Juíza questiona competência de Fausto De Sanctis para julgar réus da Satiagraha

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A competência para julgar os réus da Operação Satiagraha está sendo questionada na Justiça. Acolhendo o pedido feito por um dos réus da operação, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, a juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, requisitou ontem (16) os autos do processo que apura a evasão de divisas e lavagem de dinheiro que teria sido praticado pelo Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Ferman questiona a competência da 6ª Vara Federal e do juiz Fausto De Sanctis para processar e julgar a ação contra o banqueiro. Para o presidente do banco Opportunity, o processo teria de tramitar na 2ª Vara, porque teria relação com o suposto esquema de repasse de dinheiro para parlamentares votarem a favor de projetos de interesse do governo federal, que ficou conhecido como mensalão.

Em sua decisão, a juíza argumenta que a peça acusatória da Satiagraha faz menção a fatos relacionados no mensalão e que, por isso, a competência para julgar o processo seria da 2ª Vara.

“Ora, se as transações/operações financeira e demais fatos narrados na denúncia da 6ª Vara tiveram origem, tal como consta, na associação das pessoas mencionadas com Marcos Valério Fernandes de Souza, figura central daquilo que veio denominar-se caso mensalão, com implicações diretas e indestacáveis da Brasil Telecom, DNA Propaganda, do Opportunity Fund, da SMP&B Comunicações, interligadamente, não se percebe como, na forma da lei vigente, pode-se afastar a competência desta 2ª Vara Federal Criminal para conhecer e julgar os fatos”, diz a juíza, em sua decisão.

A juíza alega que, pelo Código de Processo Penal, quando dois ou mais juízes concorrem igualmente pela competência de um processo, o que antecedeu ao outro, na prática, teria a competência firmada para julgá-lo. Segundo a juíza, a investigação que ampara a acusação feita agora pelo Ministério Público teve início em junho de 2006 (dois anos antes da prisão de Dantas na Satiagraha), quando ela abriu um inquérito para apurar o suposto esquema do mensalão em São Paulo.

Em julho deste ano, Dório Ferman, junto com o banqueiro Daniel Dantas e a irmã deste, Verônica Dantas, viraram réus após o juiz Fausto De Sanctis ter aceitado uma nova denúncia feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Uma das suspeitas do Ministério Público é de que o Grupo Opportunity, quando estava no comando da Brasil Telecom, teria abastecido o chamado “valerioduto”, como ficou popularmente conhecido o suposto esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério, que repassaria dinheiro para parlamentares votarem a favor de projetos de interesse do governo federal. Marcos Valério é um dos réus do processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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