Plano de habitação para baixa renda poderá ter R$300 bilhões até 2023

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Com 12 milhões de moradias, programa vai suprir 70% do déficit nacional

O governo decidiu apressar o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) e fecha os últimos detalhes para lançá-lo em janeiro. Será uma política ambiciosa e de longo prazo, até 2023, para acabar com o déficit habitacional do país, centrado nas famílias com renda de até três salários mínimos mensais. O plano é baseado em quatro eixos - financiamento e subsídio, estímulo à cadeia produtiva da construção civil, política urbana e arranjos institucionais - e foi concebido pelo Ministério das Cidades. Os detalhes finais estão sendo amarrados diretamente pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O plano prevê construir 12 milhões de moradias para baixa renda em 15 anos, num investimento que pode chegar a R$300 bilhões em recursos orçamentários, incluindo União, estados e municípios. O cálculo considera a média nacional dos imóveis para essa faixa de renda, de R$25 mil. Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun, os recursos serão necessários para atender 70% do déficit habitacional do país, na faixa de oito milhões de unidades, e 30% da demanda futura de 27 milhões de novas casas:

- Esse é o público para o qual o crédito simplesmente não resolve o problema. A proposta é transformar a habitação social numa política de Estado e não de governo.

Além do aumento gradual dos recursos orçamentários, o plano prevê mudanças nas regras do FGTS, com o objetivo de ampliar a verba para faixas de renda mais baixa. Em 2009, o Fundo liberou ao segmento R$1,5 bilhão. A idéia é abarcar todos os programas habitacionais de interesse social do governo.

O plano traça três cenários de metas de investimento e construção de casas populares, considerando crescimento da economia brasileira de 4% ao ano, em média. O primeiro prevê R$4 bilhões em habitação e saneamento em 2009, conforme consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os outros dois cenários ampliam os recursos gradativamente. O terceiro considera ainda a aprovação de uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso que vincula 2% das receitas da União e 1% da dos estados e municípios para atender deficiências de moradias dos mais pobres.

Está prevista ainda a criação de um fundo garantidor, para estimular o crédito a um público considerado de alto risco (até três salários mínimos). A cada 24 meses, esse fundo poderá arcar com o pagamento de até três prestações em caso de dificuldade do mutuário. O Tesouro Nacional aportaria R$500 milhões no fundo. Os mutuários serão divididos em cinco categorias, conforme capacidade de pagamento.

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