A Comissão de Constituição e Justiça do Senado não pôde realizar ontem audiência pública sobre o projeto que destina 50% das vagas em universidades federais para alunos da rede pública, com subcotas para negros, índios e pobres, porque os senadores não deram importância ao debate, apesar de terem de votar a proposta. Especialistas convidados compareceram, mas só havia sete senadores - o quórum era de 12. O encontro virou um bate-boca no corredor, numa mostra do que será a votação.
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado não pôde realizar ontem uma audiência pública em que seria debatido o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos da rede pública, com subcotas para pobres, pretos, pardos e índios. Diferentemente dos senadores, que não deram importância ao debate e faltaram à sessão, os sete convidados compareceram. E o encontro terminou em bate-boca no corredor do Senado, num prenúncio do clima em que a proposta será votada.
Apenas sete dos 23 integrantes da CCJ assinaram a lista de presença, sendo que somente cinco estavam no plenário da comissão quando o presidente Marco Maciel (DEM-PE) anunciou o adiamento da sessão para amanhã. Para haver quórum, são necessárias, pelo menos, 12 assinaturas.
A decisão conseguiu desagradar a todos os convidados. De um lado, governo e movimentos sociais correm contra o relógio para que o projeto seja aprovado a tempo de vigorar em 2009. Do outro, os críticos da proposta condenaram o que consideraram descaso dos parlamentares. Antes da sessão, senadores quebravam a cabeça tentando entender a fórmula aprovada na Câmara.
"No bar, converso com meus amigos"
O geógrafo e sociólogo Demétrio Magnoli ficou revoltado com o adiamento. Ele descartou de imediato o convite para participar apenas de uma audiência informal com os cinco parlamentares presentes.
- Fui convidado para uma audiência pública no Senado, não para uma conversa informal. No bar, eu converso com meus amigos - disse Magnoli, que é contra o projeto, acrescentando que não terá como retornar ao Senado para novo encontro.
No corredor, onde senadores davam entrevistas, Magnoli viu o coordenador-geral do Movimento dos Sem-Universidade, Sérgio Custódio, pedir ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que apoiasse a realização da audiência pública hoje, de modo que a matéria tenha chance de ser votada nesta semana, antes do recesso parlamentar. Magnoli entrou na conversa:
- É audiência para lobista, que pode vir hoje, amanhã, depois. Eu não sou lobista. Eu não recebo para vir em audiência. Eu trabalho e perco dinheiro para vir em audiência - disse Magnoli. - Vão rasgar a Constituição sem ter lido a lei. Só sabem que há ONGs que poderão ajudá-los nas próximas campanhas eleitorais.
Custódio evitou polemizar:
- Não vou cair na provocação.
O senador Demóstenes Torres criticou a falta de clareza do texto aprovado na Câmara e a pressa para votar a proposta no Senado:
- Foi criado um clima em que quem der uma opinião dizendo isso ou aquilo é contra. Se é contra, é contra o pobre, é contra o negro. E o senador está atemorizado de discutir e pode passar qualquer tipo de lei. A pior lei que existe. E essa lei, em vez de beneficiar, pode prejudicar. Está evidente que o branco pobre, aquele que ganha abaixo de um salário mínimo e meio, estará muito prejudicado se o projeto for aprovado com esse texto que veio.
Proposta poderá voltar à Câmara
O projeto diz que, do total de vagas reservadas pelo sistema de cotas nas universidades federais, metade deverá ser destinada a quem é de famílias com renda por pessoa inferior a um salário mínimo e meio. Ou seja, segundo um critério socioeconômico. As demais vagas, porém, deverão ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e índios, na proporção ocupada por essas etnias na população de cada estado.
Demóstenes convenceu o senador Cristovam Buarque de que é preciso mexer no texto. Se isso for feito, a proposta terá de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do governo, que defende que a medida vigore já no ano que vem.
Cristovam disse que é preciso aprovar uma redação clara e que a pressa pode atrapalhar. Ele defendeu, porém, a necessidade da reserva de vagas. Mais cedo, discutiu com quem criticava a proposta, sob o argumento de que o caminho para a inclusão social e racial é o investimento na educação básica:
- A elite brasileira nunca se empenhou para que a escola pública fosse boa para todos.
A antropóloga Yvonne Maggie, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não gostou dos argumentos de Cristovam.
- O senhor não me conhece e não pode dizer isso de mim - reagiu Yvone, estendendo a mão ao senador e encerrando a conversa.
O diretor-presidente da ONG Educafro, frei David, outro convidado da audiência pública, estava vestido com roupa de monge. Ele condenou a demora, lembrando que o assunto tramita há anos no Congresso. Reclamou também do adiamento, afirmando que já participou de audiências públicas com apenas dois parlamentares presentes.
- Por que fazem isso em temas ligados aos negros e aos pobres? - perguntou frei David.
Até o fim da tarde, o religioso e Custódio tentavam convencer senadores a antecipar a audiência pública para hoje. Os outros senadores que assinaram a lista da CCJ foram Serys Slhessarenko, Antonio Carlos Valadares, Valter Pereira e Álvaro Dias. Ainda não há decisão sobre a antecipação ou não da audiência.
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