Indústria do fumo enfrenta revés na CCJ do Senado

A indústria do fumo sofreu novo revés ontem, no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC) que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e quaisquer outros assemelhados em todos os ambientes fechados, públicos ou privados (exceto em residência), sem brecha para os chamados "fumódromos".

O objetivo é reduzir os problemas de saúde das pessoas que não fumam e são expostas à fumaça contra a vontade. Segundo a relatora do projeto, Marina Silva (PV-AC), dados da Organização Panamericana de Saúde (Opas) mostram que a fumaça inalada involuntariamente tem três vezes mais nicotina e 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a absorvida pelo fumante.

"Garçons e caixas de bares e restaurantes ficam cerca de oito horas trabalhando, sem poder se defender do fumante ativo. Não podemos impor prejuízo a quem não quer", disse Marina. Em seu parecer, a relatora afirma que "o cigarro é o maior problema de saúde pública mundial. Mata mais que a Aids, a malária e a varíola juntas, segundo o Ministério da Saúde, que registra a morte de cerca de 200 mil pessoas por ano de doença causada pelo fumo".

A legislação atual que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/96) proíbe o fumo em local coletivo, privado ou público, mas permite que áreas sejam reservadas e isoladas exclusivamente para os fumantes.

"A indústria vai se adaptar. Vai entrar em países vulneráveis, com legislação frágil. E a indústria nacional do tabaco vai ser obrigada a achar alternativa de economia limpa, que gere emprego e lucro, mas com responsabilidade ética", disse Tião.

O projeto será agora submetido à Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado nesse colegiado, vai direto para a Câmara.

Em seu parecer, Marina fez emenda deixando claro que a proibição não inclui a residência do fumante. "Fumar em casa é direito do cidadão. Estamos aqui para proteger os dois lados: o direito de quem quer fumar e de quem não quer", disse.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou adiar a votação. Ele é autor de projeto que proíbe o fumo em recinto fechado, permitindo, no entanto, que em locais com espaço superior a 100 metros quadrados possa haver segregação para fumantes de até 30% da área total.

"Acho importante ter mecanismos de controle do cigarro, mas toda posição radical encontra contraponto na Justiça. Hoje várias leis estaduais antifumo estão sub judice", disse Jucá, que acredita em prejuízo financeiro para Estados produtores.

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), em voto em separado, defendia a aprovação da proposta de Jucá e não a de Tião Viana. Como o baiano estava ausente, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) subscreveu o voto em separado. Acabaram votando contra o projeto de Tião apenas Jucá, Dornelles e Efraim Moraes (DEM-PI). Em votação simbólica, três senadores optaram pela abstenção - Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Renato Casagrande (PSB-ES) -, mas a maioria aprovou.