Para Mendes, só Fernando Henrique pode

| |


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pronunciou-se contrário à ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite ao presidente da República disputar, de modo consecutivo, um terceiro mandato - a re-reeleição. Interpretando o que considera ser a opinião dominante dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País, que dá a última palavra sobre a constitucionalidade das regras legais, inclusive as destinadas a mudar a Constituição, disse Mendes que "o terceiro mandato não passa no STF".

Para o presidente do Supremo a permissão legal para a disputa de um terceiro mandato presidencial ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente isso seria aprovado no STF", afirmou o ministro, para quem essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. "Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive o respeito às regras do jogo", observou Gilmar Mendes, reiterando que "a eleição continuada seria uma lesão ao princípio republicano". Ele também fez a diferenciação entre a mudança da regra que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e a ideia, agora, de um terceiro mandato presidencial: é que uma reeleição é uso já consagrado em muitas democracias contemporâneas, enquanto a terceira eleição seguida - ou a quarta ou a quinta - significa uma quebra real do princípio democrático da alternância do poder.

0 Opinaram:

Postar um comentário