Governo estuda atrelar o rendimento da poupança à Selic

Apesar das fortes resistências políticas dentro do próprio governo, a equipe econômica tem acelerado os estudos para buscar uma solução para a poupança. Há praticamente um consenso na equipe de que a queda do juro torna inevitável mexer no rendimento da poupança, atualmente fixado em TR mais 6%. Hoje, com a Selic em 10,25%, os juros reais estão em cerca de 5,8%.
Nos últimos dias, surgiu uma proposta alternativa que começa a ganhar força dentro da equipe econômica. A de atrelar o rendimento da poupança à Selic, a taxa básica de juros da economia. Ou seja, a poupança passaria a render um percentual da Selic, o que resolveria uma parte do problema.
A ideia conta com a simpatia de muitos integrantes da equipe econômica, mas se esbarra em outro problema: se, eventualmente, os ventos mudarem e o Banco Central for obrigado a novamente subir os juros. O rendimento da poupança iria subir novamente e, de novo, eventualmente, ficar acima de outras aplicações de renda fixa.
Os estudos estão sendo conduzidos na Fazenda pelo secretário Bernard Appy e o martelo ainda não foi batido. Há outras propostas na mesa. Uma delas, por exemplo, que ainda não foi abandonada de vez, é a de tributar os grandes aplicadores com a cobrança do Imposto de Renda -a partir, por exemplo, de aplicações acima de R$ 100 mil. Essa ideia já teve mais força na equipe econômica, mas ainda tem um número grande de adeptos. É a que conta com maior apoio dos políticos.
Há outras alternativas que estão sendo discutidas, como a de recomendar que os próprios bancos recusem grandes aplicações. A ideia pode não ser muito simpática, mas parece não haver empecilhos legais. Os bancos poderiam fazer isso, a partir de uma determinação do governo.
As discussões vão prosseguir nos próximos dias e, se depender da área política do governo, nenhuma decisão sairá tão cedo. O melhor seria empurrar com a barriga até quando for possível.
O maior temor é de a mudança na poupança ser utilizada como forte bandeira da oposição nas eleições presidenciais de 2010.

Tupi é o novo marco para o setor petrolífero

O início de operação do campo de Tupi, a partir de amanhã, Dia do Trabalho, marcará um novo divisor de águas para o setor petrolífero brasileiro. "Com Tupi, a Petrobras vai mostrar que conseguiu superar os desafios tecnológicos de atuar em tanta profundidade", afirma o geólogo Giuseppe Bacoccolli, referindo-se à extração marítima de petróleo a mais de 6 mil metros.

Campo de Tupi marcará novo divisor de águas para setor

- Quando a Petrobras realizou descobertas a seis mil metros abaixo da superfície, mudou o modelo de exploração no Brasil. Neste ano, as empresas do setor comunicaram à Agência Nacional do Petróleo (ANP) 58 perfurações com mais de quatro mil metros de profundidade. Nem todas miram o pré-sal, mas a estratégia de aproveitar as sondas para tentar a sorte grande abaixo da camada de sal é óbvia para a maioria delas, segundo geológicos e executivos consultados pela Gazeta Mercantil. O campo de Tupi, que começa a produzir petróleo amanhã, no feriado de 1º de maio, o dia do trabalhador, também promete transformar as técnicas de produção.

A presença do presidente Lula na plataforma de Tupi foi cancelada por questões de segurança, mas o chefe da República participará de cerimônia paralela no Rio (ver matéria na pág. C2). Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, darão entrevista junto ao presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o diretor de exploração e produção, Guilherme Estrella, sobre o início da produção no até agora campo mais badalado do pré-sal.

A plataforma de produção de Tupi - o FPSO BW (Bergesen Worldwide Offshore do Brasil) Cidade de São Vicente - está ancorada a cerca de 290 quilômetros da costa, em frente à cidade do Rio. O primeiro poço vai produzir por seis meses. Em seguida, o segundo poço de Tupi fará o mesmo em igual prazo. E mais três meses estão previstos para outros testes. A capacidade de produção será de 30 mil barris de óleo por dia.

Um dos maiores objetivos da Petrobras é analisar o potencial de produção e a velocidade de extração do petróleo. Dessa análise dependem decisões importantes, como o posicionamento dos poços (se serão verticais, horizontais ou desviados). A pressão 400 vezes maior que a normal é o maior desafio do pré-sal, para o professor Oscar Rosa Mattos, coordenador do Laboratório DE Ensaios Não Destrutivos, Corresão er Soldagem (LNDC). O laboratório vai desenvolver materiais resistentes às condições adversas. Será um marco para as técnicas de desenvolvimento e produção que servirão como base para vários outros campos descobertos no pré-sal. A Petrobras e a americana Exxon Mobil, com outras empresas parceiras tais como BG, Galp, Hess, dependem dessas informações para desenvolver as áreas que já possuem: onze descobertas no cluster de Santos. Parati (BM-S-10); Tupi e Iara (BM-S11); Carioca, Guará e Iguaçu (BM-S-9); Júpiter (BM-S-24); Bem-te-vi (BM-S-8); Corcovado (BM-S-52) e Azulão (BM-S-22) são os campos anunciados na região promissora até então. Essas áreas têm potencial para mais que quadruplicar as reservas atuais de petróleo no País, juntamente com a região que ainda não foi licitada.De acordo com a Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo (ABGP), com os novos campos localizados abaixo da camada de sal na bacia, que vai de Santa Catarina ao norte do Rio de Janeiro, as jazidas brasileiras passam dos 13 bilhões de barris (provados) para cerca de 55 bilhões de barris. A ANP citou números semelhantes em algumas palestras. As petroleiras estão indo mais fundo fora do cluster de Santos.

BC corta Selic em 1 ponto e juro nominal é o menor da história

Com o corte de um ponto percentual na taxa Selic, o Banco Central (BC) colocou os juros nominais no menor patamar da história, a 10,25% ao ano. O juro real (descontada a inflação), que já era um dos mais baixos registrados no País, caiu para 5,88% ao ano. Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) - unânime e sem viés - o Brasil deixa a posição incômoda de líder mundial em juros reais. Levantamento da consultoria UpTrend aponta a China no topo do ranking, com 6,6% ao ano, seguido da Hungria com 6,4%. O Brasil é agora o terceiro na lista.

O corte realizado ontem, o terceiro consecutivo no ano e inferior à redução de 1,5 ponto percentual na reunião de março, veio em linha com as expectativas do mercado financeiro. Os primeiros sinais de recuperação do crédito doméstico, da atividade econômica e os chamados efeitos defasados da política monetária - que demoram até seis meses para se materializarem - já indicavam uma desaceleração no ritmo. No entanto, o comunicado divulgado pelo BC, ao informar a nova Selic, surpreendeu.

"O colegiado foi mais direto e sinalizou que, embora com cortes menores, pode prolongar o relaxamento da política monetária", comenta Cristiano Souza, economista do banco Santander, se referindo ao trecho ‘distensão monetária’. "Avaliando o cenário macroeconômico e visando ampliar o processo de distensão monetária, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 10,25% ao ano, sem viés, por unanimidade", diz a nota do Copom.

Para o economista da consultoria LCA, Francisco Pessoa Faria, a decisão foi a mais sensata. "O momento econômico ainda é de grande incerteza, há ameaças de todos os lados e parece correto reduzir o ritmo para esperar que as medidas de estímulo fiscal do governo comecem a dar resultado", comenta Faria.

O prolongamento do ciclo de corte na Selic, sinalizado pelo comunicado, também surpreendeu Roberto Padovani, economista-chefe do banco WestLB. "Eu já acreditava que o colegiado não sinalizaria a proximidade de um fim de ciclo, mas eles foram além e indicaram a continuidade", comenta o economista. Para Padovani, o alívio nos mercados globais, ocorrido entre as duas últimas reuniões do colegiado, reduziu a probabilidade de uma depressão prolongada e permitiu que o BC desacelerasse o ritmo de cortes.

Para as próximas reuniões do Copom - são cinco até o final do ano - há consenso quanto à existência de espaços para uma maior flexibilidade da política monetária, reforçado com o comunicado de ontem. O câmbio tem se apreciado. Só este ano, o dólar acumula queda de 6,56%, negociado ontem a R$ 2,17. A expectativa inflacionaria tanto para este ano quanto para 2010 está em 4,30%, abaixo do centro da meta de 4,5%. Além disso, a expectativa de crescimento econômico para 2009 é negativa ou muito inferior ao PIB potencial do País, hoje próximo de 4,5%. "Minha estimativa é que o Brasil termine 2009 com uma contração de 0,2%. O espaço para cortar a Selic é enorme e acredito em uma taxa de 8,75% no final do ano", avalia Padovani, do WestLB.

Quando o assunto é a sustentabilidade no médio prazo de juros nominais abaixo de 10%, há divergências entre os economistas. "Este ano não vejo nenhuma probabilidade de uma reversão no quadro com alta da Selic, mas a partir de 2010 as pressões podem crescer", comenta Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, citando as eleições presidenciais e uma possível saída de Henrique Meirelles do BC como preocupantes. "Além disso, o BC já manifestou preocupação quanto a uma alta da inflação em 2011, por isso não é improvável uma elevação da Selic em 2010."

Padovani faz coro. "Não há motivos estruturais que permitam um juro nominal muito baixo. Para isto o Brasil precisaria resolver a questão fiscal e registrar ganhos de produtividade, o que não parece ocorrer", diz. O economista da LCA discorda. "Acredito na sustentabilidade dos juros, o País pode conviver com taxas reais perto de 5%. Há condições para que o governo mantenha o déficit fiscal sob controle."

Logo após a decisão de ontem, grandes bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil (BB), Caixa e HSBC - criticados pelos spreads elevados - comunicaram que estão reduzindo suas taxas de juros. Já para os cofres do governo, o corte de um ponto na Selic permitirá a economia de R$ 7,07 bilhões nos próximos 12 meses, segundo cálculos da Austin Rating.

Deputado usa bilhetes e ainda gasta verba para alugar avião

Como se não bastassem os R$ 16.804,17 mensais a que tem direito na cota de passagens aéreas, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) recorre a outro benefício, a verba indenizatória, para alugar aviões particulares. Na prestação de contas de abril, Serafim informou o gasto de R$ 12 mil pagos à empresa Cleiton Táxi Aéreo. Segundo o deputado, a despesa foi feita em janeiro e se refere ao aluguel de um avião Caravan para uma viagem por vários municípios do sul do Amazonas, onde teve uma série de compromissos em comunidades pobres e com lideranças políticas locais.

A revelação ocorre um dia depois de entrar em vigor o ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara que instituiu regras mais rígidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A partir de agora, viagens só para deputados e assessores, com redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet.

De qualquer forma, Serafim argumenta que a cota das passagens serve apenas para voos comerciais e que as companhias aéreas não têm linhas regulares para os pequenos municípios amazonenses. A solução, diz ele, é alugar aviões ou barcos. Como as viagens de barcos são muito demoradas, o parlamentar optou pelo aluguel de táxis aéreos.

"O Amazonas é diferente dos outros Estados. As distâncias são quilométricas, o avião comercial não vai. A viagem de barco muitas vezes demora um dia inteiro. Não tenho como fazer diferente, a solução é alugar um teco-teco. Não é um jatinho. É o único meio para ir à base, para conhecer o povo", diz o parlamentar. "Não fiz nada de errado. Não ando de carona no avião do governador."

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas detalhada da verba indenizatória começou a ser divulgada este mês, por decisão da Mesa Diretora, depois das suspeitas de uso irregular do benefício pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Serafim diz que fez uma opção por gastar a maior parte da verba indenizatória com o aluguel de pequenos aviões para percorrer o Estado.

Nos próximos meses, uma nova despesa deverá entrar na prestação de contas: R$ 17 mil que o deputado pretende gastar no aluguel de um avião para percorrer 12 municípios do interior. "Custa R$ 3 mil a hora, por isso os valores são elevados", explica.

Com as mudanças de regras da cota de passagens aéreas definida pela Mesa Diretora, aos deputados do Amazonas caberá uma cota de 13.443,34. Já a verba indenizatória é paga como ressarcimento de gastos já feitos pelo deputado e soma R$ 15 mil mensais.

Sob nova direção, BB muda perfil e financia habitação e geladeira

Menos de uma semana após a posse da nova direção, o Banco do Brasil já começou a seguir o plano do governo de expandir a oferta de crédito. Na primeira entrevista de Aldemir Bendine, novo presidente do BB, foram anunciadas a estreia do banco no crédito imobiliário, com adesão ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida", e o início do financiamento para a compra de eletrodomésticos. Ele indicou, ainda, que os juros cobrados dos clientes cairão hoje, após a decisão de corte da taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

A atuação mais agressiva do BB no crédito atende aos pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que defendem a expansão dos empréstimos como forma de reduzir o impacto da crise. Essa estratégia do Palácio do Planalto acelerou os planos do BB.

No segmento imobiliário, o banco ensaia o início das operações há anos. Mesmo com a autorização recebida em 2008 para operar recursos da poupança, o BB mantinha apenas uma operação embrionária.

Agora, a troca de presidente serviu de empurrão e o banco adere ao programa habitacional do governo com R$ 500 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso haja necessidade, recursos do próprio banco podem ser adicionados.

A intenção é atuar na faixa entre 3 e 10 salários mínimos. Em 60 dias, o banco deve estar apto a iniciar a análise do cadastro dos interessados.

Ainda nessa área, o BB também anunciou financiamento de R$ 20 milhões para a construtora Cyrela construir 500 unidades voltadas à baixa renda em Sorocaba. Nesse caso, porém, o crédito será direto para a empresa.

Eletrodomésticos são a outra frente de atuação do BB. Seguindo passos da Caixa Econômica Federal, o banco terá uma linha para geladeiras, fogões e máquinas de lavar, ramo até então inexplorado pelo banco. O crédito será destinado a clientes do BB, que terão 60 meses para pagar e até 6 meses para a quitar a primeira parcela. Os recursos serão oferecidos diretamente em 18 varejistas que já fecharam acordo com o BB.

Mesmo com o anúncio de duas operações alinhadas com as ações recentes do governo, Bendine rechaçou as pressões políticas. Ele chegou a negar declaração de Mantega no início deste mês, quando foi anunciada a troca de comando no banco, de que haveria um "contrato de gestão" com metas para o BB expandir o crédito e cortar os spreads - diferença entre a taxa de captação e empréstimo.

"Não existe um contrato formal de gestão e ponto. Isso foi uma força de expressão usada pelo ministro. Tenho, sim, um compromisso pessoal com o ministro em relação a algumas diretrizes, como o destravamento do crédito, uma atuação mais incisiva com maior velocidade e aumento do volume."

Bendine aproveitou para dizer que o BB deve anunciar hoje a primeira redução dos juros de sua gestão. "Não é só o BB que vai vivenciar isso (queda do spread), mas todo o sistema financeiro. O spread é composto por vários fatores, inclusive a Selic. Se a Selic cair, o spread cai para se adequar." O mercado espera corte de 1 ponto porcentual na Selic, para 10,25%.

''Minha Casa, Minha Vida'' muda foco das construtoras

O clima de pessimismo parece ter ficado para trás para o setor da construção civil, um dos primeiros a sentir os efeitos da crise. Sem crédito, algumas empresas ficaram sem caixa para tocar obras. Mas agora as construtoras estão eufóricas com o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", apesar das dúvidas que ainda restam.

"O efeito do pacote em termos de criação de demanda é monstruoso", afirma o presidente da incorporadora PDG Realty, José Grabowsky. A Goldfarb, unidade da PDG especializada em imóveis de até R$ 130 mil, viu suas vendas triplicarem na última semana.

Com taxas de juros menores e isenção de impostos, o programa "Minha Casa, Minha Vida" incluiu na clientela das construtoras 11 milhões de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, segundo o banco Barclays. Esse universo até então não era o foco das empresas.

Antes do pacote, mesmo as que atuam no segmento econômico estavam focadas na faixa de 5 a 10 salários, com imóveis de R$ 100 mil a R$ 130 mil, podendo chegar a R$ 160 mil. Agora, projetos são adaptados e há mais lançamentos na faixa de R$ 70 mil. "Esse é o foco dos novos terrenos que estamos comprando agora", afirma.

A Tenda e a MRV, que das empresas de capital aberto são as mais focadas na base da pirâmide, também estão ampliando os lançamentos para essa faixa de renda. "Já estávamos prevendo aumentar os lançamentos nessa faixa para acima de 63% do total", afirma o presidente da Tenda, Carlos Trostli. "Mas agora achamos que vamos passar de 75%."

A empresa, que estava sem capital de giro para tocar algumas obras, aprovou na semana passada um financiamento de R$ 600 milhões de recursos do FGTS, com carência de dois anos e taxa de juros de 8% mais TR ao ano por 5 anos.

A MRV vai usar todo o seu banco de terrenos de 90 mil unidades para atender a um público de até 10 salários mínimos. "Teremos algumas unidades na faixa de 1 a 3 salários, mas a maior concentração é para o segmento de 3 a 10 salários", diz o vice-presidente da MRV, Leonardo Correa.

Com um banco de terrenos de 80 mil unidades de até R$ 160 mil, a Rossi pretende adaptar todos os projetos dos próximos dois anos para e até R$ 130 mil. Esse segmento, que no ano passado representou 30% dos lançamentos, deverá ocupar mais de 50% este ano. "O plano restabeleceu a confiança do consumidor, que agora sabe que, mesmo se perder o emprego, estará segurado", afirma o diretor comercial da Rossi, Leonardo Diniz.

A InPar, empresa cujas ações chegaram a cair 90%, mas ganhou uma injeção de capital em dezembro, ao se associar ao fundo Paladin, também se adapta para aproveitar as oportunidades. A Viver, sua marca para imóveis de até R$ 150 mil, hoje representa 56% dos lançamentos. Até o fim do ano, deverá representar 86%.

A InPar lançou na semana passada seu primeiro projeto dentro do programa oficial: um conjunto habitacional de 920 apartamentos de até 55 m² em Ananindeua, Pará. O projeto seria lançado mesmo fora do programa, mas os subsídios e facilidades estão acelerando as vendas e o ritmo das obras. "Devemos reduzir o tempo de venda em 30%", diz o presidente Álvaro Simões.

Pode sobrar para os que denunciam farra

Submersos em uma onda de denúncias, os deputados têm passado mais tempo criticando os que os acusam do que tentando encontrar argumentos que justifiquem suas práticas. Em mais um exemplo da disposição de buscar — e punir — culpados pelas acusações atribuídas a eles, um grupo de parlamentares opera nos bastidores a favor de um projeto de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que condena autores de ações civis públicas, especialmente integrantes do Ministério Público, a pagarem multa no valor 10 vezes superior às custas dos processos e condenam os denunciantes a detenção, caso a Justiça entenda que foram movidos por má-fé, perseguição política ou promoção pessoal.

O tema tem sido tratado discretamente pelos líderes, mas foi abordado nas duas últimas reuniões da cúpula da Câmara. No encontro realizado ontem, coube ao líder do PSC, Hugo Leal (RJ), destacar a necessidade de impor limites à atuação dos denunciantes. De acordo com alguns líderes, o parlamentar manifestou a ideia defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado influente dentro da bancada do Rio de Janeiro, da qual Leal é parte.

Apesar da simpatia dos parlamentares à proposta de impor penalidades aos que os denunciam, poucos admitem a discussão. “Não vi isso. Quem contou?”, se sai Jovair Arantes (PTB-GO). “Alguém falou nesse assunto, mas não lembro quem foi. De qualquer forma, não acho que seja o momento para discutir essa pauta. É preciso rever o todo e encontrar as raízes desses problemas”, despista Mário Negromonte (PP-BA).

Retaliação
A cautela tem justificativa. Segundo alguns dos líderes, houve certo consenso em não divulgar a intenção de alguns deputados, visto que se entendeu que poderia parecer retaliação do Parlamento, o que daria ainda mais fôlego para a crise instaurada no Congresso. Por conta disso, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negou os pedidos dos parlamentares de colocar a proposta em votação. Aos que tentaram defender a aprovação de um projeto impondo penas para aqueles que apresentarem ações envoltas em má-fé ou perseguição política, Temer argumentou que este não é o momento adequado para debater o assunto. Recomendou também que os deputados tenham cuidado ao defender o tema, para evitar que a sociedade entenda erradamente que há uma manifestação de vingança do parlamento em relação aos denunciantes. A matéria pode até não ser colocada na pauta por Temer, mas não deve sair tão cedo do repertório dos parlamentares. “Acho que é preciso criar algum mecanismo para normatizar essas ações. Vulgarizou-se o ato de denunciar. Isso terminou culpando alguns inocentes e absolvendo culpados, que se beneficiaram da incompetência de denúncias ou de acusações equivocadas”, defende Márcio França (PSB-SP).

A entrada do projeto de autoria de Paulo Maluf entre as discussões se deve ao fato de que a proposta do deputado já passou por todas as etapas de tramitação na Casa. Aprovado há 11 meses na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto apenas espera pela entrada na pauta de votações do plenário. “Acho que essa proposta tem mesmo de ser aprovada. O que ela propõe é apenas que o autor de uma ação indevida pague os gastos que o acusado venha a ter com sua defesa. As pessoas e os órgãos precisam ser responsáveis por seus atos”, ressalta Maluf, um dos deputados federais que mais vezes foi denunciado pelo Ministério Público.

O número

R$ 17,9 milhões
é quanto a Câmara prevê de economia com as medidas para restringir a utilização das cotas de passagens

Acabou a farra? Dúvido!

A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu pôr um ponto final na chamada farra das passagens aéreas, com regras rígidas para seu uso por parlamentares e assessores, inclusive os líderes de bancada. Espera, com isso, reencontrar seu rumo. Não será fácil. Os desgastes do Congresso — o que inclui o Senado —, catalisados por denúncias de corrupção na máquina administrativa, de abusos de mordomias e outras mazelas, não serão revertidos nesta legislatura. Somente a eleição de 2010 purgará esses males, renovando as duas Casas, mesmo que antes algumas cabeças sejam cortadas por seus pares, como é de praxe.

Presidente rejeita uso político da doença de Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou ontem de desautorizar a interpretação, que começava a se formar dentro do próprio governo, de que o câncer linfático enfrentado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, poderia fortalecê-la na eleição presidencial de 2010. "Não posso imaginar como alguém sai fortalecido porque dizem que teve um câncer", afirmou, depois de uma reunião com o presidente peruano, Alan Garcia, em Rio Branco (AC).

Na véspera, em Manaus (AM), o próprio assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, comentou que a "coragem" com a qual Dilma enfrentou a doença pode ter "impactado muito favoravelmente" na opinião pública. Na semana passada a ministra fez uma cirurgia para retirar um linfoma próximo à axila e agora terá que se submeter a um tratamento quimioterápico.

"Só estou desejando a recuperação de Dilma. Certamente ela não tem mais nada, o câncer já foi retirado e agora é apenas um tratamento preventivo", disse o presidente. Na véspera, também em Manaus, Lula pediu que a população "ore" pela ministra e reafirmou que ela é a candidata de sua preferência para sucedê-lo.

Ao lado de Lula, o presidente peruano afirmou que Dilma será fortalecida não pela doença "que pode superar rapidamente", mas "pela popularidade" e pelas "políticas sociais exitosas" do governo Lula. Garcia manifestou ainda "solidariedade" à ministra, a quem classificou de "exemplo de ação e capacidade da mulher latino-americana".

No encontro em Rio Branco, Lula e Garcia assinaram protocolos voltados à integração econômica entre os dois países. Um deles prevê a realização de estudos de viabilidade para a construção de seis usinas hidrelétricas no Peru em parceria entre a Eletrobrás e empresas do país vizinho. Eles também determinaram que seus ministros criem medidas para facilitar o trânsito de pessoas e mercadorias na fronteira e destacaram a construção da rodovia interoceânica, que deve ser concluída até o fim do ano que vem ligando o Acre à costa do Pacífico.

Filha de FHC deixa gabinete de Heráclito

Filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a secretária parlamentar do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana Cardoso, pediu demissão ontem. Ela ocupava cargo de confiança desde abril de 2003, com salário de R$ 7,6 mil. Em sua carta a Heráclito, ela alega desconforto com a notícia de que não dava expediente no Congresso. Em seu cargo atual, ela trabalhava em sua própria casa, cuidando de assuntos pessoais do senador. "Sempre me mantive retraída, cuidando de fazer meu trabalho nas condições usuais e sem alarde."Ao justificar a decisão de se demitir, ela diz que é "para evitar constrangimentos" a Heráclito, primeiro-secretário da Casa. "Sou testemunha de seus esforços para aprimorar a administração do Senado e, por isso mesmo, não quero que pairem dúvidas sobre seus propósitos nem sobre minha conduta", escreveu em carta ao senador

Debate sobre alta de custeio é ''falso'', diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não disfarçou ontem a irritação com o noticiário sobre o aumento de 23,5% nos gastos de custeio do governo. Em Manaus, Lula disse que considera "falsa" a discussão sobre o tema. "Esse é um discurso - vou dizer com sinceridade - que eu acho falso. Falso e medíocre, pequeno", disse Lula, alegando que não tem como melhorar a prestação de serviços à população sem contratar mais servidores.

Lula cobrou mais "objetividade" no debate sobre os gastos do governo e citou como exemplo seu plano de entregar 14 universidades, 95 extensões universitárias e 214 escolas técnicas, o que demanda a contratação de professores e técnicos.Segundo ele, para atender melhor, "você vai ter que contratar mais delegados para a PF, mais fiscais do Ibama, mais gente para a saúde, educação", disse Lula. "A gente só verá a máquina pública funcionar se ela tiver gente motivada, bem remunerada e qualificada".

Em mais um exemplo, Lula disse ter sido criticado, por exemplo, por ter elevado o piso salarial dos professores para R$ 950: "É o mínimo que podemos fazer para quem cuida dos nossos filhos."

Aecistas querem trazer prévias para este ano

Cortejado para sair do PSDB e ingressar no PMDB até o ano passado, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que disputa em situação de desvantagem a candidatura presidencial do partido com o governador de São Paulo, José Serra, poderá aumentar a pressão para que haja uma definição da candidatura presidencial do partido ainda este ano.

Os aliados de Aécio articulam a realização de uma eleição prévia dentro do PSDB para a escolha do candidato ainda este ano, entre outubro e dezembro. "Não vamos tapar o sol com a peneira. Se o lado adversário antecipar o processo sucessório, nós devemos também discutir este ano temas que, em uma situação normal, seriam deixados para o próximo ano. E há muito tempo está partido do próprio governo federal a antecipação do calendário", comentou o secretário-geral do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG).

Em Ribeirão Preto, o governador de São Paulo considerou "desrespeitoso" fazer comentários sobre o tratamento de combate a um tumor a que se submete a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciado no fim de semana.

Dilma e Serra são dois dos principais pré-candidatos à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Serra lidera todas as pesquisas de intenção de votos até agora. "Acho até desrespeitoso misturar a doença da ministra com eleição. Já desejei a ela pronto e definitivo restabelecimento e ponto final. Especular eleição com doença não é apropriado. Da minha parte, seria inclusive desrespeitoso", afirmou o governador a jornalistas.

Serra participou em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, da Agrishow, a maior feira agropecuária da América Latina.

Dívida pública será reduzida em 2010

O Brasil retomará a redução do tamanho de sua dívida pública do total de seu PIB em 2010, mesmo o país estando em ano de eleições presidenciais, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Em 2010, durante as eleições, nossa meta será manter a busca por resultados fiscais vigorosos", disse em evento em Nova York. Em 2009, espera-se que a relação dívida/PIB cresça, à medida que o governo aumenta os gastos para lutar contra a queda da atividade econômica.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que a arrecadação brasileira deve diminuir 6% neste ano, mas o País não vai relaxar a disciplina fiscal. "Não existe razão para acreditar que vamos abrandar nossas contas fiscais em 2010 devido às eleições", disse Bernardo a investidores. O ministro defendeu as medidas adotadas pelo governo e assegurou que o País manteve a disciplina fiscal durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

Cortes de impostos

A arrecadação do governo vai cair este ano como resultado da desaceleração econômica e de cortes recentes de impostos pelo governo para estimular a economia. "Mas se nós não tivéssemos cortado impostos, nós provavelmente veríamos a arrecadação caindo ainda mais este ano", acrescentou Bernardo durante o evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.Bernardo declarou que o presidente Lula pediu mais cortes de impostos para impulsionar setores específicos da economia, mas preferiu não dar detalhes.Neste mês, o Brasil reduziu impostos sobre eletrodomésticos e materiais de construção. No início do ano, o governo já havia cortado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automotivo com o objetivo de alavancar as vendas de veículos.Queda na arrecadação

Bernardo disse que a arrecadação do governo caiu 16% durante os dois primeiros meses do ano frente ao mesmo período de 2008. Em março, a queda foi de 9%.O governo também está estudando aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre vendas de combustíveis, assim que a Petrobras anunciar uma redução nos preços do petróleo, declarou o ministro do Planejamento.O ministro afirmou ainda que a Eletrobrás pode ser excluída do cálculo de superávit primário, assim como ocorreu com a Petrobras, se melhorar sua governança corporativa. "Nós não podemos usar o orçamento deles para pagar dívida pública", disse.

Reforma tributária pode elevar PIB em 11,8%, prevê Appy

A reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia causar um aumento de cerca de 11,8% no Produto Interno Bruto, ao final do prazo de transição, em 2021. A estimativa foi apresentada ontem pelo secretário extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em seminário sobre o assunto realizado na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

A reforma traria ainda, entre outros benefícios, o fim da guerra fiscal entre os estados e a simplificação do sistema tributário. Para acabar com a disputa de incentivos entre as unidades da federação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixaria de ser cobrado nos estados de origem dos produtos e passaria a ser arrecadado no destino das mercadorias.

Enquanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação seriam fundidos em um único tributo, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de modo a descomplicar as tributações.

No entanto, de acordo com o diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústria de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda, o projeto apresentado desagrada ao setor. "Não é a reforma tributária que nós queremos", enfatizou. Segundo ele o projeto não descomplica as regras de tributação e daria margem a aumentos abusivos das alíquotas do ICMS durante o período de transição do sistema tributário atual para o novo.

Dúvidas dos paulistas

O representante da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Otávio Fineis Júnior, também demostrou preocupação sobre alguns pontos da proposta. Para ele, existem dúvidas quanto ao funcionamento do Fundo de Equalização, instrumento de equilíbrio na divisão da arrecadação entre os estados. Fines Júnior teme que haja penalisação de alguns estados pelas normas previstas na reforma. "São Paulo não pode arcar com os custos de qualquer reforma tributária", afirmou.

Segundo Appy, o governo federal pretende realizar um "esforço" para que a reforma tributária seja aprovada na Câmara ainda neste semestre. Para o secretário, desse modo, o projeto de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário poderia ser apreciado de maneira definitiva pelo Senado até o fim do ano.

A aprovação ainda este ano evitaria que as discussões fossem realizadas em 2010, ano eleitoral, quando, na avaliação de Appy, ficaria mais "complicado" aprovar a proposta. "É um projeto possível, e o trabalho todo busca mostrar quais são os benefícios do que está sendo proposto", disse.

Inversão de fases de licitações por estados é questionada na Justiça

Alguns estados brasileiros, numa tentativa de resolver de forma rápida sua licitações, criaram suas próprias leis. São Paulo, por exemplo, no ano passado lançou uma norma que inverte as fases dos documentos e propostas. Esta regra está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de inconstitucionalidade (Adin). Mesmo assim, alguns especialistas apoiam este novo processo e dizem que há espaço para mudanças para ainda este ano.

Pela Lei Federal 8.666/93, primeiro deve ser analisada a documentação do interessado, deixando apto a concorrer e depois a verificação da proposta de preços. Na lei estadual paulista - tal como acontece na Bahia e no Paraná - primeiro se analisa os preços e, depois, os documentos. "Esta regra se aplicava nos pregões, onde se licitava bens comuns como canetas ou copinhos de plástico, agora em grandes aberturas concorrenciais também está sendo feito", explica a advogada Letícia Queiroz de Andrade, do Siqueira Castro Advogados.

Ela afirma que a Adin, protocolada no ano passado, questiona se o estado tem competência legislativa para fazer a inversão de fases ou se a União que tem esse direito, ou seja, "quem pode ditar as regras". "Mas a discussão perpassa esta questão. A lei deve ser mudada e a inversão de fases possibilita que o processo se torne mais ágil. Portanto, ela deveria ser pensada em virar lei federal", entende a advogada. Para ela, esse processo não facilitaria a ação de "laranjas", que poderiam ser usados em um acordo pré-estabelecido por três interessados que no final a proposta de maior valor ganharia. E explica que é assinado pelos interessados um termo de garantia de proposta, onde se for analisado qualquer infração, o responsável poderá ser multado (na média) em 1% do valor do contrato, "quem em grandes licitações, pode chegar a milhões".

Cuidados

"De qualquer forma, o que está ocorrendo nos estados é uma tendência para este ano. A Adin ainda não foi apreciada no STF. Mas já há utilização em licitações de concessões e em PPP (Parceria Pública Privada)", diz Letícia.

Para Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, do Porto Advogados, é necessário uma mudança na atual lei federal, porém, "a solução encontrada pelos estados é muito simplista". "Em pregões as exigências são mais objetivas. Agora, por exemplo, em obras na construção civil, uma proposta de valor menor pode contaminar o espírito do julgador", acredita. O advogado explica que em grandes licitações é exigido o mesmo serviço ou a mesma complexidade técnica, "o que é muito subjetivo". Por isso, ele discorda das leis que estão em vigor em São Paulo, na Bahia e no Paraná e as considera inconstitucionais.

Como base, o advogado se apoia em dois pareceres feitos pela Advocacia-Geral do União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da União que apoiam a Adin, considerando que lei estadual fere a federal. "Enquanto não houver decisão do STF, vai continuar existindo uma insegurança no Estado, pois o contrato pode ser cancelado", alerta.

MP 450

Outra questão discutida pelos especialistas é sobre a Medida Provisória 450, que possibilita que a Eletrobras realize sua própria licitação, assim como acontece com a Petrobras, que possui um processo particular - autorizado pelo presidente da República. "O TCU (Tribunal de Contas da União) questiona a MP, porque deveria ser generalizada para todas as outras estatais como prevê a Constituição", afirma Letícia. "A incógnita que fica é se isso é possível ou não. É um novo ritmo", diz Porto Filho.

Doença de Dilma pode levar PMDB à oposição

O mundo político não fala em outra coisa. A doença anunciada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mudou o tom da corrida eleitoral do próximo ano e jogou dúvidas sobre a manutenção da atual aliança governista em torno da pré-candidata.

Logo depois de declarar à imprensa um tratamento para cura de um câncer no sistema linfático, no sábado, líderes partidários já exercitavam suas previsões. Alguns sentenciam: o anúncio pode jogar o gigante PMDB, ou boa parte dele, no colo da oposição.

Maior partido do Brasil, o PMDB é a diva da disputa majoritária no próximo ano. Tradicionalmente dividido, tem seu principal contingente na base do governo, mas com tentáculos no PSDB de José Serra, governador de São Paulo e favorito nas pesquisas de intenção de voto.

Serra cobiça o lado governista e, agora, pode ampliar o número de conquistas.

"A tendência é a gente começar a receber adesões", afirmou à Reuters o senador Jarbas Vasconcelos (PE), peemedebista da oposição e defensor do tucano. "Qualquer tipo de especulação (sobre sua saúde) não ajuda ninguém. Tem pessoas que simplesmente não querem esperar (que ela supere as dificuldades), principalmente porque o PMDB carrega certa dose de fisiologismo", admitiu o parlamentar.

Oficialmente, o PMDB governista - preferido para ocupar o lugar de vice na chapa de Dilma -, não cogita abandonar o barco, mas já não considera a candidatura da ministra um fato consumado. "A grande maioria de nós participa do governo e quer estar com o presidente Lula em 2010 com a candidatura que melhor convier não só para o PMDB, mas para a base política", destacou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem meticulosamente trabalhando pela candidatura da ministra. Antes dela, pensara em apoiar o nome de seu então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, mais tarde envolvido em escândalo que o tirou do cargo.

Preço da aliança

Apesar do discurso oficial de apoio, os bastidores da coalizão reforçam o cenário de incerteza. "Cria uma certa fragilidade. Alternativas passam a ser considerados", disse um peemedebista que não quiser ser identificado. "O preço do PMDB para apoiar a Dilma acaba de subir 50 por cento. Sua candidatura vai ficar muito mais cara", acrescentou o analista político Luciano Dias.

Se, por um lado, a doença acendeu um sinal de alerta sobre o futuro da corrida presidencial, por outro, pode reforçar a imagem de mulher forte da ministra, ex-militante de esquerda e vítima de tortura na época do regime militar.

"A atitude de muita dignidade e muita transparência da Dilma amplia a empatia da população com a candidatura e os partidos se movem por isso. Essa coisa pega muito da coragem, de enfrentar e superar", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), negando a possibilidade de desembarque de aliados.

O PMDB é cobiçado por qualquer candidato com pretensões de vencer uma eleição competitiva e de governar o país com maioria no Congresso. Nas últimas eleições, elegeu o maior número de prefeitos (1.201). Com seis ministérios, o partido também é campeão em número de governadores, senadores e deputados.

Logo após Dilma assumir sua luta contra o câncer, o deputado Michel Temer (SP), presidente da Câmara e um dos principais líderes do PMDB, disse que a notícia mudava o jogo político da sucessão. O parlamentar foi citado por petistas como potencial vice numa eventual chapa liderada pela ministra.

"Eu sou dilmista de primeira"

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sairá fortalecida politicamente do tratamento de um linfoma, afirmou na segunda-feira o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.Ex-presidente do PT e citado como possível candidato a retornar ao cargo, Garcia disse que, do ponto de vista médico, a ministra "tira de letra" a doença.

Do ponto de vista político, acrescentou, o episódio "reforçará" a candidatura dela em 2010. A ministra é a escolhida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a eleição presidencial pelo PT em 2010, mas seu nome ainda tem de ser referendado pelo partido e pelas siglas aliadas.

"A nossa ministra Dilma já saiu bem dessa, inclusive a coragem e a franqueza. Tenho a impressão que deve ter impactado favoravelmente na opinião pública", sublinhou Garcia, descartando o risco de aliados abandonarem uma eventual chapa liderada pela chefe da Casa Civil. "Eu sou dilmista de primeira hora e acho que ela vai sair muito bem", complementou.

No sábado, Dilma comunicou em entrevista que há cerca de três semanas retirou um gânglio da axila esquerda, diagnosticado como linfoma. Para complementar o tratamento, a ministra fará quimioterapia por quatro meses.

E se o FHC tivesse vendido? Ação estatal evitou pânico no Brasil

O BRASIL teria mergulhado em parafuso recessivo não fosse a parte mais certeira da intervenção estatal -sim, do governo Lula. Os bancos públicos sustentam 80% do aumento do crédito desde outubro. Sem subsídio ao consumo, por meio de corte de impostos, teria havido colapso maior no emprego industrial. O pânico que se alastrava em dezembro, com o colapso das vendas e do emprego nas montadoras, foi contido. Mesmo com o investimento público a passo de cágado.
Sem os dólares do Banco Central e garantias de empréstimos para bancos menores, haveria crise também na banca nacional (perigo que, "nas internas", se admite agora, passado o susto). Teria sido maior a asfixia de empresas endividadas no exterior e das metidas em aventuras cambiais.
Mais controverso, via BNDES o governo socorreu alguns grandes grupos empresariais; via salário mínimo e INSS, transfere renda para pobres, mais propensos a consumir.
Mas a ação responsável da banca estatal tem limite; o gasto público está no limite da responsabilidade. Divertido: a crítica da banca à lassidão fiscal baixou bem de tom. Quando falta pão, o governo tem razão?
Dados de março indicaram despiora relativa. O crédito saiu do pântano em que viveu de novembro a fevereiro, mas cresce em ritmo bem inferior ao dos meses de 2008 anteriores à crise, mesmo descontada a parte insustentável dessa balada.
O emprego ainda cai em relação a 2008, mas em ritmo menor (dados do IBGE, vide gráfico). Mas o IBGE cobre apenas seis metrópoles. Não conta agruras do Centro-Oeste e do Sul dos frigoríficos, por exemplo; de Minas, Rio e Pará de minérios e siderurgia; do interior paulista exportador de aviões e da abalada indústria metal-mecânica, de calçados etc. No caso do trabalho formal, dados nacionais, março ficou num modesto azul; mas em março de 2008 foram criados 171 mil empregos a mais.
O desemprego industrial ainda vai contagiar serviços e comércio. O estímulo fiscal à indústria não deve ajudar tanto daqui por diante. Em março, a indústria deve ter crescido de 1,5% a 2% ante fevereiro, mas recuado 8,5% ante março de 2008. Nesse passo, no final de 2009 a indústria terá crescido nada sobre 2008. A queda do valor das exportações industriais está em 30% (até meados de abril; e em 18% para o total das exportações). O comércio mundial deve cair de 9% a 11%.
A primavera dos mercados desponta, alardeia a banca global. Mas o FMI previa em novembro crescimento de 1,7% para o mundo; em abril, vê queda de 1,3% (a "Economist Intelligence Unit", EIU, prevê baixa de 3%). O crescimento do Brasil foi revisto para baixo: -1,5% (EIU) e -1,3% (FMI). Os brasileiros mais sensatos acreditam em PIB estagnado; no governo, alta de 1% a 2%. São divergências brutais. Mas não há dúvida sobre o seguinte: não é hora de reduzir o ritmo de queda de juros.(Da folha em um momento de lucidez

Onde está o dinheiro Skaf?

Depois de aprovarem contas, membros do conselho agora pedem explicações; federação diz que não precisa detalhar gastos e que balanço foi auditado

Representantes de sindicatos ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aprovaram por unanimidade, no dia 13 de abril, as contas de 2008 da entidade, mas agora questionam o fato de gastos de R$ 20.219.553 aparecerem no balanço financeiro da instituição como "despesas diversas", sem detalhamento.
Os R$ 20 milhões representam 30% dos gastos da Fiesp em 2008, de R$ 71,7 milhões.
"Como membro do conselho de representantes da Fiesp, votei pela aprovação do balanço, mas não recebi notas explicativas com relação ao item de despesas diversas. Entendo que os balanços devam ser publicados pela entidade com as devidas e necessárias notas explicativas, observando o princípio da publicidade e da transparência", disse José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo).

Procurada pela reportagem, a Fiesp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a federação não é obrigada a divulgar seu balanço: "A Fiesp é uma entidade sindical de grau superior, de direito privado, cujo estatuto prevê a aprovação de balanços por seus afiliados. O balanço foi auditado internamente, teve parecer favorável de seu conselho fiscal e de auditoria externa e foi aprovado por unanimidade em assembleia geral ordinária e nada mais [a Fiesp] tem a informar".
A entidade afirmou ainda que empresários que queiram mais detalhes do balanço devem "indagar ao delegado que os representa junto ao conselho de representantes da Fiesp, que analisou, debateu e aprovou, livre e responsavelmente [as contas de 2008]."

Representantes de sindicatos que estiveram na assembleia disseram que o que mais motivou a aprovação do balanço foi o superávit no valor de R$ 20.492.058 em 2008 -a diferença entre uma receita de R$ 92.264.502 e uma despesa de R$ 71.772.449. A federação, segundo seu balanço, tem quase R$ 100 milhões em aplicações em bancos e dívidas da ordem de R$ 10 milhões.

"A federação tem situação financeira saudável", diz Ariovaldo dos Santos, professor titular de contabilidade da USP e pesquisador da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras). Mas, para Santos, como o item "despesas diversas" representa quase 30% da despesa total da Fiesp, "seria adequado divulgar o detalhe dessa despesa para que as contas se apresentassem de forma mais transparente". A maior parte da receita da Fiesp do ano passado veio do Sesi (valor de R$ 49.466.135) e do Senai (R$ 8.081.524). Os recursos do Sesi e do Senai são arrecadados de forma compulsória da folha de pagamento das indústrias.
O que chama a atenção de Santos é que a federação detalha despesas menores, como de expediente (R$ 3.412.171), administração (R$ 8.508.653) e encargos diversos (R$ 4.450.033).

A Fiesp, assim como qualquer outra empresa ou instituição que não tenha capital aberto, não é obrigada a publicar seus resultados financeiros.
Em um balanço financeiro, quando o valor das "despesas diversas" ultrapassa 10% do valor da receita, é praxe as empresas anexarem notas explicativas para detalhar os seus gastos, segundo Alberto Borges Matias, professor titular de finanças da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto). "Essa explicação é obrigatória para empresas de capital aberto, não para as fechadas. Mas quem quer ser transparente sempre anexa as notas explicativas com os seus balanços. De qualquer modo, o balanço da Fiesp demonstra baixo endividamento, boa liquidez e boa rentabilidade."

O tour da família Zoghbi

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), descartou ontem abrir uma investigação contra o casal de servidores João Carlos Zoghbi e Denise Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da Casa e ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro (Unilegis). Os dois viajaram utilizando a cota de passagens de integrantes da Câmara. Foram a Madri, em março de 2008, com bilhetes emitidos pelos gabinetes dos deputados Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Zé Geraldo (PT-PA), segundo revelou o portal Congresso em Foco.

Para Heráclito, o problema compete à Câmara. “Esse é um assunto nebuloso. Ele (João Carlos Zoghbi) é funcionário do Senado, mas usou a cota de passagens da Câmara. Não há como tomarmos providências aqui. Quem tem que tomar providência é a Câmara”, afirmou. O primeiro-secretário disse que, para o Senado, o assunto “farra de passagens” está resolvido com a decisão da Mesa Diretora de estabelecer restrições ao uso da cota. Ficou definido que apenas os parlamentares poderão utilizar o benefício e em território nacional.

Outros parentes de João Carlos foram contemplados com passagens da cota de parlamentares. Em 2007, Ricardo Zoghbi, filho do servidor, teria ido a Paris com bilhete da cota de Aníbal Gomes (PMDB-CE), enquanto Luiz Fernando Zoghbi teria viajado para Madri, em 2008, na cota de Armando Abílio (PTB-PB).

Ainda segundo o Congresso em Foco, foi registrado um total de 42 viagens com cotas de integrantes da Câmara em benefício da família Zoghbi. O site informou que as viagens foram pagas com as cotas de passagens de 12 parlamentares diferentes e tiveram como passageiros sete integrantes da família. Ex-diretor de Recursos Humanos, Zoghbi perdeu o cargo após a revelação, pelo Correio, de que cedera apartamento funcional a que tinha direito para um dos filhos ocupar, enquanto morava numa mansão do Lago Sul.

Japão paga para imigrante jamais voltar

O Japão reorientou sua política de imigração e se propôs a desembolsar milhares de dólares para incentivar um grupo considerável de brasileiros e outros latino-americanos desempregados a deixar o país, para sempre.

De acordo com o plano de emergência apresentado este mês, os brasileiros e outros trabalhadores da América Latina receberão US$ 3 mil para pagamento da passagem aérea e US$ 2 mil por dependente, depois de preencher vagas nos chamados trabalhos três K (kitsui, kitanai, kiken — ou difíceis, sujos e perigosos).

Cerca de 366 mil brasileiros e peruanos residem atualmente no Japão.

Os críticos da medida denunciam o programa como míope e desumano, e uma ameaça ao progresso que o país produziu com a abertura da economia para os trabalhadores estrangeiros.

Rita Yamaoka, moradora da cidade japonesa de Hamamatsu, acredita que ela e o marido Sérgio, que perderam o emprego recentemente, não terão alternativa a não ser deixar o país.

“Não queremos aquelas mesmas pessoas de volta para o Japão”, afirma Jiro Kawasaki, membro do governista Partido Liberal Democrático no Congresso.






Rita Yamaoka, com três filhos e recentemente desempregada, enfrenta uma decisão de cortar o coração. O governo japonês propôs pagar milhares de dólares para transportar sua família de volta para casa no Brasil. Mas se ela aceitar o dinheiro, Yamaoka e seu marido, Sérgio - brasileiro de descendência japonesa - devem concordar em não procurar trabalho no Japão novamente.

A oferta de repatriação faz parte da nova orientação para incentivar o considerável grupo de trabalhadores fabris latino-americanos do Japão a deixar o país arruinado pela recessão.

"Eu digo para meu marido que devemos aceitar o dinheiro e voltar", disse Yamaoka, de 36 anos, com olhos marejados depois de uma reunião na prefeitura, onde as autoridades locais expuseram os termos do programa. "Não temos condições de permanecer aqui por mais tempo", afirma. "Sinto grande estresse. Tenho chorado com frequência".

Yamaoka e sua família estabeleceram-se na cidade industrial de Hamamatsu, na região central do Japão, há três anos, no auge do boom de exportação japonesa. Mas nos últimos meses, ela e seu marido perderam seus empregos na fábrica de automóveis local.

O casal ainda não decidiu se deixará o país. Mas pelo menos 100 trabalhadores latino-americanos aceitaram sair do Japão sabendo que não mais poderão voltar, segundo as autoridades japonesas.

Os críticos denunciam o programa como míope e desumano, e uma ameaça para o pouco de progresso que o Japão produziu na abertura da economia para os trabalhadores estrangeiros.

"É uma desgraça. É um programa insensível", disse Hidenori Sakanaka, diretor do Instituto de Política Imigratória do Japão. "E o Japão está dando um tiro no próprio pé ...podemos estar em recessão agora, mas está claro que o país não terá futuro sem os trabalhadores estrangeiros".

A proposta de repatriação do Japão está limitada aos trabalhadores convidados da América Latina, cujos pais a avós japoneses imigraram para o Brasil, e para os países vizinhos, há cem anos para trabalhar nas plantações de café.

Em 1990, o Japão - enfrentando cada vez mais escassez de mão de obra industrial - começou a emitir milhares de vistos especiais de trabalho para os descendentes desses imigrantes. Cerca de 366 mil brasileiros e peruanos agora moram no Japão.

Os trabalhadores convidados rapidamente tornaram-se o maior grupo de operários fabris estrangeiros, num país de modo geral avesso à imigração, preenchendo as vagas nos chamados trabalhos três K (kitsui, kitanai, kiken - ou difíceis, sujos e perigosos).

Mas o setor manufatureiro do país entrou em declínio à medida que a demanda por produtos japoneses evapora no mundo inteiro, induzindo eliminações de empregos e elevando a taxa de desemprego para seu maior nível em três anos de 4,4%. O volume de exportações do Japão afundou 46% em março ante igual mês do ano passado, e a produção industrial registra o menor nível em 25 anos.

Então o Japão tem demonstrado muita vontade de ajudar os trabalhadores estrangeiros a voltarem para casa, dessa forma atenuando a pressão sobre os mercados de trabalho nacionais e tirando milhares das listas de desemprego.

"A economia do Japão está debaixo de uma chuva forte. Não surgirão boas oportunidades de emprego por um tempo, então é por isso que sugerimos que os brasileiros nikkeis voltem para casa", disse Jiro Kawasaki, ex-ministro da Saúde e membro do governista Partido Liberal Democrático no Congresso.

"Naturalmente não queremos aquelas mesmas pessoas de volta para o Japão depois de dois meses", disse Kawasaki, que coordenou a força tarefa do partido governista que elaborou o plano de repatriação, parte de uma estratégia de emergência mais ampla para combater a alta do desemprego no Japão. "Então os contribuintes japoneses vão perguntar, ‘Que tipo de política ridícula é essa?".

Pelo plano de emergência, apresentado este mês, os brasileiros e outros trabalhadores convidados latino-americanos receberão US$ 3 mil para pagamento da passagem aérea, acrescido de US$ 2 mil por dependente - somas atraentes para muitos imigrantes aqui. Os trabalhadores que forem embora foram informados que podem embolsar algum dinheiro.

Mas aqueles que viajarem para casa com dinheiro do Japão não serão autorizados a solicitar novamente vistos especiais de trabalho "Nikkei". Privados dessa posição, a maioria dos trabalhadores nipo-brasileiros que saírem acharão quase impossível voltar a trabalhar aqui pelas leis estritas de imigração do Japão.

O anúncio do plano de pagar as passagens aéreas para os imigrantes saírem do Japão chegou como um choque para muitos no país, especialmente depois que o governo japonês apresentou uma série de medidas, nos últimos meses, para ajudar os estrangeiros desempregados, como cursos gratuítos de língua japonesa, treinamento vocacional e aconselhamento para recolocação. Os trabalhadores convidados têm direito a receber benefícios de desemprego limitados em dinheiro, desde que tenham pago as mensalidades do seguro-desemprego

"É desconcertante", disse Angelo Ishi, professor associado de sociologia da Musashi University, em Tóquio. "O governo japonês deixou anteriormente claro que dão as boas-vindas para os nipo-brasileiros, mas isso é um insulto para a comunidade".

Diante da tempestade de críticas das comunidades de imigrantes aqui, o Japão está preparado para estudar permitir que alguns imigrantes repatriados entrem novamente no país após um período não especificado de tempo, disse Kazuyoshi Matsunaga, um alto funcionário da seção de assuntos consulares do Ministério das Relações Exteriores. Mesmo assim, é incerto se os trabalhadores que saírem serão autorizados a retornar.

O programa chega apesar das advertências de que o país envelhecido necessita de todos os trabalhadores estrangeiros que possa atrair para evitar uma iminente escassez de mão de obra.

A população japonesa tem diminuído desde 2005, e as pessoas com idade para trabalhar podem ser um terço menor antes de 2050. Embora as indústrias estejam demitindo trabalhadores, setores como agricultura e de assistência a idosos ainda lidam com escassez.

Mas Kawasaki, ex-ministro da Saúde, disse que o declínio econômico é uma boa oportunidade para reformar a política imigratória do Japão como um todo.

"Devemos parar de permitir a entrada de trabalhadores não qualificados no Japão. Devemos nos certificar que mesmo os trabalhos três K sejam bem remunerados e ocupados por japoneses", ele disse.

"Não acredito que o Japão deva ser uma sociedade multiétnica", como os Estados Unidos, que "têm sido um fracasso na área de imigração", acrescentou Kawasaki. Esse fracasso, afirma , foi demonstrado pelas extremas desigualdades de renda entre os americanos ricos e os imigrantes pobres.

Na tumultuada reunião na sala de reuniões do município de Hamamatsu, os imigrantes expressaram descrença de que serão impedidos de voltar. Os membros indignados da platéia cercaram as autoridades municipais. Outros abandonaram a sala.

" Vocês estão dizendo que nem mesmo nossos filhos poderão voltar?", gritou um participante.

"Está correto, eles não poderão voltar", respondeu calmamente um alto funcionário municipal do trabalho, Nasahiro Watai.

Claudio Nishimori, de 30 anos, disse que pensava em voltar para o Brasil porque seu turno na fábrica de peças eletrônicas foi recentemente reduzido para três dias por semana. Mas ele sentiu-se ansioso com relação a retornar para um país que deixou há muito tempo.

"Moro no Japão há 13 anos. Não sei que trabalho poderei encontrar quando voltar para o Brasil", comentou. Mas sua esposa está desempregada desde o ano passado e ele não pode mais sustentar sua família..

Outros estão determinados a ir embora. Perto de 1 mil dos habitantes brasileiros de Hamamatsu deixaram a cidade antes de a ajuda ser anunciada. A escola primária brasileira da cidade foi fechada no mês passado.

"Nos suportaram enquanto necessitavam do trabalho", disse Wellington Shibuya, que chegou à cidade industrial há seis anos e perdeu o emprego numa fábrica de fogões em outubro.

"Mas agora que a economia está deteriorada, eles nos jogam um pouco de dinheiro e dizem adeus". Shibuya solicitou recentemente ajuda governamental para a repatriação e marcou a viagem para junho.

"Nós trabalhamos duro, tentamos nos adaptar. Mas eles são tão rápidos em nos chutar para fora", declarou. "Estou feliz de deixar um país como este".

CCJ aprova projeto que agiliza ação contra políticos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que pode vir a agilizar os processos criminais contra políticos e administradores. Pelo projeto, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e aprovado sem emendas pela Comissão, os relatores das ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem convocar juízes ou desembargadores, para realizar atos de instrução dos processos criminais.

O relator do projeto na CCJ acrescentou um substitutivo prevendo que se abra a possibilidade do trabalho itinerante do magistrado que for convocado. Assim, argumenta, será possível que o magistrado colha provas na cidade em que resida os réus e testemunhas, e que também instrua o processo em audiências ou outras provas que se devam produzir fora da cidade de residência dos mesmos.

Segundo Flávio Dino, o projeto de lei, se aprovado, agilizará muito a tramitação desses processos criminais contra políticos e administradores. O relator propôs ainda que seja autorizada a prorrogação do prazo de convocação por iguais períodos de seis meses, até o máximo de dois anos.

A aprovação do projeto de lei foi em caráter terminativo, ou seja, não necessitará ser apreciado pelo plenário da Câmara para seguir ao Senado. O projeto é um dos que integra o chamado 2º Pacto Republicano lançado na semana passada pelos presidentes dos Três Poderes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Sob pressão, Congresso restringe uso de passagens

Dirigentes e líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mudaram - pela segunda vez em menos de dez dias - as normas que disciplinam o uso das cotas de passagens aéreas pelos parlamentares. Sob pressão da opinião pública, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, atenderam também a uma orientação da cúpula do PMDB, cuja avaliação é de que a crise agrava progressivamente o desgaste do Congresso e a imagem de todos os congressistas, sem exceção.

Câmara, Senado e o PMDB foram levados a agir devido à pressão da opinião pública. O que está em questão é a legalidade e a moralidade da utilização de dinheiro público para custear despesas pessoais de políticos de diferentes partidos, caso dos parlamentares que usaram suas cotas de passagens aéreas para para viajar a passeio e levar parentes e convidados até em viagens para o exterior.

Em conversa com seus aliados do grupo que dirige o PMDB, o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, foi advertido para a intensa repercussão da "farra das passagens", que atingiu inclusive políticos, em geral, classificados como "éticos" pela imprensa e opinião pública.

Temer foi aconselhado a adotar medidas duras para combater os privilégios. Um dos argumentos foi que "enquanto o baixo clero estiver satisfeito, a sociedade estará insatisfeita". E que ele não deveria ter receio de eventuais reações corporativas, pois contaria, em compensação, com a aprovação da sociedade.

Temer prometeu fazer um discurso forte na sessão de ontem da Câmara. Mas restaram dúvidas, entre os pemedebistas, sobre a eficácia e a justificativa dada às medidas adotadas.

Pela decisão, a partir da publicação das resoluções da Câmara e do Senado as passagens serão de uso exclusivo do parlamentar e assessores - neste caso, mediante comunicação às Mesas Diretoras -, e em território nacional. Se houver sobra, o crédito não poderá ser acumulado de um exercício para o outro. A utilização da cota será publicada no site eletrônico da respectiva Casa legislativa. Em contrapartida, os parlamentares querem um aumento salarial - o que está estudos -, com incorporação dos benefícios.

Temer deixou claro que as novas regras significam uma espécie de perdão a todos os atos praticados até agora. "Quero deixar claríssimo aos senhores parlamentares que não houve prática ilícita no passado. Haverá, isto sim, a partir de agora, se não cumpridas as regras claríssimas que agora foram expedidas", disse o presidente da Câmara. Ele próprio usou a cota de passagens para levar a mulher e outros familiares para Porto Seguro, no litoral da Bahia, no verão de 2008.

A decisão provocou reações diferentes no Congresso. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), integrante do chamado "grupo ético" do Congresso, que pagou com sua cota passagens para familiares viajarem para o exterior, considerou as mudanças de regra como "o princípio de um longo processo de reconciliação do Congresso com a sociedade brasileira".

Gabeira reconheceu que errou ao lançar mão de sua cota para passeio e diz que vai apresentar um projeto de lei para redução de custos na Câmara, como forma de "ressarcir a sociedade".

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) teve reação totalmente diferente. Primeiro, mostrou-se irritado com a publicação de notícia sobre suposto uso de sua cota para pagar duas passagens para sua mãe, Maria José, de 80 anos, viajar para os Estados Unidos. Segundo Ciro, isso não aconteceu. Da primeira vez (abril de 2007), a mãe nem viajou. Da segunda (dezembro de 2008), ela pagou sua passagem. Ciro disse que "vai até o fim" para descobrir quem vazou a informação, que diz ser falsa.

Ciro criticou o fato de a Mesa Diretora e os próprios deputados não conseguirem explicar à sociedade a importância da cota de passagem aérea, medida existente nos parlamentos de outros países. "Os jovens brasileiros, hoje, pensam que a política é um pardieiro de pilantras, enganadores e defensores de privilégios, porque não temos tido a compostura, como coletivo, de dar explicações à população", afirmou no plenário.

Foi aplaudido por colegas. Depois, em conversa com jornalistas, disse que Gabeira fez uma "auto-imolação moralista" e, sem citar Temer, criticou os que disseram não ter havido ilícito antes, mas terem mudado as regras. "Então, por que mudaram?", questionou.

No Senado, Papaléo Paes (PSDB-AP), queixou-se, em plenário, do fato de os parlamentares não poderem mais usar a cota de passagens para pagar a viagem de familiares. Perguntou se os parlamentares terão de pedir a empresários que paguem viagem para a família visitá-los. "Acho que o resultado será altamente danoso para fazermos um mandato limpo", disse.

União planeja estimular troca de 10 milhões de geladeiras

A fim de estimular a troca de geladeiras antigas por modelos menos poluentes e mais econômicos, o governo pretende negociar com fabricantes de eletrodomésticos uma parceria para que os novos aparelhos cheguem ao consumidor final com preço em torno de R$ 500. A meta é substituir 1 milhão de geladeiras por ano, até atingir o total de 10 milhões de unidades em dez anos.

Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia, esse valor poderá ser alcançado com ganho de escala e redução de tributos. Um grupo de trabalho deve concluir os estudos finais sobre o assunto por volta de 15 de maio e encaminhará sugestões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tendência é que o programa seja anunciado após o fim da vigência dos descontos de IPI para a linha branca de eletrodomésticos, daqui a três meses.

Ao contrário do que se chegou a veicular, segundo os técnicos, a venda de geladeiras populares não envolve a criação de um novo aparelho de baixo custo pelos fabricantes. A ideia é chegar ao preço de R$ 500 por meio da centralização da produção em um único modelo (escala) e de subsídios (na forma de menor tributação). "Quando se centraliza a produção em um único modelo, o preço cai", disse o ministro Edison Lobão, que se reuniu ontem com o presidente. "Estamos estudando para reduzir ao máximo o valor da geladeira, torná-la absolutamente acessível ao bolso da parcela mais pobre."

O governo deverá gastar cerca de R$ 100 milhões com a logística do programa. Lobão explicou que o transporte será feito pelos fabricantes, mas com custo bancado pela União. Boa parte das geladeiras que precisam ser trocadas está na zona rural. Em um sistema especial de logística, os revendedores recolherão os aparelhos antigos, que serão encaminhados para uma usina, que ficará encarregada de retirar os gases nocivos e reaproveitar o aço e o plástico.

Lobão afirmou que faltam ajustes com o Ministério da Fazenda sobre o custo logístico do programa e o nível de incentivo tributário. Ele tem esperança, inclusive, de acelerar a substituição de geladeiras e trocar mais de 1 milhão de aparelhos por ano.

Governo pode vincular títulos públicos à poupança

O governo federal estuda lançar títulos públicos com remuneração vinculada ao rendimento da caderneta de poupança, afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), durante congresso de empresários e políticos, na última segunda-feira.

Esta é uma das três alternativas sendo discutidas por uma comissão sobre mudanças nos critérios atuais para rentabilizar essas aplicações. "Seria um mecanismo de redirecionamento de parte dos recursos da poupança", disse o parlamentar, membro da comissão, da qual também participam o ministro Guido Mantega, e os economistas Delfim Netto e Luiz Gonzaga Beluzzo.

Hoje, os recursos da aplicação, que têm garantida rentabilidade de 6 por cento ao ano mais Taxa Referencial (TR, indicador que varia conforme a inflação) são utilizados para financiar a compra da casa própria. Mercadante afirmou ter simpatia por esta saída, que teria aplicação mais simples do que as outras duas que estão sendo discutidas.

Uma delas é mudança na metodologia da TR. De um lado, essa mudança implicaria em menor remuneração das cadernetas. Mas de outro, disse Mercadante, beneficiaria os tomadores de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usa o índice como referencial na concessão de parte dos empréstimos.

A terceira opção é implementar um imposto de renda (IR) sobre as aplicações que superarem determinado patamar. Atualmente, a poupança é livre do imposto. Mas, assim como a alternativa anterior, esta dependeria de mudanças que precisariam de respaldo do Congresso Nacional. "O importante é garantir que não vamos agredir a poupança, que é um instrumento popular e já foi muito mexida no passado", disse.

De acordo com o senador Mercadante, ainda não há um prazo para definir qual ou quais das medidas serão adotadas, já que não são excludentes entre si. Mas ele reconheceu que a pressão por uma resposta deve crescer na próxima semana, quando ocorre a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deve resultar em novo corte da Selic, hoje em 11,25 por cento.

A queda da Selic aumenta o temor do governo de que parte dos recursos hoje aplicados em títulos do governo com remuneração da Selic migre para a poupança.

OAB-RJ quer devolução de dinheiro gasto por deputados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, informou ontem que pedirá apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos.

– Queremos que haja uma ampla investigação e que o dinheiro indevidamente gasto seja devolvido aos cofres públicos – disse Damous. – Essas passagens são de domínio público e não podem ser distribuídas a rodo para socialites, modelos e outras pessoas como se fosse uma quitanda.

Nas últimas semanas multiplicaram-se denúncias na imprensa de mau uso das passagens por parlamentares. Deputados usaram suas cotas para pagar bilhetes de viagens, inclusive ao exterior, para parentes e terceiros sem vínculo com as atividades próprias de mandato. Os fatos relatados, segundo o dirigente da OAB-RJ, demonstram que "o patrimonialismo continua entranhado na vida política brasileira".

– É mais um episódio que degrada a imagem do parlamento e põe em risco a própria democracia, desta vez com envolvimento de parlamentares que se diziam éticos. A população descrente da autoridade do parlamento é um elemento que pode dar vazão a ações autoritárias – critica Damous.

Festa do 21 de abril vira ato pró-Aécio em MG

Um forte esquema de segurança foi montado para as comemorações da Inconfidência Mineira, na cidade histórica de Ouro Preto. Na praça Tiradentes, só havia militantes do PSDB (identificados com pulseiras azuis) e bandeiras da Força Sindical, com os dizeres “Deu certo em Minas, vai dar certo no Brasil”, alusão à précandidatura do governador Aécio Neves à Presidência. Tudo para não atrapalhar a última cerimônia de 21 de abril presidida por Aécio. Coube ao locutor oficial do evento anunciar que no início de 2010 ele deixa o cargo para disputar as eleições.


Assessores do governador disseram que, como a festa também comemorou o ano do Brasil na França e os 220 anos da Revolução Francesa, houve necessidade de reforço na segurança.


O embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute, foi o orador oficial. A atriz Bibi Ferreira interpretou “A Marselhesa”, o hino francês. Apenas dois ministros compareceram: José Pimentel (Previdência) e Juca Ferreira (Cultura). O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), foi o único governador presente. Aécio entrou timidamente na questão eleitoral, ao dizer que os mineiros têm um compromisso com o Brasil: — É hora de reunirmos, a nação inteira, para a tarefa de promover as mudanças corajosas que a realidade exige.

Gabeira cedeu passagem internacional a filha

Embarcamos na ilusão que confunde público e privado, disse o deputado

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) confirmou ontem que cedeu passagens aéreas de sua cota para a filha Tami, psicóloga, visitar a irmã Maya, surfista profissional, que mora no Havaí. Anteontem, Gabeira afirmara que não gostaria de expor os beneficiários de sua cota, e ontem ainda tentou proteger o nome das filhas. Ele já havia revelado a cessão de bilhetes a um monge budista, para uma manifestação em São Paulo, e a uma autoridade da Defesa Civil de Santa Catarina, que palestrou sobre a enchente no estado na Câmara.


O deputado disse que fará hoje um discurso em que vai propor três medidas. A primeira, anular o ato da Mesa Diretora que permitiu o uso da cota com bilhetes para parentes dos deputados. A segunda, a divulgação de todos os gastos com passagens na internet.


Gabeira vai defender ainda um programa de redução de custos da Casa e do parlamentar, inclusive com devolução de cotas não utilizadas.


— Vou propor um caminho de reconciliação da instituição com a sociedade — disse Gabeira.


O deputado reconheceu o desgaste do Parlamento com o escândalo da farra das passagens, mas disse ver aspectos saudáveis na crise, como colocar em xeque a visão patrimonialista dos políticos e da sociedade brasileira e ainda reforçar a ideia de que o melhor caminho é a transparência da atividade pública: — Minha decisão é para me permitir dignidade para exigir da Câmara um ajuste de conduta. Eu estou plenamente integrado a esse ajuste de conduta. Se não conseguir, abandono a política. Termino meu mandato e não volto mais.


Gabeira concorreu ano passado à prefeitura do Rio e sempre defendeu a bandeira da ética na política. Sobre a farra das passagens, publicou em seu site o seguinte: “Desta vez, não somos aqueles que não erraram contra os que erraram. Todos nós erramos ao longo desses anos, porque consideramos a cota de passagens como propriedade nossa, embarcando na grande ilusão cultural brasileira que confunde o público com o privado”.

Brasil volta a atrair investidor e Bolsa já é a mais rentável do mundo

A melhora de humor nos mercados internacionais nas últimas semanas trouxe o investidor estrangeiro de volta ao Brasil e colocou os principais ativos do País em destaque no mundo. Do início do ano para cá, a bolsa brasileira é a que tem os maiores ganhos do planeta e o real é a moeda com a terceira maior valorização ante o dólar. Se a máxima segundo a qual o mercado financeiro antecipa o que ocorrerá meses depois na economia real for mesmo verdadeira, os brasileiros podem ter razão para algum alívio, em meio a tantas notícias negativas. Até a quarta-feira, o índice MSCI Brasil avançava 27,41%, ante 25,7% do MSCI Rússia, segundo colocado no levantamento feito pelo Estado. Essa série de termômetros do mercado acionário global foi criada pela MSCI Inc., divisão do banco americano Morgan Stanley. É a medida mais usada pelos investidores para comparar as bolsas porque adota referências semelhantes e elimina a influência das moedas locais. No mercado cambial, também até quarta-feira, o ganho do real em relação ao dólar era de 6,32%, ante 6,74% do rand sul-africano e 10,66% do peso chileno. A valorização dos dois ativos está interligada e deve-se principalmente à volta do apetite pelo risco entre os investidores estrangeiros. Isso ocorreu por causa do relativo otimismo que se seguiu ao anúncio do plano do governo Barack Obama para salvar bancos nos EUA e ao resultado da reunião do G-20, na qual se definiu, entre outras coisas, que banco relevante não vai mais quebrar e os planos de estímulo podem chegar a US$ 5 trilhões em todo o mundo.

Aposentadoria de ex-governadores sobrevive em quase todo o País

O cidadão brasileiro comum trabalha por até 35 anos e contribui todo mês para a Previdência, a fim de garantir uma aposentadoria de no máximo R$ 3,2 mil. Já pelo menos 69 ex-governadores de 12 Estados, trabalhando por menos tempo e sem contribuir para a Previdência, recebem uma pensão vitalícia de até R$ 22,1 mil. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam pelo menos R$ 12,2 milhões por ano aos cofres públicos. Quando extinguiu a pensão oferecida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o benefício fere o princípio da moralidade na administração pública. Os R$ 22 mil por mês que Zeca receberia foram declarados inconstitucionais. Mas nos demais Estados onde a prática sobrevive os valores continuam a ser lançados nas folhas de pagamento. Pelo menos seis ações para extinção dos benefícios nos Estados estão na fila do Supremo para ser julgadas. o Paraná lidera os pagamentos. Despende R$ 287 mil por mês com sete ex-governadores e seis viúvas. Em segundo lugar na lista aparece o Rio de Janeiro, com cinco ex-governadores e seis viúvas que recebem a pensão. O Pará, com oito ex-governadores e duas viúvas, aparece em terceiro lugar na lista dos que mais pagam pensões. Santa Catarina, em quarto lugar, tem oito ex-governadores na folha de pagamento. As Secretarias de Administração de Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se negaram a revelar nomes ou valores das pensões de ex-governadores. São Paulo, Goiás e Tocantins não pagam o benefício. Os demais Estados não responderam à consulta.

Protógenes viaja com cota do PSOL

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, usou passagens da quota de pelo menos um deputado do PSOL para viajar e participar de eventos coordenados pela legenda. A prática configura envolvimento em "atividade político-partidária". O artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que estabelece o regime jurídico da PF, proíbe que delegados se envolvam com partidos políticos.

O levantamento completo das passagens ainda será feito pelo PSOL, mas ontem a deputada Luciana Genro (RS) disse ao Estado que seu gabinete emitiu pelo menos dois bilhetes para viagens de Protógenes a Porto Alegre. O Congresso não a proíbe de emitir essas passagens.

Embora não tenha filiação partidária, o delegado tem aparecido em público como parceiro informal do PSOL, sendo apoiado pelos deputados e pelo senador do partido, José Nery (PA), e apresentado como "vítima de perseguição das elites".

Protógenes responde a processo disciplinar e inquérito da Corregedoria da PF por suspeita de quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações Telefônicas - crime que teria cometido, e pelo qual foi indiciado, quando chefiava a Satiagraha e recrutou pelo menos 84 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nas investigações que culminaram com a prisão do banqueiro Daniel Dantas (Opportunity) e do ex-prefeito Celso Pitta, ambos liberados depois.

AGRAVANTE

O uso das passagens agrava a situação do delegado no processo disciplinar, por reiterar o seu envolvimento com atividades partidárias. No último dia 13, ele foi afastado do exercício de qualquer função policial, por tempo indeterminado.

O processo contra Protógenes foi aberto em 3 de abril para apurar a participação em comício nas eleições de 2008, quando defendeu a candidatura do petista Paulo Tadeu D?Arcadia à Prefeitura de Poços de Caldas (MG). A tendência é de que ele seja expulso da corporação.

Segundo Luciana, o delegado obteve passagens no seu gabinete porque recebeu convite para participar de uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de um ato contra a corrupção, no centro de Porto Alegre, em novembro, com a presença da ex-senadora, candidata ao Planalto e agora vereadora de Maceió, Heloísa Helena (PSOL-AL).

"Eu usei da minha cota para que ele pudesse participar de um evento político. Acredito que pode, inclusive, ter sido mais de uma vez."

Ela considera a prática legítima. "Se não usarmos a nossa cota de passagens, elas são canceladas. Acho normal que possam ser usadas para fazer política. É um despropósito que se use para a famílias passarem férias no exterior e não possamos usá-las para fazer política."

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) garantiu que não cedeu passagens para Protógenes. Já o senador Nery disse não ter certeza: "Ao que me conste, não cedi", afirmou, lembrando, porém, que convidou o delegado para uma palestra em Belém (PA). "Ele é vitima de perseguição política e o PSOL se solidariza com a luta contra a corrupção." Procurado para comentar o assunto, Protógenes não respondeu aos telefonemas.

Lago deixa sede do governo e acena com volta em 2010

O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que resistiu em deixar a sede do governo por cerca de 24 horas após perder o mandato, saiu ontem pela manhã do Palácio dos Leões com um discurso visando uma possível volta ao cargo na eleição de 2010. Em entrevista, o ex-governador disse que sua resistência "fortalece" uma possível candidatura no próximo ano. "A resistência está nos fortalecendo para chegar não apenas ao governo, mas ao poder. Um poder verdadeiramente popular", afirmou o pedetista ainda no palácio. Ontem pela manhã, Roseana fez uma vistoria em um hospital do Estado que, de acordo com sua assessoria de imprensa, estava sucateado. Ela anunciou que fará uma auditoria nas contas do governo, pois disse acreditar que Lago tenha feito diversos gastos irregulares no final de sua gestão. Na noite de anteontem, foram colocados em São Luís outdoors com uma foto de Roseana e as frases: "A guerreira voltou" e "A justiça foi feita".

"Farra de passagens" atinge líderes da Câmara

Registros de companhias de aviação obtidos pelo jornal mostram que caciques da Câmara dos Deputados, como dirigentes e líderes partidários, financiaram dezenas de viagens ao exterior de familiares e amigos. Entre os quais, os presidentes nacionais do PT, Ricardo Berzoini (SP), e do DEM, Rodrigo Maia (RJ). Constam da lista também nomes como Ciro Gomes (PSB-CE), ex-candidato ao Planalto; José Genoino (PT-SP), ex-presidente do PT; Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria; Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro das Comunicações; e Vic Pires (DEM-PA), ex-candidato a corregedor da Câmara. Os destinos mais recorrentes são cidades badaladas do turismo internacional, como Nova York, Paris, Madri, Miami, Frankfurt, Buenos Aires e Santiago. Na última quinta-feira, após uma sucessão de escândalos relacionados às cotas aéreas, Câmara e Senado divulgaram normas para delimitar o uso do benefício. Cada deputado tem direito, mensalmente, a uma verba para a compra de passagens de acordo com seu Estado de origem. A Procuradoria da República no Distrito Federal, que investigou o uso das cotas em 2007 e 2008, enviou ofício à Câmara na semana passada citando "inúmeras irregularidades" no uso do benefício, como "uso de passagens para o exterior não relacionado a missão oficial". O Ministério Público sugere que não sejam emitidos bilhetes "em nome de terceiros", medida não acatada pela Câmara

Itaú vai patrocinar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil

O banco Itaú assinou ontem contrato com a Fifa para ser patrocinador oficial da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. A instituição financeira é a primeira empresa brasileira a patrocinar o evento. O investimento da companhia ocorre cerca de seis meses depois de a instituição firmar parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para patrocinar todas as seleções - inclusive a feminina - até 2014. O valor investido não foi divulgado. A empresa havia apoiado a candidatura do País à sede do mundial.

"A relação do Itaú com o futebol vem de décadas. Ter uma Copa no Brasil tem um significado brutal", afirma Fernando Chacon, diretor-executivo de marketing do banco. Segundo ele, com esse patrocínio, a instituição está associando a marca a uma das paixões dos brasileiros.

Há 17 anos o banco patrocina as transmissões de futebol da Rede Globo - jogos do Campeonato Brasileiro, da Libertadores da América, das Eliminatórias da Copa do Mundo de Futebol, amistosos da Seleção Brasileira, Copa do Brasil, entre outros.

Chacon explica que o patrocínio à Copa do Mundo 2014 começa em agosto do ano que vem - após o término do evento na África do Sul. Segundo ele, o investimento permitirá à instituição criar "uma relação de proximidade com os nossos clientes". Ele cita como exemplo a oportunidade de levar, por ser patrocinador, 1,2 mil clientes à cidade de Porto Alegre no último jogo da seleção brasileira no País. Assim, no caso do mundial, de acordo com Chacon, entre as contrapartidas - além da logomarca estampada - está a criação de centros de hospitalidade nas 12 cidades que vão sediar o evento. O banco terá direito a convites aos jogos e também estar nos lugares públicos onde haverá telões para aqueles que não puderem ir aos estádios.

Chacon lembra que o futebol não é o único esporte apoiado pelo banco. Desde este ano, a instituição financeira patrocina a Copa Itaú de Tênis Universitário, que ocorre em Porto Alegre, Curitiba e São Paulo - a partir do ano que vem as ações estarão em outras cidades do Brasil. De acordo com o executivo, o banco investe, além da publicidade tradicional, também em patrocínio cultural e em ações sociais.

Na Copa do ano que vem, o Itaú também será o banco brasileiro patrocinador oficial, em associação com a Visa.

Brasil exporta US$ 1,4 bi e fica em quinto lugar

Em 2008 esse mar de oportunidades de exportação de serviços somou nos cinco continentes US$ 70 bilhões. A fatia captada para o Brasil foi de US$ 1,4 bilhão, ante os US$ 41 bilhões da Índia, US$ 3 bilhões da China e US$ 2,9 bilhões do México. E esse bolo tende a crescer. As estimativas para a captação de serviços terceirizados de TI no exterior dão conta de um mercado de US$ 101 bilhões em 2010.

Essas são algumas das conclusões do estudo da consultoria internacional AT Kearney, encomendado pelo governo federal por meio de vários órgãos, como o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior (MDIC), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as Agências Brasileiras de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), numa parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Seus resultados foram apresentados, ontem, em Brasília. O documento final foi apontado como um importante instrumento para orientar ações do governo federal e da iniciativa privada para superar os gargalos nacionais e ampliar a participação do Brasil frente a outros destinos.

Tantos padrinhos para a causa da atração dos serviços de TI ao País faz sentido. As empresas brasileiras têm conquistado posições importantes no cenário internacional: no ranking da consultoria ATKearney, cujos dados trabalhados datam de 2007, o País galgou cinco posições desde 2005, quando ostentava o décimo lugar da lista. Mas, há gargalos preocupantes ao País. Segundo a consultoria, o destino é relativamente caro, em comparação com outras nações emergentes. De um lado, a carga fiscal é desencorajadora. Impostos sobre a folha somam até 53,1% dos recursos pagos aos salários, ante médias de 29,3% na Argentina, 31,4%, no México; 35%, na China; e 16,8% na Índia. Outro aspecto que encarece são os salários brasileiros, mais altos que em outras partes do Terceiro Mundo. A pesquisa levantou, por exemplo, que um gerente de tecnologia da informação e telecomunicações no País ganhava, em média, no biênio 2006/2007, US$ 74,4 mil; ante os US$ 30,9 mil, na Colômbia; US$ 22,8 mil, na Índia; e US$ 47,2 mil, na China.

De acordo com o estudo, as melhores chances do País dizem respeito a um posicionamento de destino diferenciado, especializado em nichos de mercado para grandes clientes de setores que exigem grande especialização. Exemplos nesse sentido são os setores financeiro e governamental. Segundo o estudo, o sofisticado mercado interno brasileiro tem fôlego e especialização, ainda, para dar conta das demandas de setores como varejo, manufatura, comunicações e serviços. AT Kearney avalia que os potenciais compradores desses serviços estão nos Estados Unidos, Europa e Japão.

Os principais diferenciais brasileiros, na avaliação da consultoria, além do forte mercado interno, são os incentivos governamentais dirigidos ao setor, compatibilidade cultural e fuso horário conveniente aos Estados Unidos e Europa, além de direitos de propriedade intelectuais de bom padrão.

A indústria nacional hoje estaria melhor preparada para os desafios à exportação de seus serviços, respondendo por gastos de US$ 26,8 bilhões em 2008, o que corresponderia a uma média de crescimento anual entre 2002 e 2008 de 16%, a maior entre os emergentes da América Latina e a mesma registrada pela China.

Ainda assim, em comparação com a Índia, o País tem muito campo para crescer: o mercado das maiores cinco empresas indianas é 2,6 vezes maior que suas equivalentes brasileiras; e 7,6 vezes maior no que tange ao faturamento de serviços exportados. Ou seja, o desenvolvimento de empresas nacionais deveria ser o foco para garantir ao Brasil mais músculos em termos de capacidade e escala.

Abre o olho PT

Custa a crer que o PT e o Planalto apostem todas suas fichas na tese de que a candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), naufragará porque unicamente calcada na crise econômica. A questão não é se petistas ou tucanos estão certos sobre a velocidade com que os indicadores se recuperarão. O ponto é outro. Só o alheamento do que ocorre sob as ordens de Serra em São Paulo pode levar a crer que todas as suas fichas estão na curva do Ibovespa.

Uma panorâmica sobre as iniciativas de seu governo é um claro indicativo de que a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, terá dificuldades de expor as vitrines do governo Luiz Inácio Lula da Silva sem um concorrente à altura na experiência paulista. O governador de São Paulo tem uma marca definida na Saúde junto ao eleitor brasileiro. E usa esta gestão para imprimir marcas em outros setores - não necessariamente em confronto com a administração federal.

Na Educação, Serra chamou para a briga o mais eficiente ministro da Esplanada, Fernando Haddad, com a nomeação do deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) para a Pasta estadual. O ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso não poderia ter sido mais claro em seu discurso. Assumiu o cargo em cumprimento de uma missão partidária que não é outra senão evitar que Haddad propague, sem concorrência, as melhores bandeiras do MEC em favor da candidatura lulista.

Haddad garante para Dilma a fatura do Prouni, da expansão de vagas nas universidades federais, da reintrodução das escolas federais profissionalizantes e agora da revolução prometida com o fim da indústria do vestibular. Paulo Renato que, no governo Fernando Henrique Cardoso, também foi um ministro acima da média, vai gerir iniciativas inovadores do governo paulista como o pagamento de bônus aos professores da rede pública estadual e a expansão do sistema Paula Souza, escolas profissionalizantes de excelência do Estado. E, como já demonstrou no debate sobre o uso do Enem para o acesso ao vestibular, vai cumprir o papel de não deixar Haddad sozinho na ribalta.

Na Saúde, aproveita para tomar iniciativas como a lei antifumo que, a despeito da gritaria do PT, ajuda a firmar a imagem de governante que enfrenta interesses em defesa da maioria silenciosa, como aconteceu na lei Cidade Limpa. Uma ampla campanha publicitária já está em curso para divulgar a imagem do governador, mais uma vez, como paladino da saúde pública.

Enquanto os petistas tentaram argumentar em vão contra o autoritarismo embutido na medida, tiveram dificuldades de se desvencilhar da defesa de interesses corporativos de donos de bares e restaurantes e trabalhadores da categoria em detrimento da maioria. Para completar, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, elogiou a medida e disse que o Planalto tem um anteprojeto de lei, já na Casa Civil, pronto para ser enviado para o Congresso replicando o modelo paulista para o resto do país.

Na política tributária, também se escreve um capítulo da novela que Serra, o destemido, pretende estrear em 2010. Com a substituição tributária, cobrança antecipada do ICMS na indústria, que tem tido bons resultados no combate à histórica sonegação do varejo, o governador escolheu um alvo de claríssimo apelo popular.

Pode vir a sofrer um desgaste junto aos comerciantes, mas, em compensação, faz bonito junto ao consumidor. E, enquanto o presidente da República não se cansa de criticar sua Polícia Federal e chancelar calotes a rodo que o Congresso aprova, Serra autoriza seu secretário da Fazenda a se comprazer com a operação que levou a dona da Daslu novamente em cana, a pedir mais punição e a clamar pela crucificação dos sonegadores.

O que a campanha petista vai dizer quando a propaganda eleitoral de Serra colocar na TV um moço simpático, com pinta de estudante esforçado do ensino médio, com o seguinte texto na ponta da língua: "Por que o governo Lula derrama tanto dinheiro do BNDES, que é dinheiro do povo brasileiro, em empresas que, no primeiro aperto, já demitem trabalhadores?".

Serra arma-se de antídotos contra o discurso de que ele é ameaça à herança do presidente mais popular da história do país. Tome-se, por exemplo, a política de salário mínimo paulista. A partir de 1º de maio, o menor salário pago em São Paulo será de R$ 505, um aumento de 12,2%, um ponto percentual a mais que o reajuste do salário mínimo federal que passou para R$ 465.

O mínimo paulista beneficia 1 milhão de pessoas. O federal arrasta consigo o interminável debate do déficit da Previdência. Se Serra, eleito presidente, incrementará uma política de valorização do salário mínimo que pressiona cada vez mais esse déficit, é uma história que ainda está para ser contada, mas discurso para enfrentar o poderoso instrumento de elevação do poder de consumo popular do governo Lula, isso ele já tem.

Se a crise econômica não será suficiente para eleger Serra, terá sido, pelo menos um empecilho a que Dilma desfralde com galhardia a bandeira da eficiência administrativa embutida no bem-sucedido modelo da concessão das rodovias federais. O modelo garante, sim, um pedágio mais barato do que o cobrado nas rodovias paulistas, mas isso quando as estradas forem construídas. A crise internacional provocou retração na capacidade de investimento das empresas e as prometidas rodovias ameaçam permanecer como grandes canteiros de obras em 2010. O modelo de outorga onerosa de São Paulo cobra tarifas cada vez mais escorchantes, mas as estradas estão aí e não há quem passe por elas sem achar que não há nada parecido no Brasil.

Sim, é verdade, o PCC sempre pode aprontar numa véspera de eleição; o tatuzão, a gigantesca escavadeira que já está beirando o subsolo da Av. Paulista, no célere canteiro de obras do metrô, não está livre de abrir outras crateras na imagem da administração tucana; e as desavenças irreconciliáveis do funcionalismo público com o governo Serra são uma ameaça constante de greves gigantescas na polícia, educação e transporte.

Fatos como esse podem mudar o rumo de uma eleição. Confiar neles para definir a parada parece tão imprudente quanto acreditar que o irrequieto governador paulista está de braços cruzados esperando o mundo acabar para virar presidente da República.

Maria Cristina Fernandes

Lula reduz superávit e reajusta salário mínimo

O governo foi mais ousado do que se esperava na redução do superávit primário e mudou a meta da economia que deve ser feita pelo setor público de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda este ano e estabelecendo meta de 3,3% para 2010. A principal estratégia para promover a redução do superávit primário foi liberar a Petrobras da exigência de contribuir na geração da economia de gastos feita pelo governo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu também que está mantida a política de reajuste do salário mínimo, em um índice que combina a alta do IPCA com a do crescimento do PIB no ano anterior. Isso elevará o salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 506,50 no ano que vem.

Na prática, o superávit primário poderá ser ainda menor, de apenas 2% este ano e de 2,8% em 2010. Isso porque o governo ainda tem a possibilidade de descontar mais 0,5 ponto percentual, deduzindo despesas do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). As ações do PPI têm previsão de gastos de R$ 15,5 bilhões em 2009 e de mais R$ 16,8 bilhões em 2010.

O problema é que este ano o governo está arrecadando menos, devido ao encolhimento da economia e à adoção de uma política de desonerações e quer gastar mais, para estimular à retomada da produção – o que representa a política anticíclica defendida pelo governo. As recentes medidas tributárias como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis e as previsões de maiores gastos com projetos como os do novo pacote habitacional diminuíam o "espaço fiscal" do governo, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Questionado sobre a redução do IPI para produtos da linha branca, Mantega preferiu não comentar se a nova desoneração está prestes a ser colocada em prática. Essa é a nova ação de estímulo à produção nacional a ser lançada pelo governo e é considerada medida já aprovada.

Os novos parâmetros para a política fiscal foram divulgados ontem, quando o governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. Outro texto será encaminhado ao Legislativo para alterar os parâmetros do orçamento deste ano.

– Reduzimos a meta de superávit primário em 2009 para podermos fazer a política anticíclica – explicou Mantega.

As novas contas ainda não consideram a possibilidade de o governo usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado no final do ano passado com injeção de R$ 14,2 bilhões, ou seja, 0,5% do PIB. O FSB é mais uma alternativa que o governo tem para, na prática, gastar mais. Mas por enquanto os recursos do Fundo Soberano vão ficar guardados.

– É uma poupança que prefiro ter como reserva – disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro disse ainda que a retirada da Petrobras da obrigação de gerar superávit primário não altera o esforço fiscal a ser feito pelo restante do setor público federal. – A Petrobras terá autonomia para fazer os investimentos no pré-sal sem se preocupar com a economia do governo.

O governo garante que a redução da meta de superávit primário não comprometerá a saúde das contas públicas e não piora a percepção de risco do País. Ao elaborar a proposta de redução da meta de superávit primário, o governo considerou parâmetros como o crescimento do PIB em 2% este ano e de 4,5% em 2010.

– Estamos trabalhando com retomada da economia, com a atividade voltando praticamente ao normal – disse Mantega, ressaltando que o segundo semestre marcará a retomada do crescimento da economia. Na elaboração das novas propostas fiscais, os ministérios da Fazenda e do Planejamento consideraram taxa Selic média para este ano no patamar de 10,8%.