A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo estuda sugerir ao Ministério Público que obstrua a nomeação do delegado Paulo Lacerda como adido policial do Brasil em Portuga. Para integrantes da CPI, a nomeação, feita por decreto presidencial, fere os requisitos para preenchimento do cargo estabelecidos em instrução normativa da Polícia Federal. “O governo poderia nomeá-lo adido cultural, social ou o que for, mas não policial”, disse o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI.
A nomeação de Lacerda é a mais polêmica do pacote de expansão de adidos que o governo vem promovendo, como revelou o Estado na edição de ontem. Os postos pagam salários de até US$ 17 mil no exterior.
No caso específico de Lacerda, a resistência se deve a seu afastamento do comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Para Itagiba, a indicação nem sequer poderia ser feita. Segundo ele, a instrução normativa da PF define como primeiro critério para escolha de adido policial que o candidato seja delegado da ativa, e Lacerda está aposentado há mais de dez anos. Impõe também processo seletivo que inclui exames de currículo e de conhecimentos específicos, dispensados no caso do delegado. “O governo passou por cima de procedimentos em prejuízo de outros candidatos tecnicamente mais aptos ao cargo”, criticou o deputado.
O Ministério da Justiça alega que os critérios não são obrigatórios e que Lacerda, além de ter 35 anos de exercício policial, com larga folha de serviços ao País, ocupou recentemente as direções da PF e da Abin, o que o tornaria apto ao cargo.
Mas os partidos de oposição querem que Lacerda seja indiciado na CPI por falso testemunho e usurpação de função. O delegado é acusado de ter escondido da comissão informações sobre a real participação da Abin na Operação Satiagraha, que prendeu em julho o banqueiro Daniel Dantas, acusado de chefiar um esquema de fraudes financeiras, sonegação e lavagem de dinheiro. Acham também que Lacerda só poderia ser indicado para função dessa relevância depois de concluído o inquérito da PF sobre o suposto grampo contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no qual arapongas da Abin são suspeitos de envolvimento.
0 comentários.:
Postar um comentário