O governo analisa a criação de um fundo garantidor destinado a reduzir o risco dos bancos no financiamento da casa própria de famílias de baixa renda. O fundo funcionará como um avalista, reduzindo o risco de calote. Assim, a instituição poderá reduzir os juros na operação.
Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, técnicos da área econômica consultaram o setor privado sobre o tema. Queriam a opinião das empresas sobre essa e mais duas propostas: a criação do Cadastro Positivo e de um cadastro único de matrícula de imóveis.
É possível, portanto, que essas medidas integrem o pacote de apoio à construção civil, a ser anunciado nas próximas semanas, como forma de combater os efeitos da crise. "O setor não depende de insumos importados, portanto, pode crescer sem pressionar o balanço de pagamentos", comentou Martins.
As três medidas têm por objetivo reduzir o custo dos financiamentos. Crédito mais barato é uma das prioridades do governo. Segundo Martins, existem muitas maneiras de se fazer um fundo garantidor.
Há, porém, uma proposta pronta circulando nos escalões técnicos do governo. Ela faz parte do Plano Nacional de Habitação (Planhab), elaborado pelo Ministério das Cidades. Por ela, o fundo atenderia a famílias com renda de R$ 600,00 a R$ 2.000,00 mensais, que os bancos consideram de alto risco para conceder empréstimos.
Ainda segundo a proposta do Planhab, o fundo seria formado por um aporte inicial do Tesouro, no valor de 18% do total dos financiamentos. Além disso, os próprios beneficiados fariam uma contribuição mensal, assim como os mutuários das demais faixas de renda. Uma parcela dos rendimentos recebidos pelo FGTS também ajudaria a alimentar o fundo. São esperadas ainda contribuições dos bancos e das empresas da cadeia da construção civil.
O Ministério das Cidades propõe que seja criada a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem até 2% do Imposto de Renda a pagar e fazerem doações para o programa de habitação. O dinheiro serviria para alimentar o fundo garantidor. As doações também ajudariam o Tesouro a subsidiar moradia para famílias de baixa renda.
O setor privado estima que seriam necessários R$ 350 bilhões em subsídios para a baixa renda para eliminar o déficit habitacional do País, estimado em 8 milhões de moradias. Esse valor seria aplicado num prazo de 15 anos.
O governo quer acelerar a criação de um cadastro único de imóveis. A medida servirá para baixar o custo do financiamento porque o mutuário não será mais obrigado a tirar dezenas de certidões negativas do imóvel que quer financiar. Bastará uma única consulta ao cadastro, apelidado de "Renavel". Essa proposta tramita no Congresso. É provável que, como parte do pacote da habitação, seja cobrada dos parlamentares mais agilidade na apreciação do tema.
O mesmo se aplica ao Cadastro Positivo, que está sob análise no Legislativo desde 2005. Trata-se de uma lista de bons pagadores, a ser consultada pelo sistema financeiro na hora de conceder empréstimos. A ideia é que bancos cobrem juros menores de clientes com bom histórico de crédito, pois a taxa de risco é menor.
O governo também examina a possibilidade de elevar o teto do valor do imóvel financiado pelo FGTS, atualmente em R$ 350 mil, para algo perto de R$ 600 mil. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a um grupo de empresários, na semana passada, que vai cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o material de construção. Grande parte dos itens básicos recolhe hoje uma alíquota de 5%.
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