Trabalhador é patrimônio da nação, diz Lula

Durante a visita de ontem, o Lula enalteceu o trabalhador brasileiro por ser o mais criativo e o mais versátil da face da Terra, e que dezenas e dezenas de empresários estrangeiros, presentes no Brasil, têm constatado tal realidade.

O maior patrimônio do país é o trabalhador. Não existe nenhum outro mais criativo e mais versátil na face da Terra, é o que podemos oferecer aos empresários estrangeiros - disse o presidente, em visita às obras da ThyssenKrupp CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), o complexo siderúrgico em construção no Distrito Industrial de Santa Cruz, no município do Rio.

O presidente enalteceu o trabalhador brasileiro nos três eventos de que participou na cidade. No primeiro deles, na CSA, Lula cumprimentou o mais recente contratado da empresa, o empregado número 14.058, Paulo Roberto Dias, e destacou que todo o trabalhador merece uma oportunidade.

É gente boa, honesta, que tem família e quer trabalhar - reafirmou Lula, em discurso inflamado e incitando a platéia, a maior parte dela composta por 13 mil trabalhadores devidamente uniformizados, que, mesmo debaixo de chuva, ovacionaram o presidente.

Um sósia na platéia

No meu caso, jamais imaginei que, como torneiro mecânico, me tornaria sindicalista, vereador e agora presidente dessa extraordinária nação que é o Brasil - revelou.

No meio do discurso do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, um fato curioso aconteceu. Os trabalhadores da empresa alemã levantaram um sósia do presidente, que literalmente desviou a atenção de todos e parou o discurso do ministro Miguel Jorge. Lula, com um largo sorriso no rosto, acenou para o sósia. O ministro também brincou com o presidente:

Senhor presidente, com dois "Lulas" aqui é sinal de que o projeto tem tudo para dar certo.

Na segunda aparição do dia, Lula visitou a nova fábrica de pneus de mineração e terraplenagem da francesa Michelin, em Campo Grande.

Lula disse, ainda, que a crise do desemprego foi mesmo o pior momento da história do país.

Hoje o Brasil recupera a três décadas de descaso com os jovens.

Antes só do que fora do governo

O PMDB não desistiu de ter Aécio Neves em seu portfólio de candidatos, e Aécio Neves não desistiu de ter o PMDB em sua carteira de oportunidades partidárias. É o que indicam encontros públicos e privados entre a cúpula do grande partido de características hoje cem porcento regionais e o governador de Minas Gerais.

Os dois lados não transitam no terreno do explícito. Na última reunião com o governador, Michel Temer (presidente) e Henrique Eduardo Alves (líder na Câmara) falaram muito de Tancredo Neves, o avô pemedebista de Aécio, e sobre como seria bom resgatar o neto para o partido. Como velhos amigos à época de convivência na Câmara Federal, o presidente do PMDB e o governador de Minas jantaram juntos recentemente, e devem ter nova reunião em breve, intencionalmente sem marcar data, mas há reconhecimento tácito de que é cedo para medidas concretas no campo da sucessão presidencial.

São contatos ainda com muitos disfarces. Temer, por exemplo, esteve com o governador de São Paulo, José Serra, há quatro meses, mas em nenhum momento da conversa esteve subentendida na agenda a sua transferência para o PMDB. Com Aécio, embora considere difícil o governador de Minas deixar o PSDB, os acenos, ainda tímidos, têm mais rumo: "Se você estivesse no PMDB, seria naturalmente o candidato a presidente"...é o que se diz.

Aécio não desestimula esta conversa, embora no seu partido a cúpula consolide algumas outras certezas. Acreditam os dirigentes tucanos que Aécio Neves não sairá do PSDB e está apenas se preparando para ser candidato a senador na próxima eleição e a presidente logo depois de José Serra, uma realidade partidária para 2010.

O PMDB, porém, não desistirá. Enquanto isto, faz outras apostas. Aliás, não há ninguém parado em nenhum dos partidos, sejam os da base aliada ao Presidente da República, sejam os de oposição a ele. Enquanto espera o momento certo para conquistar ou desistir do governador de Minas -com ele o PMDB tem convicção de que apresentaria candidato próprio à sucessão presidencial com chance de vitória e, por isto, este candidato seria o único da base lulista, como se pretendeu o governo desde sempre - o partido vai alimentando idéias diversas.

Ausência de verticalização facilitará alianças

Temer já se reuniu também com o governador do Rio, Sergio Cabral, que hoje já está na categoria convencionada como a dos não candidatos naturais: os governadores que têm a possibilidade de reeleição não vão deixar mais quatro anos na mão por oito voando. Um problema que não afeta o governador do Paraná, Roberto Requião, já no segundo mandato e atualmente o mais disponível candidato do PMDB e o único que não esconde desejar a disputa.

Outro candidato pemedebista é o ministro Nelson Jobim (Defesa), a depender do projeto que consiga levar ao sucesso no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Jobim afasta uma candidatura, hoje. "Eu não tenho voto, não sou candidato a nada". O ministro faz a recorrente brincadeira de que sua mulher, "felizmente", não o deixa entrar nessa, mas o fato é que se ele tiver condições de concorrer e for o escolhido, Adrienne Sena certamente não imporá obstáculos.

Jobim vê o PMDB, atualmente, sem um candidato que una minimamente o partido. "A grande unificação nacional que o PMDB tinha era a oposição aos militares. Quando acabou a transição, desapareceram os militares, percebeu-se que o PMDB era uma grande confederação de partidos regionais. Inclusive fiz um discurso sobre isso na convenção de 1989. E os líderes eram regionais, que só tinham perspectivas regionais e pretensões regionais. A eleição para Câmara e Senado, em que o PMDB faz grandes bancadas, é uma eleição regional, as disputas são locais, produzidas nos estados. A Câmara não é uma Assembléia Nacional, do tipo francesa, é uma assembléia dos Estados brasileiros, através de suas bancadas. Isto continua". Pergunta o ministro: "Há um nome que possa unir Pernambuco e Minas?" Não, afirma.

Lembra, ainda, que 2010 não terá a norma da verticalização, e este é um fator a facilitar todas as alianças possíveis. A ausência da verticalização é um fato que está também nos cenários traçados pelo presidente do partido, que considera isto um dado a favor da candidatura própria. "Na última eleição não tivemos candidato porque prevaleceu a verticalização e nossos candidatos a governador já tinham firmado alianças". Temer afirma que a opção número um do partido é ter um candidato próprio; a segunda é este candidato ser o da coalizão governista; e a terceira sair, logo de início, para a aliança. Reconhece que, "muito legitimamente", o PMDB, o PSB, o PT, querem ter candidato à sucessão de Lula, e desde quando participou de sua primeira reunião com o conselho político do governo, apoiou a idéia de uma candidatura única da coalizão. Isto pode significar uma união só no segundo turno ou, se não conseguir um candidato competitivo, o PMDB ficar logo aliado a algum candidato com chances de manter o status quo: fazer uma grande bancada, emprestar seu elástico tempo de propaganda gratuita na TV a candidaturas competitivas e continuar no poder sem disputar.

A teoria na prática...

O Democratas, partido que derrubou a CPMF e tem na redução da carga tributária e no abuso da cobrança de impostos pelo governo federal seu principal tema programático, quando no Executivo - o governo do Distrito Federal - comporta-se de forma semelhante e, como o exemplo de cima, também não dá muita explicação. O IPTU de 2008 foi calculado errado, o aumento máximo seria de 16,58% (a inflação não foi de 4,46%?) e os carnês chegaram aos moradores com quase 30% de reajuste. Foram corrigidos, mas duas semanas depois da data limite em que muitos iniciaram seus pagamentos com os preços exorbitantes. Um "engano" destas proporções e assim, em massa, para um partido que defende exatamente o contrário, é de deixar o consumidor desconfiado.

Esquema em AL incluía juiz, diz PF

Investigação da Polícia Federal em Alagoas identificou ligações entre o Judiciário e o Ministério Público do Estado e a suposta organização criminosa que desviou R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa.

Em conversa telefônica gravada pela PF com autorização da Justiça Federal, um juiz que atua temporariamente no Tribunal de Justiça pede a um deputado estadual -segundo a interpretação da PF- que um cunhado seja colocado folha de pagamento da Assembléia.
As escutas, segundo a PF, também identificaram que o promotor Cyro Blater, de Satuba (AL), passou informações sobre as investigações a integrantes do esquema e, em troca, teve uma amiga incluída na folha de pagamento do Legislativo. Ele nega a acusação.

O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, disse que foi instaurado procedimento investigativo sobre o caso e solicitou à PF o envio de todas as informações referentes a integrantes do Ministério Público.
A investigação da PF já levou ao indiciamento, em dezembro de 2007, de dez deputados estaduais, entre eles o ex-presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), suspeitos de participarem do esquema de desvio. Hoje outros dois deputados devem ser indiciados.

Em ligação interceptada pela PF em 24 de outubro de 2007, o juiz James Magalhães pergunta ao deputado Cícero Amélio (PMN), então primeiro-secretário da Mesa Diretora, sobre "aquele negócio do meu cunhado". Na interpretação da PF, o juiz pede emprego para o cunhado. O deputado responde que a folha já havia rodado, mas que no mês seguinte o cunhado do juiz seria incluído na folha.

Em outra ligação, Amélio diz a seu advogado que Magalhães deverá acompanhá-los ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, quando irão tratar da derrubada da liminar que impede que o deputado tome posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. À Folha Magalhães negou a troca de favores e disse que a PF fez uma ilação equivocada com base na conversa dele.

"As interceptações telefônicas confirmaram que membros do Ministério Público Estadual e do Judiciário alagoano são beneficiados com o "esquema" de inclusão de servidores fantasmas na folha de pagamentos da Assembléia Legislativa do Estado", diz o relatório da PF encaminhado à Justiça Federal e à Procuradoria da República.

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões de Barros, disse que as contas da Assembléia não sofreram fiscalização nos últimos sete anos porque não havia nenhuma suspeita de irregularidade. Na semana passada, Barros designou uma comissão para fazer auditoria na folha. De 2002 a 2006, a folha do Legislativo aumentou cerca de 205% sem ter havido concurso para contratar novos servidores. Folha assinante

A última trapalhada de um demo

José Roberto Arruda do DEM é um político que adora factóides. Governador do Distrito Federal, demitiu 33,5 mil funcionários públicos em seu primeiro dia de poder, há um ano. Em seguida, derrubou 450 casas populares, implodiu prédios e aumentou o IPTU em 7.000%, depois recuou e fixou o aumento em menos de 20%. Buscando se viabilizar como alternativa de seu partido, o DEM, para a Presidência da República, todo mês Arruda inventa alguma medida estapafúrdia.

A novidade de fevereiro atinge professores e 50 mil alunos da rede pública que freqüentam as aulas no período noturno. No final de semana que antecedeu a volta às aulas, o secretário de Educação, José Luiz Valente, reuniu os diretores das escolas do Distrito Federal e informou que a partir da segunda-feira não haveria mais aulas do curso noturno regular. No lugar delas seria adotado um sistema de educação para acelerar o aprendizado dos estudantes que estão em defasagem etária.

Na segunda- feira 18, todos os estudantes com defasagem escolar mas devidamente matriculados foram separados dos demais e confinados em turmas especiais. Essas turmas não terão professores ministrando conteúdo didático, e sim televisores exibindo os telecursos da Fundação Roberto Marinho. Os projetos públicos de reforço escolar geralmente utilizam vídeos como ferramenta de suporte para o professor. No projeto de Arruda, o conteúdo didático será exclusivo do telecurso. Assim, os professores são rebaixados a monitores de turma. Farão a chamada, distribuirão apostilas e operarão o aparelho de tevê. Arruda deve assinar esta semana um contrato de R$ 9 milhões com a Fundação Roberto Marinho para receber o conteúdo didático para os alunos com defasagem. Para eles, as aulas começarão em 9 de março.

ARRUDA criador de factóides

Sheila Teixeira e Costa é professora na cidade-satélite de Samambaia. Até a semana passada, ela ministrava aulas de educação física. Na quinta-feira 14, apresentou-se para o início do ano letivo e descobriu, sem nenhum aviso prévio, que foi escalada para virar monitora do telecurso. Vai cuidar das aulas de português, inglês, artes e educação física. “Me disseram que tudo faz parte dos códigos de linguagens”, conta.

Os professores estão reagindo aos métodos poucos ortodoxos do governador. “Não tem o menor cabimento professor virar monitor de apertar play e pause”, protesta Antônio Lisboa, diretor do Sindicato dos Professores. “Oferecer ensino à distância não é o melhor caminho”, diz Erasto Fortes, professor de políticas públicas da educação na Universidade de Brasília. “O ensino precisa ser individualizado, onde o professor possa ajudar cada aluno.”

Diante da péssima repercussão das medidas anunciadas, o secretário de Educação adotou uma postura diferente. Agora, ele diz que houve um mal-entendido e que o projeto do governo será optativo e se restringe apenas aos alunos que precisam acelerar o aprendizado. “Temos um problema sério de defasagem etária que precisa ser atacado de frente”, diz ele. No ensino fundamental, os alunos com defasagem são 40%. No primeiro ano do ensino médio, sobem para 48%. O projeto de aceleração de Arruda prevê aprender o conteúdo de três anos em 18 meses. Na verdade, o telecurso será obrigatório para todos os estudantes com mais de 15 anos da 5ª à 7ª série e opcional apenas na 8ª e no ensino médio. Faltou avisar isso aos professores e aos alunos quando se matricularam.

A dívida externa morreu

Lembra da dívida externa brasileira? Pois é, acabou, morreu.

O aviso fúnebre - neste caso um alegre comunicado - saiu agora pouco no site do Banco Central (www.bcb.gov.br). Revela que no último mês de janeiro, o Brasil tornou-se credor externo, “fato inédito em nossa história”. Mais exatamente, o Brasil é credor em US$ 4 bilhões.

Chega-se a esse resultado assim: toma-se a Dívida Externa Total (pública e privada, DET) e se subtrai dela o “ativo” do país no exterior, que são basicamente as reservas internacionais do BC. Chega-se, assim, à Dívida Externa Total Líquida (DETL).

Em 2003, essa DETL era de US$ 165 bilhões - era isso que o governo e as empresas privadas deviam liquidamente no exterior.

Em janeiro último, informa o BC, essa DELT deve ter chegado a “menos US$ 4 bilhões”, ou seja, não é mais Dívida, mas um crédito externo líquido de US$ 4 bilhões.

Resumindo, se você deve 190 e tem caixa de 194, você não deve nada. Sendo que a dívida externa brasileira é de médio e longo prazo. E as reservas são caixa, dinheiro no bolso.

É por isso que o Brasil tem passado bem pela crise internacional. Há uma crise de crédito e o Brasil não precisa de crédito.

Como chegamos a isso?

Estabilidade macroeconômica longamente construída;

Avanços no mercado financeiro, atraindo investidores externos para negócios, bolsa e títulos de renda fixa do governo;

Fantástico cenário internacional, com crescimento real (e, pois, aumento do comércio externo) e liquidez (dinheiro sobrando para investimentos nos países emergentes);

Ótimo desempenho das exportações;

Em resumo, ortodoxia econômica, empresas preparadas para exportar e a sorte de um extraordinário ambiente internacional no período 2003/07.

O mundo, agora, está desacelerando, mas o Brasil já construiu bons fundamentos. Aproveitou.

Se a gente tivesse um governo menor, com menos gastos e menos arrecadação de impostos, e um ambiente mais favorável ao investimento privado, o país estaria crescendo mais que a China. Nisso, o país ainda está perdendo o bom momento para fazer as reformas tributária e fiscal.

O documento do BC chama-se: Focus-BC - Indicadores de Sustentabilidade Externa do Brasil - Evolução Recente.
Carlos Alberto Sardenberg

A culpa (não) é do FMI

Jornal Diário Popular , domingo 21 de maio de 2000

Compare você mesmo os dados do próprio governo, para tirar suas conclusões. De 1996 a junho de 1998, o governo FHC despejou R$ 21 bilhões, uma cifra fantástica, em obras de ampliação dos serviços telefônicos — apesar de já estar preparando a venda das empresas de telefonia, dentro da política de privatização. O que essa cifra representa? Antes de mais nada, ela corresponde ao triplo dos cortes de R$ 7 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada pelo governo FHC. Isto é, menos dinheiro para reduzir a morte de crianças, consertar rodovias assassinas, fazer a reforma agrária, dar escola aos jovens, reaparelhar os hospitais, distribuir remédios, aparelhar a Polícia Federal para combater o contrabando, a ‘‘lavagem de dinheiro’’, o narcotráfico que espalha o terror, a violência e a morte entre milhões de famílias humildes e bairros pobres das capitais. Em resumo, como você deve ter deduzido, o governo FHC aumentou o ‘‘arrocho’’ que está desmantelando o País, destruindo os serviços públicos vitais que deveriam atender o povão, ou mesmo que ajudariam o governo a arrecadar mais (caso da Polícia Federal) e, assim, reduzir o próprio ‘‘arrocho’’ e suas terríveis consequências. Ou, mais diretamente: o governo FHC aumentou o ‘‘arrocho’’ responsável pela desgraçada situação do povo brasileiro, e que está levando o País para uma explosão social, como ficou claramente indicado com pelas crescentes manifestações populares das últimas semanas. Aqueles R$ 21 bilhões são, ainda, mais de dez vezes os R$ 2 bilhões, em média, que o governo FHC permitiu que a Petrobras gastasse para comprar equipamentos destinados a perfurar poços em áreas onde ela já havia descoberto petróleo, isto é, para permitir o começo da produção de milhares de barris de petróleo por dia — e economizar dólares nas importações. Ou, ainda, aqueles R$ 21 bilhões representam 20 vezes a quantia de R$ 1 bilhão liberada no ano passado para a reforma agrária.

No mesmo período, o governo FHC continuou a despejar dinheiro no famoso rombo do Nacional, que chegou a nada menos de R$ 15 bilhões. Da mesma forma que, somente no ano passado, o Banco Central teve um prejuízo de R$ 13 bilhões com suas operações para socorrer o mercado financeiro. A lista dos ‘‘estranhos’’ gastos bilionários feitos pelo governo FHC é longuíssima. Mas, para facilitar o raciocínio, vamos ficar por aqui mesmo, e prestar atenção somente nos gastos com o sistema telefônico, às portas da privatização, e compará-los com os cortes no Orçamento. O governo diz que o ‘‘arrocho’’, o corte nos gastos, é exigido pelo Fundo Monetário Internacional. Os exemplos acima mostram que essa é outra deslavada mentira do governo FHC: ele é o responsável pela desgraceira nacional, pois é ele quem decide onde vai gastar mais e onde vai cortar gastos. O presidente FHC e sua equipe têm preferido gastar mais com telefones, com empresas a serem ‘‘doadas’’ e cortar em tudo que a população precisa. FMI não tem culpa, como se verá detalhadamente amanhã.

Promotor que atropelou e matou 3 volta a trabalhar

O promotor estadual Wagner Grossi, 42, que atropelou e matou três pessoas da mesma família, em 5 de outubro, em uma rodovia de Araçatuba (530 km de São Paulo), voltou a trabalhar nesta semana.

Segundo o Ministério Público Estadual, ele reassumiu o cargo na última segunda-feira, mas a Corregedoria Geral pediu ao Conselho Superior do órgão a remoção compulsória de Grossi para outra cidade. O órgão ainda não analisou o pedido.
Grossi foi afastado, cautelarmente, do cargo. A própria investigação do Ministério Público mostra que o promotor trafegou na contramão, ignorou duas lombadas, estava acima da velocidade máxima permitida e embriagado.

Chamem o Kassab

De novo São Paulo está inundada.A região metropolitana da cidade, na noite de anteontem deixou ao menos 90 famílias desalojadas e ruas interditadas por alagamentos -outras mil pessoas ficaram ilhadas dentro de um trem.As pessoas afetadas pelo temporal perderam móveis e passaram o dia de ontem enumerando o que haviam perdido.

Entre as estações Ipiranga e Tamanduateí, da CPTM, uma composição ficou ilhada após a água invadir os trilhos e subir cerca de um metro. Mais de mil passageiros ficaram presos por cerca de quatro horas e foram resgatadas por botes.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse que o município está identificando as ruas atingidas para dar isenção de imposto.Oras seu Kassab, mas isso a Marta Suplicy fazia quando era prefeita(leia), e seu partido criticava, dizendo que Marta teria que acabar com a enchete nos bairros. E os piscinões construídos pelo tucano Geraldo Alckmin, para represar a água e evitar alagamentos?

Outra coisa. Esses mesmos moradores que hoje aceitam tudo pacificamente, recebia Marta Suplicy com hostilidade. Tentavam jogar lama na prefeita e chutavam seu carro.Diziam os moradores que essa atitude animalesca era por estarem revoltados com os estragos provocados pelas enchentes. Pois bem, por que não fazem o mesmo com Kassab? Quer saber? Não sabem votar tem mais é que sofrer as consequencias.

Acesso à internet cresce 50% em um ano

O Brasil teve em janeiro um crescimento de 50% no número de internautas residenciais ativos em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando 21,1 milhões, segundo a Ibope/NetRatings.

"Desde 2004 a gente não registrava um crescimento percentual tão grande. Nos últimos meses, desde setembro, estamos vendo crescimentos consideráveis, acima dos 45%", disse o analista de mídia da empresa José Calazans. Apesar de evitar fazer projeções para a evolução do mercado durante o ano, Calazans diz que "não há por que haver uma diminuição no crescimento neste momento. O Brasil ainda tem um espaço muito grande para crescer". Segundo ele, a classe C, formada por pessoas que estão comprando seu primeiro computador, é a que vem tendo o maior crescimento.

O ganho de 7,1 milhões de internautas residenciais ativos -que navegaram em casa pelo menos uma vez no mês- representa o maior crescimento entre os dez países medidos com a mesma metodologia.

Quem mais se aproximou do crescimento brasileiro foram os Estados Unidos, com ganho de 4 milhões, e a França, que ganhou 3,2 milhões de usuários ativos no mesmo período.
O Brasil continua liderando em tempo médio de navegação, com 23 horas e 12 minutos por pessoa no mês.

No total, o Brasil tem 39 milhões de pessoas com 16 anos ou mais com acesso à internet em casa, trabalho, escola e telecentros. Em 2006, o total era de 32,2 milhões, disse Calazans. DA REUTERS

MP pede cassação do governador da Paraíba

As manobras jurídicas do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, para escapar da cassação chegaram ao fim. Ontem o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, negou o recurso ordinário do governador paraibano e deu um duro parecer pela cassação do mandato de Cássio Cunha Lima e a inelegibilidade por três anos. O procurador concluiu que o governador e o vice, Franklin de Araújo Neto, praticaram crime eleitoral na campanha da reeleição em 2006.

Cássio Cunha Lima foi acusado de utilizar irregularmente o programa do governo local para distribuir, às vésperas da eleição presidencial, mais de R$ 3,5 milhões de dinheiro público com objetivos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral, citando dados do Tribunal de Contas da Paraíba, afirmou que Cunha Lima chegou à "astronômicos 35 mil beneficiados com cheques em 2006, abrangendo mais de R$ 3,5 milhoes". Ainda de acordo como MPE, os cheques foram distribuídos entre pessoas supostamente da camada mais humilde da população paraibana em diversos municípios, sem nenhum critério e associados estavam ostensivamente à figura do governador que disputava a reeleição.

- Para sepultar qualquer dúvida acerca da relação do aludido programa com o contexto político-eleitoral, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu pela extraordinária elevação dos gastos com o dito programa à vésperas do período eleitoral, chegando-se a gastar nos meses de maio e junho de 2006 cerca de 98% de todo o quantitativo de recursos gastos no mesmo programa em 2005, apontou o vice-procurador eleitoral.

Ilegal
O programa que derramou dinheiro público para população no período apontado pelo MPE foi batizado de "ciranda de serviços" e pretendia atender pessoas carentes do Estado. O Ministério Público, além de acusar o uso eleitoreiro do programa, o considerou ilegal porque não foi criado por lei específica e também não dispunha de previsão orçamentária no ano anterior como determina a legislação.

De acordo com o MPE, o programa de distribuição de cheques não tinha base orçamentária. A inexistência de sustentação legal e orçamentária, argumentou o procurador, contribuiu para o desvirtuamento da ação governamental e a distribuição de recursos financeiros sem critérios objetivos:

- Tal desvirtuamento fez com que até o próprio chefe da Casa Civil, João Fernandes da Silva fosse tido como pessoa carente e candidato a receber o benefício - criticou o procurador.

Segundo o Ministério Público, outros desvios foram encontrados durante as investigações. Entre eles o fato de 258 pessoas selecionadas receberam valores acima de R$ 1 mil sem nenhuma justificativa. A maior parte delas, acusa o MPE, não comprovou o estado de carência. O beneficiário Rômulo de Araújo Lima, por exemplo, embolsou R$ 56,5 mil sem apresentar um único documento que comprovasse seu estado de carência.

Outros casos semelhantes receberam cheques entre R$ 5 mil e R$ 30 mil sem atestar a carência. Estes valores elevados também são ilegais, diz o MPE. Há também casos de pessoas que atestaram capacidade financeira e ainda assim foram brindados com dinheiro público. Foi o caso de Rosenilson Pinheiro que requereu a ajuda apresentando a mensalidade atrasada de uma escola particular.

O processo, que tem o número 30 mil páginas de provas - quase igual ao número de cheques utilizados na farra eleitoral da reeleição - está nas mãos do ministro Carlos Ayres Brito e deve entrar em pauta no Tribunal Superior Eleitoral no começo de março. Pela tradição recente do TSE, as chances dele ficar no cargo são poucas. O TSE cassou o senador João Capiberibe (PSB-AP) em 2005 pela compra de votos com dois cheques de R$ 26 que somaram R$ 52. O crime de Cunha Lima é 17 mil vezes maior.

Marta e Serra sob investigação

A pedido do Ministério Público Federal, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos crimes decorrentes de irregularidades na contratação de um consórcio formado por quatro empresas para a instalação e funcionamento da central de atendimento pelo telefone 156, na gestão da ex-prefeita petista de São Paulo, a atual ministra do Turismo Marta Suplicy. O inquérito, provocado por uma petição do MPF, de outubro do ano passado, envolve também o então prefeito José Serra (PSDB), que autorizou uma das empresas - a Atento Brasil S/A - a continuar os serviços que eram prestados pelo consórcio e, meses depois, restaurou-o.

De acordo com a petição, durante o mandato da prefeita Marta Suplicy foi feita licitação para a central de atendimento, da qual resultou um contrato de 12 meses, a partir de 17/9/2002, com o consórcio formado pelas empresas Perform Informática, Voz Comunicação Estratégica, Optiglobe Comunicações e Atento Brasil. O contrato foi aditado por três vezes, e a Procuradoria-Geral da República estima que gerou um prejuízo de R$ 14 milhões para o município de São Paulo. O inquérito corre no STF porque, como ministra de Estado, Marta tem direito a foro privilegiado.

Em 27/9/2005, ainda segundo a petição do MPF, já na gestão de José Serra, a prefeitura manifestou a necessidade de ser mantida a execução dos serviços da central e posicionou-se pela contratação emergencial da Atento Brasil. Foi dada então, pela Secretaria Adjunta Municipal de Gestão, autorização para a contratação, sem licitação, da Atento Brasil S/A. Em novembro do mesmo ano, o consórcio voltou a ser contratado, tendo em vista a "ampliação dos atendimentos telefônicos".

O MPF pediu uma série de diligências para esclarecer os fatos

Lei de Imprensa começa a cair

Diversos dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) foram suspensos, ontem, em caráter liminar, pelo ministro Ayres Britto, relator da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada, no Supremo Tribunal Federal, pelo PDT. Na ação, o advogado e deputado Miro Teixeira (RJ) pedia a revogação da lei em sua totalidade, por ter sido "imposta à sociedade brasileira pela ditadura militar" e conter "dispositivos totalmente incompatíveis com o estado democrático de direito" estabelecido pela atual Carta. Ou então, de vários artigos que não foram "recepcionados" pela atual Constituição.

Ayres Britto deferiu parcialmente a liminar, para determinar - até o julgamento da ação no mérito - que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que versem sobre 22 artigos e incisos da Lei de Imprensa. Os mais importantes são os que se referem às penas nos crimes de calúnia, injúria e difamação, que são maiores, na lei de 1967, do que no Código Penal. As penas máximas para os crimes de calúnia e difamação, por exemplo, são de dois e um ano, respectivamente, no código. Na Lei 5.250, são de três anos (calúnia) e 18 meses (difamação).

Para Ayres Britto, "a atual Lei de Imprensa (...) não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembbléia Constituinte de 1997/98". O ministro destacou o artigo 220 da Carta, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". E acrescentou: "A imprensa e a democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Uma a dizer para a outra, solene e agradecidamente, "eu sou quem sou para serdes vós quem sois" (verso de Vicente Carvalho). Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja".

O deputado Miro Teixeira declarou que a decisão liminar do ministro Ayres Britto "é uma vitória da democracia, um primeiro passo de magnífica importância para o pleno exercício do direito à informação, que é direito do povo". E concluiu: "O STF respondeu à expectativa do povo brasileiro".

Fechou o tempo

O secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, deu um puxão de orelhas público no secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo, por causa de uma entrevista publicada no fim de semana. Entre outras coisas, Pomar sugeriu que Cardozo seja mais claro ao dizer que o PT não abre mão de ter um candidato a presidente da República em 2010 e que “a candidatura não está condicionada ao apoio dos partidos (aliados)”.


Em relação às dificuldades de alianças com o PSDB, Pomar sugere que Cardozo diga que “a direção nacional do PT vai impedir alianças com os nossos inimigos”. E ainda lembra que não fica bem para um secretário-geral se colocar como pré-candidato a prefeito de São Paulo quando se tem o nome de Marta Suplicy. Se o clima já está assim, imagine quando chegar a temporada eleitoral. Quem quiser ver a confusão, basta acessar o site petista.

Governador do AM acusa Serra de promover guerra fiscal

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), criticou ontem o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que recentemente enviou ao Legislativo paulista um projeto que cria isonomia de alíquotas e bases diferenciadas de cálculos para celulares, monitores de LCD, entre outros produtos que são a base da Zona Franca de Manaus. Braga criticou Serra por travar supostamente travar uma guerra fiscal contra o Amazonas e disse que isso poderá gerar "desmatamento, desemprego e fome" no Estado.

É uma guerra do governador de São Paulo, que tem 36% do PIB, contra um Estado que representa 2% do PIB e que graças à Zona Franca de Manaus tem a maior área de reserva de floresta", disse. Braga disse que a antipatia do tucano pelo Amazonas é antiga: "Ele já manifestou (a antipatia) quando foi ministro do Planejamento e estabeleceu o menor índice de crescimento de emprego na Zona Franca de Manaus". Serra foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O governador do Amazonas disse que vai discutir no Congresso a prorrogação da Zona Franca até 2040, com um discurso ambiental para a manutenção dos benefícios. "Somos o Estado que mais preserva a Amazônia por causa da Zona Franca e do nosso modelo de desenvolvimento. É só comparar com o Pará, que é extrativista. A ampliação da Zona Franca é uma garantia de que a Amazônia não será devastada", disse ontem, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.

Sobre a reforma tributária, Braga afirmou que a atual proposta do governo é o "maior passo, real e concreto" que já foi dado. Mas ele defende a revisão de alguns pontos, como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Equalização de Receitas, para não haver queda na arrecadação dos Estados e municípios na transição dos sistemas tributários.

"O fundo regional é o primeiro passo e o Congresso terá que ampliar as negociações para ter um fundo mais robusto e independente. O o governo deverá apresentar algo próximo do que temos (para os fundos regionais e Lei Kandir). Para haver uma discussão de políticas de desenvolvimento é preciso que este fundo tenha de 7% a 7,5% das receitas tributárias do país. Em 2007, significaria cerca de R$ 8 bi a R$ 9 bi". Braga disse que está satisfeito com a garantia dada por Mantega de que os benefícios fiscais da Zona Franca valerão até 2023.

Lula pode oferecer energia no lugar do gás

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja hoje para a Argentina com a disposição de dialogar com o país vizinho sobre energia. Porém, não pretende abrir mão do gás que importa da Bolívia em favor da Argentina. A informação é do porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. "O Brasil está convencido de que é necessário que seja cumprida a meta contratada em termos de fornecimento de gás, disso não podemos abrir mão. É uma necessidade brasileira e o nosso mercado interno, nossas necessidade internas, vem em primeiro lugar", afirmou.

Segundo o porta-voz, embora ainda não haja nenhuma proposta concreta, o governo brasileiro deve discutir formas de cooperar com a Argentina, a exemplo do que ocorreu no ano passado com fornecimento de energia elétrica.

Em entrevista, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que uma das alternativas para ajudar o país vizinho seria exportar energia elétrica. Ele ressaltou, porém, que essa é uma decisão do governo, e não da Petrobras. Ele apenas reafirmou que a estatal não pode abrir mão do gás. "Não podemos abrir mão da molécula de gás para o mercado interno, que já está no limite. Somos produtores de energia elétrica, sendo que uma possibilidade é gerar energia (para a Argentina)", disse.

O compromisso de exportação da Bolívia com o Brasil é de mais de 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, com destino a São Paulo, e outros 2,2 milhões para geração de energia em Cuiabá. Lula chega a Buenos Aires na noite de hoje. Na sexta, visita a Corte Suprema e o Congresso e se reúne com a presidente da Argentina, Cristiana Kirchner. No sábado, se soma ao encontro o presidente da Bolívia, Evo Morales.

Com a Argentina, segundo Baumbach, será assinada declaração conjunta, seguida de declarações presidenciais em áreas como economia e investimentos, cooperação nuclear e espacial, ciência e tecnologia, energia, transportes e defesa.

Suplente do DEM assume sob suspeita

Gilberto Goellner, que herdará a vaga aberta pela morte do senador matogrossense, é acusado de falsificação de documentos

O ruralista Gilberto Goellner, suplente do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), aparece na condição de réu em processo criminal na Justiça de Rondonopólis, cidade a 220 km de Cuiabá (MT). Ele responde à acusação de falsificação de documento, punível com até cinco anos de prisão mais pagamento de multa, segundo o artigo 298 do Código Penal. Goellner, que também é do DEM, ainda não definiu quando assumirá a vaga aberta com a morte do titular, enterrado ontem no Mato Grosso.

A denúncia contra o futuro senador tramita na Segunda Vara Criminal desde 1995. Diz respeito a uma transação mal-sucedida de sementes com outro empresário local. A acusação contra Goellner, que no negócio agrícola figurou como vendedor, é a de que ele teria alterado documentos para forjar um processo de execução fiscal contra o comprador.

A última movimentação do processo na Justiça mato-grossense data de abril de 2006 e se refere ao encaminhamento do inquérito ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), para a realização de diligências sugeridas por representante do Ministério Público local.

Goellner chega ao Senado no momento em que a Casa discute se irregularidades atribuídas a seus integrantes antes do exercício do mandato podem ser alvo de investigação. A polêmica foi reacesa no mês passado quando Lobão Filho (MA), de saída do DEM, assumiu o lugar do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), indicado para o Ministério de Minas e Energia. Contra Lobão Filho pesam denúncias de sonegação fiscal. Mas atualmente o Senado não mexe no passivo suspeito de seus parlamentares.

O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu ao colega Demóstenes Torres (DEM-GO) que elabore projeto para regulamentar artigo da Constituição que pune o parlamentar que quebrar o decoro mesmo se não estiver cumprindo mandato. Segundo ele, a regulamentação não ocorreu antes porque o “Senado dormiu no ponto” e temia “fechar as portas” para futuros senadores.

Invenção
Procurado pelo Correio, Goellner alegou que a acusação não passa de “uma mentira criada por um mau pagador”. “Ele (o comprador) não pagou as sementes e inventou a história. Mas isso é coisa do passado, de 10 anos atrás. Até perderam o inquérito na delegacia”, disse. O suplente chegou a substituir Jonas Pinheiro em 2005 e disse que pretende atuar na mesma linha do titular. “Estou afinado com o todo o trabalho que o senador vinha realizando no Congresso Nacional.”

Pinheiro morreu na noite da última terça-feira, aos 67 anos de idade, de falência múltipla de órgãos. O integrante do DEM estava internado desde 10 de fevereiro na UTI do Hospital Amecor, em Cuiabá. Diabético há 23 anos, o político havia dado entrada no hospital com um quadro de parada cardiorrespiratória, estava em coma e respirava com a ajuda de aparelhos.

Empresa na mira do Fisco atuou no comitê de Serra

Aproveitem minha gente! Aproveitem para ler os escandâlos dos tucanos! A imprensa brigou com Serra. Na troca de favores, a imprensa levou a pior, ficou com raiva e está contando as falcatruas do tucano...Leia essa do estadão de hoje...

Empresa na mira do Fisco atuou no comitê de Serra

Marcelo de Moraes
O Estado de S. Paulo
21/2/2008

Site do TSE registra pagamento de R$ 251 mil à Gold Stone Publicidade, na eleição presidencial de 2002; PSDB alega que não houve objeção às contas

A prestação de contas do Comitê Financeiro Nacional para Presidente do PSDB, em 2002, registrada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o pagamento de R$ 251 mil à empresa Gold Stone Publicidade e Propaganda. A Gold Stone é apontada pela Receita Federal como uma das empresas com problemas nas notas fiscais utilizadas pelo comitê do PSDB na campanha de 2002, cujo candidato à Presidência era o atual governador de São Paulo, José Serra.

Segundo a Receita Federal, as notas emitidas seriam “inidôneas”. A Gold Stone, criada em 1996, nunca teria recolhido impostos aos cofres da União . A direção tucana diz que o Fisco investigou o partido, e não as contas do candidato, e argumenta que a existência de sonegação ou não de impostos é assunto para ser tratado entre a empresa e a Receita, e não com o PSDB. A despesa registrada no site do Tribunal Superior Eleitoral mostra, porém, que a Gold Stone prestou serviços também para o comitê de campanha do candidato tucano à Presidência, e não apenas para o partido.

“Na campanha, é verdade que essa empresa prestou serviços, mas nem a Receita nem o TSE levantaram qualquer objeção ao trabalho e às contas. Os pagamentos foram feitos em depósitos na conta da empresa, que tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”, disse ao Estado o secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, para quem a Gold Stone não pode ser tratada como empresa fantasma, pois, entre outros, prestou serviços a grandes bancos.

“A Receita contesta a idoneidade das notas da Gold Stone, no sentido de que ela não poderia usar as faturas para se beneficiar na apuração de lucro real e outros cálculos de imposto. Mas isso não diz respeito nem ao PSDB nem ao candidato presidencial do partido”, ressaltou Eduardo Jorge.

HONORÁRIOS

No site do TSE, as despesas do Comitê Financeiro Nacional para Presidente do PSDB mostram claramente a Gold Stone como uma das fornecedoras da campanha de 2002. No detalhamento desses gastos, a justificativa para o pagamento feito aparece como “honorários profissionais”.

De acordo com os dados registrados no site do tribunal, foram quatro notas apresentadas pela empresa ao comitê da campanha presidencial de Serra. Um desses serviços como fornecedor foi feito no dia 1º de setembro de 2002, no valor de R$ 151 mil.

MARKA

Na investigação das contas de campanha dos tucanos e de outros seis partidos (PT, PP, PTB, PR, DEM e PMDB), a Receita Federal também encontrou indícios de fraude nas notas emitidas por outra empresa - a Marka Serviços e Engenharia. A Marka estava desativada desde 1996, mas emitiu notas por serviços prestados ao PSDB em 2001 e 2003 - ela pertencia, à época, ao ex-secretário do PSDB Márcio Fortes, então deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Por causa desses problemas, a Receita Federal decidiu multar o PSDB em R$ 7 milhões e também suspender sua imunidade tributária. O valor total das notas fiscais com problemas alcança o total de R$ 476 mil.

Marco Aurpelio de Mello recusa-se a cortar orçamento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, se negou, ontem, a fazer cortes no orçamento da Justiça Eleitoral para auxiliar a União a economizar dado o fim da CPMF. Em reunião, com os presidentes dos tribunais, Mello reclamou da necessidade de cortes. Ele argumentou que o orçamento do Judiciário é enxuto "e não é confeccionado contando com esse ou aquele tributo". "Não temos como refazer os orçamentos. Se nós fizermos de forma austera o orçamento, não precisaria cortar de forma alguma", defendeu o ministro.

Mello disse ainda que o orçamento da Justiça eleitoral foi contabilizado "sem gorduras". Para ele, os parlamentares é que deveriam apresentar soluções, já que foram eles que derrubaram a CPMF, que renderia R$ 40 bilhões anuais para o governo. "O problema é deles, congressistas", afirmou Mello, ressaltando que o fim da CPMF foi uma opção política tomada por eles. Mas, os demais presidentes dos tribunais superiores concordaram em cortar 2,3% do orçamento do Judiciário, previsto para R$ 22,9 bilhões. Será, então, um corte de R$ 526 milhões.

Estavam presentes à reunião a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Lécio Resende da Silva, e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

Depois do encontro, a ministra Ellen divulgou nota informando que ficou acertado que os tribunais devem encaminhar para o relator da comissão de orçamento do Congresso Nacional, deputado José Pimentel (PT-CE), suas propostas de readequação orçamentária, tendo em vista o fim da cobrança da CPMF.

Presidente diz que só vale pesquisa do fim de 2010 . A oposição chora!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar os resultados da pesquisa CNT/Sensus que lhe atribui o maior índice de popularidade desde janeiro de 2003, quando foi empossado em seu primeiro mandato na Presidência da República. Depois de participar de cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que só levará em conta pesquisas de opinião no fim de 2010 - após o período de sucessão presidencial. "Pesquisa que vale para mim só em dezembro de 2010", desconversou Lula numa referência ao mês em que deixará o governo.



Já a oposição minimizou a avaliação positiva ao governo Lula, medida pela pesquisa. Senadores da oposição tentaram desqualificar o índice ao associar as vitórias do governo atual à gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "O presidente está em momento de popularidade alta pela inflação que foi dominada lá atrás e permitiu o aumento do poder de compra dos brasileiros. São razões que vêm de fora do governo Lula. As pessoas estão satisfeitas com o fato de estarem ganhando (salários) e poderem comprar", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Segundo o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), o resultado era esperado e deve servir de alerta à oposição. "É natural que essa ventania da economia mundial tenha beneficiado o governo... Não podemos ficar achando que a eleição de 2010 está resolvida porque o presidente não é candidato. Está muito longe disso", afirmou.

Para a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a popularidade de Lula está associada à capacidade do povo brasileiro de "blindá-lo" em escândalos políticos - como as irregularidades detectadas no uso dos cartões corporativos por membros do Poder Executivo. "O mito não se explica. O povo brasileiro colocou o Lula separado do governo dele", afirmou.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), rebateu os argumentos da oposição ao afirmar que o bom desempenho do governo na pesquisa é conseqüência da sua própria atuação. "O presidente ter a segunda melhor avaliação desde a sua posse em janeiro de 2003 é um resultado para colocar muito oposicionista com inveja. Por isso, estamos aqui voltando a ter no Congresso o recrudescimento da ação oposicionista", afirmou.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), o eleitorado brasileiro vai saber distinguir nas urnas as ações implantadas pelo governo Lula. "A tática da oposição está equivocada. O eleitorado vai saber avaliar aqueles que efetivamente melhoraram a vida da população ou se tornaram obstáculo para avanços no país", afirmou.

O mensalão existiu

Recebi e-mail do pessoal que acessam o blog, pedindo para que fosse publicado a entrevista do José Eduardo. Eu, que não sou do PT. Não gosto do PT. Não gosto do mensaleiro zé das couves, vou colocar o texto na íntegra. Lembrando. Quem achar que deve xingar, procure o outro zé, o ruela e xingue a vontade

Otávio Cabral
Veja num. 2048
17/2/2008

Entrevista: José Eduardo Cardozo

O novo secretário-geral do PT reconhece a existência
de esquema de cooptação de políticos e diz que o partido
precisa retomar a bandeira da ética

O deputado José Eduardo Cardozo assumiu a secretaria-geral do PT, o segundo posto mais alto da hierarquia do partido – cargo que já foi ocupado por Silvio Pereira, o Silvinho, uma das estrelas do escândalo do mensalão. Nas últimas eleições internas do PT, José Eduardo disputou a presidência com um discurso crítico em relação ao comportamento e às atitudes dos atuais comandantes da legenda. Prometia que, se eleito, promoveria uma faxina ética no partido. Foi derrotado. Ex-integrante da CPI dos Correios, o deputado acompanhou de perto as investigações que revelaram os métodos utilizados pelas lideranças petistas para comprar apoio político no Congresso. Por isso, ao contrário dos seus colegas de partido, talvez ele seja o único a reconhecer a existência do mensalão e a defender a punição dos envolvidos. O deputado assume o cargo que exercerá ao lado de figuras que prometia combater. Na semana passada, José Eduardo Cardozo falou a VEJA sobre o desafio de fazer uma depuração ética no PT e sobre o paradoxo de ter ao lado companheiros que colaboraram para levar o partido ao fundo do poço.

Veja – O senhor foi candidato à presidência do PT com a proposta de refundação do partido, de expurgar os corruptos e as práticas de corrupção. Dois meses depois de ser derrotado, assume a secretaria-geral do partido presidido por um aloprado (Ricardo Berzoini) e com influência de mensaleiros. Como explicar essa contradição?
José Eduardo Cardozo – Não há contradição. A executiva do PT é formada proporcionalmente por todas as correntes. A chapa pela qual eu fui candidato, a Mensagem ao Partido, chegou em terceiro lugar e ficou com parte do comando. Garanto que todos os membros de nossa chapa no diretório nacional seguirão nossas propostas, nossa linha de conduta. Vamos defender a instituição do código de ética, o resgate da democracia partidária e a depuração ética do partido. Só aceitei assumir a secretaria-geral com esses compromissos.

Veja – Mas é possível conseguir isso com o partido ainda dominado pelo Campo Majoritário dos "aloprados"?
José Eduardo – Espero que sim. Há uma percepção hoje em todas as correntes do PT de que é necessário resgatar os compromissos éticos históricos do partido.

Veja – O seu nome chegou a ser cogitado para ocupar a relatoria da CPI dos Cartões. O senhor acha correto uma investigação deixar de fora os gastos pessoais e familiares do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
José Eduardo – É inaceitável um tipo de acordo que implique cumplicidade com o ilícito. Aliás, acordos na vida política devem ser feitos à luz do dia e dentro de parâmetros éticos. Mas é importante frisar que em assuntos que envolvam segurança de estado e de autoridades há que ter muita cautela para que, no calor de uma disputa política, não se criem problemas para o país. Tudo deverá ser investigado, mas o que trouxer riscos para a segurança do estado não poderá ser divulgado publicamente.

Veja – Vamos analisar, então, uma questão prática. A ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro deixou o cargo depois da revelação sobre seus gastos irregulares com o cartão corporativo. Mas o PT, em vez de repreendê-la ou abrir um processo interno, soltou uma nota atribuindo sua saída ao preconceito das elites. Não está na hora de o PT parar de passar a mão na cabeça de seus aloprados?
José Eduardo – Não quero analisar situações individuais, pré-julgamentos são sempre ruins. Mas qualquer desvio ético que um petista cometa tem de ser rigorosamente punido. Nós temos de ser mais duros com nossos militantes e dirigentes do que somos com nossos adversários. Um partido que entende que a ética é indispensável para a construção da democracia, como nós sempre sustentamos, não pode defender a ética para fora e não colocar a ética para dentro. Em qualquer escândalo, denúncia ou suspeita, o PT tem de ter uma postura ativa. Seja para absolver, seja para condenar. Não pode se omitir, não pode passar a mão na cabeça.

Veja – Mas, no caso dos cartões, o PT não está passando a mão na cabeça?
José Eduardo – Não. A intenção clara do PT é que qualquer situação que envolva o uso de cartões corporativos seja investigada a fundo. Mas não se pode esquecer que esse caso dos cartões é um problema de descontrole administrativo da máquina da União não só no atual governo. É um problema pontual, envolvendo alguns funcionários, que os nossos adversários utilizavam para transformar em uma crise política do governo do PT. Querem carimbar no PT e em Lula uma questão administrativa, o que é um erro. Como seria um erro se tentássemos carimbar no PSDB erros do governo FHC no uso de cartões. Esse perío-do no governo nos ensinou que devemos dar o peso e o tom certos às coisas, sob pena de nossa retórica política se voltar contra nós mesmos. Isso não significa impunidade. Mas nunca devemos pegar uma situação estrutural e administrativa, que tem de ser corrigida, e transformá-la em uma crise. Esse comportamento leva a generalizações do tipo "todo mundo é igual". E nem todo mundo é igual na política.

Veja – Mas não são as práticas dos políticos brasileiros, a sucessão de escândalos em todos os partidos, que levam a essa generalização?
José Eduardo – Estou convencido de que a questão da ética e da falta de dimensão republicana de separar a coisa pública da coisa privada é o principal problema brasileiro da atualidade. Não é uma questão nova. Desde a chegada de Cabral até hoje, a distinção entre o público e o privado não existe. Não é à toa que se consolidaram frases como "Rouba, mas faz". Isso traz um viés perverso de dizer que todo político é ladrão, como se fosse da genética da classe política se apropriar da coisa pública. Quando se diz que todo político é ladrão, não se faz uma denúncia, mas se legitima o crime. Há muita corrupção, mas, de 1988 para cá, criaram-se novos mecanismos de controle da administração pública. Mecanismos de transparência como a liberdade de imprensa e o trabalho do Ministério Público permitiram que situações que existiam e estavam escondidas viessem à tona. Hoje há mais mecanismos para detectar a corrupção. Quanto mais um governo incentiva a transparência, mais exposto ele está.

Veja – Com esse discurso, o senhor quer dizer que não há corrupção no governo Lula? Como membro da CPI dos Correios, o senhor acha que o mensalão existiu ou compactua com a visão de colegas de partido de que foi tudo um complô das elites contra o governo Lula?
José Eduardo – Eu tento evitar conflitos semânticos. E a palavra mensalão pode ter vários sentidos. Naquele caso, eu não tenho dúvida de que houve situações de ilegalidade com a destinação de recursos financeiros de forma indevida a aliados políticos. Não tenho a menor dúvida.

Veja – O senhor não está minimizando muito o que aconteceu?
José Eduardo – Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos e aprender com os erros.

Veja – O senhor já teve sérias divergências com o ex-ministro José Dirceu. Hoje, mesmo depois de ter sido cassado e denunciado, ele ainda é um dos mais influentes membros do PT. Essa influência não é nefasta para o partido?
José Eduardo – Posso falar isso com bastante tranqüilidade porque sempre tive muitas divergências com o José Dirceu. Mas é inegável o papel que ele teve na construção do PT, no combate à ditadura, na chegada de Lula à Presidência. Essa história não se apaga. É natural que tenha uma influência grande no PT.

Veja – O senhor é a favor da anistia política para ele?
José Eduardo – Há um processo no Supremo Tribunal Federal contra Dirceu. Ele próprio diz que espera ser absolvido no Supremo para dar início ao processo de anistia. É uma postura legítima. Agora, com muita franqueza, no processo de cassação do Dirceu, olhando as provas, não havia motivos para a condenação.

Veja – O PT fez uma festa para celebrar seu 28º aniversário. O que há para comemorar e o que há para se envergonhar na história do partido?
José Eduardo – Temos de nos orgulhar de ser o maior partido de esquerda da América Latina. De termos dirigido grandes prefeituras e inovado a história administrativa brasileira com projetos como o orçamento participativo. De termos administrado estados importantes. E de termos elegido o primeiro presidente da República vindo da classe trabalhadora. É evidente que existiram equívocos na nossa história. O principal é o fato de alguns dirigentes, por um pragmatismo equivocado, terem esquecido que a questão ética é indispensável na construção de nossas bandeiras. Isso nos trouxe muita dor, muito sofrimento, muito desgaste.

Veja – O senhor acha que o PT deve ter candidato à sucessão de Lula? Ou pode apoiar alguém de outro partido, como Ciro Gomes ou Aécio Neves?
José Eduardo – Seria absurdo para um partido com a dimensão do PT, que tem o atual presidente da República, renunciar a priori a uma candidatura presidencial. Seria uma demonstração de fraqueza incompatível com o que o PT tem de história política. O PT tem de lutar para ter o candidato da aliança à Presidência, mas sem ignorar que os outros partidos também têm o direito de fazê-lo. Diante dessa realidade, cabe a nós respeitar os aliados, não tratá-los com autoritarismo e buscar construir uma candidatura comum. De preferência, do PT.

Veja – Em duas capitais – Belo Horizonte e Vitória – há negociações para alianças entre o PT e o PSDB nas eleições para prefeito deste ano. O senhor defende essa aproximação?
José Eduardo – A agenda eleitoral brasileira, com disputa a cada dois anos, cria falsas polarizações e distanciamentos que talvez não devessem ocorrer. Mas a grande verdade é que, no atual quadro, os principais antagonistas do PT são o PSDB e os Democratas. Isso não pode ser desprezado na formulação de alianças. É muito difícil aceitar uma aproximação com esses partidos, que serão nossos principais adversários em 2010.

Veja – Quem deve ser o candidato do PT à prefeitura de São Paulo?
José Eduardo – A ministra Marta Suplicy. O PT tem de usar os nomes que mais fortalecem o partido nas grandes cidades. Em São Paulo, a Marta reúne condições de ganhar as eleições. Temos de convencê-la a ser candidata. Mas é legítimo que ela não queira. Se não quiser, há outros nomes, como o meu.

Veja – O presidente Lula será o principal cabo eleitoral do PT? Quais os pontos fortes do governo dele?
José Eduardo – Sem dúvida, Lula será nosso cabo eleitoral mais importante. Ele conseguiu fazer um marco na história política brasileira que é o combate à exclusão social. Outro marco é a conquista da estabilidade econômica, que permite ao governo atuar fortemente na busca do crescimento.

Veja – Quais os pontos fracos?
José Eduardo – Obviamente, o governo Lula cometeu erros. O principal foi a falta de um investimento sério na reforma política. Nosso sistema eleitoral é hipócrita, promíscuo, causa corrupção. É um sistema que enfraquece os partidos, que torna insuperável as relações fisiológicas e clientelistas para a conquista de maioria no Legislativo pelo Executivo. É difícil que ainda saia alguma reforma nestes últimos três anos de governo, mas o PT não pode abandonar a idéia. É preciso procurar diálogo com os partidos da base e da oposição na busca de um grande esforço pela reforma política. Chegou a hora de termos um pouco mais de maturidade, que nem sempre a classe política tem, para pensar um pouco mais no estado brasileiro do que em nossas disputas políticas.

Veja – Com esse sistema que está aí e a sucessão de escândalos, ser político hoje é motivo de orgulho?
José Eduardo – As pessoas entram na política por idealismo, por vaidade, por carreirismo e alguns até pela perspectiva do enriquecimento. Enquanto esse sistema prevalecer, aqueles que entram buscando agir de forma séria sofrem um ônus pessoal tão grande que vão deixando a política. É triste se comportar com lisura, com ética, e passar numa praia e ouvir: "Ô, mensaleiro!". Lembro que, certa vez, cheguei em casa uma noite e minha filha, então com 7 anos, me perguntou, chateada: "Pai, nosso dinheiro é roubado?". Fiquei chocado. "Como assim, minha filha?" "Na escola, disseram que político é ladrão e que você rouba." Por essas e outras, cada vez mais vejo pessoas honestas saindo da política. E cada vez mais tende a aumentar a participação de pessoas desonestas, do crime organizado, de setores sem nenhum compromisso com o interesse público. Sem a reforma política, os éticos correm o risco de ser derrotados definitivamente pelos desonestos.

Lula com a força do povo

O governo e o presidente Lula navegam em águas calmas, graças à estabilidade econômica e aos ditos programas sociais, segundo dados da pesquisa Sensus para a Confederação Nacional dos Transportes. Tanto um quanto outro subiram na avaliação popular, no levantamento que ouviu 2 mil brasileiros entre os dias 11 e 16..

O povo acha que emprego e educação hoje estão melhores que ontem. A renda mensal ficou tal e qual. Já saúde e segurança pública não vão nada bem. Mas, otimista inveterado, acredita que tudo será superado. E o Brasil avançará este ano em todas as áreas.

Cidadãos que valorizam a religião, a responsabilidade e a obediência, os brasileiros confiam na Igreja, nas Forças Armadas, nos meios de comunicação e na Justiça, nesta ordem. Não estão de todo insatisfeitos com seus governadores e prefeitos, mas deixam claro que esperavam mais deles do que vêm recebendo.


Por mais que Lula tenha se esforçado para conter a empolgação com os resultados - "Pesquisa que vale é a de dezembro de 2010" - disse Lula ao saber da pesquisa

Povo acredita em melhoria na educação

O brasileiro está otimista quanto ao bom desenvolvimento e o crescimento dos programas sociais do país. A pesquisa pesquisa CNT/Sensus informa que o índice de expectativa positiva em relação à saúde, educação, emprego, renda e segurança pública para os próximos seis meses é de 71,25%. A maior aposta é na educação. Pelos dados, 60,5% acreditam que o governo vai realizar melhorias em educação. Além disso, 58,4% dos entrevistados esperam progressos na área de emprego. A avaliação dessas variáveis nos últimos seis meses foi de 50,9%.

A melhor avaliação foi quanto à educação. Em relação a este item, 46,5% dos entrevistados acham que ela melhorou nos últimos seis meses. Ao todo, 27,1% não notaram nenhuma mudança e 24,6% acham que a educação piorou. Em relação ao emprego, 45,4% acham que melhorou, 27,1% que ficou igual, 25,1% que piorou. Por outro lado, 48,5% dos entrevistados percebem que a segurança pública piorou, 25% que melhorou e 24,9% que ficou da mesma forma.

Saúde e segurança, que tiveram avaliações negativas, ainda preocupam e não avançaram nos últimos seis meses. As ações de segurança pública tiveram índice de avaliação negativo para 48,5% dos entrevistados. Segundo a pesquisa, somente 25% da população considera que houve avanços na área, além de outros 24,9% que avaliam que não houve mudança alguma na proteção do cidadão. A saúde também teve o desempenho considerado negativo por 42,1% dos entrevistados, contra 28,8% que notaram melhorias e outros 26,9% que não apontaram mudanças.

Entre as instituições brasileiras com maior índice de confiança dos brasileiros, com apoio de 39,4%, a igreja ficou em primeiro lugar, seguida pelas Forças Armadas e os meios de comunicação de massa. O governo federal foi mencionado por apenas 4,4% dos entrevistados, enquanto o Congresso Nacional, por 0,5%.

Furto na Petrobras interessa aos EUA

Um discreto encontro entre os ministros da Justiça, Tarso Genro, do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Felix, e os dois homens mais importantes da área de informação do governo, Luiz Fernando Corrêa e Paulo Lacerda, ontem na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, terminou com duas conclusões: seja qual for o perfil do ladrão ou a motivação do furto dos equipamentos com dados sobre as reservas, uma descoberta estratégica para o país, obtida depois de anos de pesquisas e investimento, saiu do controle da Petrobras e os órgãos governamentais estão, como sempre, desarticulados para enfrentar demandas do gênero.

No fim da tarde de ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota onde informa que as investigações estão em andamento e "revestem-se de importância em função da possível fragilidade do sistema de segurança para o transporte de informações reservadas, que o episódio evidenciou". Os dois ministros também apararam possíveis arestas entre a Abin e Polícia Federal ao deixarem claro que os dois órgãos têm atribuições diferentes, mas precisam agir em sintonia quando os interesses do Estado estão em jogo.

Informações sobre Júpiter

Dez poços petrolíferos foram perfurados na bacia de Santos dias antes de o navio que carregava os notebooks roubados da Petrobras deixar a região. Dois na valiosa camada pré-sal, mas nenhum deles fazia parte do megacampo de Tupi, cujas reservas gigantes têm incentivado suspeitas de espionagem industrial.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelam que entre as atividades exploratórias na chamada camada pré-sal, estava o bloco BM-S-8, sem nome por não haver ainda conclusões sobre o potencial de reservas da área. Também embaixo da camada de sal, a mais de seis mil metros de profundidade, o BM-S-24, batizado de campo de Júpiter, também estava sendo perfurado antes do dia 18 de janeiro, data de partida do navio. A possibilidade de as informações dos computadores furtados serem do campo de Júpiter ganha força porque a agência informa que a perfuração foi concluída, diferentemente dos outros blocos.

IBGE: comércio vendeu 9,6% mais em 2007

Crédito farto e aumento da massa salarial. Juntos, os dois fatores explicam boa parte da expansão de 9,6% no volume de vendas do comércio brasileiro em 2007. Trata-se do melhor desempenho desde o início da série histórica, em 2001, segundo o IBGE. Em dezembro, contudo, as vendas permaneceram estáveis, com ajuste sazonal. Já a receita nominal acumulou alta de 11,8% no ano passado. Em dezembro, variou 0,4%.

- Um crescimento 10% é espetacular. Em 2007, o volume de vendas do segmento hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo cresceu 6,4% em relação a 2006 e respondeu por um terço da taxa do varejo no ano.


Na comparação com dezembro de 2006, o volume de vendas cresceu nas oito atividades analisadas pelo IBGE. Destaque para os setores de hipermercados (5,6%), móveis e eletrodomésticos (11,8%), e artigos de uso pessoal e doméstico (17,4%). No caso da receita nominal, o avanço foi de 13,1%.

Fecomércio-RJ: crescimento mais brando em 2008

Para Lopes, a estabilidade em dezembro frente a novembro não é uma inversão de tendência. Segundo ele, pode ser um reflexo de compras antecipadas devido a, por exemplo, crédito:

- Se foram mantidos cenário internacional, níveis de investimento e outras variáveis, como PIB, não há nada que coloque o comércio para baixo. Mas pode haver uma quebra de ritmo do comércio.

Orlando Diniz, presidente da Fecomércio-RJ, espera um "crescimento mais brando do comércio" em 2008:

- As concessões de crédito continuarão a crescer, só que a uma taxa um pouco inferior à de 2007. O motivo é a criação de um recolhimento compulsório para as empresas de leasing e o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, que poderão inibir a expansão do crédito.

Extradição de Cacciola começa a ser julgada

A Justiça de Mônaco começa a decidir hoje o futuro do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em setembro no principado, sete anos depois de fugir do Brasil. O julgamento do pedido de extradição de Cacciola, feito pelo Ministério da Justiça, deverá acontecer durante todo o dia, e a expectativa do governo brasileiro é que a decisão saia em três dias.

A audiência será acompanhada pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., que embarcou sábado para Montecarlo. Antes de viajar, ele se disse confiante na extradição de Cacciola.

- Tecnicamente, não há como a Justiça de Mônaco negar o nosso pedido. O processo está muito bem instruído - disse Tuma.

Na abertura da audiência, advogados de defesa e acusação terão de apresentar um dossiê final contendo seus argumentos, o equivalente à etapa de alegações finais nos processos na Justiça brasileira. Depois disso, os três magistrados que compõem o tribunal de apelações se reunirão para discutir um parecer conjunto. Eles têm prazo de até oito dias, mas decisões semelhantes são proferidas em três dias.

Decisão final será do príncipe Albert

Esse parecer servirá de base para a decisão final, que caberá ao chefe de Estado de Mônaco, príncipe Albert II. Tradicionalmente, ele segue o parecer dos magistrados. A principal arma da acusação é a sentença de condenação de Cacciola a 13 anos de prisão, por peculato e gestão fraudulenta, ocorrida em 2005.

Pitta é condenado a 4 anos por desvio de verba

O ex-prefeito Celso Pitta foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto por desvio de verbas públicas e endividamento ilegal da prefeitura paulistana. A condenação, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi divulgada ontem pela Justiça Federal, mas a decisão foi proferida dia 7 pelo juiz Márcio Rached Millani, da 8ª Vara Criminal. Wagner Batista Ramos, ex-coordenador da dívida pública de São Paulo, recebeu a mesma pena. Os dois podem recorrer da decisão em liberdade.

A condenação de Pitta refere-se ao escândalo dos precatórios, de 1994, quando ele foi secretário de finanças do ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP). Segundo o Ministério Público Federal, Maluf não é réu no caso porque tinha mais de 70 anos quando a denúncia foi recebida pela Justiça Federal.

Para emitir mais títulos da dívida pública, segundo a ação judicial, Pitta e Ramos prestaram falsas declarações por seis vezes ao Senado e ao Banco Central, maquiando as contas da prefeitura. A conduta configuraria crime de falsidade ideológica. Segundo o juiz Millani, os dois cometeram esses delitos para conseguir a aprovação dos precatórios.

Ministério Público quer penas maiores e vai recorrer

O Ministério Público informou que recorrerá da decisão do juiz. O procurador da República André Libonati, autor da apelação, afirma no documento que será enviado à Justiça Federal que a sentença "dá azo a flagrantes injustiças, pois, muitas vezes, acaba-se punindo o agente por um delito cominado com pena menor em detrimento de um delito cuja pena é superior". Libonati insiste que Ramos e Pitta sejam julgados também por falsidade ideológica, o que pode estender as penas a oito anos e quatro meses de detenção.

A advogada de Pitta, Ruth Vallejo, disse que o ex-prefeito não foi notificado da sentença:

- Não sei o teor da decisão. Mas devemos recorrer.

Segundo a Justiça, com a negociação, Pitta e Ramos conseguiram a autorização do Senado para captar os recursos da União e pagar os precatórios. Foram emitidas 606.490.548 Letras Financeiras do Tesouro Nacional, somando, à época, R$947.470.022,14. Os recursos só poderiam ser usados para pagar os precatórios.

Em 1996, no fim do governo Maluf, deveria ser deixado o montante de R$765.727.321,63, sem que a prefeitura sofresse maior endividamento. Mas, de acordo com o Tribunal de Contas da União, foram encontrados nos cofres públicos apenas R$73.241.381,84.

"Os recursos obtidos com a venda das letras e que só poderiam ser utilizados para a finalidade constitucionalmente prevista, pagamento de precatórios, foram desviados e usados em finalidade distinta", concluiu o juiz em sua sentença.

Privatização da Cesp enfrenta risco de renovação de concessão

O processo de privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp) está pegando fogo nos bastidores. O motivo foi a identificação de um grande risco para os potenciais compradores. As suas duas maiores hidrelétricas, que respondem por nada menos que 67% da capacidade de geração da companhia, não poderão ter suas concessões renovadas em 2015, quando completam 20 anos, segunda as atuais regras do setor elétrico. A rigor, teriam que ir a leilão novamente.

A incerteza não deve ser resolvida antes da publicação do edital, esperado para a próxima semana, ou mesmo antes do leilão. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, a Cesp só conseguirá manter as duas hidrelétricas - Ilha Solteira e Jupiá - a partir de 2015 se houver uma mudança da lei ou uma nova interpretação, algo que, hoje, não está no cenário.

A atual legislação, que impede renovações, não impacta somente a Cesp. Também em 2015, grande parte do parque gerador do país, incluindo usinas federais de Chesf e Furnas, além da estadual Cemig, terá suas concessões encerradas. Para especialistas do setor, isso transforma o problema em um risco setorial, o que pode levar o governo a buscar uma alternativa no futuro. Há estimativas de que os ativos totais que terão suas concessões vencidas em 2015 valeriam entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.

A eminente troca de controle da Cesp antecipou uma discussão setorial que só deveria ocorrer no meio da próxima década.

"Uma medida provisória ou um projeto de lei são as únicas formas de mudar a legislação", diz o advogado David Waltenberg, especialista no assunto. Ou seja, em ambos os casos seria necessária a tramitação no Congresso Nacional.

Com alternativas à mudança da lei, especialistas apontam outras duas possibilidades. Segundo Ariovaldo Pires, do Albino Advogados, é possível transformar as usinas nos chamados produtores independentes. Na prática, o novo controlador poderia contar com a energia por um prazo de 30 anos, fugindo às regras de concessão.

Uma outra alternativa discutida entre advogados e interessados na geradora paulista é a renovação da concessão com pagamento de ônus ao governo, o que lembraria o modelo adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Hoje, a concessão não é onerosa e a lógica do modelo é a menor tarifa. Mas esse aspecto é polêmico, porque, a rigor, mesmo a concessão onerosa exigiria nova licitação. "Para fugir disso, só encontrando uma nova interpretação da lei, mas ainda assim seria difícil", diz uma pessoa ligada ao processo de privatização.

A única coisa certa neste momento é que a renovação da concessão está longe de ser líquida e certa e isso afeta diretamente a geração de caixa futura da Cesp. Afinal, não é possível precisar qual a sua receita de 2015 em diante e esse risco está sendo avaliado por empresas do setor, consumidores e fundos financeiros interessados na venda da Cesp.

Todos aguardam a divulgação do edital de privatização, contendo o preço mínimo do leilão, para começar a fazer suas contas e avaliar o real apetite pela geradora.

O interesse não é pequeno. A Cesp é um dos últimos grandes ativos de geração de energia a disposição e ainda conta com as vantagens de estar localizado no principal centro consumidor e possuir enormes reservatórios de água.

Dado o tamanho do negócio, o mais provável é a formação de consórcios para a compra. Multinacionais como Suez, dona da Tractebel, e Energias de Portugal (EDP) já visitaram o data room da privatização, além de grupos nacionais como CPFL, Light e Cemig. Aparentemente, nenhum consórcio foi fechado ainda. Mas há rumores de que Suez e Neo Energia poderiam se unir. EDP, Light e Endesa também teriam conversado. Há ainda informações de montagem de um consórcio de grandes consumidores, liderado pelo grupo Votorantim, que também poderia contar com Alcoa. Outro consumidor com grande interesse na privatização é a Vale do Rio Doce.

Boa parte dos recursos para a compra da Cesp deverão ser financiados, tanto no exterior como em operações domésticas. O valor total a ser desembolsado extrapola o que será pago ao governo por suas ações (44% do capital total), já que algumas categorias de minoritários têm "tag along" (direito de receber o prêmio da venda).

Mas o risco regulatório envolvendo a renovação das concessões está dificultando as negociações para obtenção de crédito. Na hora de conceder financiamento, os bancos esbarram no comprometimento do fluxo de caixa a partir de 2015. "Eu não aprovaria um crédito para um cliente que incluísse em suas projeções a geração de caixa a partir dessa data", diz o executivo de um banco.

O Fator, contratado pelo governo para avaliar a Cesp, estimou o preço mínimo por ação em R$ 45. O Citi, responsável pela modelagem de venda, apontou valor um pouco inferior. As ações da Cesp (PNB) fecharam ontem em R$ 46.

Lula assume ofensiva parlamentar, controla cargos e investe em reforma

Em vez de se deixar acuar, como ocorreu em boa parte do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou 2008 na ofensiva e com a firme convicção de que pode ditar a pauta política. Essa foi a inspiração do Palácio do Planalto ao tomar da oposição a iniciativa de propor uma CPI ao Congresso para investigar o uso abusivo do cartão de crédito do governo. É o que justifica, também, o esforço para tentar manter sob controle as nomeações para o setor elétrico, sob intenso ataque especulativo do PMDB, e o envio - confirmado - de uma proposta de reforma tributária ao Congresso, nos próximos 15 dias.

Muito embora projetos de reforma tributária sejam discutidos, no Congresso, há mais de uma década, o governo desta vez julga que há bom motivo para otimismo. Em 2003, quando Lula assumiu, vivia-se o auge do ajuste fiscal e os atores envolvidos, União, governos estaduais e municípios, estavam todos com a corda no pescoço. Ou seja, não havia ambiente político propício para uma reforma em que alguns perdem e outros ganham. Essa situação de "asfixia fiscal" não existe mais, com a inflação sob o controle e a economia em crescimento.

O projeto que está sendo finalizado pelo governo, propõe uma "reforma séria, consistente e simplificadora, que acaba com a guerra fiscal", na ótica de Lula e seus auxiliares, que asseguram não se tratar de "um prato feito". Para ser aprovado, necessariamente vai precisar dos votos da oposição, pois ninguém tem maioria no Congresso para aprovar sozinho reformas constitucionais, sobretudo uma que trata da divisão do bolo tributário, mesmo que tenha uma implantação gradual, como prevê o projeto do Planalto. "Há uma folga para tirarmos um novo pacto federativo. A guerra fiscal chegou a um ponto em que todos acabam perdendo", é o raciocínio em vigor no governo.

A desculpa de que é difícil votar reforma constitucional em ano de eleições não serve para o Planalto. Na ofensiva política, o que Lula quer é que o Congresso - ou "a sociedade", como se diz no governo - resolva de uma vez por todas se quer ou não fazer a reforma tributária - as tentativas anteriores sempre emperraram nos interesses divergentes representados no Congresso, sejam eles de entes públicos ou privados. Se der um novo jogo de soma zero, o que o governo não quer mais é ser cobrado por gerenciar uma das mais altas cargas tributárias do planeta.

Um jogo que o Planalto julga capaz de reverter, como acredita que teria feito no caso do uso abusivo dos cartões de crédito do governo, chamados de cartões corporativos, se o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da República) fosse ágil na utilização de instrumentos de fiscalização criados pelo próprio governo federal.

Os gastos considerados abusivos só foram descobertos porque o governo mantém uma página na internet com a publicação dos valores pagos. Hage, portanto, tinha conhecimento dos desvios e deveria ter tomado as providências cabíveis, antes mesmo de divulgá-los. É o que no Planalto se chama de "transparência com competência: mostra os dados, vê os pontos fora da curva e vai atrás".

Iniciativa é a palavra-chave. Assim, percebendo que era inevitável a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso, o Planalto correu para criar uma CPI com a própria grife, que pode manter sob controle e aproveitar para fustigar a oposição. A manobra palaciana pegou DEM e PSDB, em férias, no contrapé, mas há no PT quem duvide da eficácia dessa estratégia, por considerar que CPI é sempre ruim para os governos.

Além disso, a CPI estimulou o apetite dos aliados, especialmente do PMDB, mas o governo se defende com um argumento simples: a chantagem do PMDB seria a mesma numa CPI do governo ou da oposição. De qualquer forma, o Planalto entende que as ambições do PMDB no setor elétrico estão sendo bem administradas. Cita-se como exemplo a estatal Furnas, para a qual o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) indicou o presidente - após segurar por três meses a tramitação do projeto da CPMF -, mas não levou o comando do fundo Real Grandeza, que era o que tinha em mente, na queda-de-braço.

Chefe da Casa Civil da Presidência, Dilma Rousseff está afastada há cerca de três anos do Ministério das Minas e Energia, agora sob a gestão pemedebista. Mas para Lula e seus auxiliares importa é que Dilma é a responsável por um "modelo elétrico extraordinário e bem sucedido", por isso, nessa área, "não pode haver erro". Seria colocar em risco a "credibilidade" da ministra que, no entender do Planalto, é muito grande. Assim, ela não pode dizer que não haverá apagão e uma gerência desastrada no setor levar a novo racionamento. A aposta de Dilma, aliás, é outro exemplo desse novo estilo palaciano.

Há exatamente um ano, Lula e seu governo estavam nas cordas, inseguros e incapazes de dar uma satisfação à opinião pública sobre o caos nos aeroportos. No final do ano passado, acreditou num acordo feito na madrugada com o PSDB e horas mais tarde perdeu a CPMF. Em 2008, Dilma toma a frente do palco para dizer que não haverá apagão. E Dilma é uma das cartas com as quais joga Lula para a sucessão de 2010.

Este é um assunto considerado ainda "verde" no Palácio do Planalto - um auxiliar do presidente diz que este é o assunto "maduro" na oposição, onde desde já sabe-se que o candidato sairá entre Aécio Neves, governador de Minas Gerais, e José Serra, governador de São Paulo. Na área governista, são três as alternativas: Ciro Gomes, algum nome do PT ou um nome do PMDB, o que é menos provável.

Se for dada uma planilha a Lula com esses nomes, o presidente é capaz de enunciar prós e contra na coluna referente a cada um deles. Mas no Palácio do Planalto, a hora não é de tratar de 2010 ou de antecipar eventuais candidaturas. Isso significaria "criar marola" e um ponto concorrente de poder. A hora, segundo se avalia, é de aproveitar um momento no qual se acredita que o Brasil está mudando de patamar para inscrever o nome de Lula no panteão dos grandes líderes nacionais. Uma referência capaz de torná-lo um grande eleitor em 2010, uma vez que ele próprio não será candidato. Na eleição que vem antes, a municipal, em cidades onde os partidos aliados disputarão a prefeitura divididos, Lula só entrará no segundo turno, e mesmo assim se o embate não for entre dois governistas.

Após derrota, Serra busca diálogo com Aníbal

Disposto a escapar da imagem de derrotado, o governador de São Paulo, José Serra, telefonou para o novo líder do PSDB, José Aníbal (SP), pregando a unidade partidária. No telefonema, feito ao deputado na noite de quarta, horas depois da eleição, Serra recomendou que todos estejam juntos, como relatou o próprio Aníbal.
"Ele só perguntou: "E aí? Agora, como é? Todo mundo junto, né?" Achei ótimo. Essa é também minha preocupação", descreveu Aníbal.

Agora, dizem aliados, Serra tem que se imunizar contra a pecha de mais uma derrota: o lançamento da candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo. Não é à toa que ele vem repetindo que Alckmin será candidato se quiser.
Ao longo do processo, Serra fez questão de dizer que não interferiria na eleição na Câmara, mas, até por laços de amizade, seus aliados, como os secretários Aloysio Nunes Ferreira e Alberto Goldman, não escondiam a simpatia pela candidatura de Arnaldo Madeira, que também contou com o apoio de Jutahy Magalhães (BA).

Para um serrista, a preferência de Serra e do governador Aécio Neves (MG) na votação ficou evidente em dois fatos. Eleitor de Madeira, o secretário estadual Custódio Mattos não pôde se licenciar do governo de Minas para votar. Já Walter Feldman deixou a Prefeitura de São Paulo. Para Aníbal, Aécio o "ajudou ao não interferir" e "Serra não interveio".

"Conversei com ele três vezes e ele realmente deixou claro que diretamente... que não se envolveria. Agora, o entorno do governador tem deputados e ex-deputados que claramente se manifestaram. Mas não teve conseqüência prática", disse.
Sobre a presença de Feldman, Aníbal afirma: "Do ponto de vista prático, perdeu tempo. Agora, de qualquer maneira, ele quis marcar posição".

Feldman reagiu: "Democracia não é só resultado. Sou deputado. Fui manifestar meu voto". Segundo cálculos na bancada, Aníbal contou com 10 dos 18 votos de São Paulo. Ontem, ele frisava que a "disputa acabou", mas não escondeu suas diferenças com Jutahy. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) parabenizou o partido pela escolha, mas se recusou a comentar o impacto na sua candidatura. Folha assinante

Barbara Gancia (Folha) quer me calar

Ela, que se serve do poder de fogo da grande mídia para tentar destruir reputações, não tolera ser contestada com a mesma arma que usa

BARBARA GANCIA quer me calar.
Ela usa seu espaço neste jornal para me ameaçar de um processo e tentar colocar uma mordaça nos que recusam sua prepotência e seus insultos.
Ela está descontrolada porque, em resposta a um artigo cheio de prepotência, arrogância e insultos, ousei escrever no meu blog, no artigo "Latem, Sancho, sinal que cavalgamos" (http://blogdofavre.ig.com.br) o que ela não quer ouvir e que vou repetir: "2007 foi o melhor ano da história do turismo no Brasil. Apesar de todos os problemas, particularmente o da valorização do real, mas também a quebra da Varig e os atrasos nos aeroportos, o fluxo do dinheiro em divisas deixado pelos turistas no Brasil bateu todos os recordes. Imagino como seria se alguns dos articulistas antipetistas, esses de "rabo preso" com o tucanato e alérgicos a operário metalúrgico presidente, fossem ministros do Turismo e falassem, aqui e lá fora, as sandices que aqui escrevem".

Ela, que tanto esbraveja, não gostou do "rabo preso". Ela tampouco gostou de que eu acrescentasse: "Se ela ministra fosse (mas por enquanto esse risco o Brasil não corre), ela iria dizer nos foros internacionais o que ela e uma parte da mídia repetem incansavelmente, mas que, como mostram as pesquisas, o povo não compra. A saber: que o país vive um apagão aéreo, dobrado de um apagão elétrico. Que sofremos uma epidemia de febre amarela, mas que não adianta vir vacinado pois os turistas vão enfrentar taxas de homicídios de outro planeta. Que, salvo a cidade de São Paulo, cidade limpa, como todos sabem, onde a taxa de homicídios (particularmente nos Jardins, Pinheiros e a rua de Barbara Gancia) é a mesma de Paris, melhor se abster de circular no resto de nosso paraíso tropical."

Ao contrário dessa torcida do contra, a ministra do Turismo calmamente explicou em Madri que não há epidemia de febre amarela e que somente as pessoas que forem para regiões de risco devem ser vacinadas. Disse também que os problemas encontrados com o tráfego aéreo estão em vias de solução, mas que não são piores que os enfrentados pelos aeroportos de Londres ou pelo JFK em Nova York. Afirmou também que, se é verdade que a violência existe, pelo menos no Brasil não há terrorismo, nem ameaças desse tipo, como ocorre na França, na Inglaterra e na Espanha, por exemplo. Que aqui não há terremotos nem tsunamis. Resumindo, defendeu o Brasil e mostrou que vale a pena visitá-lo e conhecê-lo.

Nada diferente do que disse, por exemplo, o "Valor Econômico": "Os espanhóis têm procurado mais a costa brasileira por dois fatores: o primeiro deles, segundo fontes do setor, é a saturação do turismo no litoral sul da Espanha. Outro fator é que o atentado terrorista do 11 de Setembro nos Estados Unidos e o tsunami na Tailândia acabaram tornando a costa brasileira mais atrativa e segura para turistas estrangeiros, sobretudo o europeu". (1º/2/2008).

Tampouco muito diferente do que, sobre a "epidemia"de febre amarela, afirmou o próprio ombudsman da Folha: "Acontece que desde 1942 não se conhece no Brasil transmissão de febre amarela em reduto urbano. A informação foi veiculada, mas o tom predominante, mostram os títulos da capa, foi o de escalada". (27/1/2008).
Mas quando falta a razão, sobram os impropérios. A irritação e a contrariedade de alguns se entende, pois mesmo com suas penas servindo os que procuram desmoralizar o governo e promover o ódio e a rejeição de suas figuras mais populares, a avaliação majoritária da população é que o Brasil está no caminho certo.

Por isso, Barbara Gancia quer me calar com um processo e assim cercear meu direito à liberdade de expressão e de opinião. Ela, que se serve do poder de fogo da grande mídia para tentar destruir reputações, colar etiquetas e adjetivos pejorativos contra uns, obsequiosos para outros, não tolera ser contestada com a mesma arma que ela invoca para realizar sua tarefa política: minha liberdade de opinião e de expressão.

Solicitei à Folha de S.Paulo o direito de responder no mesmo espaço onde fui atacado e ameaçado, permitindo que o despropósito da jornalista seja respondido. A Folha aceitou meu pedido e está de parabéns.

Artigo publicado hoje na folha
LUIS FAVRE, 58, é publicitário especializado em marketing eleitoral. É casado com a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

Empregos crescem 2,2%

O mercado de trabalho industrial apresentou em 2007 o melhor desempenho em seis anos, refletindo o incremento da produção do setor. De janeiro a dezembro, o emprego na indústria cresceu 2,2% ante 2006, resultado que faz de 2007 o melhor ano desde 2001, quando teve início a série histórica da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, o contigente de trabalhadores na indústria avançou nos 14 locais pesquisados e em 12 dos 18 setores da produção. Entre os segmentos que mais contribuíram para a alta nas contratações, são destaque: meios de transporte (7,7%), máquinas e equipamentos (7,0%) e alimentos e bebidas (4%). Entre as baixas, as áreas que apresentaram maior recuo nas contratações foram calçados e artigos de couro (-7,7), vestuário (-3,7), e madeira (-5,7%).

Salários
Também cresceram o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria (1,8% no acumulado de 2007) e a folha de pagamento real — descontada a inflação —, com alta de 5,4%. Para especialistas ouvidos pelo Correio, as contratações recorde na indústria representam a maturação do setor produtivo e uma maior confiança dos empresários na demanda interna. “Essas contratações podem ser vistas como um indicador do aquecimento da atividade industrial no país”, aponta a economista Denise Cordovil, do IBGE.

O economista Paulo Mol, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca a confiança dos industriais. “O empresário tem se mostrado otimista. Percebe que o momento da produção é permanente e se sente confiante para contratar”, explica.

A avaliação do Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (IEDI) aponta para novas altas em 2008. “Há uma favorável perspectiva de crescimento expressivo do emprego pelo menos neste primeiro semestre de 2008, na casa de 3,5% a 4%”, pontua. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também acredita em dias melhores. “O indicativo de hoje mostra que estamos no caminho certo, mas ainda temos muitos percalços a suplantar”.

OAB em compasso de espera

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que aponta ter considerado “um gesto inusitado” e “sem precedentes” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar a lista com os seis concorrentes à vaga de ministro daquela corte. Depois de quase três horas de deliberação na noite de terça-feira, o STJ decidiu devolver à OAB a relação com os nomes dos advogados indicados pela entidade. Motivo: nenhum dos candidatos conseguiu obter votos suficientes para passar para a segunda fase da disputa, a seleção por parte do presidente da República.

O fato é inédito na história dos tribunais superiores e causou um enorme constrangimento na OAB. O Conselho Federal vai se reunir na próxima segunda-feira para decidir como proceder daqui para a frente. Segundo relato de advogados, o presidente da OAB, Cézar Britto, está bastante desapontado com a posição adotada pelos ministros do STJ. A intenção ontem era de insistir na lista sêxtupla ou buscar uma medida judicial para reverter a decisão. A assessoria da Ordem afirmou que o presidente só vai externar sua posição sobre o caso depois da sessão do Conselho na próxima semana.

Na nota divulgada, a reação de repúdio da OAB é clara. “A OAB aguarda a comunicação oficial por parte da presidência do STJ sobre as razões que embasaram a referida decisão para tomar as medidas necessárias, principalmente porque enviou uma lista sêxtupla com nomes qualificados e que preenchiam os requisitos constitucionais, depois de aprovada em sessão histórica e que contou com a presença de 12 ex-presidentes nacionais da entidade”, diz na nota. Entre os que participaram da sessão estava o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A OAB sustenta ainda que a rejeição por parte do STJ dos advogados escolhidos causa grande “perplexidade” e “preocupação” na advocacia brasileira.

O STJ também divulgou uma nota em que esclarece a posição adotada na noite de terça-feira. De acordo com o tribunal, a lista será devolvida à OAB porque nenhum dos concorrentes alcançou o placar de 17 votos, que corresponde à maioria absoluta dos ministros do Pleno do STJ. A regra é prevista no artigo 26 do Regimento Interno do STJ: apenas quem conquistar esse número mínimo de apoios pode integrar a lista tríplice que é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República faça a nomeação do escolhido por ele. Antes de virar ministro, o candidato tem passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Votação
Entre os seis advogados que disputam a vaga, Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo, foi o mais votado. Mas ele alcançou apenas sete votos, dez a menos do que o necessário. Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul, teve cinco votos. Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal, conquistou quatro votos e ficou empatado com Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí teve três votos e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo, teve dois.

Nos três escrutínios de votação, o número de votos em branco foi muito alto. Na primeira rodada, o placar neutro foi de 13 votos. Na segunda, chegou a 15. Na última tentativa, 19 ministros — mais da metade dos 33 magistrados que integram o STJ — optaram por não votar em ninguém. Um dos candidatos é filho de magistrado. O advogado Marcelo Galvão, considerado nome forte caso integrasse a lista tríplice, é filho do ex-ministro do STF e do STJ Ilmar Galvão e sócio do filho do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o advogado Alexandre Jobim. Nos últimos meses, Galvão que é procurador do Distrito Federal exerceu o cargo de consultor-geral do Executivo local.

Rejeição nos bastidores
Desde o início, houve uma rejeição, mantida nos bastidores, de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à lista encaminhada em dezembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a cota do chamado quinto constitucional — destinada a advogados e membros do Ministério Público, de forma alternada. Ministros consideraram os candidatos jovens demais. A maioria tem menos de 40 anos e ostenta pouca experiência no campo jurídico. Dessa forma, houve um movimento interno para desaprovar a lista, segundo relato de integrantes do tribunal e advogados que acompanham a disputa.

Uma das alternativas cogitadas foi a devolução da relação, sem sequer submetê-la ao Pleno do STJ. Mas prevaleceu a opção de analisá-la e não votar nos candidatos. Segundo fontes consultadas pelo Correio, alguns ministros do STJ afirmaram preferir que a OAB indicasse advogados já aprovados pelo tribunal em outras listas encaminhadas anteriormente.

A OAB, no entanto, quer ter autonomia para suas indicações. Os seis concorrentes foram selecionados pelo Conselho Federal entre 21 advogados que se apresentaram e preencheram os requisitos necessários para concorrer à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Em julho, com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros, que completará 70 anos na presidência do STJ, será aberta uma nova vaga para indicação da OAB. (AMC)

para saber mais
Indicação alternada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 22 integrantes oriundos da carreira da magistratura, sendo 11 da Justiça Federal e 11 da Justiça Comum. Os demais 11 ministros chegam ao STJ por indicação alternada de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de um integrante do Ministério Público. Trata-se da chamada cota do quinto constitucional.

Para ocupar a vaga por indicação da OAB, o candidato tem de ter o aval do Conselho Federal da entidade que elege entre todos os advogados interessados uma lista sêxtupla. A relação com os nomes é encaminhada ao STJ que marca uma sessão para a escolha de três advogados de sua preferência. Na deliberação, cada ministro vota em três concorrentes diferentes. Para integrar a lista, o advogado tem de conquistar no mínimo 17 votos.

O placar, então, é encaminhado ao presidente da República que tem a prerrogativa de definir quem será o novo ministro. Feita a escolha, o candidato tem de passar pelo crivo dos senadores em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.