Paulo Teixeira responde ao Kassab.
Kassab mentiu! Esclarecimentos do Deputado Federal Paulo Teixeira sobre a verba de atendimento habitacional.O Kassab disse no último debate da Record que a verba de atendimento habitacional foi criada por mim, quando fui Secretário de Habitação da Gestão Marta Suplicy. Mentira!Este instrumento foi criado em 1988, na gestão Jânio Quadros. Desde então, foi utilizado por todas as gestões, prevendo a compra ou a construção de imóveis.Na gestão Marta, ampliamos sua finalidade para Locação de Imóveis e Hospedagem, para retirar os moradores debaixo dos viadutos e hospedá-los em hotéis e alugar prédios para moradores de cortiços (Ex: Av.São João, e Nove de Julho). Os moradores dos viadutos estão no Parque do Gato e no Olarias.Na gestão Kassab a regulamentação da verba de atendimento (em anexo) retrocedeu, retirando as modalidades Aluguel e Hospedagem. Passaram a distribuir, amplamente, o valor de cinco mil reais para retirar moradores de favelas. Um programa de "desfavelamento higienista", sem solução habitacional definitiva para os moradores.
E com arbitrariedades, sem nenhuma ordem judicial! Houve, inclusive, reação do Ministério Público de São Paulo. Assim foi criado o "cheque despejo".Na nossa gestão criamos o programa "Bolsa Aluguel". Todos os moradores do Edifício São Vito foram retirados através deste programa.Na gestão Kassab, o programa de Bolsa Aluguel foi interrompido, os contratos não foram renovados. Os beneficiários tiveram que ir à Justiça, conseguindo uma decisão favorável de permanência no programa até a solução definitiva da moradia.
No Jardim Edite, bairro citado na discussão, a gestão de Kassab tentou promover despejos com a verba de cinco mil reais, porém o povo reagiu, foi à Justiça e ganhou, obrigando a Prefeitura a construir casas para eles na mesma região. A gestão Marta tinha iniciado a licitação para construção dessas casas, processo também interrompido por Kassab. No tema moradia, Kassab não desapropriou terrenos, não construiu casas, não contratou urbanização de favelas. O programa de urbanização de favelas, em andamento na atual gestão, foi contratado por Marta e os recursos vieram em grande parte do Governo Lula.No Centro, Kassab apenas reformou os prédios que foram desapropriados na nossa gestão e concluiu a construção da Vila dos Idosos, com recursos do Governo Federal.
Ao mesmo tempo paralizou o programa Morar no Centro. Nesta região Kassab promoveu uma verdadeira política de expulsão dos mais pobres. Aliás, Kassab não gosta dos pobres!
Paulo TeixeiraDeputado Federal - Foi Secretário de Habitação do Governo Marta Suplicy
Paulo Teixeira
Deputado Federal
Foi Secretário de Habitação do Governo Marta Suplicy
PORTARIA 589/01 - SEHAB
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PORTARIA 421/03 - SEHAB
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Resolução Programa Bolsa Aluguel Municipal
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