O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram ontem um convênio para a realização de auditorias em contas de campanhas eleitorais. Pelo protocolo assinado pelos presidentes dos tribunais, ministros Carlos Ayres Britto e Ubiratan Aguiar, os dois órgãos deverão realizar intercâmbio de informações para aperfeiçoar a análise do conteúdo e da veracidade de documentos referentes a doações de recursos a partidos políticos, a comitês financeiros de campanha e aos próprios candidatos.
Caberá ao TSE selecionar as contas eleitorais a serem auditadas, bem como abrir seu banco de dados de empresas, partidos e candidatos envolvidos no processo eleitoral para que os técnicos do TCU possam auditá-los. Para tanto, o tribunal de contas irá ceder seu servidores para que isso seja feito, além de dar treinamento a técnicos do TSE sobre auditagem de contas eleitorais. O TCU também deverá dar acesso a sua base de dados ao TSE.
"É assim que o tribunal de contas vive: procurando se articular. Não podemos ficar vendo o Ministério Público afogado de papel porque ele tem mais facilidades por ter acesso a dados sigilosos. Nós temos expertise em auditoria de contas e queremos compartilhá-la com outros órgãos", afirmou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que o acordo já começa a valer não só para as contas das eleições de 2010, mas também para as contas de campanhas passadas, em especial as de 2006 e de 2008. "Não se trata de caça às bruxas, mas de um aprimoramento no combate à corrupção no país", disse.
O ponto de partida do acordo foi o interesse do TSE em importar o conhecimento do tribunal de contas na fiscalização de obras e programas que envolvem recursos públicos federais, com fornecimento de tecnologia de softwares especializados nessas auditorias, de pessoal para treinamento em auditorias
Em contrapartida, o TCU queria acesso pleno ao banco de dados do TSE, como declaração de bens dos candidatos, doadores de campanha e endereços, uma vez que um dos principais problemas do tribunal é a localização dos envolvidos nos seus processos. Como a cada dois anos há eleições, o cadastro de pessoal do TSE acaba sendo permanentemente atualizado, pelo menos no que diz respeito às candidaturas.
Não é a primeira vez em que os tribunais se propõem a trocar informações. Na auditoria que o TCU fez no programa Bolsa Família neste mês, por exemplo, houve ajuda mútua dos dois órgãos. A diferença é que agora a cooperação foi oficializada.
A iniciativa decorre do protocolo de intenções assinado em março entre TCU, TSE e ministérios da Fazenda, Justiça, Planejamento, Previdência e Controladoria-Geral da União para formar uma Rede de Controle da Gestão Pública. A rede prevê o estabelecimento de parcerias estratégicas para o combate a corrupção.
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