Cesar Rocha assume STJ para mandato de dois anos

O ministro Cesar Asfor Rocha assume, hoje, às 15h, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um mandato de dois anos, em cerimônia que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos chefes dos demais poderes da República, ministros e governadores, entre os quais o do Ceará, Cid Ferreira Gomes, conterrâneo do até então vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça.
O novo presidente do STJ fará um pronunciamento ao fim da cerimônia, depois de ser saudado por seu colega Fernando Gonçalves, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

No seu discurso, Cesar Rocha deve reafirmar a disposição de intensificar a adoção de medidas para modernizar a gestão do Judiciário - um "choque de gestão", como costuma definir. Para ele - conhecido por um estilo combativo e independente - além da reforma na legislação processual, são necessários o reforço na implantação do processo eletrônico, a utilização de instrumentos extrajudiciais de mediação de conflitos e uma mudança na postura dos próprios magistrados.Sem prerrogativas
Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em maio do ano passado, para a confirmação de seu nome como corregedor nacional de Justiça, o ministro manifestou posição favorável à perda de prerrogativas desfrutadas por magistrados, como a de manter seus salários quando afastados das funções por penas disciplinares, em virtude de graves desvios de conduta. Afirmou então: "Isso é privilégio e não prerrogativa?" disse. "A magistratura dará boa acolhida a eventual proposta para a correção dessa distorção."

Em 2006, quando de sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o relator da consulta cuja resposta estabeleceu que os mandatos dos políticos pertencem aos partidos pelos quais foram eleitos. A decisão, tomada pela maioria da Corte, foi depois confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e reforçou o princípio da fidelidade partidária, reprimindo o troca-troca entre as siglas.

O novo presidente do STJ dará especial ênfase, em sua gestão, à formulação de uma agenda conjunta com os diversos segmentos do Judiciário: magistrados, advogados, Ministério Público, associações de classe e servidores. Seu objetivo, conforme um de seus principais assessores, é conduzir o tribunal superior (penúltima instância do Judiciário) STJ ao seu "verdadeiro caminho constitucional, que é o de apreciar questões e teses de maior relevo para a cidadania do País".

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista Mattos, as metas do novo presidente do STJ incluem aperfeiçoamento e modernização. "Os compromissos firmados pelo ministro de valorizar a magistratura e fortalecer o diálogo com os juízes e os tribunais mostram o esforço para a modernização e o aperfeiçoamento da Justiça", afirmou. "Muitos projetos da Justiça Federal terão encaminhamento satisfatório nessa gestão, em prol da valorização da instituição e de seus magistrados."

Consolidação

Como corregedor nacional de Justiça desde junho do ano passado, Cesar Rocha viajou por todos os estados, para colher subsídios destinados a criar o Sistema Justiça Aberta - um diagnóstico da realidade do Poder Judiciário. Ficou convencido de que o País dispõe de um quadro de juízes de razoável excelência, mas que é preciso consolidar o sistema de administração judicial, para que o cidadão possa desfrutar de uma prestação jurisdicional realmente célere, transparente e eficiente.

Graças ao acompanhamento do Justiça Aberta, hoje é possível conhecer a realidade do Poder Judiciário. Há 16.008 magistrados em atividade no País: 1.401 desembargadores nos tribunais de Justiça estaduais e 9.808 juízes de 1º grau; nos tribunais regionais federais, 136 desembargadores, 731 juízes titulares e 598 substitutos; nos tribunais regionais do Trabalho são 546 desembargadores, 1.337 juízes titulares e 1.451 substitutos.

O ministro Cesar Asfor Rocha, 60 anos, foi nomeado para o STJ, no quinto constitucional dos advogados, em maio de 1992. Formou-se pela Universidade Federal do Ceará, onde pós-graduou-se como mestre em direito e da qual recebeu, em 2005, o título de Notório Saber. É autor do clássico livro Clóvis Bevilacqua e co-autor de O novo Código Civil - Estudo em homenagem ao professor Miguel Reale, e de direito e medicina.

Amante e conhecedor da música popular brasileira, compôs as letras para o CD Parceiros, com música de Amaro Penna, lançado no ano passado, com a participação de Elba Ramalho, Fagner e Geraldo Azevedo. Na ocasião, explicou: "Em 15 anos de magistratura, já julguei quase 70 mil processos. Dentro desse meu universo um tanto objetivo e explícito, acabei me voltando também para um mundo subjetivo e implícito, no qual o pano de fundo são as minhas vivências e emoções."