O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer uma reunião, em Brasília, no mais tardar em meados de fevereiro, com os governadores dos Estados mais industrializados. Vai pedir a manutenção de investimentos, assegurar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não sofrerá interrupção, e informar que a União poderá conceder mais alívios tributários, como o adiantamento no prazo de devolução do PIS/Cofins para investimentos.
O formato do encontro ainda está em estudo. A princípio, seriam convidados os governadores dos Estados do Sudeste, além dos da Bahia e Rio Grande do Sul. Mas não está descartada, por exemplo, a participação do Amazonas - em virtude da Zona Franca de Manaus - e do Pará - Estado que, apesar de um PIB relativamente baixo, é forte no setor de mineração.
As novidades no campo tributário ainda estão em estudo. Além de uma redução ainda maior no prazo de devolução dos créditos do PIS/Cofins de investimentos, está em análise a sugestão de se retardar a cobrança do ICMS de setores específicos, especialmente nos Estados que ainda não adotaram a medida. São Paulo e Minas já adiaram o recolhimento do imposto estadual para todos os setores da economia.
Existe uma divergência dentro do governo sobre a conveniência de se adotar medidas pontuais ou outras mais abrangentes, horizontais, que beneficiem um espectro mais amplo da sociedade. Os defensores dessa última tese propõem a criação de novas alíquotas para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a exemplo do que o governo já fez com o Imposto de Renda da pessoa física.
O governo não descarta também abrir uma nova linha de crédito, provavelmente do BNDES, para estimular financiamentos para Estados e municípios. O modelo seria semelhante àquele que financia a compra de tratores e outros equipamentos agrícolas. No novo desenho, ele poderia servir para estimular a troca das frotas oficiais de carros estaduais e municipais, uma medida que poderia dar uma injeção no setor automobilístico, um dos que mais empregam no país e foco de preocupações constantes do presidente Lula.
A idéia é que a reunião se realize antes do balanço de dois anos do PAC, previsto para a primeira quinzena de fevereiro. O governo federal sabe que, para as medidas adotadas no combate à crise surtirem efeito melhor, é fundamental a adesão de governadores e prefeitos, pois são eles que conhecem as potencialidades e os gargalos dos seus Estados e dos municípios que governam.
Um exemplo citado para reforçar essa estratégia foi a participação do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, durante a elaboração do plano de financiamento das máquinas agrícolas, no auge da crise financeira internacional. Lula vai sugerir que os governadores reúnam os empresários de seus Estados para debater, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, alternativas para aumentar a liberação dos créditos disponibilizados pelos bancos públicos.
Já está acertado também que o PAC sofrerá alterações. Não apenas na questão orçamentária, com o remanejamento de verbas de algumas obras que estão em atraso para outras com o cronograma mais adiantado. Outras obras serão incluídas no programa - uma providência que já havia sido anunciada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no fim do ano passado. Mas a intenção do governo é que a negociação envolva diretamente os administradores estaduais.
Lula vinha conversando com governadores e alguns prefeitos, mas não em conjunto. No caso dos administradores do Sudeste, os contatos têm sido em reuniões a dois. O governador baiano, Jaques Wagner, participa do fórum de governadores do Nordeste, que esteve com o presidente no começo de dezembro. E a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, participa das reuniões do Codesul, instituição que inclui os governadores da Região Sul acrescidos de Mato Grosso - embora no último encontro realizado no fim do ano ela não tenha comparecido.
A crise também deve ser alvo da conversa de Lula com os governadores do Norte e Nordeste e com todos os prefeitos que tomaram posse no dia 1 de janeiro. A primeira reunião está pré-agendada para a última semana de janeiro e o encontro com os prefeitos está confirmado para os dias 10 e 11 de fevereiro. Mas além da crise internacionais, outros assuntos específicos estarão na pauta desses dois encontros.
Lula vai reforçar a defesa dos programas sociais como uma maneira de manter o mercado interno aquecido. O presidente vai mostrar aos prefeitos e governadores que, mais do que uma forma de inclusão social, os programas de transferência de renda permitem que o PIB continue estabilizado, apesar dos solavancos internacionais.
No caso dos governadores do Norte e Nordeste, quatro outros pontos serão o foco da intervenção presidencial: o combate ao analfabetismo, à mortalidade infantil, o estímulo ao registro civil e o combate à pobreza, especialmente na área rural. Outro ponto importante será o debate sobre a regularização fundiária. Existe a intenção de se editar uma medida provisória - ainda sem data prevista -, permitindo a transferência para os municípios de terras federais sem uso que estejam em áreas urbanas.
Com isso, pretende-se acabar com o problema de prefeitos que planejam investimentos em terrenos ociosos, mas são impedidos de fazê-los porque não têm a titularidade das terras. Outra proposta em exame é facilitar a regularização de terrenos de até quatro módulos localizados na Região Norte.
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