Responsável pela fiscalização das obras da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) vive hoje um drama próprio da administração pública. Tem uma construção paralisada há um ano por não cumprimento de contrato pela empreiteira. Haverá atraso de um ano e sete meses na entrega do empreendimento. Os prejuízos ainda não estão contabilizados, mas não serão poucos. O seguro foi acionado em janeiro, mas ainda não foi pago. Com a aproximação do período das chuvas, foi necessário fazer a impermeabilização da obra abandonada e a retenção dos barrancos na área das garagens, que já sofrem com erosão. O presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, avisa que “a mesma regra que vale para os outros vale para a gente. Se ficar apurado que houve prejuízo, será cobrado na Justiça”.
A obra teve início em novembro de 2007, tocada pela Uni Engenharia. A previsão era que terminasse em abril deste ano. Ali vão funcionar o Instituto Serzedello Correa e três secretarias do TCU. Em fevereiro do ano passado, a empresa começou a ter problemas de caixa e pediu prazo de 60 dias para concluir a primeira etapa. Foram advertidos, mas pediram, em seguida, adiamento de três meses para concluir a parte das fundações e armações metálicas. Na nova data marcada para a entrega, tinham feito entre 38% e 45% da primeira etapa. A empresa pediu R$ 900 mil para o “reequilíbrio de contrato”, mas recebeu apenas R$ 60 mil. O tribunal solicitou que a empresa justificasse o atraso, o que não ocorreu. Em meados de novembro do ano passado, a obra parou, com execução física de apenas 20% do total. A Uni foi multada em R$ 2,6 milhões, mas não aceitou a decisão e não prorrogou o contrato.
“Eles não tinham dinheiro. Estavam trabalhando com o material que tinham no canteiro. Fizeram as formas, colocaram as armações de ferro, mas não tinham dinheiro para o concreto. A empresa tem que ter crédito ou capital de giro. Eles não tinham”, comenta o secretário de Engenharia do TCU, Pedro Oliveira da Silva. O secretário-geral de Administração, Fernando Souza da Eira, resume a negociação que houve com a empresa: “Eu disse: ‘Façam que eu pago’. Eles disseram: ‘Paguem que vamos fazer’. Perdemos muito tempo conversando com eles, porque o interesse era concluir a obra”.
Prejuízos
Obra paralisada, começaram a surgir os prejuízos. “A empresa que colocou as escoras para a concretagem veio e disse que tinha que tirar a madeira. Tivemos que assumir um ônus que era da Uni”, lembra Eira. Um prejuízo de R$ 200 mil. O diretor de Engenharia completa: “Tivemos que fazer um contrato emergencial em julho (deste ano) para evitar perdas maiores”. Uma construtora foi contratada para fazer a concretagem e evitar a perda das ferragens. A empresa que fiscalizava a obra recebeu R$ 1,6 milhão, mas executou apenas 40% desse primeiro contrato. Um prejuízo de mais R$ 1 milhão para o TCU. “Estamos apurando, mas ainda não temos a dimensão do prejuízo”, conclui Eira.
A seguradora Porto Seguro deu uma carta de garantia de R$ 1,3 milhão para a empreiteira. O TCU acionou o seguro em janeiro deste ano, mas a seguradora alegou que a Uni entrou com recurso e não foi dado efeito suspensivo pelo tribunal. “Temos cerca de R$ 200 mil a pagar. Isso vai ser decidido judicialmente, não tenho dúvidas. Até janeiro do ano que vem, vamos enviar os dados para a AGU (Advocacia Geral da União ) recorrer à Justiça”, informa Eira. “Quando percebemos que não ia dar, medimos tudo novamente. Estamos fazendo um acerto de contas. Eles têm uns R$ 200 mil para receber, mas têm que pagar a multa”, informa o diretor de Engenharia.
Eira afirma que não foi aberta auditoria para investigar a obra porque não há suspeita de fraude, de desvio de recursos públicos nem de sobrepreço. Após nova licitação, a construtora RV Engenharia assumiu a obra no dia 5 deste mês, mas ficará um mês no trabalho de mobilização do canteiro, instalando equipamentos, refazendo o alojamento dos peões. O novo prazo para conclusão é novembro do próximo ano.
O Correio telefonou ontem, às 18h30, para o escritório da Uni Engenharia em São Paulo e informou o conteúdo da reportagem. Não houve resposta.
A mesma regra que vale para os outros vale para a gente.
Se ficar apurado que houve prejuízo, será cobrado na Justiça”
Ubiratan Aguiar, presidente do TCU
O número
20%
Execução física da obra até hoje. Previsão original de entrega era para abril deste ano
Retrato do Anexo 3
Valores - em R$
Total da obra - 70 milhões
Total pago à Uni - 12,9 milhões
Total devido pelo TCU à Uni - 256 mil
Multa aplicada à Uni - 2,6 milhões
Valores empenhados - 45 milhões
Área do prédio - 52 mil m²
Fonte: Tribunal de Contas da União
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