeiro acordo de leniência foi assinado em 2003. O objetivo do programa é celebrar acordos com pessoas físicas e jurídicas, em troca de colaboração na investigação da prática de cartel denunciada, com a extinção total ou parcial das penalidades administrativas.
Cooperação técnica
A advogada conta ainda que também em 2003, entrou em vigor um acordo de cooperação técnica entre autoridades de defesa da concorrência do Brasil e dos Estados Unidos. "Esse acordo foi assinado em outubro de 1999, mas permaneceu desde então sob análise do Congresso Nacional para aprovação", diz a advogada. Ela lembra que os Estados Unidos e o Brasil possuem um acordo formal de cooperação em investigações de cartéis a divisão antitruste do norte-americana e a brasileira trabalharam em conjunto com a na investigação do suposto cartel das lisinas (ainda em investigação no Brasil).
"Nos Estados Unidos, essas empresas foram processadas e consideradas culpadas pela fixação de preços e divisão de mercado. O resultado foi a punição de cinco empresas e a imposição de multas extremamente altas. Na Europa também houve a condenação por fixação de preços e divisão do mercado", comenta a advogada.
"Outro caso interessante de cooperação no Brasil ocorreu durante a investigação do cartel internacional de vitaminas", comenta Juliana. Ela conta que a maior parte das informações recebidas de órgãos estrangeiros foram enviadas pelo Canadá. "Embora os dois países ainda não tenham firmado um acordo de cooperação, eles nos mandaram informações importantes", comenta a advogada. "E em 2007 houve condenação desse cartel pelo Cade", diz Juliana.
Treinamento do Chile
O reconhecimento internacional da evolução do direito antitruste brasileiro pode ser percebida também com um recente treinamento feito pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) a órgão semelhante do Chile. "A SDE capacitou entre os dias 31 de julho e 1º de agosto os agentes da Fiscalía Nacional Económica (FNE) do Chile para o enfrentamento aos cartéis", diz a advogada. "A FNE tem a função equivalente ao do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE)", explica Juliana.
A advogada conta que a assistência técnica prestada pela SDE ao órgão chileno de defesa econômica teve início em 2007, quando a SDE discutiu com o Congresso daquele país a importância do programa de leniência e de poderes para realizar operações de busca e apreensão de documentos para o combate efetivo aos cartéis. "Foi firmado um acordo e no mês passado a SDE esteve naquele país", conta Juliana.
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