"Prefeito não decola com a propaganda"

Para o cientista político Cláudio Couto, professor da PUC/SP e da Fundação Getúlio Vargas, a disputa pela prefeitura de São Paulo deve ficar entre Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, avalia, não irá decolar nas pesquisas de intenções de voto nem com o início da propaganda eleitoral gratuita.

Gazeta Mercantil - Como o senhor avalia a disputa pela prefeitura de São Paulo?

Há uma polarização entre Marta e Alckmin. Eles são mais conhecidos da população paulistana. Afinal, Marta já foi prefeita de São Paulo e Alckmin governou o estado.

Gazeta Mercantil - E quanto ao Kassab?

Kassab não decolou e nem acredito que vá. Ele implementou uma série de medidas que causaram impacto sobre a população e mesmo assim não conseguiu obter apoio à sua candidatura.

Gazeta Mercantil - Isso pode ser revertido com a propaganda eleitoral?

Estou cético. Ele (Kassab) pode melhorar um pouco. Mas ficaria surpreso se chegasse ao segundo turno. Segundo o Ibope, 60% dos paulistanos não confiam no prefeito. A eleição tem uma dimensão conservadora. Kassab nunca disputou um cargo majoritário e o eleitor não vai trocar o certo pelo duvidoso. Essa é a diferença entre o prefeito e seus adversários.

Gazeta Mercantil - A suspeita de que Kassab teria usado a máquina pública em benefício próprio deve complicar sua situação?

Sem dúvida. É um sinal de desespero. Ele já deve ter percebido que a vaca foi para o brejo.

Gazeta Mercantil - Por que o governador paulista, José Serra (PSDB), estaria tão ausente da campanha democrata?

Serra simplesmente perdeu a disputa dentro do PSDB com a indicação de Alckmin para concorrer à prefeitura de São Paulo e se recolheu.

Lula assina hoje decreto que muda call centers

Um decreto que será assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete extinguir um dos tormentos dos usuários de serviços como telefonia, financeiros e aviação civil: o funcionamento dos call centers.

A nova legislação, que traz medidas como opção de cancelamento imediato do serviço quando solicitado e prazo de cinco dias úteis para resposta de qualquer demanda, terá de ser posta em prática pelas empresas a partir de dezembro. Outras portarias específicas de cada setor deverão ser criadas até o fim do ano.

Para as entidades civis de defesa de consumidor, que participaram das audiências públicas que resultaram no projeto, as mudanças deverão diminuir a quantidade de reclamações de consumidores nos órgãos de defesa. Segundo o diretor do Procon do Distrito Federal, Peniel Pacheco, 65% das queixas que chegam à entidade tratam de serviços que serão afetados pelo decreto.

“As queixas mais comuns de nossos associados dizem respeito à dificuldade de se cancelar um serviço e demora na solução dos problemas”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

De acordo com o decreto, as empresas terão 120 dias para se adaptar às novas regras. Mas o setor de teleatendimento, um dos maiores empregadores privados do País, reclama do tempo para adaptação. “Para implementar boa parte das medidas, 120 dias é pouco tempo”, diz o assessor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Cláudio Tartarini. Segundo ele, as alterações vão exigir investimentos em infra-estrutura e mudanças em sistemas de informática. “É preciso um prazo maior.”

O setor também protesta contra outras medidas do decreto, como a que prevê canal único de atendimento para todos os serviços ou pacote de serviços oferecidos pela empresa. Ela obriga que seja disponibilizado número único para atendimento de questões sobre qualquer um dos produtos.

Segundo Tartarini, a determinação obrigará as empresas a contratar mais funcionários e até terceirizar serviços, e pode até prejudicar o consumidor. “Afinal, se ele tem um problema com cartão de crédito, quer ser atendido por uma pessoa especializada nesse serviço.” Ele acredita, porém, que o governo ainda poderá alterar, parcial ou totalmente, esse e outros pontos do decreto.

Para o gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, a adequação é simples. “Se essas companhias têm estrutura e capacidade para oferecer diferentes tipos de serviço, também devem ter para resolver os problemas desses consumidores.”

TEMPO DE ESPERA

A delimitação de um tempo para atendimento das ligações, tema que acabou ficando de fora do decreto, deve ser alvo de uma portaria nos próximos meses. A idéia inicial do governo era definir o limite de um minuto para que o consumidor fosse atendido em uma ligação. Agora se cogita fixar o prazo máximo para atendimento em dois minutos.

Para Roberto Pfeiffer, diretor do Procon-SP e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a fixação de um tempo máximo de espera por atendimento facilitará a fiscalização e incentivará as empresas a serem mais rápidas.

“Está provado que o consumidor que fica tempo demais esperando ao telefone acaba desistindo de exigir seus direitos”, diz Maria Inês Dolci, do Proteste.

Serra vai a Lula para renovação de usinas

O governador de São Paulo, José Serra, esteve ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a extensão da concessão de usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que vencem na metade da próxima década. Esse foi o segundo encontro entre o governador e o presidente para tratar do assunto, que é crucial para o governo paulista levar adiante a intenção de privatizar a companhia.

De acordo com o governador, a proposta para renovação foi encaminhada com o presidente e também com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com quem Serra conversou antes da audiência. No entanto, a única definição foi de que uma nova reunião, dessa vez também com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, será marcada para depois da volta de Lula da viagem à China, que ocorre no fim da próxima semana.

“Vamos retomar o assunto. Esse é um problema que não é apenas de São Paulo, mas envolve as empresas de energia do Paraná, de Minas Gerais e até mesmo do governo federal, com Furnas. O que for decidido para a Cesp terá implicação também para essas empresas”, disse.

Serra negou, no entanto, que a pressa para resolver o problema tenha relação com alguma intenção de privatizar a Cesp, mas admitiu que a questão precisa ser bem resolvida para valorizar a empresa. “Da outra vez que vim foi antes das tentativas de venda das ações, que não funcionou. Esse é um quadro que precisa ser bem arrumado. O mercado não aceitou entrar em um projeto sem a questão da concessão estar bem encaminhada”, disse. “Para nós, agora não está posta a privatização, mas a renovação da concessão, porque isso valoriza a empresa em qualquer hipótese, quer venda, quer não venda.”

Em março deste ano, uma tentativa do governo paulista de privatizar a Cesp fracassou porque não havia definição sobre a renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que terminam em 2015.

Dias antes do leilão da companhia, que terminou sem investidores interessados, o ministro Edison Lobão havia negado a possibilidade de renovar essas concessões e também da usina Três Irmãos, que vence em 2011.

Ao sair ontem do Palácio do Planalto, Serra disse que, para resolver o problema das concessões, há a possibilidade de modificações administrativas ou por mudança de lei, mas não informou qual proposta apresentou ao governo federal. A estatal Eletrobrás também possui cerca de 15 usinas com concessões a vencer em 2015.

Ao ser perguntado se a ministra Dilma Rousseff seria uma boa candidata para ser enfrentada em 2010, Serra afirmou que não queria falar nem das eleições deste ano, muito menos de 2010. Mas afirmou que considera Dilma uma “pessoa muito preparada”. “Tenho tido uma relação muito cordial e administrativamente muito profícua (com a ministra).”

Promotor pede condenação de Kassab por uso da máquina

O Ministério Público Estadual pediu a condenação do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), por uso da máquina administrativa nas eleições. O pedido foi encaminhado anteontem ao Tribunal Regional Eleitoral e tem como objeto e-mails que Kassab enviou a subprefeitos na semana passada.

A sanção sugerida pelo promotor eleitoral Eduardo Rheingantz é o pagamento de multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. “Entendi que, ao agir daquela forma, ele fez uso indevido da máquina administrativa, interferindo no processo eleitoral”, afirmou Rheingantz.

De acordo com denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo, subprefeitos receberam na semana passada mensagem eletrônica de Kassab em que pede “ações” em áreas onde ocorreria a coleta de dados para pesquisas de intenção de voto.

O episódio também foi alvo de uma representação da candidata Marta Suplicy (PT) contra Kassab. Os petistas pediram a cassação do registro de candidatura do prefeito.

Conforme a lei eleitoral, Kassab tem prazo de 48 horas para apresentar sua defesa. Ontem advogados do candidato disseram estar “tranqüilos” e ressaltaram que a conduta descrita pela promotoria não indica uso de agente público ou de máquina pública na campanha.

Após receber a defesa de Kassab, o juiz eleitoral terá 24 horas para dar sua decisão.

“FICHAS-SUJAS”

Kassab mostrou ontem tranqüilidade em relação à inserção de seu nome na lista de candidatos com “ficha suja” da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Um dia depois da inclusão, Kassab retirou do site da sua campanha notícias explorando o fato de seus adversários Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP) estarem entre os “fichas-sujas”.

Ontem a página virtual do candidato ganhou um novo texto. Desta vez em sua defesa.

Marta, que teve a sua inserção na lista da AMB explorada por Kassab durante uma semana, deu o troco ontem. Colocou em seu site a notícia da entrada do prefeito para o grupo dos candidatos com ação penal ou por improbidade administrativa.

Lula

DEM larga mal nas regiões Sul e Sudeste

As primeiras pesquisas de intenção de voto indicam que não será na disputa municipal de outubro que o DEM vai conseguir cravar suas estacas eleitorais no Sul e Sudeste, regiões com áreas de grande concentração urbana, que poderiam fazer do partido algo mais do que um bom aliado na disputa de 2010. As mesmas pesquisas mostram, pelo menos por enquanto, a tendência do partido de, mais uma vez, engordar no Norte e Nordeste.

O DEM vai mal com Gilberto Kassab, em São Paulo - onde o candidato à reeleição conta com o apoio do governador tucano, José Serra -, e pior ainda com Solange Amaral, no Rio, onde tem o prefeito reeleito Cesar Maia.

Porto Alegre, outra capital onde o DEM, por causa da fragmentação partidária, sonhava em arrancar com alguma chance, registra desempenho baixo do deputado Onyx Lorenzoni - com 5% das intenções de voto, segundo a última sondagem do Datafolha (23-24 julho), bem atrás do líder, José Fogaça (PMDB), que tem 29%, da petista Maria do Rosário (20%) e da candidata do PC do B, Manuela D’Ávila (18%). Em Belo Horizonte, Gustavo Valadares (DEM) está com 2%, segundo pesquisa Ibope contratada pelo Estado e pela TV Globo, divulgada no dia 20.

Tesoureiro nacional e estrategista do DEM, o ex-deputado Saulo Queiroz admite que a meta de focar o crescimento do partido no Sul e no Sudeste “por ora está afastada”. Queiroz e a cúpula do DEM avaliam, porém, que mesmo assim o partido faz boa largada. “O grande fato político para o DEM é que estamos na liderança da disputa pela prefeitura de cinco capitais - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador e Palmas”, diz. “Isto é fantástico para um partido que está fora do poder há oito anos e faz oposição dura a um governo muitíssimo bem avaliado.”

NORTE E NORDESTE

Em Belém, o último Ibope (7-10 julho) dá 24% das intenções de voto a Valéria Vic Pires (DEM), contra 29% do líder, o candidato Duciomar Costa (PTB).

Fortaleza, segundo o Vox Populi (11-12 de julho), tem uma disputa renhida entre Moroni Torgan (DEM), com 30%, e a prefeita candidata à reeleição, Luizianne Lins (PT), com 26%.

No Recife, pesquisa Ibope dá a liderança a Mendonça Neto (DEM), com 30%, seguido dos adversários Cadoca (PSC) e João da Costa (PT), com 22% e 20%, respectivamente.

Situação parecida à de Salvador, onde ACM Neto (DEM) lidera com 27%, segundo o Datafolha, seguido de perto pelo tucano Antônio Imbassahy, com 25% das intenções de voto.

Palmas é um mistério, pois ainda não há pesquisas dos grandes institutos e todos os candidatos cantam vantagem. A candidata do DEM é Nilmar Ruiz, ex-prefeita e deputada.

AVALIAÇÕES

Recentes avaliações dos cenários de alianças e das primeiras pesquisa eleitorais, feitas pela cúpula do DEM, indicam que falta ao partido uma mensagem que o torne conhecido do eleitorado do Centro-Sul.

Um líder do DEM paulista disse ao Estado que, embora Kassab tenha ficado no lugar de José Serra à frente da prefeitura mais importante do Brasil, o eleitor paulista que quer se posicionar como anti-Marta e anti-PT está optando por Geraldo Alckmin, “que tem um apoio envergonhado do governador”.

Kassab, segundo pesquisa Ibope encomendada pelo Estado e TV Globo, não passa de 10% de intenções de voto, contra 34% de Marta e 31% de Alckmin.

No Rio, o DEM lamenta que a personalidade de Cesar Maia seja maior que o partido, não permitindo criar uma liderança à altura do desafio eleitoral sonhado - o candidato Eduardo Paes (PMDB), ex-deputado tucano, é cria política de Maia, mas hoje é “cabralista”.

Solange Amaral (DEM) amarga 5% de intenções de voto, ainda segundo o Ibope, contra Marcelo Crivella (PRB) com 24% e Jandira Feghali (PC do B) com 14%.

Padre brasileiro vira piada nos EUA

O blog americano de tecnologia Gizmodo postou e comentou o comercial "teaser" de uma nova animação do estúdio Pixar, intitulada "Up". É sobre um viúvo solitário, Carl, sob ameaça de ser colocado num asilo. No vídeo, ele decola com balões de festa.O Gizmodo relacionou imediatamente com as célebres imagens do padre brasileiro, que correram mundo, e postou, com ironia: "Nós esperamos apenas que Carl aprenda a usar seu GPS antes de decolar".

A malandragem do Kassab e a força da Folha para eleger Geraldo

Parece que a Folha resolveu entrar com tudo na campanha do Geraldo Alckmin. Apesar do tempo que se passou, a Folha não esquece a malandragem do Kassab em querer manipular o resultado da pesquisa Datafolha. Hoje tem até um editorial que diz isso...


A mensagem de Kassab
EM DIFICULDADE para deslanchar sua campanha à reeleição, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, patrocinou na semana passada uma atitude infeliz, que sugere desespero. Enviou mensagem eletrônica a 26 subprefeitos, chamando-os a "identificar o ponto" onde entrevistadores do Datafolha abordariam eleitores e realizar uma "ação", sem especificar qual.Kassab afirma que jamais tentou inflar seu desempenho na pesquisa eleitoral. É difícil, entretanto, acreditar que tenha sido outro o propósito da iniciativa. O e-mail foi repassado na quarta-feira à noite, fim do primeiro dia do campo do Datafolha, e o resultado, que mostrava o prefeito estagnado na terceira colocação com 11% das preferências, foi divulgado na noite de quinta-feira.O candidato do DEM diz que o objetivo da "ação" era impedir que "pessoas ligadas ao PT" promovessem distúrbios em lugares próximos aos pontos onde seriam feitas as entrevistas, a fim de prejudicar a percepção que o eleitorado tem da gestão. De acordo com Kassab, a idéia era que os funcionários da prefeitura ficassem atentos e, se fosse o caso, chamassem a polícia para prender os baderneiros.Conspira contra essa explicação o fato de ela ter sido fornecida apenas após reportagem de Renata Lo Prete, desta Folha, ter revelado o teor da mensagem enviada aos assessores. Se o prefeito estava desconfiado de armação petista, deveria ter feito denúncia antecipada. Além disso, o correto seria acionar seu comitê de campanha, nunca a máquina da administração, para tanto.É difícil influir em conclusões do Datafolha. O instituto cumpre um protocolo rígido para evitar ações indevidas. Mantém sigilo sobre os locais das entrevistas e descarta pessoas que se apresentem como voluntárias para responder ao questionário. Na hipótese de movimentações atípicas próximas ao campo, todo o material recolhido é desprezado e procede-se a nova coleta.Quem tentar distorcer o resultado da pesquisa, portanto, estará fadado ao fracasso e correrá o risco de ter descoberta a maquinação pueril.

Justiça suíça começa a ouvir banqueiros do caso dos fiscais

A Suíça abriu ontem o que está sendo considerado o maior processo de lavagem de dinheiro do país desde que as leis anticorrupção foram adotadas nos anos 80. Na cidade de Belinzona, o Tribunal Superior suíço começou a ouvir cinco banqueiros acusados de esquema de lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil - que teriam colaborado com o desvio de mais de US$ 44 milhões. Entre os clientes desses banqueiros estavam os fiscais do chamado esquema do propinoduto do Rio de Janeiro.

Os banqueiros, que pelas leis suíças não podem ter os nomes divulgados, declararam ser inocentes. Se condenados, pegarão cinco anos de prisão. Para o Ministério Público suíço, os cinco fizeram vista grossa ao esquema montado no Brasil, obtendo benefícios pessoais elevados. Para a acusação, a defesa dos banqueiros não conseguiu provar de onde vinha o dinheiro dos fiscais brasileiros.

Ainda não há data para o anúncio de uma decisão. Em dezembro, a Justiça suíça havia indiciado banqueiros de Zurique do Discount Bank por lavagem de dinheiro no esquema dos fiscais do Rio, caso que envolveu pessoas ligadas ao ex-governador Anthony Garotinho. O dinheiro continua bloqueado em contas na Suíça, mas os banqueiros respondem em liberdade ao processo.

Os advogados dos banqueiros alegaram que os fiscais brasileiros ainda não foram julgados em última instância no Brasil e, portanto, o processo na Suíça seria prematuro. Se os fiscais forem inocentados, não haveria motivo para manter o caso do tribunal suíço. Mas os juízes rejeitaram o argumento dos advogados. No Brasil, os fiscais já foram condenados e cumprem penas que variam entre 14 e 17 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Sem blindagem para advogados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou ontem, em reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, a disposição de vetar o projeto que amplia a garantia de inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Segundo o presidente, o texto pode dificultar o combate a crimes ao instituir uma “blindagem” indevida. No encontro, Lula também pediu aos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro, que dêem prioridade à tramitação da proposta de modernização das regras sobre interceptações telefônicas.

A determinação é para os dois ministros negociarem com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a votação ainda no segundo semestre. Uma proposta elaborada pelo Executivo foi enviada ao Congresso em abril. Voltou a ser alvo do lobby do Planalto depois da divulgação de conversas telefônicas entre investigados na Operação Satiagraha e governistas, como o chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.

De autoria do deputado federal Michel Temer (SP), presidente do PMDB, o projeto que amplia a garantia de inviolabilidade dos escritórios de advocacia chegou ao Planalto em 22 de julho. Será sancionado ou vetado até 11 de agosto. A decisão ainda não foi tomada porque o governo assumiu o compromisso de ouvir as partes envolvidas na questão. Ontem, por exemplo, o ministro Tarso Genro recebeu uma nota técnica na qual nove entidades pedem o veto ao texto. “Estamos examinando dois fatores. Primeiro, a prerrogativa dos advogados. Segundo, se eventualmente a norma proposta milita em favor da impunidade”, declarou Tarso.

De acordo com as entidades, o projeto dificultará a investigação de crimes e ampliará a impunidade. Na nota técnica, as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Procuradores da República (ANPR), entre outros, alegam que a legislação atual já garante a inviolabilidade do escritório, ou do local de trabalho do advogado, de seus arquivos e de suas correspondências, salvo no caso de busca e apreensão determinada pela Justiça e acompanhada por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já o projeto aprovado pelo Congresso restringe ainda mais essa possibilidade ao estabelecer, por exemplo, que a busca e apreensão só será autorizada quando o objetivo for apreender elementos da prova de um crime cometido pelo advogado ou com a participação dele. “Caso se transforme em lei, inviabilizará a persecução penal que eventualmente envolver advogados, mas também tornará substancialmente mais fácil para os criminosos fazer uso dos escritórios de advocacia, destes causídicos que também são criminosos, para esconder provas do cometimento de seus ilícitos, tornando-os imunes à ação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, dizem as entidades.

Amanhã, será a vez de o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, conversar com o ministro da Justiça. Na reunião, ele alegará que a quebra da inviolabilidade dos escritórios e dos materiais dos advogados pode prejudicar a defesa dos clientes. “Essa pressão é natural em um estado que procura resolver as questões da democracia como se fossem casos de polícia. Não tenho dúvida de que o veto será sinônimo de que a mentalidade policialesca venceu.”

Cai coligação do DEM e PSol

No Novo Gama, cidade do Entorno do Distrito Federal, a Justiça Eleitoral anulou uma coligação esdrúxula. Liberais e socialistas conviveriam tranqüilamente no mesmo palanque sem crises ideológicas não fosse uma decisão da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 4ª Zona Eleitoral do município. Ela excluiu o PSol da coligação que apóia a candidatura de José Santos (DEM) à prefeitura. O motivo alegado é ideológico, uma decisão da executiva nacional e estadual do partido de intervenção sumária nos casos de alianças, coligações ou acordos que contrariem as diretrizes fixadas pela cúpula do PSol.

Na decisão, a juíza sustenta que as deliberações tomadas nas convenções municipais devem seguir as orientações de suas respectivas executivas nacionais. O PSol e o DEM têm linhas programáticas opostas em relação ao tamanho do Estado. “O ato interventivo ocorre legalmente, visando manter a ideologia do partido, e fazer com que o eleitor conheça o partido e não o candidato, porque se o eleitor não conhece a ideologia e o programa do partido porque este não os tem ou se tem não os obedece em nome de interesses locais, como poderia fazê-lo escolher partidos e não candidatos?” questionou a juíza.

A coligação Mudança Agora é integrada ainda pelo PCB, PSB, PSC e PSL. O pedido de intervenção foi protocolado pela direção regional do PSol, que não admitia a coligação com José Santos, suplente que chegou a assumir o mandato de deputado distrital na legislatura passada, em 2002, quando o titular, Aguinaldo de Jesus, então no PFL, se licenciou da Câmara Legislativa, para assumir o cargo de administrador regional do Riacho Fundo. “Acreditamos que a intenção era usar a imagem e a popularidade da Heloísa Helena na campanha”, aposta Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSol, uma das estrelas do partido no DF. A mesma juíza negou pedido semelhante protocolado pelo PCB, já que o partido não teria anexado documentos que comprovassem a proibição de coligações definidas pelas executivas municipais.

A estratégia do PSol é investir nas campanhas do Entorno como meio para começar a fortalecer a legenda no Distrito Federal. Toninho e a ex-deputada federal Maria José Maninha (PSol) vão participar da eleição como cabos eleitorais. Um dos principais candidatos do PSol é o pedagogo Alexandre Varela, que concorre à prefeitura de Valparaíso. Ele foi coordenador da campanha de Toninho ao Governo do Distrito Federal em 2006. “A Heloísa Helena é muito querida no Entorno. Muita gente se interessa quando apresento meu programa para a prefeitura e mostro que tenho o apoio dela”, afirma Varela. Ele disputa em chapa pura, tendo como vice Ademilson, também do PSol.

O partido tem candidatos a prefeito também em Luziânia, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Planaltina de Goiás. Até 2010, a meta da legenda é montar diretórios regionais em todas as cidades do DF e também no Entorno, para chegar às próximas eleições em condições melhores do que há dois anos, quando o PSol não elegeu sequer um deputado distrital.

O ciúme dói. A inveja mata

Um leitor me enviou e-mail me colocando a par das fofocas da web. Dizem eles que, um certo blogueiro, incomodado com o sucesso deste blog aqui, anda falando muita merda por ai. A julgar pela foto da cara do tal blogueiro, que mais parece retirado de uma cena de filme terror, daqueles bem horripilante, tudo me leva a crer que o negócio do blogueiro em questão é praticar o terror para chamar atenção. Afinal, aquele ser de outro planeta, gosta mesmo é de se mostrar. Tá se sentindo.....Mas é burro igual a uma porta. Tanto é que, é pautado por seu amigo. Inveja e ciúme anda doendo naquele lado de lá. Sai capeta

Agenda do STF para o segundo semestre concentra casos polêmicos

De volta do recesso nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. A começar por um caso que pode mexer até com a Esplanada dos Ministérios.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, prometeu no início de julho, que daria prioridade ao julgamento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, supostamente envolvido com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão. Apesar disso, advogados e juristas que acompanham o caso dizem ser possível a absolvição dele, pois não haveria provas suficientes de que tenha ordenado a violação do sigilo. Se a tese for vitoriosa no plenário do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode concretizar uma intenção já confessada nos bastidores: a de levar Palocci de volta ao ministério - mesmo que não seja na equipe econômica.

O primeiro assunto com que se defrontarão os ministros do STF, porém, será a situação dos candidatos com “ficha suja”. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer que o tribunal dê poderes aos juízes eleitorais para que políticos que respondem a processos na Justiça sejam impedidos de disputar as eleições.

Ministros do STF dizem que a lei das inelegibilidades proíbe apenas a candidatura de políticos condenados em última instância. Até lá, todos os candidatos gozam da presunção de inocência. O STF, portanto, não vai barrar os “fichas-sujas”.

COTAS RACIAIS

Além dos temas políticos na fila dos julgamentos, há várias questões sociais que devem dominar a pauta dos próximos meses e gerar embates semelhantes ao julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias. Um dos primeiros que devem entrar em discussão é sobre a constitucionalidade ou não da política de cotas raciais nas universidades. O julgamento começou em abril deste ano, com o voto favorável à reserva de vagas do ministro Carlos Ayres Britto. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também será favorável às cotas, interrompeu o julgamento.

Igualmente controversa, a discussão sobre a constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol estará na pauta do STF nas primeiras semanas de agosto. E o governo entra nesse julgamento ciente de que é azarão. Juristas que assessoram o Executivo dizem estar pessimistas com o resultado e esperam, em caso de derrota, uma leva de ações no STF contra a demarcação de outras reservas indígenas.

Outro julgamento que provocará polêmica, e deve repetir o confronto entre Igreja Católica e outros segmentos, é o reconhecimento civil do casamento entre homossexuais. A ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) visa garantir aos servidores públicos do Estado casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.

LEI DE IMPRENSA

Dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF no segundo semestre. No primeiro deles, os ministros decidirão se a Lei de Imprensa, de 1967, é compatível com a Constituição de 1988 ou se deve ser revogada.

No início do ano, os ministros, em caráter liminar, derrubaram 22 pontos da lei e deram sinais de que podem anular a legislação. Dois deles, Carlos Britto e Menezes Direito, sugeriram no julgamento a revogação completa da lei e a simples aplicação de artigos da Constituição e dos códigos Civil e Penal para ações que envolvam crimes de imprensa.

No segundo julgamento, de um recurso extraordinário, os ministros decidirão se é legal a exigência de diploma de Comunicação e de registro no Ministério do Trabalho para exercer a profissão de jornalista. A disputa em torno do assunto é antiga e já foi alvo de uma série de liminares. Nesta ação, o Ministério Público deu parecer contrário à exigência do registro, determinada pelo decreto 972, de 1969.

ATRASADOS

Além dos assuntos mais recentes na agenda política, outras ações - a maior parte do início do ano - entrarão na pauta do STF e podem reavivar embates no Congresso. O Supremo precisa julgar, por exemplo, a ação do DEM que contesta a decisão do governo de conceder a trabalhadores rurais sem terra o direito a aposentadoria.

Outro assunto pendente é a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no mensalão tucano, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marcos Valério. Se acatarem a denúncia feita pelo procurador, uma ação penal será aberta contra os envolvidos.

Um tema que também deve voltar à pauta do STF é o projeto de transposição do rio São Francisco. As obras foram liberadas pelo Supremo em caráter liminar, mas as ações ainda precisam ser julgadas no mérito. Caso o Supremo mude a decisão, as obras podem novamente ser paralisadas.

Na fila para ser julgado, o assunto mais polêmico que tramita no STF: a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos interrompam a gestação. A ação chegou ao Supremo em 2004, mas até hoje não foi julgada. O ministro Marco Aurélio, que relata a ação, aguardava a decisão sobre as pesquisas com células-tronco para retomar o assunto. A expectativa, de acordo com ele, é que o assunto seja levado ao plenário no final do ano.

Delegado detalha pressões e insultos

O dossiê que abalou a Polícia Federal e pôs em xeque a aura de corporação unida e compacta na guerra ao crime organizado revela os bastidores da operação Satiagraha - missão que levou para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas e desmontou suposto esquema de desvio de recursos públicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

São 16 páginas subscritas por Protógenes Queiroz, o delegado que comandou a maior ação da PF no ano até ser alijado do inquérito em meio a intensa pressão superior. Punido com o rótulo da insubordinação, ele voltou a Brasília com a justificativa oficial de fazer um curso de especialização.

No documento que confiou à Procuradoria da República, e no qual sustenta ter havido obstrução às investigações e boicote à Satiagraha, Protógenes denuncia que foi forçado a revelar informações sensíveis do caso - e que resistiu por serem elas estrategicamente protegidas pelo sigilo. Afirma ainda ter sido insultado por colegas instalados em postos elevados na hierarquia.

Ele reconstitui os instantes derradeiros da operação, marcados por um duelo interno sem paralelo na história recente da PF. O momento crucial, relata Protógenes, se deu quando a operação preparava o bote a suas presas mais evidentes, entre elas Dantas e o investidor Naji Nahas, a quem a PF atribui o mando de organizações que se teriam associado para fraudes financeiras.

Era a madrugada de 8 de julho, terça-feira. Agentes e delegados se concentravam na sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Lapa. Às 4 horas começou a distribuição dos kits diligências - cópias dos mandados judiciais que autorizavam o efetivo a fazer buscas e prisões em escritórios e residências dos alvos da Satiagraha. “As dificuldades ocorreram antes, durante e depois da operação”, acusa Protógenes.

CHOQUE EMOCIONAL

Um dos objetivos era Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo (1997-2000), que mora no Jardim Paulista. Protógenes e seus homens estavam a caminho quando o celular dele tocou. Do outro lado, uma voz exaltada - era o delegado Paulo de Tarso Teixeira. “Que porra você está fazendo que está fora da superintendência, Queiroz?”, teria dito Teixeira, segundo o relato por escrito de Protógenes. “Você é um mentiroso, você mentiu para mim, você não me avisou porra nenhuma.”

Teixeira conduz a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, unidade de elite da PF. A assessoria da direção-geral da corporação informou que ele não iria se manifestar sobre o caso.

Protógenes teria se comprometido a permanecer na superintendência, durante a operação, daí a irritação de Teixeira. Ele afirma que o chefe da Crimes Financeiros o tratou com “palavras de baixo nível” e que um “choque emocional tomou conta de toda a equipe”.

No capítulo “incidentes”, que incluiu no relatório de execução da Satiagraha, Protógenes narra que começaram no dia 7 os preparativos para o cumprimento de 24 mandados de prisão e 56 de buscas. “Recebeu sucessivas ligações telefônicas, em tom agressivo, exigindo cópia da decisão judicial do juiz da 6.ª Vara Federal em São Paulo a fim de verificarem os nomes dos investigados”, assinala o delegado.

Protógenes recusou-se a passar a lista, alegando preocupação com o vazamento de dados secretos. “Por sucessivas vezes (Protógenes) declinou que não poderia atender tal solicitação em razão do sigilo que revestia o trabalho e a importância dos alvos investigados, bem como informou que daria maiores informações a partir das 4 horas do dia seguinte.”

“Durante o desenvolvimento das atividades dos trabalhos de inteligência policial consistente em monitoramento telefônico e telemático, foram muitos os obstáculos enfrentados, desde falta de pessoal, indícios de vigilância por parte da organização comandada por Daniel Dantas, bem como por parte de alguns policiais federais contra a equipe de policiais da Satiagraha”, destaca.

“Outro dado que considero prejuízo foi a migração de dados do sistema antigo de análise que utilizamos para um novo sistema implantado no Departamento de Polícia Federal/Ministério da Justiça chamado i2”, aponta o delegado. “Neste processo, houve perda ou mistura de todos os dados operacionais antigos e atuais.”

Para realçar o que classifica de falta de apoio da cúpula da PF, ele indica que apenas quatro policiais analisaram dados “advindos da interceptação telefônica, da ordem de aproximadamente 1.300 chamadas por dia dos alvos, desde dezembro de 2007”.

PF trocará espetáculo por eficácia, diz Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avalia que a Polícia Federal está passando por uma fase de transição em que passará a ser menos midiática, mais discreta e mais efetiva. A instituição viveu um período de consagração no combate à corrupção, tendo feito uma sucessão de prisões amplamente divulgadas pela mídia. Agora, a meta é garantir que as provas obtidas nas operações sejam levadas de forma consistente para o Judiciário, de modo a resultar em punições efetivas às pessoas que cometem crimes de corrupção.

Genro é contrário aos vazamentos de trechos das investigações, o que leva, segundo ele, à politização do trabalho da PF e prejudica o foco da apuração. É o que aconteceu na Operação Satiagraha: a imprensa deu mais atenção às gravações telefônicas do que às acusações de evasão de divisas contra o grupo Opportunity.

"Ninguém pode ser fonte privilegiada da imprensa na PF, pois isso cria desequilíbrios internos na corporação", advertiu Genro.

O objetivo, agora, é retomar o perfil técnico das investigações, focando-se na apuração de crimes e deixando, assim, o plano político de lado. "O Ministério da Justiça lida com assuntos de Estado, e para cumprirmos bem o nosso papel temos que retirar as questões políticas", enfatizou.

Na visão do ministro, é preciso ser vencida a fase das prisões espetaculares que, num primeiro momento, deram a visão de ação no combate à corrupção, com a divulgação de cenas com pessoas algemadas e ações de busca e apreensão de computadores e documentos. O problema é que, numa segunda etapa, o que é exigido pelo Judiciário são provas mais consistentes, capazes de levar a uma condenação dos presos. É neste contexto que Genro acredita que a PF tem que mudar sua forma de agir. Para que isso ocorra, o manual de ações internas precisa ser cumprido, pois dele consta evitar abusos nas prisões, e recomenda manter o uso de algemas apenas nos casos em que são necessárias para a segurança do preso. "Não é que a visão do passado estivesse errada", disse Genro, referindo-se ao período de divulgação das prisões. "Essa visão foi importante num determinado momento, mas precisamos passar adiante."

Tarso Genro avalia que a atuação da PF enquanto "instituição de Estado" - e não de governo - teve como marco inicial o inquérito contra o esquema de Paulo César Farias, durante o governo do presidente Fernando Collor, em 1992. Foi a primeira vez em que a PF passou a investigar diretamente o presidente da República e, ao fazê-lo, a instituição se desprendeu do poder político.

A investigação foi conduzida pelo atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda, e ex-diretor-geral da PF entre 2003 e 2007. Lacerda iniciou as investigações a partir da publicação de entrevista do irmão do presidente, Pedro Collor, que revelou a participação de Paulo César Farias nos negócios da família. A primeira coisa que Lacerda fez foi sair do esquema tradicional de investigação, resumido num delegado tomando depoimentos e um escrivão anotando. Ele constituiu um grupo de mais de 50 pessoas na PF para apurar as ramificações do esquema PC na Esplanada dos Ministérios. A PF obteve detalhes de vários repasses em dinheiro a partir de um computador apreendido pela Receita no escritório do empresário. Havia planilhas com obras dos ministérios e percentuais a serem pagos. Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas obtidas no computador devido à falta de autorização judicial e Collor foi absolvido. Ao todo, eram mais de mil volumes de investigações.

Do esquema PC surgiram 123 inquéritos, dos quais muitos ainda tramitam na Justiça. "Lacerda realizou uma investigação técnica rigorosa num ambiente político tenso", ressaltou Genro. "Foi a partir daquela investigação que a PF passou a atender mais ao Estado do que ao governo."

"Ninguém pode ser fonte privilegiada da imprensa na PF, pois cria desequilíbrios internos na corporação"

Após o esquema PC, o Congresso aprovou uma série de leis instituindo novos mecanismos de investigação: Lei dos Crimes de Colarinho Branco (em 1995), Lei de Escutas Telefônicas (1996), Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (1998). O Congresso permitiu ainda a realização de "ações controladas" - quando o juiz autoriza que a polícia, após saber de um crime, continue monitorando a quadrilha e, inclusive, induza a subornos.

Um novo momento de afirmação da PF se deu, a partir de 2003, com a organização das mega-operações, que duram até hoje. A principal novidade neste período foi o uso da prisão temporária, uma das maiores críticas que a corporação enfrenta no momento.

Realizada com autorização judicial, a prisão temporária permite reter os suspeitos por até cinco dias. É essencial para a PF, pois, sem ter a certeza do que está sendo acusado, e sem a assessoria imediata de advogados, o preso acaba sendo induzido a revelar mais detalhes sobre a quadrilha criminosa no seu depoimento inicial.

A partir de 2003, segundo análise de especialistas na atuação da polícia, é que se passou a fazer, no Brasil, a prisão temporária para os crimes financeiros e de envio de dinheiro de forma irregular para o exterior. O objetivo da PF passou a ser a desarticulação imediata do esquema criminoso, através de prisões simultâneas em vários estados. O uso deste tipo de prisão foi amplamente difundido durante as principais operações do período, como Anaconda (2003), Curupira (2005), Sanguessuga (2006) e Navalha (2007).

Agora, os momentos são outros. A análise de setores do governo é de que, se os relatórios das investigações não forem suficientes para produzir provas robustas e condenatórias, dar-se-á um passo atrás na percepção de combate à impunidade. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinicio Wink, disse que a PF não precisa de marketing. "Não queremos delegados que querem aparecer na mídia como salvadores da pátria. Fez concurso para a polícia, aja como policial", assinalou Wink.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio de Sousa Ribeiro, os delegados que se apoiavam na mídia durante o primeiro mandato de Lula não agiam assim por atração pelos holofotes, mas por uma questão de sobrevivência. "Como as equipes são pequenas e passamos a nos defrontar com organizações criminosas complexas, a publicidade aumentava a sensação de segurança dos condutores do inquérito", disse.

Leôncio reconheceu que muitos inquéritos podem não redundar em condenações. Menos por despreparo intelectual dos delegados e mais por conta do complexo sistema processual penal brasileiro. "Existe uma interposição infinita de recursos para a defesa. Em muitos casos, o crime chega a prescrever e o suspeito se livra de qualquer possibilidade de condenação".

Estrategistas de Kassab divergem sobre rumos da campanha

A demora na reação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nas pesquisas para a eleição municipal deste ano fez aumentar a pressão de seus aliados por mais recursos e já fomenta uma divisão entre o comando político da candidatura e os profissionais da campanha sobre estratégias para reversão do quadro.

Há vários meses Kassab aparece em terceiro lugar, distante de Geraldo Alckmin (PSDB) e Marta Suplicy (PT) e empatado com Paulo Maluf (PP). Nas últimas sondagens, o prefeito perdeu alguns pontos percentuais e ficou com 11% na pesquisa Datafolha divulgada na semana passada. Na cúpula do DEM, o resultado foi recebido com frustração. A expectativa inicial dos dirigentes partidários era que o prefeito entrasse no mês de agosto com índices em torno de 18%.

Kassab e dirigentes do DEM foram aconselhados pela área técnica da campanha em uma recente reunião a terem sangue frio. A avaliação é que existe uma tendência à polarização entre Marta e Alckmin, cada um veterano de três candidaturas majoritárias. Kassab, que jamais foi cabeça de chapa, só teria como romper este quadro com a força do horário eleitoral gratuito de rádio e TV não antes da terceira semana de programação, ou seja, em meados de setembro.

Há divergências sobre o tom que o prefeito deve usar na campanha até lá. O DEM é favorável à linha atual, em que Kassab procura forçar uma polarização com a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), procurando comparar as gestões e fazendo provocações, como o uso político da inclusão da petista na lista de candidatos que respondem a ações penais, improbidade administrativa ou crimes eleitorais, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Estrategistas da campanha afirmam que esta é uma conduta perigosa, já que deixa Alckmin na confortável posição de espectador. Lembram que o integrante do DEM precisa tirar votos do tucano e que uma linha propositiva seria a mais adequada.

Para dirigentes do DEM, está completamente descartada a possibilidade de Kassab recorrer a ataques a Alckmin para crescer. O partido conta com a manutenção da aliança PSDB-DEM na eleição de 2010 e , em caso de derrota de Kassab, que é o cenário mais provável neste instante, o atual prefeito poderia ser lançado como candidato a governador, na hipótese do governador José Serra (PSDB) disputar a presidência ou não concorrer à reeleição. Ainda que o bombardeio sobre a prefeita favoreça o tucano, a cúpula do DEM chegou à conclusão que, na hipótese de Kassab não decolar, a vitória do PSDB favoreceria mais ao partido que um triunfo de Marta em São Paulo.

Sem poder lançar mão do apoio da ala tucana identificada com o governador José Serra , em função da legislação partidária, o comando da campanha de Kassab integrou praticamente todos os tucanos do primeiro escalão do governo no esforço para fazer o prefeito decolar. Partido de estrutura frágil, o DEM não tem capilaridade necessária para sustentar uma campanha de rua em São Paulo e Kassab se vale dos militantes do PSDB que estão no governo para estabelecer ligações com líderes comunitários e associações de bairro.

O PMDB ainda não embarcou na candidatura de Kassab, apesar de a campanha do prefeito destacar que a vice pemedebista, Alda Marco Antônio, está presente em eventos públicos ao lado do candidato. O exército de candidatos a vereador do PMDB não se pôs a serviço do prefeito. Um dos motivos para o descontentamento é financeiro e pemedebistas cobram o fornecimento, às expensas da candidatura majoritária, de material impresso para a campanha, algo que só deve começar a ser distribuído depois da primeira semana de agosto. Para contornar a insatisfação, Kassab e o ex-governador Orestes Quércia, presidente do diretório estadual do PMDB, se encontraram este sábado para discutir o tema.

"Existem muitos descontentamentos no PMDB. Os candidatos pensavam que a candidatura majoritária já estaria ajudando a campanha deles", relatou um dirigente. "Em casa que falta pão todo mundo briga e ninguém tem razão", comentou.

O temor de candidatos a vereador é que os recursos, quando vierem, sejam escassos. "Quando o candidato a prefeito está bem nas pesquisas, ele recebe muito dinheiro. Agora quando está mal, como a do Kassab, os financiadores tiram o pé do acelerador", analisou um candidato do PMDB. "Eu só vou assumir compromisso com o Kassab quando ele assumir compromisso comigo", disse, referindo-se ao financiamento de sua campanha.

Além do descontentamento de pemedebistas, a campanha de Kassab também está vendo o esvaziamento de vereadores tucanos que o apoiavam. Os candidatos tucanos à reeleição da Câmara Municipal estão migrando para a campanha de Geraldo Alckmin. Até o mês passado, 11 de 12 vereadores apoiavam, em bloco, a reeleição de Kassab. Mesmo depois de o PSDB decidir, na convenção partidária, que lançaria candidatura própria, com Alckmin, a maior parte dos vereadores continuou apoiando o prefeito. Agora a situação mudou, assim como o tom dos discursos desses parlamentares.

"Avaliamos que seria melhor que cada um fizesse o que sua consciência mandasse", disse o líder do PSDB na Câmara Municipal, Gilberto Natalini. "Sou partidário e respeito a decisão do PSDB. Estou tocando minha campanha'", desconversou Natalini, em referência a Marta Suplicy. A lei eleitoral e a próprio formato do horário de rádio e TV tucano desaconselham a dissidência. O coordenador da campanha, deputado Edson Aparecido (SP), estipulou que todas as peças de propaganda dos candidatos a vereadores serão padronizadas, com uma mensagem de apoio ao candidato majoritário.

O deputado negou que os candidatos a vereadores tucanos tenham sido ameaçados de perderem o direito de aparecer no horário gratuito, caso não cedessem, conforme versão divulgada por aliados de Kassab, mas não descarta recorrer à Justiça caso a dissidência se materialize no decorrer da campanha. "Há normas da Justiça Eleitoral que precisam ser cumpridas", disse

"Querendo falar conosco, ligue no 0800 da Câmara"

"Dez, dez, dez, o constituinte nota dez, me recordo bem da propaganda do Paulo Ramos, é uma pessoa boa, um bom amigo e fiquei muito feliz de entrevistar esse homem de bem da cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro. Volto na semana que vem. Obrigado a você, obrigado cidadão do Rio, cidadã do Rio, pelo carinho, pela audiência, pelo apoio ao nosso programa. E não esqueça, querendo falar conosco, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Comissão do Idoso, está aqui o telefone: 0800 28 22 899. Até lá".

Assim termina o programa de TV "O Rio do Coração", apresentado semanalmente no canal CNT pelo ex-deputado Roberto Jefferson, cassado em 2005 por envolvimento no escândalo do mensalão. No comando do talk-show há três semanas, Jefferson substitui a filha Cristiane Brasil, vereadora no Rio que saiu temporariamente do programa para tentar a reeleição pelo PTB. Cristiane preside a Comissão do Idoso citada pelo pai na TV.

Em um cenário kitsch com a foto do Pão de Açúcar ao fundo, Jefferson entrevista os candidatos a prefeito do Rio e abusa do espaço para se promover. Seu nome é mostrado durante quase toda a meia hora do programa e a indicação do seu blog aparece insistentemente na tela.

O ex-deputado com os direitos políticos cassados por oito anos desde 2005 e atual presidente do PTB nacional volta aos seus tempos de TV, trampolim para a carreira política. Entre 1981 e 1984, armado e pesando 170 quilos, Jefferson apresentava "O Povo na TV" na antiga TVS e atual SBT, programa popular no qual encarnava o advogado dos pobres berrando e socando a bancada.

Na terça-feira, conseguiu arrancar declarações inusitadas do entrevistado, o deputado estadual Paulo Ramos. Candidato a prefeito do Rio pelo PDT, Ramos conta que já foi síndico e presidente de bloco de carnaval.

Em meio a perguntas sobre os problemas da cidade, comenta sobre a forma física do pedetista : "Você está inteiro, está conservado". Em outro diálogo, o tema são os hábitos do postulante a prefeito: "Você faz esporte?", pergunta. Paulo Ramos responde como se estivesse numa conversa de compadres. "Por incrível que pareça, jogo meu futebolzinho, jogo buraco, uma sinuquinha."

"Caminha? Procura manter a saúde?", continua o ex-deputado. "Caminho, claro que procuro (manter a saúde). É por isso que eu estou assim, com muita vitalidade", responde Ramos. "Você está bem, a felicidade depende muito da qualidade de vida. Você fuma, Paulo?", continua Jefferson antes da negativa do entrevistado.

Em determinado momento, o candidato pedetista critica os concorrentes: "Eu ouço os demais candidatos e dá a impressão que eles estão só na epiderme".

Jefferson, cujo partido se aliou à candidatura de Eduardo Paes (PMDB) a prefeito do Rio, corta rápido e muda de assunto: "Ô Paulo, ninguém pensa sozinho, você tem uma boa equipe pensando por você, um bom grupo pensando e escrevendo?".

Também faz comentários sobre a violência carioca e o isolamento do atual prefeito Cesar Maia, do DEM. "Nunca vi o prefeito do Rio se relacionando com o ministro do Meio Ambiente, o ministro da Saúde e o ministro das Cidades, nunca vi", diz ele.

No site do PTB na internet, Jefferson afirma que o partido está "preparando as bases para 2010" e lança o nome do ex-presidente e senador pelo PTB Fernando Collor como candidato a presidente. Collor foi alvo de impeachment em 1992 e tinha em Jefferson um aliado entre os deputados federais que o defendiam. "Estamos plantando raízes municipais, construindo nossa base para chegar a 2010 com pelo menos 35 deputados federais, 10 senadores e com nosso projeto de lançar candidato próprio à presidência da República", diz Jefferson no site. O plano do PTB é fazer uma média de 500 prefeitos e pelo menos 3 mil vereadores nas eleições deste ano. O Valor tentou contato com o ex-deputado, mas não obteve retorno.

Sob Lula, servidor tem ganho de até 255%

O funcionalismo federal já acumula sob a gestão do presidente Lula ganhos salariais que, em alguns casos, chegam a 250%, de acordo com levantamento sobre os reajustes concedidos às principais categorias do setor público entre 2003 e este ano. No mesmo período, o índice de inflação usado para corrigir os salários aumentou 36,16%. Os dados mostram que o menor percentual aplicado aos salários dessas categorias, na fase inicial da carreira, foi de 49,11%. O maior reajuste ficou em 255,06% (ver quadro). Esse é o caso de servidores de nível intermediário do chamado PGPE -plano que abrange a maior parte do funcionalismo.

Em 2002, esses servidores, que geralmente desempenham funções burocráticas, ganhavam um salário de R$ 534,80. Em março deste ano, passaram a receber R$ 1.898,87. O levantamento ainda não considera os efeitos da MP 431, que promoveu aumentos salariais para 16 carreiras, beneficiando 780 mil servidores federais. A medida provisória traz ganhos remuneratórios de mais de 120% para algumas categorias do funcionalismo.

Congelamento

Depois de oito anos de congelamento quase geral de salários no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o funcionalismo federal encontrou nas reestruturações de carreira a forma de obter aumentos. Isso criou um emaranhado de tabelas de vencimentos, cargos e carreiras no governo federal. Em 2002, somente entre servidores de nível superior, existiam 39 carreiras. Atualmente, são 135. Entre as de nível intermediário, eram 21 carreiras e passaram para 76. No nível auxiliar, saíram de oito carreiras para 33. Entre os profissionais de magistério, o aumento foi de 20 para 48 classes diferentes.

No serviço público federal norte-americano, por exemplo, há apenas uma carreira e uma única tabela de salários, com 15 padrões diferentes. Esses padrões contam, individualmente, com dez níveis.

Recompensação
Na maior parte dos casos, os reajustes alcançados pelo funcionalismo vieram em resposta às greves de servidores. O Ministério do Planejamento diz não ter informações de quantas paralisações ocorreram desde o início do governo Lula. Em todos os casos, no entanto, o movimento grevista foi recompensado -cedo ou tarde- com aumentos no contracheque.

Desde 2003, todos os servidores públicos federais tiveram seus salários reajustados. São raros, porém, os cortes de ponto. O Planejamento admite que até hoje apenas três categorias sofreram desconto dos dias parados: funcionários do Banco Central e das agências reguladoras e auditores fiscais da Receita. Nas outras situações, os servidores negociaram com o próprio governo a suspensão do corte ou obtiveram na Justiça decisões contrárias ao desconto nos vencimentos.

Houve ainda episódios em que os chefes diretos de departamento desrespeitaram a determinação do Planejamento de cortar o ponto -o que caracterizaria um caso de desobediência civil.

Despesa média

Por conta da escalada dos salários, dados oficiais indicam que a despesa média do governo com servidores civis do Executivo passou de R$ 2.784, em 2002, para R$ 4.588, neste ano (média dos últimos 12 meses). Isso representa um aumento de 64,8%. O secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, afirma que os reajustes concedidos pelo governo Lula foram insuficientes e são uma tentativa de repor as perdas acumuladas na era FHC.

"Tivemos alguns avanços, mas o governo não teve a competência de definir uma política para corrigir todas as distorções salariais", afirma Costa. De acordo com ele, os servidores que fazem parte do PGPE estão entre os mais prejudicados, assim como os funcionários das áreas de Previdência, Saúde e Trabalho.

Além do fim do congelamento salarial, o governo Lula diferencia-se de seu antecessor na política de contratação de servidores. Enquanto FHC apostava na redução do quadro de pessoal, com concursos pontuais, desde 2003 já foram autorizados pelo Planejamento mais de 108 mil concursos públicos. Cerca de 30 mil deles foram realizados para substituir funcionários temporários.

Em 2002, o quantitativo total de servidores federais era de 1,855 milhão. No ano passado, chegou a 2,096 milhões. Já as despesas de pessoal pularam de R$ 75,029 bilhões para R$ 129,516 bilhões neste ano. Folha para quem assina

Doleiros ligam Satiagraha a caso Banestado

Nova fase da investigação vai rastrear remessas de doleiros que alimentaram o fundo Opportunity, nas ilhas Cayman

Polícia Federal convocou 2 especialistas em Banestado para ocupar a linha de frente da apuração que resultou na prisão de Daniel Dantas


A próxima fase da Operação Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, recorrerá a dados de uma investigação longa, complexa e igualmente marcada pelo afastamento do principal delegado da investigação, o caso Banestado.

No final de 2002, o delegado da Polícia Federal José Castilho deixou a investigação em meio a denúncias de falta de diárias e de apoio institucional para continuar inspecionando em Nova York, com a ajuda dos peritos Renato Barbosa e Eurico Montenegro, os arquivos da filial do banco paranaense.

De volta ao Brasil, a equipe seguiu fazendo planilhas com os dados que havia coletado em 74 dias de atividades nos EUA. O rumoroso afastamento de Castilho deu munição para a criação de CPI no Congresso.

O caso Banestado, que tem suas origens em meados dos anos 90, é um desses intermináveis da crônica policial brasileira. A própria CPI acabou melancolicamente, no governo Lula, sem a aprovação de um relatório final. As descobertas da Polícia Federal e do Ministério Público, contudo, espraiaram-se por grandes operações da PF nos últimos anos: Farol da Colina (doleiros), Paulo Maluf, "comendador" João Arcanjo (de Mato Grosso), Jorgina de Freitas (acusada de fraudes contra o INSS) e, finalmente, a Satiagraha.

A engenharia aplicada pelos fraudadores no Banestado demorou a ser compreendida. Uma curta explicação possível: doleiros brasileiros abriram empresas em paraísos fiscais para, com elas, abrir e movimentar contas no Banestado em Foz do Iguaçu (PR).

Dessa agência fizeram milhares de remessas (estima-se R$ 120 bilhões entre 1996 e 2002) para outras contas abertas na filial do Banestado de NY. De lá, o dinheiro seguia para outros bancos e contas, dentro e fora dos Estados Unidos (os investigadores da Promotoria de Nova York, alertados pela equipe de Castilho, também se interessaram pelo assunto e prenderam e processaram diversas pessoas sob acusação de "retransmissão ilegal de fundos").

O que justificava essas remessas era o sigilo. Os milhares de brasileiros que usaram os doleiros não queriam que o Banco Central rastreasse e identificasse os donos do dinheiro. Pelo que a PF concluiu até agora (milhares de inquéritos foram abertos em todo canto do Brasil, como desdobramentos do inquérito original), todo tipo de dinheiro transitou por aquele canal chamado "sujo": de caixa dois das empresas a corrupção pura e simples.

No final dos anos 90, o delegado Protógenes Queiroz, o mesmo que agora saiu do comando da Satiagraha, investigou as remessas de Foz do Iguaçu. Ele dizia, na época, que "90%" do dinheiro que saiu por lá era fruto da corrupção.

As remessas passavam por vários bancos e contas antes de parar no destino final. Cada conta, na gíria dos policiais, era uma "camada da cebola". Houve "cebolas" com nove camadas. Para romper o sigilo conta a conta, banco a banco, era necessário um paciente trabalho. A coisa, concluíram os investigadores, era projetada para ser assim mesmo. A maior parte do dinheiro que saiu do Brasil nunca foi inteiramente rastreada até o final.

Nas diversas camadas, um banco logo se destacou. O MTB Bank, de Nova York, abrigava tantos doleiros e empresas de fachada que ganhou a alcunha de "Banestado americano". Foi no MTB que se enxergaram as primeiras pegadas do Opportunity. Os mesmos doleiros que movimentaram milhões dentro e fora do Brasil apareciam remetendo para o fundo que o banqueiro Daniel Dantas criou e geriu nas ilhas Cayman.

Segundo a base de dados do MTB, obtida pela Folha, só desse banco partiram US$ 16 milhões para o fundo.
Os relatórios da Operação Satiagraha já demonstraram o interesse da PF em aprofundar a participação de doleiros no Opportunity Fund. Como Marco Matalon, chamado de "Velho" em ligações interceptadas pela PF, considerado um dos principais do país.

Uma das contas atribuídas a Matalon, a Depolo, recebeu ou remeteu US$ 1,7 bilhão só no MTB. A CPI do Banestado chegou a estimar em US$ 10 bilhões o giro total da Depolo. Para ocupar a linha de frente das investigações da Satiagraha, a PF convocou dois especialistas em Banestado, a delegada Karen Marena, que foi procuradora no Banco Central, e o delegado Carlos Torres. Ambos conhecem o Banestado desde junho de 2004, no início da Operação Farol da Colina.

Uma das primeiras tarefas do novo grupo de investigadores tem sido rastrear e cruzar a imensa base de dados do Banestado. Uma das mais longas investigações da história policial ainda não acabou.

Kassab usa prefeitura para tentar influir no Datafolha

E-mail obtido pela Folha mostra que Gilberto Kassab (DEM) acionou pessoalmente a máquina da prefeitura na tentativa de influir no campo do mais recente Datafolha sobre a sucessão paulistana, no qual aparece em terceiro lugar, com 11%, atrás de Marta Suplicy (PT, 36%) e Geraldo Alckmin (PSDB, 32%).

Os resultados foram divulgados na noite de quinta-feira passada, 24 de julho. Às 19h02 de terça, 23, ao fim do primeiro dos dois dias de campo, Kassab enviou mensagem a 26 subprefeitos pedindo que, no dia seguinte, realizassem "ação" uma vez "identificado o ponto" onde os entrevistadores do instituto abordariam eleitores. O prefeito confirma ter mandado o e-mail, mas nega que o objetivo tenha sido melhorar seu desempenho na pesquisa -na qual recuou dois pontos.

Segundo ele, tratou-se de "ação preventiva" para "evitar maldades". Seus auxiliares teriam conhecimento de que "pessoas ligadas ao PT" costumam provocar tumultos de trânsito e outros em locais supostamente próximos aos visitados pelos entrevistadores de modo a prejudicar a percepção do público a respeito da administração.

"É impossível que eventos do gênero descrito pelo prefeito influam sobre os resultados do Datafolha, seja pela forma como são feitas as entrevistas, seja pelos posteriores procedimentos de controle", afirma Alessandro Janoni, diretor de pesquisa do instituto (leia na pág. A8 texto explicativo sobre a metodologia utilizada). "Se ele suspeitava de ação indevida por parte dos adversários, deveria ter recorrido à Justiça Eleitoral, em vez de adotar as mesmas práticas."
No e-mail, Kassab orienta os subordinados a intervir "principalmente no período da manhã", que concentraria maior número de entrevistas, "mas também no período da tarde".

O teor da mensagem indica que o prefeito havia dado a mesma determinação antes do primeiro dia do campo. A "ação", escreveu, deveria ser feita "assim como hoje, onde alguns [pontos de entrevistas] foram identificados". "Seria ótimo se acontecesse amanhã."

Em obediência à legislação eleitoral, as datas de realização do campo são registradas no TRE, que as torna públicas. A pesquisa que o prefeito tentou influenciar por meio de uso da máquina registrou recuo de dois pontos em sua intenção de voto na comparação com o Datafolha anterior, divulgado em 6 de julho.

Também dentro da margem de erro do levantamento, oscilou um ponto para cima sua taxa de rejeição, hoje em 31%. Após queda brusca no início deste mês, a aprovação do governo Kassab moveu-se dois pontos percentuais para cima (35% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa). A nota média dada à administração também se mostrou estável: foi de 5,3 para 5,2. Alçado do posto de vice ao de prefeito há dois anos e cinco meses, quando José Serra (PSDB) saiu para disputar o Palácio dos Bandeirantes, Kassab se lançou à reeleição com o apoio não-oficial mas evidente do governador, que trabalhou o quanto pôde pela manutenção da aliança demo-tucana em São Paulo. Alckmin, porém, desde sempre mais bem posto nas pesquisas, terminou por impor sua candidatura.

Embora aliados repitam que somente a campanha de televisão, a partir de meados de agosto, poderá alavancar Kassab -dono de um tempo de tela muito superior ao dos adversários por força da coligação com o PMDB-, é enorme a pressão para que a candidatura produza alguma reação imediata, que ao menos arranhe a polarização Marta-Alckmin. A estagnação estimula a debandada, para o lado de Alckmin, de tucanos até recentemente computados como kassabistas. O PSDB controla 21 das 31 subprefeituras e 15 das 22 secretarias municipais. Folha para quem assina

Debandada geral em Brasília

Com o recesso parlamentar, o Judiciário em regime de plantão e o envolvimento de congressistas e ministros na já aquecida campanha pelas prefeituras em suas bases eleitorais, Brasília tomou ares de cidade fantasma nesta semana. Ao menos dez dos 34 ministros que compõem a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ele próprio cumprindo uma agenda lotada de viagens para o exterior – debandaram da cidade para cuidar de compromissos oficiais e não-oficiais nos Estados.

É o caso do ministro da Cultura, Gilberto Gil, em turnê de shows pela Europa com sua Broadband Band Festival. Na agenda publicada na página pessoal de Gil na internet, ontem, constava um show em Roma (Itália). Amanhã, será a vez da cidade francesa de Montauban ouvir os trinados do ministro. Também cumprindo agenda internacional, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou praticamente todo o comando das Forças Armadas para Las Vegas.

Bandeira vermelha

Lá, o ministro, acompanhado do do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, acompanhará a atuação da Força Aérea Brasileira na operação Red Flag – uma espécie de combate simulado envolvendo as Forças Aéreas dos Estados Unidos e países aliados para exercício de confronto bélico aéreo.

Jobim, que permanece nos Estados Unidos até o fim do mês, ainda passará pelas cidades de Miami e Key West, na Flórida, onde se encontrará com o Comandante do Comando Sul, Almirante James Stavridis, responsável pela implementação da estratégia militar americana na América Latina.

Titular da pasta de Ciência e Tecnologia, o ministro Sérgio Rezende trocou ontem Brasília por Olinda (PE), onde recebeu título de cidadão honorário da prefeitura. Rezende foi secretário do Patrimônio, Ciência e Cultura da Prefeitura de Olinda, nos anos de 2001 e 2002 e pertence aos quadros do PSB, que faz parte da base de apoio de Renildo Calheiros (PCdoB), candidato à prefeitura da cidade.

De Teresina ao Rio

O VIII Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Teresina (PI) começa hoje com a participação dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, discutindo a demanda dos governadores pela desburocratização dos repasses de recursos federais voltados para investimentos nos Estados.

Já os ministros do Turismo, Luiz Barreto, e do Esporte, Orlando Silva, se deslocaram ao Rio de Janeiro ontem para participar da apresentação da Casa Brasil em Pequim, que irá promover e divulgar o país na China durante as Olimpíadas, e da Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e Desporto da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa.

Emissoras deixarão de recolher parte do imposto de renda devido

O horário de propaganda gratuita eleitoral, que começa em 19 de agosto, não é tão gratuito. Os cofres públicos irão arcar com os gastos das emissoras de rádio e televisão, obrigadas a transmitir a propaganda dos candidatos. Segundo previsão da Receita do Brasil (antiga Receita Federal), os cofres da União deixarão de recolher perto de R$ 242 milhões, renúncia fiscal pouco menor que a metade concedida à indústria petroquímica, prevista em R$ 545 milhões para este ano. Caso a previsão fosse corrigida pelo IPCA, os R$ 242 milhões de renúncia subiriam para cerca de R$ 256 milhões. Em 2006, quando da veiculação do horário político das campanhas à Presidência, a Receita deixou de arrecadar pouco mais de R$ 191 milhões.


Na prática, as emissoras de rádio e televisão, que vão ceder espaços para a propaganda em horário nobre, deixarão de pagar à Receita o correspondente a quase 15% de seu imposto de renda. As emissoras são beneficiadas pela legislação eleitoral, que estabelece que elas poderão excluir do lucro líquido, para efeito da determinação do lucro real, valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializavel pelo tempo que seria efetivamente utilizado em programação destinada à publicidade comercial.


A partir de 19 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço do tempo é dividido igualmente entre todos os candidatos. Os outros dois terços serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido. Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados..

Atrás dos votos do pai e tio

Para uma candidata ao primeiro mandato como vereadora, Carmen Glória Guinâncio Guimarães (PTdoB), conhecida como Carminha Jerominho, entrou em campanha com alta expectativa de resultado nas urnas: cerca de 50 mil votos ­ apenas três dos 50 vereadores eleitos em 2004 tiveram votação maior. A projeção da candidata ­ filha do vereador Jerônimo Guimarães (PMDB) e sobrinha do deputado estadual Natalino Guimarães (DEM), ambos detidos pela polícia ­ leva em conta a votação que seu pai e tio obtiveram em Campo Grande, sua base eleitoral. ­ Aqueles que votam no meu pai e votam no meu tio, também votam em mim ­ garante Carminha, cujo pai obteve 33 mil votos, em 2004, e o tio 49 mil, em 2006. Após a prisão de Jerominho ­ acusado pela polícia de comandar a quadrilha de milicianos Liga da Justiça, que atua em bairros da Zona Oeste ­ em dezembro do ano passado, a formanda em odontologia explica ter sido convocada pelo grupo político do pai para substitui-lo na disputa a um assento Câmara Municipal. ­

Pedi adiamento da entrega da monografia, que está pronta, e assumi o compromisso ­ conta Carminha, que cita projeto na área de saúde, envolvendo crianças de rua, como uma de suas propostas principais. ­ Pretendo levar comigo os ideais políticos do meu pai. Em campanha desde o dia 6, Carminha passou pelas comunidades de Vilar Carioca, Gouveia, Vila do Céu, entre outras em Campo Grande. A candidata esteve ontem no Ministério Público para denunciar perseguição da polícia contra sua campanha, mas nega que seja beneficiada por suposta estrutura de milícia. ­ Não existe isso. Estou sofrendo perseguição política.

Atrás dos votos do pai e tio

Para uma candidata ao primeiro mandato como vereadora, Carmen Glória Guinâncio Guimarães (PTdoB), conhecida como Carminha Jerominho, entrou em campanha com alta expectativa de resultado nas urnas: cerca de 50 mil votos ­ apenas três dos 50 vereadores eleitos em 2004 tiveram votação maior. A projeção da candidata ­ filha do vereador Jerônimo Guimarães (PMDB) e sobrinha do deputado estadual Natalino Guimarães (DEM), ambos detidos pela polícia ­ leva em conta a votação que seu pai e tio obtiveram em Campo Grande, sua base eleitoral. ­ Aqueles que votam no meu pai e votam no meu tio, também votam em mim ­ garante Carminha, cujo pai obteve 33 mil votos, em 2004, e o tio 49 mil, em 2006. Após a prisão de Jerominho ­ acusado pela polícia de comandar a quadrilha de milicianos Liga da Justiça, que atua em bairros da Zona Oeste ­ em dezembro do ano passado, a formanda em odontologia explica ter sido convocada pelo grupo político do pai para substitui-lo na disputa a um assento Câmara Municipal. ­

Pedi adiamento da entrega da monografia, que está pronta, e assumi o compromisso ­ conta Carminha, que cita projeto na área de saúde, envolvendo crianças de rua, como uma de suas propostas principais. ­ Pretendo levar comigo os ideais políticos do meu pai. Em campanha desde o dia 6, Carminha passou pelas comunidades de Vilar Carioca, Gouveia, Vila do Céu, entre outras em Campo Grande. A candidata esteve ontem no Ministério Público para denunciar perseguição da polícia contra sua campanha, mas nega que seja beneficiada por suposta estrutura de milícia. ­ Não existe isso. Estou sofrendo perseguição política.

Porta de saida

Os cursos profissionalizantes de construção civil que o governo oferecerá a beneficiários do Bolsa Família vão dar direito a salário. A idéia é remunerar os participantes durante a formação prática, em canteiros de obras. Eles receberão valor proporcional ao piso de cada categoria. Ao final, quem tiver bom aproveitamento deverá ser contratado, graças a uma parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

A meta é atender 184.297 beneficiários, em 13 regiões metropolitanas. O Rio, com 17 municípios, ficará com a maior fatia: 48.771 vagas - 26% do total.

É a primeira vez que o governo oferece qualificação profissional atrelada à obtenção de um emprego para beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é abrir a porta de saída do programa - dar condições à população mais pobre de ganhar o próprio sustento e, um dia, dispensar a ajuda do governo.

Este ano, o Bolsa Família vai transferir R$10,6 bilhões a 11 milhões de famílias. O universo de beneficiados, contando dependentes, chega a 45 milhões de pessoas. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que os cursos começarão em setembro. A duração será de 200 horas, 80 teóricas e 120 práticas. O edital de contratação das escolas formadoras será lançado nas próximas semanas, com investimento de R$145 milhões.

A idade mínima para fazer o curso é 18 anos. É preciso ter concluído pelo menos a 4ª série do ensino fundamental. O governo vai reservar 30% das vagas para mulheres. O presidente da Cbic, Paulo Safady Simão, diz que elas costumam ser requisitadas em serviços de colocação de azulejos e cerâmicas.

O MDS estima que 1,7 milhão de beneficiários ou seus familiares atendam às exigências de inscrição, em todo o país. Eles receberão carta com informações sobre os cursos. Os interessados deverão procurar as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho. Os cursos serão oferecidos em 240 municípios. O Trabalho lançará edital para contratar as escolas formadoras. O Senai disputará a licitação.

Os salários a serem pagos durante as 120 horas de aulas práticas serão proporcionais ao piso de cada categoria, cujos valores não ficam abaixo de R$600 mensais. Como a carga horária do curso é inferior à jornada de trabalho, a remuneração será menor que o piso. Os benefícios do Bolsa Família, que vão de R$20 a R$182, continuarão sendo pagos no período.

O Ministério do Trabalho esperava atender 240 mil beneficiários, com gasto de R$200 milhões. O plano, porém, foi atingido pelo corte de cerca de R$3 bilhões no Orçamento. Daí a redução da meta. Ontem, o ministro Carlos Lupi ainda tentava cancelar o corte.

Prendam o delegado.Procuradoria analisa atuação da PF

A Procuradoria da República requereu ontem da Polícia Federal todas as informações sobre a Satiagraha e a logística que a corporação disponibilizou para que a operação fosse desencadeada.

São 10 perguntas que a PF terá de responder abrangendo dados relativos ao início da investigação que levou para a prisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000), supostamente envolvidos em esquema de corrupção, desvio de verbas públicas, evasão de divisas, lavagem de capitais e quadrilha.

O questionamento do Ministério Público Federal se baseia em representação formulada pelo delegado Protógenes Queiroz, que conduziu Satiagraha desde seu início, há quatro anos, até sexta-feira passada, quando ele se despediu do caso acuado por colegas que ocupam cargos de direção na PF.

Protógenes denunciou obstrução das investigações e atribuiu a superiores as dificuldades que alega ter encontrado na missão que culminou com a decretação de 24 suspeitos e uma varredura em 56 endereços comerciais e residenciais dos alvos de Satiagraha, deflagrada dia 8.

Em petição de 16 páginas, que protocolou há 8 dias no Ministério Público em São Paulo, o delegado queixou-se formalmente de falta de apoio da administração para avançar na apuração sobre o Grupo Opportunity. Ele informou ter sido afastado do inquérito e denunciou falta de recursos humanos e materiais para conduzir a superoperação.

ESPIONAGEM

Protógenes declarou, ainda, que um dia antes do cerco a Dantas recebeu telefonema do diretor da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF, delegado Paulo de Tarso Teixeira, que dele teria exigido a relação completa dos alvos da Satiagraha. Teixeira, segundo Protógenes, ameaçou interromper a operação. O delegado afirma que por 7 vezes agentes de sua equipe teriam sido espionados, entre março e abril deste ano.

Protógenes anotou que um agente de sua confiança reconheceu duas pessoas que o vigiavam: eram homens da própria Polícia Federal.

Um dia depois de levar sua denúncia ao Ministério Público - e em meio à crise institucional que envolveu até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, Protógenes deixou o caso, oficialmente para fazer o Curso Superior de Polícia, em Brasília.

Sua conduta provocou a ira de delegados, especialmente os mais graduados, que o acusam de ter cometido “um erro muito grave” ao levar a procuradores um problema de âmbito interno.

A representação do delegado foi examinada pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, coordenador do grupo de controle externo do Ministério Público, unidade que tem atribuição para investigar questões afetas à polícia judiciária da União, a PF.

O procurador quer saber da PF quantos homens foram efetivamente deslocados para dar curso à investigação. No dia em que Satiagraha saiu às ruas, a direção-geral da PF divulgou que 300 agentes e delegados cumpriram as ordens de prisão e buscas. Mas a reclamação de Protógenes vai além: ele argumenta que no decorrer do inquérito não teria contado com equipamentos fundamentais para sua pesquisa, nem mesmo para interceptação telefônica.

VAZAMENTO

O delegado Amaro Lucena, da Corregedoria-Geral da PF em Brasília, chegou ontem a São Paulo e abriu inquérito para investigar o vazamento de informações relativas à Satiagraha. A meta é identificar policiais que teriam liberado dados com o objetivo de alertar os suspeitos, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.

Ainda ontem, o criminalista Alberto Zacharias Toron protestou contra ato de Protógenes, que indiciou o consultor Rodrigo Andrade no inquérito sobre o Opportunity Fund.

O delegado afirma que Andrade era laranja do grupo de Dantas. “É de uma leviandade impar”, disse Toron. “(Andrade)é um profissional da maior seriedade e competência. Só mesmo uma investigação míope e fora de foco poderia chegar a tal conclusão.”

O Brasil é um país difícil, diz ex-vice da Telecom Itália

O Brasil é um país difícil, onde é necessário estar bem com personagens como o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas. Assim Carlo Buora, ex- vice-presidente da Telecom Italia (TI), justificou as negociações da empresa com os dois principais alvos da Operação Satiagraha e o dinheiro gasto pela TI para entrar em acordo com Dantas - só Nahas teria recebido 25 milhões no período em que trabalhou como consultor dos italianos no País.

“No Brasil, personagens como Dantas hoje estão na sarjeta e amanhã são colocados num pedestal. Quando encontrava Collannino (Roberto Collannino, ex-presidente da TI) no conselho de Mediobanca, Collannino sempre dizia (sobre Dantas): ‘Esse delinqüente’. O problema com Dantas tem origens antiqüíssimas”, disse o executivo.

Ouvido no mesmo dia (27 de junho) em que Marco Tronchetti Provera, ex-presidente da empresa, pelo Ministério Público, em Milão (Itália), Buora pôs nas costas do antigo chefe a responsabilidade pela gestão dos negócios com Nahas e Dantas. O conteúdo dos depoimentos só foi divulgado anteontem.

Pouco antes de explicar por que a TI precisava de Nahas e se havia associado a Dantas, Buora foi questionado sobre os gastos registrados na contabilidade da empresa no centro de custo “top management”. “Nahas à parte, é natural haver nas empresas custos como os do top management, porque os diretores, muitas vezes, administram certos projetos.”

O procurador, então, perguntou por que nesse centro de custo estavam registrados as “dezenas de milhões pagos a Nahas”. A origem disso era, segundo Buora, a “gestão brasileira e, portanto, o doutor Tronchetti”. Em seu depoimento, publicado ontem pelo Estado, Tronchetti Provera contou que só soube que os pagamentos para Nahas eram feitos em dinheiro depois que eles foram efetuados. Nahas teria recebido R$ 3,25 milhões dessa forma. Ele responsabilizou o atual presidente do Conselho de Administração da TIM do Brasil, Giorgio Della Seta, pelos pagamentos. “Havia um teto, ele tinha um teto, creio de 2 milhões de despesas, uma coisa desse gênero, portanto era dentro do teto de despesa”, afirmou Provera.

Ao ser indagado pelo procurador sobre o que Nahas fez com esse dinheiro, Buora foi seco: “Pergunte a Nahas.” A procuradoria apurava a possibilidade de Nahas ter pago propina a políticos e policiais no Brasil. Provera negou que Nahas mantivesse contatos políticos no Brasil para favorecer a TI. Ele e Buora foram ouvidos no inquérito que apurava o suposto esquema de espionagem montado pela segurança da TI, que provocou a denúncia de 34 pessoas, entre as quais 8 acusadas de espionar Dantas no Brasil.

Financiamento habitacional da CEF vai a R$ 9,18 bilhões

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou ontem volume recorde de financiamentos habitacionais no primeiro semestre deste ano, com R$ 9,18 bilhões em novas contratações. O valor supera em 34% os R$ 6,86 bilhões de igual período de 2007, informou o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, ressaltando que o desempenho deveu-se, além da demanda reprimida beneficiada pelas mudanças nas regras do FGTS e das taxas e prazos atrativos da entidade, ao sucesso dos feirões, com R$ 626,5 milhões em negócios fechados no período.

Como o primeiro semestre é tradicionalmente mais fraco que a segunda metade do ano, quando esse mercado aquece mais nos últimos quatro meses, Hereda assegura que a instituição atingirá a meta de R$ 20,4 bilhões em contratações ao final de 2008. "Já estamos em R$ 10,4 bilhões e deveremos fechar julho com cifra próxima de R$ 11 bilhões. O valor previsto para este ano é quatro vezes maior em relação ao que a Caixa contratou em 2003." Conforme o executivo, com o resultado do semestre, o banco respondeu por 48,2% do total das aplicações realizadas pelo sistema financeiro brasileiro no segmento habitacional. Quando comparados aos financiamentos totais feitos pelos bancos no primeiro semestre com recursos oriundos apenas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a participação da CEF atinge 26,82%, com R$ 3,46 bilhões (de um total de R$ 12,9 bilhões) no período, um crescimento de 33% ante 2007. As novas contratações da Caixa realizadas com recursos do FGTS cresceram 47% no período, para R$ 5,36 bilhões.

Apesar do maior volume financeiro, o número de novos contratos caiu 12% na comparação dos semestres, para 201.956, o que, no entanto, representou 73,3% do total realizado pelo sistema no País, informou o vice-presidente da Caixa. Hereda explicou que a queda foi conseqüência, particularmente, da redução dos empréstimos para a compra de material de construção, que somaram R$ 268,77 milhões no semestre, um recuo de 28% ante 2007. O número de contratos dessa modalidade caiu 69% e totalizou 23.205. "Tivemos problemas com perdas nesse segmento, por isso, seguramos um pouco os negócios. Mas os problemas foram resolvidos e agora essas operações voltam ao normal."

Hereda lembrou que o valor médio de avaliação do imóvel financiado também aumentou no período, passando de cerca R$ 120 mil em 2007 para R$ 153 mil este ano, nas contratações com recursos do SBPE, e de cerca de R$ 44 mil para R$ 60 mil, por meio do FGTS. No primeiro caso, a Caixa financiou uma média de 60% do total, e no segundo ficou em torno de 71%, para imóveis novos. Os imóveis usados - cuja participação no total financiado cresceu dois pontos percentuais em valor, para 56% este ano, e um ponto em quantidade de contratos, para 48% - a proporção é praticamente a mesma.

O balanço da carteira total da Caixa ainda não foi fechado, mas o executivo estima que ela tenha ficado em torno de R$ 30 bilhões, com aproximadamente 2 milhões de contratos. Hereda disse que a inadimplência (superior a 90 dias) ficou em 2,63% no semestre, abaixo de 3,58% do sistema e dos 4,20% registrados pela instituição no ano passado. Maior mercado, o valor das contratações em São Paulo cresceu 34% no período, para R$ 2,4 bilhões.

Brasil se destaca entre emergentes

O Brasil têm se destacado frente aos demais países emergentes.

Os fundos de ações da América Latina registraram aportes de US$ 1 bilhão no primeiro semestre deste ano, beneficiados pelo aumento do preço das commodities e das exportações de recursos naturais regionais. O volume, no entanto, ficou abaixo do alcançado no mesmo período do ano passado, que somou entrada de US$ 4,934 bilhões. Só o fluxo de investimento para ativos brasileiros fechou o semestre positivo em US$ 611 milhões, porém abaixo dos US$ 1,058 bilhões registrado no mesmo período de 2007, segundo a consultoria EPFR Global.

Para o diretor da BNP Paribas Asset Management, Luiz Sorge, houve uma diminuição na velocidade de captação, porém o Brasil está recebendo mais recursos que muitos países emergentes como China, Índia e Turquia. "As bolsas asiáticas sofreram forte queda, com a correção do preço dos ativos que estavam bastante inflados", afirma.
Os países asiáticos têm sido impactados com o aumento da inflação e a preocupação dos investidores com o desempenho das exportações com o enfraquecimento da economia norte-americana. Os fundos de ações da Ásia, excluindo Japão, registraram saque de US$ 9,827 bilhões no primeiro semestre, o que também acabou impactando os fundos com foco no grupo do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) que apresentaram resgates de US$ 519 milhões no período.

O grupo de fundos Emea, que engloba os mercados do Leste Europeu, Oriente Médio e da África, tiveram melhor desempenho entre os fundos de mercados emergentes, com aporte de US$ 2,1913 no semestre, com os investidores buscando exposição aos recursos naturais da Rússia e aos petrodólares que entram na África e Oriente Médio.
Sorge afirma que o Brasil se descolou um pouco desses países, após receber o grau de investimento. "O País tem a seu favor uma pauta de exportação menos dependente do mercado norte-americano, além de apresentar melhora nos fundamentos macroeconômicos ", diz.

Os fundos de ações do BNP Paribas Parvest Brasil, distribuído globalmente, e o fundo Brasil distribuído no Japão, somaram captação líquida de US$ 160 milhões no primeiro semestre, enquanto a captação líquida para os fundos com foco na América Latina: Parvest Latam e Bonjour Latam, ficou, segundo Sorge, praticamente zerada. "O fundo Brasil distribuído no Japão, lançado em novembro de 2007, tem apresentado boa captação, somando patrimônio de US$ 1,2 bilhão", afirma. O fundo Parvest Bric também apresentou bom desempenho no período, somando captação de US$ 160 milhões.

Ativos atrativos

Sorge afirma que os múltiplos do Brasil ainda estão muito atrativos após a recente queda da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) , que só em junho apresentou recuo de 11,43%. Hoje o índice preço/lucro da bolsa brasileira, que estima quantos anos os acionista terão o retorno de seu investimento, está em torno de 11,8 vezes, abaixo de outros países emergentes como China (15,8 vezes), Índia (12,6 vezes), México (12,4).O gestor de renda variável para os fundos offshore da HSBC Global Asset Management, Luiz Ribeiro, os mercados de ações emergentes apresentaram captação negativa em junho e julho, com o aumento da inflação e com a desaceleração da economia global. "Os investidores migraram parte de seus investimentos em renda variável para instrumentos mais conservadores, como fundos de renda fixa", diz.

Segundo Ribeiro, tanto os fundos de ações Brasil distribuídos para investidores estrangeiros pelo banco , como os fundos do banco dedicados à América Latina e ao grupo Bric acumularam captação líquida negativa no primeiro semestre. No entanto, Ribeiro acredita que os preços dos ativos brasileiros estão descontados, e que os fundos de ações do Brasil devem voltar a captar recursos estrangeiros assim que o mercado se estabilize. "A economia real no Brasil não foi afetada e projetamos um crescimento do lucro das empresas de 30% em dólar para este ano", afirma.

Ele destaca o crescente interesse de investidores asiáticos por ativos brasileiros. O banco lançou em fevereiro deste ano um fundo Brasil na Coréia do Sul , que acumula patrimônio de US$ 85 milhões, além de ter um fundo Brasil, distribuído no Japão desde abril de 2006, que apresenta patrimônio de US$ 1,3 bilhão.

Na semana passada, o banco de investimento Morgan Stanley elevou a classificação dos ativos brasileiros de "equal-weight", na média do mercado, para "over-weight", acima da média, recomendando a compra dos papéis.

De acordo com o banco, as expectativas de crescimento do lucro das empresas brasileiras permanecem entre as mais fortes atualmente, com projeção de aumento de 25% em 2008. "Nos últimos seis meses, as ações brasileiras demonstraram exuberante desempenho, operando sempre com desconto frente aos demais emergentes", aponta o relatório .

Ribeiro destaca que os setores ligados à commodities, principalmente mineração e petróleo, ainda são os de maior demanda por parte dos investidores estrangeiros, por terem maior liquidez.

O banco Morgan Stanley também recomenda a exposição aos setores de petróleo e mineração, que segundo o banco estão sendo negociados com desconto, e sugere evitar os papéis atrelados ao consumo interno. "A expectativa de enfraquecimento no ritmo de queda na taxa básica de juro do País implica em um cenário mais difícil para os setores ligados à demanda doméstica em 2008 na bolsa", aponta o relatório.

Como Eike saiu do alvo

Por muito pouco o empresário Eike Batista não ocupou também uma cela da Polícia Federal uma semana depois das prisões do banqueiro Daniel Dantas, do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta. Se dependesse do cronograma inicialmente planejado pelos policiais responsáveis pela Operação Toque de Midas, ela só teria sido concluída nesta semana. E incluiria o pedido de prisão de Eike. O vazamento de informações de que a operação seria realizada fez com que a PF no Amapá acelerasse seus procedimentos. Para evitar a possibilidade de que documentos viessem a desaparecer, a polícia resolveu priorizar as operações de busca e apreensão em 12 pontos distintos de Macapá, Belém e do Rio de Janeiro. Na casa de Eike, no Jardim Botânico (Rio de Janeiro), os policiais, de posse de um mandado da Justiça Federal, recolheram computadores, agendas e documentos. Eles procuravam provas de uma licitação fraudulenta para a concessão de uma estrada de ferro no Amapá e de sonegação fiscal na extração e transporte de minérios. O superintendente da PF no Amapá, Anderson Rui Fontel de Oliveira, lamenta pelo vazamento da operação. "A gente teve certeza de que houve vazamento porque a empresa peticionou aqui, querendo acesso aos autos", diz o superintendente. "O desembargador deu acesso aos autos, o que nos obrigou a correr com a operação."

Envolvido ou não com as irregularidades, Eike já amarga imensos prejuízos com a Operação Toque de Midas. Ao lançar ações da empresa OGX na Bolsa de Valores em junho, o empresário ganhou R$ 24 bilhões. Com a deflagração da operação da PF, suas empresas perderam R$ 5 bilhões em um único dia, cerca de 10% do valor de mercado do grupo. A operação também ameaça atrapalhar ainda mais os negócios de Eike. Em janeiro, a multinacional da mineração Anglo-American ofereceu US$ 5,5 bilhões pelo controle da empresa de mineração MMX. A operação desencadeada pela PF provocou o adiamento da compra. "A ação da PF é infundada", defende-se Eike. Toque de Midas é uma referência ao rei Midas, que transformava tudo o que tocava em ouro.

O empresário contratou o exministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para defendê-lo. "Pelo que eu li do inquérito até agora, o Eike não está envolvido", diz o advogado. Mas há outro problema. A documentação recolhida pela PF será enviada à Receita Federal nos próximos dias, para averiguar a suspeita de sonegação fiscal. As investigações da PF apontam como suspeita a sociedade de Mineração Pedra Branca do Amapari, integrante do grupo MMX. Fontes da Receita em Brasília informaram que está sendo preparada uma devassa fiscal em todas as empresas de Eike.


SUSPEITA A PF e o MP acusam a mineradora MMX de ter fraudado licitação e cometido sonegação fiscal
O Ministério Público Federal no Amapá sustenta que há indícios de envolvimento da empresa MMX com um esquema que teria fraudado a licitação para a concessão da estrada de ferro que liga os municípios de Serra do Navio e Santana, um trecho de 190 quilômetros. Essa suposta fraude teria tido a conivência do governo do Amapá - que também teve computadores e documentos apreendidos pela PF. A concessão foi obtida em 2005 pela Acará Empreendimentos Ltda. - numa licitação dirigida, segundo a PF e o MP - e posteriormente foi repassada à MMX - o que contraria a lei de licitações, que veta a tercerização.

A PF chegou à empresa de Eike através do funcionário da Receita Federal Braz Martial Josaphat, que fazia a intermediação entre a MMX e o governo do Amapá. Suspeito pelo desvio de R$ 40 milhões da Secretaria da Saúde do Estado, Josaphat estava sendo monitorado pela PF. Com isso, os agentes acabaram esbarrando na suposta licitação irregular.

O delegado federal Fábio Tamura e o procurador da República Douglas Santos Araújo começarão a cruzar as informações e a ouvir os depoimentos de vários suspeitos de envolvimento com as fraudes.

MP Federal denuncia ex-diretora da Anac

O Ministério Público Federal denunciou Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por uso de documento falso. Em fevereiro de 2007, ela apresentou uma norma inexistente a uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reverter a restrição de uso da pista principal do aeroporto de Congonhas. A fraude só foi descoberta em julho, depois do acidente com o avião da TAM, que deixou 199 mortos. Se o pedido for aceito pela Justiça, Denise passará a ser ré na ação. A pena para o crime de uso de documento falso é de dois a seis anos de prisão.

Para juíza, documento falso é direito de defesa

Na sexta-feira, a juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, Tânia Takeuchi, recusara pedido semelhante do MPF, que acusava Denise de improbidade administrativa em outra ação. A juíza declarou que o uso de documento falso "se trata do exercício do direito de defesa". O MPF deve recorrer. "A argumentação do MPF no novo processo é basicamente a mesma que foi rejeitada há poucos dias pela Justiça", diz uma nota distribuída pela assessoria de Denise, ontem.

Em janeiro de 2007 o MPF pediu a interdição da pista principal de Congonhas até que fosse reformada. Em 5 de fevereiro, a desembargadora Cecília Marcondes, do TRF-3, concedeu parcialmente o pedido, proibindo a operação de aeronaves Fokker 100, Boeing 737/700 e 737/800. Em 22 de fevereiro, Denise tentou reverter a decisão. Argumentou que a norma IS-RHBA 121-189 seria uma garantia de segurança da pista. Pela norma, que foi publicada no site da Anac, aviões com apenas um reverso em funcionamento estariam vetados, e as operações seriam suspensas em caso de pista "contaminada" com lâmina d"água superior a 3mm. A pista foi liberada.

Em julho, após o acidente, o caso voltou à tona pois o avião Airbus A-320 estava com apenas um reverso em funcionamento. O MPF descobriu que a norma não passava de um estudo e não tinha validade. Em nota, o advogado de Denise, Roberto Podval, diz que adotará "as medidas legais cabíveis para o restabelecimento da ordem jurídica".