O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, ontem, a indicação do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Toffoli será submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá de responder a uma série de perguntas para obter a aprovação para a vaga que foi aberta com a morte de Carlos Alberto Menezes Direito, no dia 1º . Além da CCJ, ele precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para, somente depois, ser nomeado efetivamente por Lula e, enfim, empossado no cargo. Em seu lugar assume interinamente a Advocacia Geral da União o advogado substituto Evandro Costa Gama.
As principais críticas a Toffoli são: a sua pouca idade (41 anos), a sua ligação com o PT, o fato de ter sido reprovado em dois concursos para juiz e, por fim, não ter mestrado nem doutorado. Hoje, o advogado-geral entra em férias justamente para se preparar para a sabatina.
Toffoli advogou para três campanhas de Lula, em 1998, 2002 e 2006. Ele é próximo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando atuou para a liderança do partido na Casa, nos anos 90, e também de José Dirceu de quem foi chefe-jurídico na Casa Civil, entre 2003 e 2005. No Senado, apesar de manter um diálogo com diversos líderes, Toffoli tem em Aloizio Mercadante (SP), o líder do PT, um de seus principais interlocutores. Essa ligação com o partido, aliada ao fato de Lula ter feito a sua oitava indicação para o STF, deverá ser bastante explorada na sabatina. Ao todo, Lula terá indicado sete dos onze ministros do Supremo.
Parlamentares de oposição no Senado pretendem criar constrangimentos à aprovação de Toffoli para o Supremo exatamente por sua ligação com o presidente, José Dirceu e o PT. Para Álvaro Dias (PSDB-PR), o indicado "não está suficientemente qualificado para a vaga". "O essencial é ter certeza do notório saber jurídico dele. Há pessoas com uma trajetória mais notável que a dele, com mais experiência. Fica difícil justificar uma indicação quando sabemos que ele tem essa relação política", disse.
Segundo o tucano, o advogado-geral da União deve ser aprovado na sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça, mas sofrerá constrangimentos no plenário, onde o governo tem mais dificuldade para aprovar propostas. O relator do caso deverá ser o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Para o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a trajetória de Toffoli "não impõe veto, nem obriga ao voto. Há uma sabatina no meio do caminho".
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa da indicação do presidente Lula. "É uma grande escolha e trata-se de um jurista competente", afirmou.
Toffoli deverá dizer na sabatina que procurou voltar a AGU para uma atuação em defesa do Estado, e não do governo do PT. Esse discurso faz parte da concepção do advogado-geral, desde que ele assumiu o cargo, em 2007, e o fez defender, inclusive, pareceres da AGU assinados durante a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse é o caso, por exemplo, do parecer que retira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para julgar fusões de bancos, dando exclusividade ao Banco Central para essa função. O texto foi assinado por FHC, em 2001, quando Gilmar Mendes era advogado-geral. Toffoli defende essa posição sob a alegação técnica de que o parecer não foi revogado por Lula. A concepção é a de que, se o texto vale até hoje, deve ser defendido pela AGU independentemente do presidente que o assinou.
Com relação à pouca idade, Toffoli deve alegar que os dois ministros que atuam há mais tempo no STF (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello) também foram nomeados com pouco mais de 40 anos. Celso foi nomeado por José Sarney, em 1989, quando tinha 43 anos. Marco Aurélio foi nomeado por Fernando Collor, em 1990, com a mesma idade. Mas nenhum tinha sido advogado de partido político como atividade principal. Ontem, o ministro Carlos Ayres Britto defendeu Toffoli dizendo que a sua juventude será boa para o Supremo. "Sangue novo é bom. Oxigena o tribunal." Britto enfatizou ainda que a Constituição estabelece que os indicados para o STF devem ter mais de 35 anos. "A idade não me preocupa em nada porque está dentro do parâmetro da Constituição."
O advogado-geral não deverá enfrentar problemas com relação a outro requisito na Constituição: reputação ilibada. Ele não responde a nenhuma denúncia grave no meio jurídico ou político. Por outro lado, o indicado deverá ser questionado com relação a um terceiro requisito: notório saber jurídico. É neste ponto que os senadores deverão perguntar a Toffoli a respeito da reprovação em concursos para juiz, da ausência de pós-graduação e de livros em seu currículo. Toffoli deverá rebater essas questões citando as várias ações em que atuou como advogado-geral, como a defesa da lei que permitiu as pesquisas com células-tronco e da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Deverá sustentar ainda que assinou mais de três mil peças ao STF em pouco mais de dois anos na AGU e acompanha de perto os principais debate na Corte.
Ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, elogiou Toffoli. "É uma pessoa qualificada. Tem um bom diálogo com o tribunal e tem feito um bom trabalho na AGU." Esse discurso é o que tem prevalecido no Supremo após a indicação e faz parte da liturgia da Corte na qual os ministros atuais evitam criticar o futuro colega, pois sabem que as chances de aprovação de seu nome no Senado são muito grandes. Uma vez empossado, no entanto, Toffoli não deve escapar de outra liturgia que os ministros mais antigos do STF reservam ao mais novo: as sucessivas críticas nos primeiros dias de plenário. Só que, quando forem feitas, ele já estará empossado.
As principais críticas a Toffoli são: a sua pouca idade (41 anos), a sua ligação com o PT, o fato de ter sido reprovado em dois concursos para juiz e, por fim, não ter mestrado nem doutorado. Hoje, o advogado-geral entra em férias justamente para se preparar para a sabatina.
Toffoli advogou para três campanhas de Lula, em 1998, 2002 e 2006. Ele é próximo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando atuou para a liderança do partido na Casa, nos anos 90, e também de José Dirceu de quem foi chefe-jurídico na Casa Civil, entre 2003 e 2005. No Senado, apesar de manter um diálogo com diversos líderes, Toffoli tem em Aloizio Mercadante (SP), o líder do PT, um de seus principais interlocutores. Essa ligação com o partido, aliada ao fato de Lula ter feito a sua oitava indicação para o STF, deverá ser bastante explorada na sabatina. Ao todo, Lula terá indicado sete dos onze ministros do Supremo.
Parlamentares de oposição no Senado pretendem criar constrangimentos à aprovação de Toffoli para o Supremo exatamente por sua ligação com o presidente, José Dirceu e o PT. Para Álvaro Dias (PSDB-PR), o indicado "não está suficientemente qualificado para a vaga". "O essencial é ter certeza do notório saber jurídico dele. Há pessoas com uma trajetória mais notável que a dele, com mais experiência. Fica difícil justificar uma indicação quando sabemos que ele tem essa relação política", disse.
Segundo o tucano, o advogado-geral da União deve ser aprovado na sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça, mas sofrerá constrangimentos no plenário, onde o governo tem mais dificuldade para aprovar propostas. O relator do caso deverá ser o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Para o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a trajetória de Toffoli "não impõe veto, nem obriga ao voto. Há uma sabatina no meio do caminho".
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa da indicação do presidente Lula. "É uma grande escolha e trata-se de um jurista competente", afirmou.
Toffoli deverá dizer na sabatina que procurou voltar a AGU para uma atuação em defesa do Estado, e não do governo do PT. Esse discurso faz parte da concepção do advogado-geral, desde que ele assumiu o cargo, em 2007, e o fez defender, inclusive, pareceres da AGU assinados durante a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse é o caso, por exemplo, do parecer que retira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para julgar fusões de bancos, dando exclusividade ao Banco Central para essa função. O texto foi assinado por FHC, em 2001, quando Gilmar Mendes era advogado-geral. Toffoli defende essa posição sob a alegação técnica de que o parecer não foi revogado por Lula. A concepção é a de que, se o texto vale até hoje, deve ser defendido pela AGU independentemente do presidente que o assinou.
Com relação à pouca idade, Toffoli deve alegar que os dois ministros que atuam há mais tempo no STF (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello) também foram nomeados com pouco mais de 40 anos. Celso foi nomeado por José Sarney, em 1989, quando tinha 43 anos. Marco Aurélio foi nomeado por Fernando Collor, em 1990, com a mesma idade. Mas nenhum tinha sido advogado de partido político como atividade principal. Ontem, o ministro Carlos Ayres Britto defendeu Toffoli dizendo que a sua juventude será boa para o Supremo. "Sangue novo é bom. Oxigena o tribunal." Britto enfatizou ainda que a Constituição estabelece que os indicados para o STF devem ter mais de 35 anos. "A idade não me preocupa em nada porque está dentro do parâmetro da Constituição."
O advogado-geral não deverá enfrentar problemas com relação a outro requisito na Constituição: reputação ilibada. Ele não responde a nenhuma denúncia grave no meio jurídico ou político. Por outro lado, o indicado deverá ser questionado com relação a um terceiro requisito: notório saber jurídico. É neste ponto que os senadores deverão perguntar a Toffoli a respeito da reprovação em concursos para juiz, da ausência de pós-graduação e de livros em seu currículo. Toffoli deverá rebater essas questões citando as várias ações em que atuou como advogado-geral, como a defesa da lei que permitiu as pesquisas com células-tronco e da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Deverá sustentar ainda que assinou mais de três mil peças ao STF em pouco mais de dois anos na AGU e acompanha de perto os principais debate na Corte.
Ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, elogiou Toffoli. "É uma pessoa qualificada. Tem um bom diálogo com o tribunal e tem feito um bom trabalho na AGU." Esse discurso é o que tem prevalecido no Supremo após a indicação e faz parte da liturgia da Corte na qual os ministros atuais evitam criticar o futuro colega, pois sabem que as chances de aprovação de seu nome no Senado são muito grandes. Uma vez empossado, no entanto, Toffoli não deve escapar de outra liturgia que os ministros mais antigos do STF reservam ao mais novo: as sucessivas críticas nos primeiros dias de plenário. Só que, quando forem feitas, ele já estará empossado.
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