Procurador afirma que a Veja é mentorosa

Em nota divulgada neste domingo, o procurador da República Rodrigo de Grandis nega ter recebido informação do delegado Protógenes Queiroz de que a Polícia Federal empregava agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha.

"Este procurador da República não recebeu informação do delegado Protógenes Queiroz de que a PF empregava agentes da Abin na Operação Satiagraha, seja formalmente ou informalmente. Nos inquéritos e no processo já abertos relativos ao caso, todos os atos de polícia judiciária são assinados por delegados e agentes de Polícia Federal. Nenhum documento cita ou comunica a participação de agentes da Abin na investigação", diz a nota.

Reportem publicada pela revista "Veja" neste fim de semana revela que Protógenes teria dito à Procuradoria da República que recebeu ordens da Presidência da República para realizar a Operação Satiagraha.

Em outubro do ano passado, a Folha já havia antecipado que Protógenes teria atribuído a ordem das investigações ao Palácio do Planalto. De acordo com a reportagem, a ordem teria partido de Paulo Lacerda, então diretor-geral da Abin --informação negada na ocasião pela Polícia Federal.

À "Veja", ele ainda teria afirmado que a atuação de espiões da Abin no caso era do conhecimento do juiz federal Fausto De Sanctis e do procurador de Grandis. "A operação era uma missão determinada pela Presidência ao DPF [Delegado de Polícia Federal] Paulo Lacerda, tendo em vista informações repassadas pela Abin", disse, em depoimento publicado pela revista.

Leia a íntegra da nota do Ministério Público:

"O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, em relação à reportagem da revista 'Veja' desta semana, que traz trechos do depoimento espontâneo do delegado Protógenes Queiroz à Procuradoria da República no Distrito Federal, passa a esclarecer o que segue:

1) Este procurador da República não recebeu informação do delegado Protógenes Queiroz de que a PF empregava agentes da Abin na Operação Satiagraha, seja formalmente ou informalmente. Nos inquéritos e no processo já abertos relativos ao caso, todos os atos de polícia judiciária são assinados por delegados e agentes de Polícia Federal. Nenhum documento cita ou comunica a participação de agentes da Abin na investigação;

2) Portanto, este procurador reitera o que já havia dito antes em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo, em 29 de dezembro de 2008: não sabia da participação da Abin na investigação;

3) Apesar de não comunicada, a participação da Abin não configura crime, nem ilegalidade. A Lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, Sisbin, prevê a participação de agentes de inteligência e o compartilhamento de dados entre a polícia e os demais órgãos de inteligência. Sustentar que a participação da Abin é ilegal é o mesmo que apontar que a participação do Bacen, numa investigação de fraude financeira, ou da Receita Federal, numa investigação fiscal, por exemplo, é ilegal. Quando houve participação da Abin no caso do sumiço dos laptops da Petrobrás ninguém questionou essa participação;

4) Recente voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Menezes Direito, em Adin proposta pelo PPS, aponta o mesmo entendimento. Segundo o ministro Direito é constitucional o Decreto 4.376/02, que regulamenta a Lei nº 9.883/99, que prevê o intercâmbio de informações entre a Abin e os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência;

5) Se a forma como essa participação foi comunicada pelo delegado Queiroz a seus superiores fere regulamentos internos da PF, isso deve ser tratado exclusivamente no âmbito administrativo, mediante investigações da própria polícia;

6) Por fim, este procurador lamenta que a 'Veja' não tenha ouvido o MPF antes de publicar a reportagem."

Vendas voltam a subir

IBGE revela que lojas do DF venderam 2,7% a mais em janeiro do que em dezembro

As liquidações de início de ano impulsionaram o comércio varejista de Brasília. De acordo com os dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Distrito Federal, as vendas cresceram 2,7% em janeiro de 2009 em relação a dezembro de 2008, depois de dois meses de baixa. O levantamento não inclui material de construção e veículos. Segundo o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do DF (Sincodiv), só as vendas de veículos novos na cidade alcançaram, em janeiro último, 8.392 unidades contra 7.036 unidades vendidas e emplacadas em dezembro de 2008, um crescimento de 19,27%.


Na comparação entre janeiro de 2009 e janeiro do ano passado, o DF aparece com sinal negativo na pesquisa do IBGE. As vendas caíram 0,3%, apesar de as receitas terem crescido 6,2%. Esse é o terceiro pior desempenho do país, perdendo apenas para a Paraíba (-6,8%) e o Pará (-7,8%). Também nesse índice não estão os setores de materiais de construção e de veículos. Com a inclusão dos dois setores, o cenário fica pior para a capital federal: o percentual de queda é de 3,8%. Apenas o Pará teve uma desaceleração maior, com um recuo de 8,9%.


"A venda de veículos ainda está baixa em relação ao ano anterior, mas já começa a se estabilizar. Houve um recuperação significativa em dezembro", afirmou o técnico da área de comércio e serviços do IBGE Nilo Lopes de Macedo. Segundo Macedo, a venda de veículos no DF cedeu 7,8% na comparação entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009. Esse dado, no entanto, não bate com o do Sincodiv no que diz respeito a veículos novos vendidos e emplacados no Detran/DF. Pelos números do sindicato, em janeiro de 2008 foram vendidos e emplacados na cidade 7.515 veículos. Em janeiro deste ano a quantidade foi bem maior, 8.392 veículos, o que resulta num aumento de 11,77%.


Em baixa

Com relação à construção civil, o dado disponível do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento aponta queda de 4,7% na venda de materiais de construção de dezembro para janeiro. O motivo para a baixa está relacionado à expectativa sobre o lançamento do pacote habitacional do governo federal e também à indefinição sobre a redução dos tributos que incidem sobre o material de construção. Só esta semana é que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu a questão, garantindo que não haverá redução do IPI sobre esses produtos. No DF, segundo dados do IBGE, a venda de material de construção caiu 13,9% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2008.


As liquidações de início de ano motivaram a professora universitária e consultora de estilo Juliana Ferraz, 35 anos, a comprar e incentivar seus clientes ao consumo. Como os lojistas anteciparam boa parte das promoções, que começaram no dia seguinte ao Natal, as roupas e calçados com descontos ainda estavam na moda, conta. Com isso, o incentivo para gastar foi maior. Pelos cálculos dela, o guarda-roupas ganhou 25 novas peças apenas em janeiro.


"Neste ano os descontos foram maiores e começaram mais cedo. Roupas da estação começaram a ser vendidas com 50% e até 70% de desconto, aí não teve jeito, acabei gastando mais que o normal para este período", conta. A crise não deve diminuir seu consumo com roupas, prevê. "Pretendo ter mais cautela apenas com bens duráveis, como um carro, ou para entrar em um financiamento", diz. (Colaborou Mariana Flores)



Bancos abandonam usados


A dificuldade em conseguir recursos por prazos mais longos levou alguns bancos de médio porte a abandonarem as operações de financiamento de veículos ou reduzirem sua participação a níveis simbólicos - em especial, nas linhas voltadas para a compra de veículos usados. BMG, Sofisa e Daycoval são exemplos de bancos médios que seguiram esse caminho. No caso do BMG, além de ter feito a cessão de R$ 741 milhões de sua carteira de financiamento de veículos, o banco reduziu as concessões realizadas no fim do ano passado e, em 2009, saiu do negócio, segundo afirmou um executivo do banco.


"Os bancos médios preferem fazer caixa a emprestar", afirma o analista da Lopes & Filho Consultoria João Augusto Salles. Sofisa e Daycoval tomaram caminho semelhante. "O valor dos veículos usados caiu e essa é a nossa garantia. O banco ficou desconfortável em manter os mesmos patamares de geração de contratos. Temos uma produção só simbólica agora", afirmou o diretor-executivo do Daycoval, Carlos Dayan.


Apesar da saída de alguns bancos médios desse negócio, a Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado de São Paulo (Assovesp) acredita que o mercado de financiamento de veículos usados não sofrerá um grande impacto negativo, porque instituições têm uma participação inferior a 10% do mercado total. Ele lembra, porém, que independentemente da idade do automóvel, o consumidor irá encontrar prazos mais curtos do que aqueles oferecidos até a deflagração da crise, em setembro passado.


Alta no crédito imobiliário


O crédito para financiamento imobiliário com recursos da poupança alcançou R$ 1,9 bilhão em janeiro, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O valor representa uma alta de 17,45% em comparação com o mesmo mês de 2008. O volume de recursos financiou a construção e aquisição de 18 mil imóveis - uma alta de 3,85% frente a janeiro do ano anterior. Em 12 meses, o número de unidades financiadas superou os 300 mil, segundo a entidade, e o volume de recursos avançou de R$ 30 bilhões para R$ 30,3 bilhões.


Também no primeiro mês do ano, foram retirados R$ 900 milhões da poupança, segundo dados do Banco Central mencionados pela Abecip. "Esse resultado não constitui surpresa, pois o primeiro mês do ano é caracterizado como um período em que os saques costumam superar os depósitos, devido aos gastos com festas de final de ano, pagamento de tributos, férias e despesas escolares", afirma a entidade.

Pela 1ª vez, uma oficial tem a prisão decretada em SP

A tenente-coronel Elizabete Soliman teve a prisão preventiva decretada ontem pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, da 1ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo. O pedido de prisão foi formulado pelo coronel Wagner Cesar Gomes de Oliveira Tavares Pinto, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano-7 (CPA-M7). A oficial é acusada de chefiar um suposto esquema de arrecadação de propina da máfia dos caça-níqueis e de peruas clandestinas no 31º Batalhão da Polícia Militar. É a primeira vez, desde a criação do quadro de oficiais femininas - na década de 50 - que uma tenente-coronel tem a prisão decretada.

Soliman foi delatada pelo primeiro-tenente Antônio Domingos de Souza Neto, oficial do 31º BPM, que aceitou fazer uma delação premiada. Foram expedidos ainda seis mandados de busca e apreensão em casas de policiais suspeitos. A promotora de Justiça Eliana Passarelli concordou com a prisão e buscas. Horas antes de pedir a prisão, o coronel Cesar, que assumiu a apuração do caso, disse que era preciso prudência em relação às acusações.

Ao todo, já estão presos nove PMs acusados de participar do esquema - Soliman pode ser o décimo. A própria tenente-coronel foi afastada do cargo por decisão do coronel Cesar - ela ocupa atualmente uma função burocrática na capital. "Eu não me surpreenderia se outros policiais estiverem envolvidos", afirmou o coronel Cesar.

Brasil faz acordo de cooperação com Ilhas Cayman

A fiscalização do cumprimento das leis e regulamentações referentes ao mercado de capitais ficará mais fácil em questões envolvendo as instituições reguladoras de Brasil e Ilhas Cayman. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (Cima) assinaram um memorando de entendimento para possibilitar a consulta, a cooperação e a troca de informações entre os órgãos reguladores.

O acordo foi assinado em fevereiro e o extrato do memorando foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6 deste mês. Este foi o 29º memorando assinado pela regulador do mercado de capitais brasileiro com representantes de outros países.


De acordo com o documento divulgado ontem, estão incluídos no acordo o fornecimento de informações e documentos mantidos nos arquivos da CVM e da Cima e a obtenção de informações, documentos ou cópias referentes aos assuntos propostos na requisição de assistência. Também está incluída a possibilidade de tomada de testemunhos referentes aos assuntos tratados nas requisições das autoridades.


O memorando de entendimentos não tem o objetivo de criar obrigações legalmente vinculantes ou de suplantar leis e regulamentações domésticas. Pelo documento apresentado, as instituições terão o direito de negar assistência requerida em casos em que o pedido necessitar que CVM ou Cima violem leis e regulamentações domésticas.


As autoridades também poderão negar ajuda quando um processo criminal já tiver sido iniciado, com base nos mesmos fatos e contra as mesmas pessoas, na jurisdição da instituição que receber o pedido. Ainda é possível uma resposta negativa quando a requisição não for feita nos termos do memorando ou quando houver questões de interesse público ou interesse nacional essencial envolvidas.


"As autoridades devem se esforçar de modo a assegurar que nenhum sigilo doméstico ou leis de bloqueio ou regulamentação previnam a coleta ou fornecimento das informações apresentadas" , diz o texto do memorando assinado.

BC faz maior corte de juros em 5 anos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou ontem, em decisão unânime, a taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual, de 12,75% para 11,25% ao ano, diante dos sinais de que a economia brasileira entra em recessão. Foi a maior redução da meta da taxa Selic desde dezembro de 2003.

O Copom evitou, porém, comprometer-se de antemão com novos cortes agressivos na taxa básica. O comunicado divulgado logo após o encontro diz que "o comitê acompanhará a evolução da trajetória prospectiva para a inflação até a sua próxima reunião, levando em conta a magnitude e a rapidez do ajuste da taxa básica de juros já implementado e seus efeitos cumulativos, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária".

O corte de 1,5 ponto percentual ficou dentro das expectativas da maior parte dos analistas econômicos do mercado financeiro, que, após o IBGE divulgar estatísticas que mostram uma queda de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) entre o terceiro e o quarto trimestres de 2008, esperavam uma reação mais forte da política monetária.


Ao mesmo tempo, o BC tem demonstrado preocupação com a lenta queda da inflação, que não tem acompanhado com a mesma velocidade a desaceleração econômica. Em tese, a queda do PIB do quarto trimestre já deveria ter baixado mais a inflação deste trimestre, já que normalmente a transmissão da queda do PIB sobre a inflação ocorre com três meses de defasagem.


Ontem, o IBGE divulgou a inflação de fevereiro, de 0,55%, que mostra rigidez de preços. A taxa acumulada em 12 meses ficou em 5,9%, mesmo percentual de 2008 e mais próximo do teto da meta de inflação (6,5%) do que do seu centro (4,5%).


O atual ciclo de baixa dos juros começou em janeiro, com uma baixa de 1 ponto percentual, acima do movimento de 0,75 ponto percentual esperado pela maior parte dos analistas econômicos. Naquela reunião, o BC também procurou evitar que o corte maior dos juros levasse o mercado a projetar uma política monetária mais agressiva. O comunicado divulgado após o encontro de janeiro dizia que, naquele momento, o BC estava promovendo parte relevante do movimento total que pretendia fazer na taxa básica.


Com o corte de ontem, os juros voltam aos patamares mais baixos desde o Plano Cruzado, de 1986. Entre julho de 2007 e março de 2008, o BC chegou a manter a taxa em 11,25% ao ano, mas voltou a subi-la diante dos sinais de alta da inflação. O BC trabalha com metas para a taxa Selic desde 1999, quando foi adotado o sistema de metas de inflação.

Juiz absolve réus do caso Telebrás

A Justiça Federal absolveu integrantes do alto escalão do governo Fernando Henrique Cardoso da acusação de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas durante o leilão de venda da Telebrás, em julho de 1998. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 17 Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, no último dia 4, dez anos depois do início da tramitação do processo.

O caso envolveu a suposta concessão de privilégios do Ministério das Comunicações, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a participantes do leilão de privatização. Então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros foi acusado de utilizar sua influência para que fundos de pensão, como a Previ e a Funcef, e seguradoras ligadas ao Banco do Brasil investissem no consórcio Telemar. Dois ex-presidentes do BNDES (André Lara Rezende e José Pio Borges) também figuram como réus na ação, assim como o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro. O BNDES foi acusado de fornecer empréstimo de quase meio bilhão de reais para três empresas que participaram da venda da Telebrás: a construtora Andrade Gutierrez, a Macal Investimento e Participações e a Inepar Indústria e Construções.


Todos foram inocentados pela Justiça. A conclusão é que eles não atuaram para interferir na concorrência de modo a favorecer alguns participantes do leilão. Segundo o juiz aconteceu justamente o contrário: eles teriam é viabilizado o certame. As empresas também não sofreram qualquer advertência por parte do juiz. "Foi uma luta de dez anos, mas conseguimos comprovar que foi um processo isento e competitivo", afirmou o advogado Alexandre Wald, que atuou para várias empresas citadas no processo.


O juiz Ramos fundamentou a sua conclusão num parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou as denúncias de interferência no leilão da Telebrás. Esse parecer concluiu que os atos praticados pelos réus "não resultaram em dano ao Erário posto que não restringiram o caráter competitivo da licitação e tampouco a isonomia do certame".


Há trechos do relatório do TCU que eximem explicitamente Mendonça de Barros de qualquer culpa. O ministro sofreu a ação de escutas telefônicas durante o leilão, fato que fez com que ele fosse convocado para dar explicações no Senado e contribuiu para a sua saída do governo. O TCU concluiu que a atuação de Mendonça de Barros teve o objetivo de "favorecer, e não frustrar, a competição no leilão da Tele Norte Leste (que, depois, passou a se chamar Telemar e, hoje é a Oi)".


Já os integrantes do PT que entraram com representação para que o Ministério Público ingressasse com a ação - uma lista encabeçada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e pelo presidente do partido, Ricardo Berzoini - tomaram um puxão de orelha do juiz. Ele considerou que os integrantes do PT poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo, em 2003. Mas isso não aconteceu. Assim, houve uma dificuldade em produzir novas provas no caso e, daí, a sentença pela improcedência das acusações.


"Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência de representação feita por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o país", escreveu o juiz. Ele citou nominalmente: Mercadante, Berzoini, Vicente de Paula da Silva (deputado pelo PT-SP) e João Vaccari Neto (filiado ao PT e presidente do Sindicato dos Bancários). "Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva", continuou o juiz. "Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual, ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias - sérias, enfatize-se - que apontaram na representação?", questionou o juiz.

Primeiro duelo Dilma X Serra

Dilma e José Serra aproveitam evento para mostrar ideias

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fizeram ontem um ensaio do que poderá ser um embate entre as candidaturas governista e da oposição na eleição de 2010, quando o Brasil vai eleger o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante de uma platéia de cerca de 1,3 mil sindicalistas, empresários e servidores públicos de sete municípios que compõem o ABC paulista, os dois pré-candidatos à Presidência usaram o seminário ABC do Diálogo e do Desenvolvimento para mostrar suas ideias para o país.

A presidenciável petista não só ressaltou o conjunto de medidas que o governo vem adotando desde o final do ano passado para "mitigar" os efeitos negativos da crise financeira global sobre a economia do país, mas também anunciou "o que ainda o governo terá oportunidade de fazer", como a liberação de R$ 4 bilhões para obras de drenagem nos estados e municípios, e de outros R$ 3 bilhões para ampliar projetos de saneamento já em andamento.

O governador paulista e presidenciável tucano – que disputa a indicação pela candidatura ao Palácio do Planalto com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) – contumaz crítico da política monetária do governo, aproveitou a presença da ministra para sugerir uma série de medidas que poderiam criar alternativas para ampliar a captação de recursos para investimentos nas cidades neste momento, como o aumento do endividamento dos municípios.

Na opinião do tucano, o resultado divulgado anteontem sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que recuou 3,6% no último trimestre de 2008 ante os três meses anteriores, também se deve à falta de agilidade numa redução mais forte das taxas de juros. Para ele, a política monetária, após seis meses da crise, está equivocada "porque manteve os juros na estratosfera, dificultando a retomada da economia".

Sem campanha

Após ressaltar que deixaria 2010 de lado, a ministra enfatizou o fato de a taxa de crescimento da economia brasileira no acumulado de 2008, de 5,1% frente a 2007, ter sido um dos melhores resultados em comparação com outros países emergentes. Foi também o terceiro melhor resultado do governo Lula.

– Esse dado mostra que nós crescemos enquanto China, Índia e Rússia tiveram péssimos desempenhos – destacou.

Dilma e Serra sentaram lado a lado, numa mesa onde também estiveram os secretários estaduais de São Paulo Geraldo Alckmin (Planejamento) e Aloísio Nunes Ferreira (Casa Civil), além de prefeitos e outras autoridades da região.

Durante seu discurso, sem fazer referência direta à proposta da oposição, que sugeriu a criação de um grupo exclusivo para cuidar da crise financeira, Dilma reagiu à ideia.

– Essa política de gabinete de crise é de quem não segurou a barra e teve apagão – reagiu Dilma, numa referência à falta de energia no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, o PT costumava chamar os problemas enfrentados nessa área de "apagão do planejamento".

Dilma disse que o governo tem margem de manobra razoável para agir nos campos da política monetária, fiscal e de crédito.

Foi a oportunidade para o governador José Serra contra-atacar. Para ele, mais flexibilidade para a composição dos orçamentos municipais seria uma das medidas que auxiliaria o país no enfrentamento da crise. Aumentar a capacidade de endividamento dos municípios é uma das alternativas para ampliar a captação de recursos para investimentos nas cidades, disse Serra, durante evento.

– Os estados podem ter dívidas equivalentes a duas vezes a sua receita mas os municípios a apenas uma – argumentou o tucano. – Essa situação tem de mudar.

Serra aproveitou a presença da ministra-chefe da Casa Civil para sugerir ao governo federal mudanças na lei de concorrência e a aprovação do Cadastro Positivo, sendo que ambas as ações "poderiam ser feitas por Medida Provisória", dada a importância e urgência destas iniciativas.

O governador também afirmou que promoverá ações de regularizações fundiárias.

– São Paulo tem 800 mil imóveis irregulares, e vamos trabalhar para minimizar isso – destacou Serra, explicando que após a regularização as famílias poderão então comercializar legalmente seus imóveis.

Corregedor da PF denuncia coação e pressões

O delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal, denunciou coações que estaria sofrendo desde que assumiu a investigação sobre o vazamento da Operação Satiagraha. As pressões, segundo o delegado, tiveram início a partir de 5 de novembro - quando ele executou buscas na base secreta da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no Rio, e nos endereços do delegado Protógenes Queiroz, criador da Satiagraha e suspeito de ter permitido a divulgação de dados reservados da missão contra o banqueiro Daniel Dantas.


O corregedor da PF aponta "diversificados fatores de coação que têm ocorrido no inquérito que apura o vazamento de informações da Satiagraha".

Com base em representação do corregedor, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, decidiu afastar o sigilo do inquérito, mantendo sob proteção apenas as mídias geradas a partir do material apreendido em poder dos investigados e da Abin. "O segredo de Justiça deste inquérito não tem atendido aos ditames legais a que se destina", assinalou o juiz. "O sigilo não tem resguardado a investigação."

O procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana concordou com o levantamento do sigilo, com exceção dos materiais apreendidos na Abin e de depoimentos e gravações telefônicas transcritas e laudos. Dassié conduz apuração sobre denúncia de Protógenes, que alega ter sofrido boicote de superiores na Satiagraha.

GUARDIÃO

O procurador avalia "imperioso se saber quem acessou o local de funcionamento do Guardião, para se saber se houver acessos indevidos". Guardião é a máquina de grampos da PF. Protógenes teria autorizado arapongas da Abin no sistema.

Na representação que entregou à Justiça, o corregedor da PF sustenta que "a instrução deste feito (investigação sobre o vazamento da Satiagraha), aparentemente, passou a ser combatida direta e indiretamente não apenas por aqueles que sofreram medidas restritivas, mas também por outros agentes cuja motivação e condutas ainda não se reconhecem com a plenitude desejável".

Ferreira protesta contra o tratamento que teria recebido na CPI dos Grampos, na Câmara. "Em audiência inicialmente aberta, encontrou público visivelmente hostil, que deixava transparecer, na visão do signatário, que acreditava piamente estar diante de um infrator", escreveu o delegado.

Para o juiz Mazloum, a manutenção do segredo tem servido para o vazamento seletivo de informações, "geralmente falsas, para desqualificar a apuração". Assevera que o corregedor aponta "a ocorrência de manobras que buscam desqualificar a investigação e coagir autoridades e agentes envolvidos na apuração".

Aécio a FHC: Não se constrói País de gabinete na Paulista

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), rebateu ontem as críticas feitas na véspera pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à sua campanha em favor das prévias para definir o presidenciável tucano. "Não se constrói um projeto para o País de alguns gabinetes ou da Avenida Paulista. Se constrói caminhando pelo País. É o que eu estou me dispondo a fazer", retrucou Aécio, que ontem completou 49 anos.

O mineiro demonstrou certa irritação com o comentário de FHC de que os pré-candidatos à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não podem sair pelo Brasil a fazer prévias e não trabalhar". Aécio sugere que ele e o governador paulista, José Serra, líder nas pesquisas para as eleições de 2010, rodem juntos pelo País.

Ontem, Aécio ressalvou que as viagens devem ocorrer nos finais de semana, como parte do que chamou de "tarefa política de construção de um novo projeto para o País".

O governador chegou a sugerir que FHC também participe desses eventos. "O presidente Fernando Henrique seria uma figura muito importante nessas viagens. No seu caso, talvez ele possa até viajar além dos finais de semana" afirmou.

Após anotar que não há divergência entre eles, Aécio disse que "talvez" o ex-presidente não tenha sido informado com clareza de sua proposta. "O que eu tenho dito é que seria importante que nos finais de semana nós pudéssemos andar pelo País. Além das nossas tarefas administrativas - e, no caso de Minas, me parece que os mineiros julgam que ela vai bem -, nós temos também responsabilidades políticas na construção de um partido, na construção de propostas."

Ao insistir na defesa das prévias, o tucano mineiro observou que sempre ouviu de Fernando Henrique uma avaliação semelhante à sua: "As considera, nas conversas que tem tido comigo, instrumento extremamente importante para que o partido possa tomar as suas decisões."

No final da entrevista, o governador de Minas amenizou o tom e fez elogios a Fernando Henrique. "Tenho por ele uma admiração pessoal enorme, uma amizade fraternal, o que nos permite, inclusive, em determinados momentos, discordarmos de determinados pontos de vistas."

SERRA

Após uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes ontem, ao ser questionado sobre as declarações do colega de Minas, Serra fugiu de polêmica: "Não quero falar disso, não vou falar de política." Indagado sobre a razão de não querer se pronunciar, completou: "Porque não faria outra coisa, deixaria de governar só para ficar no tititi político."

Petrobras cria comissão interna para apurar vazamento de balanço

A Petrobras vai constituir uma comissão interna para apurar vazamento de informações relativas aos resultados do quarto trimestre de 2008.

Desde sexta-feira o mercado está em polvorosa com a divulgação, antes do fechamento do pregão, de uma cópia preliminar com os números do balanço da Petrobras. A companhia inicialmente disse que não tinha conhecimento de nenhum vazamento de dados, mas ontem à noite informou que criou uma comissão de sindicância.


A circulação dos números da maior empresa brasileira com o pregão ainda em funcionamento causou espanto em alguns analistas, que ainda esperavam a divulgação oficial do balanço. Eles ficaram ainda mais perplexos quando confirmaram que os números preliminares batiam com os oficiais.


Um e-mail com o balanço preliminar da Petrobras rapidamente correu o mercado na sexta-feira e, antes do fechamento da Bovespa, às 18h, bancos, corretoras e gestoras de recursos de terceiros já sabiam o resultado da companhia no quarto trimestre e no ano inteiro de 2008.


Na própria sexta, o Valor teve a informação do vazamento e procurou a direção da companhia, que só se pronunciou ontem à noite sobre o assunto. O material que vazou, do qual o Valor teve acesso, possui 44 páginas, com todos os dados sobre o desempenho da companhia e até a carta com os comentários do presidente, José Sergio Gabrielli de Azevedo.


O texto é praticamente o mesmo do que foi divulgado após o fechamento da Bovespa, mas todas as páginas possuem uma espécie de marca ao fundo com a palavra "preliminar". O documento também mostra que alguns ajustes ainda seriam feitos, como as remissões de uma página para outra.


Ontem a Petrobras divulgou uma nota informando que constituiu comissão interna para apurar o vazamento de informações dos resultados. Um profissional de mercado disse ao Valor que recebeu o e-mail de outro profissional às 17h20. Há relatos de profissionais do mercado de que o material começou a circular a partir das 16h, duas horas antes do fechamento do pregão.


Pelo menos um analista notificou a Petrobras sobre a existência do documento, enviando cópia para a área de relações com investidores no próprio dia. Na sexta, as ações ordinárias (com direito a voto) da companhia caíram 1,83% e as preferenciais (sem voto), 1,26%.

Petrobras em Angola

A Petrobras e suas parceiras anteciparam em um mês o início da produção do campo de Akpo, na Nigéria, previsto anteriormente para abril, informou a Bloomberg. Segundo a estatal brasileira, o pico de produção de 175 mil barris diários será atingido no terceiro trimestre de 2009. Akpo está a 200 quilômetros da costa africana e em profundidade de água que varia entre 1.200 e 1.400 metros. A petroleira francesa Total é operadora com 24% e a Petrobras tem 16% de participação.

PT quer reabilitar Palocci para SP

O PT trabalha com duas hipóteses para a sucessão em São Paulo: o ex-ministro Antonio Palocci, como quer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou um nome novo que possa se beneficiar da previsível polarização com o candidato do governador José Serra (PSDB). Alguém como o ministro Fernando Haddad (Educação) ou o ex-prefeito de Guarulhos Elói Pietá; passando por Emídio Souza, prefeito de Osasco, e Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara.

Entre prefeitos, deputados - estaduais e federais - e militantes aumentou a resistência à candidatura do ex-ministro. Não é nada contra o Palocci. Trata-se de uma avaliação pragmática, de cunho eleitoral, segundo a qual não basta o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o pedido de abertura de processo contra Palocci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Para ter viabilidade eleitoral, Palocci precisa também ser reabilitado politicamente.


A dúvida que perpassa entre os petistas é como fazer uma campanha ofensiva em São Paulo, tendo Palocci como candidato? É difícil. Para a reabilitação, o PT paulista acha que Palocci precisa - depois de isentado (se for) pelo STF - de "uma nova missão que possa inseri-lo em alguma pauta positiva e de interação com a sociedade, quer seja com o empresariado ou com o trabalhador". Em linguagem direta: voltar ao governo.


Mas só voltar ao governo também não basta. É preciso que o ex-ministro assuma uma tarefa importante, mesmo que não seja na economia. Tarefa que imporia a ele uma nova relação com a sociedade, com a imprensa, com os atores políticos do país e o levaria a ser candidato em 2010 ou continuar no governo da Dilma. Como é novo e nem sequer chegou aos 50 (faz 49 anos em outubro), Palocci tem um tempo maior de recuperação - ou seja, não precisaria ser reabilitado para 2010.


Por determinação de Lula, o PT prepara uma agenda para Dilma Rousseff de modo que às sextas-feiras ela cumpra uma pauta administrativa em algum lugar do país, mas no sábado dedique-se a compromissos políticos organizados pelo PT. Em ambientes fechados e sem parecer comício para evitar confusão com a Justiça Eleitoral.


É uma agenda pesada. Mas se o Palocci vai para a Casa Civil, especula-se no PT paulista, libera a ministra - que receberia outra função no governo - para a pré-campanha. Palocci, por seu turno, teria uma avenida para trafegar rumo ao governo paulista.


Se não der, pelo menos organiza a transição, pois tem o apoio, respaldo e respeito de Lula e de Dilma. O que se articula em São Paulo, é bom ressaltar, requer o apoio e a aprovação de Lula, o que não é garantido.


No PT paulista a impressão generalizada é que a recusa da abertura de processo contra Palocci será algo politicamente desgastante. O fato de o STF recusar não significa que o episódio deixará de ser utilizado no processo eleitoral, na linha do poderoso que pisou na cabeça de um "pobre caseiro".


Por isso há resistência ao "é o Palocci porque tem que ser o Palocci e ponto". Pode sim ser o ex-ministro, "mas inserido em um contexto que signifique uma boa performance do partido em São Paulo". Do contrário, como diz um integrante da cúpula petista, "nós vamos entrar num negócio desses pela vontade do Lula e vai acabar não dando certo. De novo".


O "de novo" se refere à preferência dada por Lula ao senador Aloizio Mercadante nas eleições de 2006, em detrimento da ex-prefeita Marta Suplicy.


A pergunta é: "Palocci será um bom candidato"? Na dúvida, não seria melhor renovar e sair alguém que comece do zero mas com potencial de chegar aos 50% mais um?


A avaliação dos paulistas é que assim como Lula está fazendo de Dilma Rousseff uma candidata com viabilidade eleitoral numa disputa a presidente da República, o PT de São Paulo deve aproveitar a tendência de polarização entre o candidato do PT e o nome a ser lançado pelo governador José Serra para criar uma novidade em São Paulo, Estado desde 1982 governado dentro da configuração PMDB-PSDB.


A possível fadiga de material tucano é o que anima o PT.


Serra, no discurso em articulação do PT, está no poder desde 1982, quando foi secretário do então governador Franco Montoro. Já Aloysio Nunes Ferreira Filho, secretário de Governo de Serra a provável candidato do tucano em 2010, foi vice do ex-governador Antonio Fleury Filho, cria do ex-governador Orestes Quércia, um político antes desavindo mas agora aninhado com os tucanos.


Aliás, os petistas esperam que a aliança José Serra-Orestes Quércia fortaleça a imagem de que um mesmo grupo está no poder desde 1982. Uma aposta de que talvez o eleitorado não tenha nitidez das diferenças entre pemedebistas e tucanos paulistas, nesse período.


Nas pesquisas qualitativas a que o PT teve acesso, Geraldo Alckmin já não disporia da mesma força que tinha em 2006, seu último ano de governo. O nome que o partido espera enfrentar do PSDB é Aloysio Nunes Ferreira.


A dificuldade histórica do PT em São Paulo, na disputa presidencial, por outro lado, é debitada na conta da imagem do presidente Lula no Estado, sempre vista com certo preconceito, de acordo com a avaliação corrente no partido. Agora, com o advento do nome Dilma, o PT ainda não sabe qual será o comportamento do eleitorado paulista. Mas supõe que ela pode ter uma aceitação maior que Lula, porque a ministra da Casa Civil agrega toda a base do presidente e ainda pode crescer.


O discurso, a articulação e a capacidade administrativa, o fato de ela ser mulher, um quadro que não era do PT - era filiada ao PDT -, enfim, tudo isso deve contar favoravelmente a Dilma em São Paulo. E, consequentemente, à candidatura de um nome novo ao governo do Estado que abriga o maior colégio eleitoral do país e onde PT e PSDB não podem errar, sob pena de dar adeus a 2010.

Exército reduzirá incorporação de recrutas em 31% neste ano

Determinado a preservar de cortes orçamentários programas como o Bolsa-Família, o governo sacrificou os programas "sociais" do Exército. Por causa da redução em seu orçamento, a Força se viu obrigada a reduzir em 31% o número de soldados recrutas incorporados.

Em vez dos 70 mil soldados que deveriam prestar serviço militar neste ano, só 43 mil ingressaram no Exército, na semana passada. Outros 5 mil entrarão em agosto, totalizando 48 mil. Em todo o País, 1,6 milhão de jovens se alistaram para o serviço militar obrigatório em 2009.

O projeto Soldado Cidadão, lançado com toda a pompa em agosto de 2004, prometendo profissionalização, por ano, de 30 mil jovens, vem tendo o número de participantes reduzido ano a ano. Em 2009, a previsão é de que pouco mais de 18 mil sejam beneficiados.

O Exército se viu obrigado a reduzir o número de recrutas por causa do anúncio de contingenciamento da ordem de 30% do seu orçamento. A falta de recursos para a recomposição de materiais bélicos já vinha sendo alvo de cobranças pela Força. Agora, a área econômica está sendo criticada pelos militares porque o serviço obrigatório é considerado, no meio, como um dos grandes projetos sociais. A alegação é de que o jovem, além de ganhar salário mínimo, tem uniforme e moradia.

O Ministério da Defesa esclareceu que o corte no número de recrutas é medida de precaução, por causa do corte no orçamento. Ainda segundo a Defesa, se até meados do ano a situação econômica se equilibrar, o Exército poderá incorporar os 20 mil recrutas que deveriam ter começado o serviço militar agora.

Quebrado sigilo de 25 aparelhos de Protógenes

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo de 25 linhas de celulares e rádios utilizados pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha - investigação contra o banqueiro Daniel Dantas.

A decisão acolhe pedido da Corregedoria da Polícia Federal, que investiga Protógenes por suposta quebra de sigilo funcional, monitoramento clandestino de políticos e autoridades e uso de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no cerco contra o dono do Grupo Opportunity.

A PF requereu acesso aos extratos telefônicos de Protógenes alegando que o objetivo "é reforçar as provas já colhidas no presente feito e para melhor aferir a verdade real dos acontecimentos durante o período dessa parceria espúria com servidores da Abin".

Para o delegado-corregedor Amaro Vieira Ferreira, que conduz inquérito contra o criador da Satiagraha, "se faz necessário um estudo dos contatos que foram mantidos pelo investigado, o que pode ser realizado pela análise dos registros das ligações telefônicas recebidas e efetuadas por ele".

O corregedor pediu "em regime de urgência" a quebra do sigilo dos registros relativos ao período de fevereiro a agosto de 2008. Protógenes usava celulares e rádios das operadoras Nextel, Vivo, Tim e Claro.

A Operação Satiagraha foi deflagrada na manhã de 8 de julho, quando Dantas foi capturado no Rio, por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo o corregedor, "o investigado (Protógenes), por razões ainda não determinadas, fazia uso de telefones diversos, dos quais a identificação plena depende ainda de pesquisas junto às operadoras".

O delegado Amaro Ferreira destaca que "os elementos constantes dos autos confirmam a materialidade da prática de violação de sigilo funcional, conduta típica prevista no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal".

O corregedor da PF adverte, ainda, para a violação ao artigo 10 da Lei 9.296/96 (Lei da Interceptação Telefônica), "ocorrida em função da atuação de servidores da Abin na citada operação durante os meses de fevereiro a julho de 2008, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em completo desvio de finalidade".

Segundo o corregedor, "os elementos que constam dos autos convergem, indicando autoria de tais delitos, para o delegado Protógenes Pinheiro Queiroz, conforme detalhadamente exposto e fundamentado". Ferreira aponta "fatores de coação à regular investigação que aqui se processa".

PCC invade quartel do Exército em SP e leva fuzis

Pouco mais de 72 horas após o roubo de 111 armas do Centro Tático de Treinamento de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, ladrões voltaram a atacar uma área de segurança, em busca de fuzis de alta potência. Desta vez, o alvo foi o 6º Batalhão de Infantaria Leve de Caçapava, no interior paulista. O ataque levou para as ruas da cidade 200 soldados, com autorização expressa para procurar os criminosos, com aval da Justiça e apoio da PM. Houve blitze por 2 horas em Caçapava e nos bairros Campo dos Alemães, Pinheirinho e Cidade Jardim, na periferia de São José dos Campos. Ninguém foi preso.

Por volta das 23h30 de domingo, cinco homens armados dominaram os militares de plantão e em uma ação ousada conseguiram roubar sete fuzis de uso exclusivo das Forças Armadas. As armas FAL 7,62 mm são de fabricação nacional. Pesam cerca de 5 quilos cada e têm capacidade para 700 tiros por minuto, a uma distância de 900 metros.

Para conseguir entrar no batalhão, os homens destruíram uma cerca na parte de trás do local, onde a segurança não é reforçada, e escalaram um muro de 3,5 metros. Depois, se aproximaram dos militares, anunciaram o assalto, deram coronhadas na cabeça deles e os mantiveram reféns até o termino do roubo. Fugiram sem deixar pistas.

Como o alvo ficava no fundo do quartel, já se levantou a possibilidade de os bandidos terem tido acesso prévio a informações. O batalhão recebe todos os anos cerca de 200 jovens de 18 a 21 anos para o serviço militar obrigatório. Em dezembro, um pequeno grupo foi expulso, por associação para o tráfico. A ligação entre os dois casos é investigada. "Estamos analisando todas as hipóteses e, pela organização dos fatos, sabemos que eles (os planos dos bandidos) foram bem arquitetados por pessoas que conhecem a estrutura do batalhão", diz o tenente-coronel José Matheus Teixeira Ribeiro, chefe da Comunicação do Batalhão de Infantaria.

De acordo com o Exército, a segurança no local não é frágil e os criminosos se aproveitaram da troca de turnos. Na manhã de ontem, a unidade reforçou a segurança no local e abriu um inquérito militar para apurar as condições do crime.

O caso mais grave de ataque a um quartel do Exército ocorreu em março de 2006, com o roubo de 10 fuzis e 1 pistola de uma unidade em São Cristóvão, no Rio. Como resposta, as Forças Armadas iniciaram a Operação Cerco Total e subiram em 12 favelas, em busca dos criminosos. Doze dias depois do roubo, em 14 de março, as armas foram achadas num matagal entre os Morros do Vidigal e da Rocinha. O Exército admitiu - e depois negou - que a localização das armas foi revelada por traficantes - a presença de 1.200 militares nas favelas estava prejudicando a venda de drogas.

Em São Paulo, o caso mais grave ocorreu há dez anos, quando seis homens armados invadiram a 1ª Companhia do 40º Batalhão da Polícia Militar, em Iperó, região de Sorocaba. Eles mataram um soldado e conseguiram fugir, levando três armas.

PF vai investigar Protógenes e Dantas

A cúpula da Polícia Federal deverá divulgar os desvios do delegado Protógenes Queiroz no relatório conclusivo a respeito da conduta dele na Operação Satiagraha. O delegado poderá sofrer penas que vão de advertência até a exclusão dos quadros da instituição. Por outro lado, a PF vai trabalhar para recuperar o que puder da investigação de modo a focar-se nas atividades de Daniel Dantas, do Opportunity, e, com isso, afastar a imagem de que o banqueiro sairá ileso por causa de supostos desvios do delegado.

Dessa forma, a PF vai fechar uma linha de atuação que desfavorece tanto Protógenes quanto Dantas. O delegado terá de responder às acusações de que teria criado uma ampla rede de espionagem contra autoridades e políticos, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, José Serra, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Além disso, ele é suspeito de antecipar para a imprensa o início da operação, deflagrada em 8 de julho de 2008 em São Paulo.


O banqueiro foi condenado pela 6ª Vara Criminal da capital paulista por corrupção ativa - a acusação é que ele teria agido para subornar um delegado da PF com o objetivo de ter seu nome excluído das investigações da Satiagraha. Ele também foi acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A defesa de Dantas repudia todas as acusações e informou que as provas no caso do suborno são "fraudadas".


Essa ordem para a correção da Satiagraha, com a recuperação das provas envolvendo Dantas e o enquadramento de Protógenes, partiu do ministro da Justiça, Tarso Genro, e está sendo posta em prática pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.


Ontem, Corrêa esteve reunido com o presidente do Senado, José Sarney, para tratar do caso Protógenes. O objetivo foi o de procurar convencê-lo de que as investigações sobre a conduta do delegado serão conduzidas de maneira institucional pela PF. Por isso, Corrêa enfatizou, no encontro, que não haverá vazamentos a respeito do teor das gravações e dos documentos produzidos na esteira da Satiagraha. Foi uma tentativa de tranquilizar a classe política. Ele garantiu que as informações paralelas coletadas por Protógenes não teriam saído da PF e evitou comentá-las sob a alegação de que o sigilo é a regra de conduta da instituição nas investigações. "Temos um regramento processual que nos impõe o sigilo", disse Corrêa.


Ao saber das novas denúncias de que Protógenes teria investigado Dilma, FHC e Serra, Gilmar Mendes, que está em visita oficial à Suprema Corte do Egito, disse que estão sendo confirmadas as suas suspeitas de que existe um "estado policial" no Brasil, com "descontrole dos órgãos de investigação e de inteligência". O presidente do STF defendeu que é preciso avançar nas propostas de controle sobre esses órgãos e na aprovação de uma nova Lei contra o Abuso de Autoridade.


Protógenes sofre duas investigações a respeito de sua conduta. Em São Paulo, a PF verifica se ele antecipou a uma rede de televisão a deflagração da operação, o que gerou imagens de Dantas e de outros acusados algemados. Essa prática foi publicamente condenada pelo STF. Em Brasília, a PF está averiguando se o delegado ampliou o escopo da investigação para além de Dantas e do Opportunity, de modo a atingir representantes da classe política.


Para a PF, é importante ir fundo nessas duas investigações envolvendo o delegado para mostrar que a instituição não tolera a realização de investigações fora dos critérios definidos em lei e na jurisprudência do STF. O tribunal condenou o uso de algemas, a realização de imagens dos presos e os vazamentos de informações à imprensa.


Com relação a Dantas, a cúpula da PF ficou incomodada com a imagem de impunidade que foi criada junto à opinião pública pelo fato de o banqueiro ter sido solto da prisão, logo após a operação. Neste ponto, ao invés de atacar Gilmar Mendes - que concedeu decisões para que Dantas e outros acusados respondessem ao processo em liberdade -, a cúpula da instituição procurou reavaliar os procedimentos de Protógenes no comando da Satiagraha e, ao mesmo tempo, reorganizar a investigação em torno das atividades do banqueiro, nomeando nova equipe para tocar o caso.

Entidade imobiliária financiou metade da Câmara

Por seu nome, a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) parece ser apenas mais uma das centenas de entidades de classe que congregam empresas de um mesmo setor. Mas não é. Ao contrário da maior parte dessas associações, a AIB tem uma operação quase virtual. Sua sede, em uma sala em um edifício de escritório na avenida Brigadeiro Luís Antônio, está sempre fechada. Seus sócios não são conhecidos. Funcionários, não existem, assim como páginas na internet ou mesmo um número de telefone registrado em seu nome. Para entrar em contato com a entidade o melhor caminho é ligar diretamente para o seu presidente, o empresário do setor imobiliário Sérgio Ferrador.

Apesar da aparência quimérica, a AIB teve participação ativa na última eleição municipal de São Paulo. A associação foi uma das maiores doadoras de recursos para candidatos a vereador na cidade. Ao todo a AIB distribuiu quase R$ 4 milhões a 47 concorrentes a uma vaga na Câmara de São Paulo, sendo que 27 deles foram eleitos.


Os sócios da AIB, e os doadores destes valores, são as empresas de construção civil da cidade, em especial aquelas voltadas ao mercado imobiliário. Sérgio Ferrador não revela o nome dos sócios, mas não esconde que a maior parte das empresas de capital aberto do setor integra a entidade, que fez as suas doações de forma legal com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Ferrador, dono de uma empresa de consultoria imobiliária, trata pessoalmente de toda a operação da ABI. Ele recolhe os recursos com a empresa e trata diretamente com os candidatos que receberão a doação. "Não há nada de ilegal nisso, somos uma entidade registrada, que defende os interesses do setor", diz o empresário, claramente incomodado em falar sobre a associação que preside. De acordo com o empresário, a AIB não atua apenas como doadora de campanha. "Também fazemos estudos, mas é uma atuação extremamente específica, por isso não mantemos estrutura permanente", diz.


O empresário afirma não ser remunerado pelo que faz e nem escolher quem receberá as doações. A decisão é da empresa contribuinte, de acordo com seus interesses específicos. "Meu trabalho é de um abnegado, estou apenas dando minha contribuição para o setor", afirma. "Precisamos todos na vida fazer um trabalho pelo bem comum e estou fazendo minha parte na AIB"

Autopeça recontrata demitidos em Taubaté

Empresas de Taubaté e do ABC Paulista reconvocam funcionários, estimuladas sobretudo pelo aumento das encomendas pela Volkswagen. Em janeiro, as vendas de automóveis e veículos leves cresceram 5,11% sobre dezembro e, em fevereiro, 0,85% sobre o mês anterior, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No ano, a Volkswagen liderou as vendas de veículos do país, com 23,34% dos emplacamentos.

Ontem, a Thyssenkrupp KMAB, que fornece autopeças para a montadora alemã e possui 400 funcionários em Taubaté (SP), recontratou 38 funcionários dos 70 que havia demitido desde que a crise internacional se agravou, em meados de setembro de 2008. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, Isaac do Carmo, por enquanto, as empresas que têm a Volkswagen como principal cliente estão retomando mais rapidamente o ritmo de produção. "Outras empresas de autopeças que também demitiram já estão aumentando o pagamento de horas extras. Nesses casos o sindicato tem orientado as empresas a recontratar", afirmou.


Carmo observou que a decisão da Volkswagen de convocar os 5,3 mil empregados da unidade de Taubaté para horas-extras aos sábados injetou na economia local R$ 8 milhões no primeiro bimestre deste ano. No ano todo de 2008, o pagamento de adicionais pela empresa no município totalizou R$ 50 milhões. A empresa também renovou os contratos de 650 temporários em janeiro para garantir o ritmo de produção. "Existe também uma expectativa de que a Fiat normalize a produção até o mês que vem, o que também dará impulso às empresas locais", disse.


Em São Bernardo do Campo, a Kostal, que havia negociado com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a redução da jornada, voltou atrás, também devido ao aumento da demanda. Em fevereiro, outras duas empresas de autopeças da região cancelaram a redução de jornada, a Fiamm e a Polistampo. "As empresas estão aos poucos cancelando a redução da jornada, mas é preciso confirmar se há mesmo uma tendência", afirmou o presidente do sindicato, Sérgio Nobre.


O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, também confirmou a mudança nas indústrias de autopeças, mas salientou que a retomada do emprego é sempre muito mais lenta que o ritmo das demissões. Torres e Nobre citam como fonte de preocupação atual as empresas de máquinas e equipamentos, que têm procurado os sindicatos com o temor de que a redução do imposto de importação sobre máquinas usadas provoque mais quedas na demanda e as obrigue a demitir. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) estuda um plano de ações para evitar demissões nesse setor.

Gilmar Mendes manda perseguir MST

O Conselho Nacional de Justiça, com o voto de minerva do corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, aprovou ontem uma recomendação aos tribunais – proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes – para que "priorizem e monitorem constantemente o andamento de processos judiciais envolvendo conflitos fundiários" e "implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos". O ministro Gilmar Mendes – que passara a presidência da sessão do CNJ para o ministro Dipp – disse, mais tarde, que a providência nada tinha a ver com críticas veladas que fizera à atuação do Executivo e do Ministério Público no combate às invasões de fazendas pelo Movimento dos Sem-Terra e similares:

– É bom que haja uma atuação do MP, fazendo a distinção entre repasses legítimos e ilegítimos a esses movimentos. Mas é preciso haver decisão. Já estamos a dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas no próximo governo? Os recursos públicos não são recursos do governo, e a sociedade não tem de pagar por isso. Não podemos esperar mais. Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de 7º dia, missa de 30º dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes – disse ainda o presidente do STF e do CNJ, em referência à morte de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco, em conflito com um grupo de invasores.

Na reunião do CNJ que aprovou a resolução – que levou em consideração "a existência de elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias – foram votos vencidos os seguintes conselheiros: Filipe Locke e José Adonis, ambos do MPF; os advogados Paulo Lobo, Marcelo Nobre e Técio Lins e Silva; o desembargador Rui Stoco. Apoiaram a resolução proposta por Gilmar Mendes os conselheiros João Oreste Dalazen, ministro doTribunal Superior do Trabalho; o desembargador federal Mairan Maia; e os juízes Altino Pedrozo, Jorge Maurique e Antonio Humberto.

Ação

O procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo, ajuizou ontem uma ação civil pública contra o ex-presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de R$ 3,6 milhões ao MST. O dinheiro, um total de R$ 3, 8 milhões, saiu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2004 e deveria ser aplicado no programa Brasil Alfabetizado. Segundo a denúncia, não há qualquer comprovação sobre o uso do dinheiro. A ANCA é a face jurídica dos sem-terra.

País fará economia de R$ 43 bi em 2009 com Selic a 7% ao ano

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prega a redução da taxa de juros como solução para a crise. A proposta é que a Selic caia para 7% ao ano. Essa redução do juro básico da economia faria com o governo gastasse menos dinheiro para pagar a dívida pública, gerando uma economia de R$ 43 bilhões ainda em 2009.

Em um cenário menos radical de corte da Selic, o diretor do Ipea, João Sicsú, traça reduções gradativas nas próximas seis reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, até atingir o patamar de 7% anual a partir de outubro. Nesse segundo cenário, o qual Sicsú classificou como "o mais plausível", a economia fiscal seria de R$ 30 bilhões.

Segundo o diretor do Ipea, a economia a ser obtida a partir da redução da Selic é necessária porque no atual momento de crise os investimentos públicos são a forma mais eficaz de promover a reativação da economia. "Esse instrumento de reação à crise é a única alternativa", disse Sicsú. Ele ressaltou que o gasto público não tem potencial para substituir o consumo privado, mas mudaria a expectativa do mercado.

O estudo "A gravidade da crise e a despesa de juro do governo" que foi apresentado ontem pelo Ipea, aponta que "o governo tem condições orçamentárias para enfrentar a crise. A situação fiscal brasileira encontra-se muito bem equacionada. Em 2008, o déficit nominal do orçamento federal foi de apenas 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. A relação dívida líquida/PIB descreve uma trajetória muito favorável, tendo atingido, em janeiro, 36,6%".

Sicsú, no entanto, destaca que a arrecadação federal de tributos e encargos poderá ter uma queda de até R$ 25 bilhões em 2009, em reflexo da crise econômica. Mas enfatiza que "é possível manter ou ampliar os gastos públicos em rubricas que geram renda e novos empregos e, ao mesmo tempo, manter o déficit nominal e relação dívida líquida/PIB em patamares aceitáveis". Sicsú diz que deve ser mantida a meta de superávit primário de 3,8% do PIB, mas defende que há espaço para que o déficit nominal cresça para até 3% do PIB. O diretor do Ipea afirmou que o corte do juro básico não coloca em risco o controle da inflação, pois mesmo que a Selic caia para 7% ao ano, ainda seria mantido o clima de restrição para novos empreendimentos privados e consumo em geral.

Sicsú comparou a situação dos juros com a norte-americana. Disse que o juro básico nos Estados Unidos é de 0,25% ao ano e que nem assim o país está conseguindo driblar a crise e fazer a economia voltar a crescer. "O ponto que está em pauta não é inflação, é desemprego", declarou.

Mas não é qualquer investimento público que é defendido por Sicsú. "A sugestão é reorganizar o gasto público", disse. Ou seja, sugere que sejam intensificados gastos que geram efeito de alta velocidade na recuperação da economia e na geração de postos de trabalho, indicando que os gastos sociais são os melhores para gerar esses efeitos. O pior tipo de gasto, destaca o estudo, é com pagamento de juros, com despesas rápidas e com efeito multiplicador baixo ou quase nulo como estimulador da economia.

Lei autoriza Caixa e BB comprarem instituições

Agora é definitiva a autorização para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil possam comprar outras instituições financeiras. A decisão está presente na Lei 11.908, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Essa nova regra permite também que BB e Caixa constituam subsidiárias. Com isso fica consolidada a decisão estabelecida pela Medida Provisória nº 443, de 21 de outubro de 2009. Essa MP, foi lançada no auge da crise financeira como instrumento para manter a liquidez no mercado de crédito nacional.

A Lei foi aprovada com restrições. O Executivo vetou o artigo 8º, incluído no texto por meio de emenda parlamentar, sob alegação de inconstitucionalidade. Esse artigo criava, no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Acompanhamento da Crise Financeira que realizaria o monitoramento e a fiscalização das operações. Essa comissão teria de ser comunicada pelo BB e pela Caixa sobre eventuais compras de outras instituições e teria até 180 dias para manifestar-se sobre as operações. "O Banco do Brasil S. A. e a Caixa Econômica Federal S.A. poderão adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos", cita o artigo 2º da Lei. As mudanças promovidas desde o ano passado permitiram, por exemplo, ao BB adquirir participação no Banco Votorantim. Antes, o BB atuava somente pelo mecanismo da incorporação, restringindo-se a englobar bancos estaduais que antes estiveram na lista das privativações. À Caixa foi permitida a criação da Caixa -Banco de Investimentos S.A., uma subsidiária integral, área onde não atuava por restrição legal.

A Lei oficializou também a possibilidade de que o Banco Central realize operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, seguindo determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em dezembro, o BC anunciou acordo que permitiria o swap de moedas com o Federal Reserv (Fed), o banco central dos Estados Unidos. O acordo chegou a ser renovado no início deste ano. A nova lei garante também que R$ 3 bilhões podem ser repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar capital de giro a empresas que realizem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Escolas com LapTop

Os 905 computadores portáteis que foram entregues pelo Ministério da Educação (MEC) aos secretários municipais que estão reunidos em Brasília são apenas parte dos 5.563 que a pasta adquiriu. A intenção é distribuir uma máquina para cada secretaria municipal de educação nos encontros que serão realizados até abril. Os gastos com a compra dos aparelhos chegam a R$ 8,5 milhões.

Segundo o MEC, os laptops foram adquiridos por meio de pregão eletrônico e custaram R$ 1.540 cada. O modelo da marca Itautec tem 2GB de memória RAM e 160 de HD. A justificativa do ministério para a doação é de que o computador vai facilitar o acesso dos dirigentes municipais às informações relativas aos programas do governo federal na área educacional.

De acordo com o MEC, os secretários que receberem os computadores terão prazo de 60 dias para enviar ao ministério cópia do documento que declare o laptop como patrimônio da Secretaria Municipal de Educação e não do dirigente municipal.

Para o especialista em administração pública, João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB), a ação do ministério é contraditória e mostra uma "inversão de prioridades". "Tenho certeza que para suprir as necessidades da educação básica dos municípios, a prioridade não é o fornecimento de laptops. As carências maiores, na maioria desses locais, é melhorar as salas de aula, os equipamentos pedagógicos, o transporte escolar, a remuneração dos professores", compara.

O secretário-executivo da pasta, Henrique Paim, disse ainda que as doações fazem parte do processo de inclusão digital e informatização que está sendo promovido pelo ministério.

Situação do emprego no País é melhor que no resto do mundo

A perspectiva para o trabalhador brasileiro neste ano não é boa, porém menos ruim do que a de seus pares em outras partes do mundo. É o que revela pesquisa recente da consultoria Grant Thornton International, que ouviu 7.200 empresas de 36 países, das quais 150 são do Brasil. Entre os empresários brasileiros, 12% disseram que não deverão conceder aumentos salariais em 2009, enquanto 61% pretendem apenas repor as perdas com a inflação. Além disso, 2% querem reduzir os ganhos do trabalhador.


Ainda assim, 20% das empresas brasileiras mostraram-se dispostas a dar aumentos acima da inflação. Das 7.200 empresas pesquisadas no mundo, apenas 10% pretendem dar aumentos reais. Para 54%, o reajuste acompanhará a inflação. Já 21% não vão conceder reajuste e 3% reduzirão salários.

"O número de empresas brasileiras que vão aumentar os salários é alto porque as leis trabalhistas garantem essa reposição", diz Wanderley Ferreira, sócio coordenador da divisão de tributos da Terco Grant Thornton, que representa a consultoria internacional no Brasil. "As empresas que não darão aumento algum terão de negociar benefícios, sociais ou econômicos, com os sindicatos de cada categoria profissional."

A pesquisa indica ainda que o nível de emprego tende a crescer no País, ao contrário das previsões para 2009 na maiorias das regiões pesquisadas.Para 36% das empresas brasileiras, a tendência é aumentar seus quadros, enquanto 47% pretendem manter o mesmo quadro e 16% querem cortar postos de trabalho. Ponderado pelo número de funcionários das empresas, o nível de emprego deverá crescer 20%.

Essa tendência, no entanto, fica menos animadora quando comparada com o resultado da pesquisa anterior. No ano passado, as empresas brasileiras projetavam crescimento de 71% para o emprego. Mas, na média global, o saldo entre demissões e contratações deverá ficar negativo em 4% este ano.

As previsões mais pessimistas são dos países da Ásia, onde 29% das empresas não pretendem elevar os salários. Em Taiwan, por exemplo, 72% dos empresários consultados responderam que não farão reajustes este ano. Pelo menos 44% das empresas asiáticas pretendem manter os postos de trabalho, mas 24% querem cortar.

No ano passado, o emprego cresceu 0,5%, em média, entre as empresas ouvidas. Em 2007, porém, a alta foi de 4%. Para os responsáveis pela pesquisa, com a atual situação econômica mundial, o desemprego já é uma realidade em muitos locais e, por isso, não haverá crescimento do emprego este ano. No Nafta, bloco formado por Estados Unidos, Canadá e México, por exemplo, a projeção é de queda de 9% no emprego. A tendência para a União Europeia é ainda mais sombria, com retração de 12%.

Queda mais rápida dos juros é a saída

Recomendação foi feita a Lula
A queda mais rápida da taxa básica de juros (a chamada Selic) é a única maneira de evitar uma desaceleração ainda maior da economia brasileira este ano. Essa foi a recomendação feita ontem pelo pequeno grupo de conselheiros informais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião no Palácio do Planalto, segundo fontes do governo.


A recomendação dos economistas ao presidente é mais uma pressão sobre o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que decidirá sobre a nova taxa Selic, no próximo dia 11. Meirelles, que participou do encontro, não se manifestou sobre a recomendação.


Além de Meirelles, a reunião no Palácio do Planalto contou com as presenças do ex-ministro da Fazenda e ex-deputado Delfim Netto, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e do economista Luiz Gonzaga Belluzo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Luciano Coutinho, também estiveram no encontro.


A avaliação feita pelos participantes da reunião foi que a crise internacional é mais grave do que inicialmente se imaginava. O quadro atual, segundo a análise apresentada ao presidente, aponta para uma recessão mundial este ano, com sério impacto negativo sobre o comércio internacional, o que afetará fortemente as exportações dos países emergentes, como o Brasil.


O receio dos economistas que estiveram com o presidente é que a pequena queda da expectativa do mercado para a inflação deste ano, que não acompanha a expectativa de forte redução do crescimento econômico, leve o Copom a ser conservador quando for definir a nova Selic.

Sem crise na hora da fome

As vendas nos supermercados cresceram 6,54% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, informou ontem a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em relação a dezembro de 2008, no entanto, o principal mês de vendas do setor, o faturamento dos supermercados caiu 22,96% - um índice considerado normal pela associação, por conta das tradicionais festas de final de ano.

De acordo com a Abras, o crescimento das vendas em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2008 ocorreu pela manutenção do rendimento médio do trabalhador. Além disso, a entidade destaca que as ofertas e liquidações de janeiro também contribuíram para o aumento das vendas. "Os reflexos da crise ainda não chegaram à mesa dos brasileiros", destacou a Abras, em nota oficial também divulgada ontem.

O valor da cesta de 35 produtos considerados de largo consumo pelo indicador Abras Mercado, como alimentos, produtos de limpeza e de beleza, apresentou alta de 1,34% em janeiro na comparação com dezembro, para R$ 264,16. Já em relação a janeiro do ano passado, a cesta alimentícia da Abras teve aumento de 13,88%.

Os produtos da cesta que registraram as maiores altas em janeiro sobre dezembro foram batata (13,39%), carne bovina (4,89%) e açúcar (3,44%), enquanto as maiores quedas foram no tomate (-16,8l%), arroz (-2,14%) e sabonete (-2,12%).


Surpresa

Para o presidente da Abras, Sussumu Honda, o crescimento das vendas em janeiro em relação ao ano passado foi muito bom e surpreendeu. "O número até nos surpreendeu, já que dezembro havia apresentado só 6% sobre dezembro do ano anterior", disse ele.

Honda ressaltou que a questão do volume está ligada do preço, porque de março a julho do ano passado o aumento dos preços das commodities (produtos primários, como soja e outros, com cotação internacional) foi muito forte. E isso, na sua opinião, acabou influenciando no volume.

O presidente da Abras atribuiu a expansão de vendas em janeiro ao fato de a crise ainda não estar refletindo no setor de alimentos, principalmente os básicos, que são os vendidos nos supermercados. "O que ção no consumo de produtos de valor agregado maior. Mas, com os preços atuais, os produtos básicos não devem sofrer", acredita Honda.

Para os próximos meses a Abras trabalha com perspectiva de estabilização de preços, pois não há pressão dos países que importavam mais fortemente do Brasil.

Sussumu Honda justifica a expectativa de estabilização e de manutenção de números positivos também em fevereiro e março citando a sazonalidade da Páscoa. "Se houver algum reflexo do desemprego registrado desde dezembro até agora, só devemos vê-lo depois da Páscoa, porque o tempo foi curto ainda", diz o presidente da Abras.

Honda também credita ao aumento de vendas à agressividade dos supermercados, aliados às indústrias, que estão fazendo promoções contínuas. Mas ele ressalta que este ano, ao contrário de 2008, quando o movimento cresceu 9%, espera-se algo em torno de 2,5% por conta da crise. O consumo deverá diminuir principalmente entre as classes C e D, que em 2008 tiveram ganhos significativos no poder aquisitivo mas agora, em 2009, não deverão repetir a performance.


Friboi contratará cinco mil


O frigorífico Friboi informou na noite da última segunda-feira, em comunicado encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não observou redução de suas margens no mercado brasileiro no início deste ano e que está avaliando, neste mês, "quais de suas plantas no Brasil terão sua produção ampliada com a possível contratação de até cinco mil pessoas durante o primeiro semestre de 2009".

Conforme o Friboi, com o objetivo de compensar parte de possíveis perdas dos produtores, a taxa de antecipação do pagamento para aquisição de animais à vista será reduzida de 4% para até 2% ao mês.

"Estes movimentos têm como objetivo contribuir para o escoamento da produção e a manutenção do abastecimento do mercado consumidor. Também visa preservar empregos, fortalecer a cadeia produtiva e expandir a participação da companhia no mercado de carne bovina", informa o comunicado divulgado pelo frigorífico junto à CVM.

Jarbas: CPI dos Fundos é chantagem do PMDB

O Palácio do Planalto tentará evitar a criação da CPI dos Fundos de Pensão proposta pelo PMDB da Câmara, mas, caso não consiga convencer o partido a recuar, a ordem é impedir que a base aliada assine o pedido. Avaliação feita ontem no governo é que a bancada peemedebista tenta uma CPI como retaliação por não ter conseguido mudar o comando da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas. Por essa análise, o PMDB quer deixar de ser vidraça neste episódio para ter "um canhão" apontado para o governo e o PT.

No Senado, o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE), que acusa seu partido de práticas de corrupção, vai direto ao ponto sobre a proposta de CPI:

- Eles (do PMDB) não querem CPI alguma. É só chantagem para retaliar o PT. Esse caso do Real Grandeza é uma briga do PT com o PMDB para ver quem fica mais perto do cofre.

Autor do requerimento da CPI dos Fundos de Pensão, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que as assinaturas serão recolhidas a partir de hoje - são necessárias 171.

- O PMDB não defende interesses escusos. Mas, já que falam que há interesses escusos, vamos investigar. Vamos acabar com a caixa-preta dos fundos. Se o governo garante que há fiscalização, então não tem o que temer. Essa CPI é para proteger os beneficiários dos fundos. Se tem ganância, vamos ver de quem é a ganância - disse Cunha, em referência ao desabafo do presidente Lula de que não aceitaria a "ganância" do PMDB do Rio.

O PMDB nega qualquer tentativa de chantagem, e seus líderes dizem que a CPI terá como objetivo verificar a saúde financeira de todos os fundos de pensão, ver se a fiscalização do governo é eficiente e se existe manipulação política.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), não esconde o desconforto com o fato de que seu partido vem sendo apontado como o responsável pela tentativa de mudança na diretoria do Real Grandeza - o que foi vetado por Lula semana passada.

- Acusaram o partido injustamente de manipulação política. Chegaram a atacar o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), que defendeu uma mudança porque havia uma direção arbitrária, que mudou o estatuto para ficar no poder. O ministro da área foi desautorizado. Por isso, vamos mostrar que não temos nada a ver com isso - disse Henrique Alves, ontem.

Mas os argumentos do PMDB não convencem o PT, que tem apadrinhados no comando do Real Grandeza.

- Se alguém tem uma denúncia concreta, que a faça ao Ministério Público. Não acho correto a base do governo fazer uma CPI sobre o tema - reagiu o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), entrou na polêmica e pediu estudo sobre a possibilidade de a Secretaria de Previdência Complementar intervir no Real Grandeza, com a justificativa de que o ministro falou em "banditismo".

Jarbas volta hoje à tribuna do Senado para falar de novo sobre corrupção e o papel do PMDB no governo. Segundo ele, no mesmo momento, como uma tentativa de neutralizar seu discurso, o deputado Silvio Costa (PMN-PE) fará, na Câmara, denúncias que teriam sido levantadas em Pernambuco contra ele. A imprensa local, segundo relatou Jarbas, está noticiando que a devassa foi feita por duas pessoas a mando do senador José Sarney (PMDB-AP).

Costa nega estar a serviço do PMDB e diz que vai provar que Jarbas não tem condições morais de ser o timoneiro do movimento pró-ética na política.

Edmar continua sumido, e MP cobra notas

O Ministério Público junto ao TCU aguardará apenas mais dez dias para solicitar uma investigação sobre a utilização da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O prazo, que soma 30 dias, foi determinado pelo procurador Marinus Marsico. Ele solicitou à Câmara cópias das notas fiscais apresentadas por Edmar. Até ontem, não houve resposta formal. A Corregedoria da Câmara, também encarregada do caso, espera conseguir notificar Edmar hoje.

- A análise do Ministério Público é legal e financeira e pode correr de forma independente aos trabalhos da Corregedoria, que trata da quebra de decoro parlamentar - disse.

Edmar renunciou aos cargos de 2º vice-presidente e corregedor da Câmara depois da forte reação da opinião pública ao castelo de sua família no interior de Minas, além das denúncias de dívidas de suas empresas de segurança. Em 2007, ele gastou 50% (R$90,6 mil) da verba indenizatória justamente com segurança. No ano passado, foram R$140 mil (78%). O deputado pediu desfiliação do DEM por justa causa, mas não aparece em Brasília desde meados de fevereiro. Ontem, o ministro Felix Fischer, relator do pedido de declaração de justa causa para a desfiliação do DEM feito por Edmar ao TSE, extinguiu a ação, sob o argumento de que ele já fora desfiliado, por decisão do DEM. O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), disse que a legenda tentará reaver o mandato de Edmar.

Os amigos prediletos de Agaciel no Senado

A rede de intrigas que tomou conta do Senado bateu às portas da Polícia Legislativa. Feudo do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, a área foi denunciada à Advocacia-Geral do Senado por supostamente manter em seus quadros servidores de outros departamentos, transferidos sem a realização de concurso público e qualificação necessária para atuar como policiais legislativos.

A Polícia Legislativa é responsável pela segurança do presidente, demais parlamentares, funcionários e dependências do Senado. Tem o poder de abrir inquéritos e conduzir investigações criminais. Dentre as atribuições legais, pode realizar revistas, buscas e apreensão, além de atividades de inteligência. Fechou 2008 com 318 funcionários, cerca de 77% dos postos previstos no plano de carreira.

Uma das supostas nomeações irregulares foi formalmente denunciada em novembro do ano passado. É o que descreve ofício enviado à direção da Polícia Legislativa e à Advocacia-Geral. De acordo com o documento, o auxiliar legislativo Dácio Rogério Rodrigues de Freitas, funcionário da gráfica, estaria desempenhando atribuições exclusivas de policial legislativo sem ter os requisitos para tal.

O Correio localizou no boletim administrativo de pessoal do Senado o ato, de 2005, que nomeou Dácio Freitas para trabalhar na Polícia Legislativa. O papel leva a assinatura de Agaciel Maia. Questionado ontem, o diretor-geral alegou que o servidor atua apenas em atividades administrativas.

Foi também essa a explicação dada por Pedro Ricardo de Araújo Carvalho, diretor da Polícia Legislativa. “Eles nos auxiliam, mas não fazem trabalho de polícia, não têm armamento”, garante Carvalho. Não é o que sustenta a denúncia enviada à Advocacia-Geral. O documento alega que o funcionário estaria portando “identificação policial, armamento, distintivo e botom”.

De acordo com a Resolução nº 59, de 2002, que dispõe sobre a Polícia Legislativa, a atividade deve ser exercida exclusivamente por “analistas legislativos da área de Polícia e Segurança e por técnicos legislativos da área de Polícia Legislativa”. Dácio não se enquadraria. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, confirmou que trabalha num parecer sobre o caso.

Não é a primeira polêmica envolvendo a Polícia Legislativa. Em 2006, no rastro da Operação Mão-de-Obra, que desvendou esquema de fraudes em licitações do Senado, um funcionário do setor denunciou ter presenciado movimentação suspeita no andar onde trabalha Agaciel nos dias que antecederam a ação da Polícia Federal. Agentes vasculharam a sala do diretor, um dos investigados. Segundo o policial, documentos teriam sido retirados do gabinete. Agaciel nega envolvimento.

Surge, agora, mais um caso em que Agaciel terá de se defender: as suspeitas em torno de sua evolução patrimonial. Ele teria escondido da Receita Federal ser o dono da casa onde mora no Lago Sul, avaliada entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre o caso (leia mais na página 3). O senador Arthur Virgílio (PSDB-PR) classificou como “escapismo” o envio do assunto ao tribunal.


PERFIL
Influente e poderoso

Aos 51 anos, Agaciel Maia é o servidor mais influente do Senado Federal, considerado mais poderoso que alguns senadores. Nascido no interior do Rio Grande do Norte, Agaciel entrou há 32 anos na Casa como datilógrafo e, em pouco tempo, cresceu internamente. Nos anos 1980, assumiu a diretoria da gráfica do Senado e, em 1995, chegou à diretoria-geral pela mãos do então presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Economista, Agaciel conhece os meandros do gabinete de cada senador. Assim como passa pela sua mão cada contrato assinado. É também o responsável pelo orçamento bilionário do Senado. Sua mulher, Sânzia Maia, também trabalha na Casa. No ano passado, perdeu o cargo de diretora da Secretaria de Estágios após decisão judicial contra o nepotismo. Mas continua como servidora efetiva.

O inferno astral de Agaciel começou em 2006 durante a Operação Mão-de-Obra, da Polícia Federal, que desmontou em 26 de julho daquele ano uma quadrilha ligada a fraudes em terceirizações na Casa. A Justiça expediu um mandado de busca e apreensão na sala de Agaciel. Setores da PF, porém, avisaram com antecedência o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a ação policial. Renan pediu que Agaciel recebesse os policiais.

O reinado do diretor-geral ficou ameaçado durante as eleições para a Presidência do Senado. Candidato ao cargo, o petista Tião Viana (AC) deu sinais de que pretendia trocá-lo. Venceu Sarney e Agaciel voltou a se fortalecer. Ao assumir o comando da Casa, o senador foi indagado sobre a permanência do diretor-geral. A resposta foi a de que ele seria mantido. Na última sexta-feira, Agaciel entregou a Sarney certidões negativas do TCU, da Receita Federal e da Justiça. Documentos que foram mostrados ontem aos jornalistas. O servidor alega que não tem qualquer condenação. Em cima disso, o novo presidente do Senado defende o subordinado. Por enquanto, Agaciel ainda é o todo-poderoso.

Desespero do PSDB deixa Dilma com pé lá

O PSDB quer abrir uma discussão que ultrapasse o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para chegar ao Palácio do Planalto em 2010, o partido pretende ir para o ataque. A estratégia eleitoral começa a ser debatida e algumas ideias já permeiam os tucanos. A primeira é uma intensa campanha publicitária para desmontar os programas sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A segunda é mostrar que no bico do tucano essas ações podem ser melhores geridas e alcançar resultados mais eficientes.


Mas a estratégia esbarra numa dificuldade: encontrar o ponto certo para elaborar uma pauta diferenciada do governo. Um exemplo é o Bolsa Família e a dualidade vivida pelos políticos do PSDB: não criticar e, ao mesmo tempo, não elogiar o benefício que atende mais de 11 milhões de famílias. Se a legenda atacar muito, poderá fortalecer a ideia de que o programa acabará. Se levantar a bola, jogará fora potenciais votos. O que fazer? A saída, avaliam os tucanos, é discutir meios para tornar eficazes os programas "portas de saída" de qualificação dos beneficiários e mostrar que a família

auxiliada pode não depender por muito tempo do recurso do estado.


"O programa precisa ser aumentado. Precisamos discutir o que pode ser feito para modernizar o programa, melhorá-lo, tornar as ações de porta de saída mais eficazes", diz o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG). O vice-presidente executivo da legenda, Eduardo Jorge, volta a bater na tecla de que o programa nasceu como uma junção de antigas propostas de transferência de renda iniciadas por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "O Bolsa Família é uma mudança de nome, nós não queremos e nunca pretendemos acabar com ele, queremos sempre aperfeiçoar", diz Jorge.


O problema desse discurso é não apontar para o que o PSDB faria diferente do PT no governo, como defende o deputado tucano Arnaldo Madeira (SP). "Temos que ter cuidado em ficar falando no pós-Lula porque é preciso discutir o futuro. É um grande risco. Se é só pós-Lula, o eleitor vai pensar: 'para quê votar na oposição, vamos votar no candidato do governo'", alerta o deputado paulista. A questão levantada por Madeira é pertinente e será alvo de debates patrocinados pela cúpula do partido e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de discussão doutrinária da legenda.


Erros passados

Na campanha de 2006, o PSDB não conseguiu discutir suas propostas para o futuro, esbarrou nas criticas o governo Lula, foi incapaz de elogiar as conquistas de Fernando Henrique e acabou na defensiva. Resultado? Perdeu para o PT. Eduardo Jorge vai além e cita equívocos da campanha de 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez. "Na campanha de 2006 ou 2002, houve equívocos de condução, a gente está avaliando tudo isso para saber o que fazer para enfrentá-los", afirma o dirigente.


Um dos seminários preparados pelo ITV é a privatização do setor de telecomunicações. O objetivo é afinar um discurso pró-privatização lembrando dos ganhos à população e a universalização do serviço. "Hoje, todo mundo tem celular, se não fosse a privatização estaríamos ainda na fila dos orelhões", afirma o deputado Madeira. Há debate também sendo preparado para a área de energia, especificamente a camada pré-sal do petróleo. O objetivo dessas discussões é dar subsídios a uma campanha de marketing para mostrar o que os tucanos consideram equívocos da política patrocinada por Lula. "O pré-sal saiu do debate, não nos tornamos auto-suficientes e continuamos a importar combustível", sustentou o parlamentar paulista.


No fundo, o PSDB almeja fazer a população absorver o pensamento de que os oito anos de Lula são apenas uma continuação da era tucana. Uma tarefa difícil contra um presidente com mais de 80% de popularidade. "A história vai mostrar que as presidências de Fernando Henrique e Lula serão vistos como um período só", diz Rodrigo de Castro. O fato é que o PSDB quer deixar a defensiva da última campanha ao Planalto e partir para o confronto. "Ou ficamos batendo nas teclas dos problemas do governo, ou ficamos desfigurados", disse Madeira.


O Bolsa Família é uma mudança de nome, nós não queremos e nunca pretendemos acabar com ele, queremos sempre aperfeiçoar



Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB



Temos que ter cuidado em ficar falando no pós-Lula porque É PRECISO discutir o futuro. É um grande risco




Arnaldo Madeira, deputado federal


ANÁLISE DA NOTÍCIA

Ainda falta um discurso


O PSDB precisa encontrar um discurso para ir até o fim da campanha eleitoral de 2010. Em 2002, o PT ganhou a eleição porque pregava políticas antitucanas. Mais de seis anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostraram que existem pontos de convergências entre as duas plataformas. E isso criou barreiras ao PSDB para tentar se diferenciar ou propor iniciativas mais agressivas ao país. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem uma marca a vender: a gestão eficiente. O de São Paulo, José Serra, busca um modelo e tem dado indícios que prefere a posição do confronto. São duas táticas diferentes que podem ser palatáveis ao eleitor.


O importante é focar numa estratégia e não ficar oscilando entre atacar o governo Lula e debater um projeto político para a partir de 2010. A campanha eleitoral é mais forte quando encontra uma marca e não fica na defensiva, como ocorreu com Geraldo Alckmin na disputa pela presidência, em 2006. Não conseguiu ser o anti-Lula, tampouco ser capaz de produzir um rótulo. Ficou se debatendo e perdeu força para o presidente, apesar de a disputa ter ido para o segundo turno.


Discutir o pós-Lula é um jogo complexo, mas pode ser facilitado com a falta de um ingrediente e a entrada do país em uma nova era eleitoral. Com uma democracia e economia estabilizada fruto de 16 anos de política tucano-petista, e sem Lula candidato, os políticos terão todas as condições de iniciar um modelo de debate focado no futuro e não preso no retrovisor. Ganha a discussão sobre propostas e enfraquece a política personalista. (TP)